sessao nº 39

ftá-uUUQ/e/ltn:nú#41de-· ~~$~ Estado do Paraná 
ATA Nº 47/2015 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2015, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2015, contando com a 
presença e participação dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Raffael Cantu - PCdoB. Havendo quórum 
legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PROS, foi aberta a sessão 
com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Laurinda Cesa - PSDB. 
Após a leitura da bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV 
do art. ·86 do Regimento Interno, a pedido dos vereadores Geraldo Edel de 
Oliveira - PV, Leunira Viganó Tesser - PDT e Claudemir Zanco - PROS pelos 
falecimentos de Alvino Chioquetta, Darci Zanmaria e João Maria Barbosa. Em 
seguida, o 1° Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS fez a 
leitura da Ata nº 46/2015, da Sessão Extraordinária do dia 23 (vinte e três) de 
junho de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Ausentes os vereadores Enio Ruaro - PR e Vílmar Maccari - PDT. Prosseguindo, 
foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofícios nº 05/2015/CPL, nº 
06/2015/CPL e nº 07/2015/CPL, datados de 23 de junho de 2015, enviados pela 
Divisão de Licitações da prefeitura de Pato Branco, encaminhando cópia em CD 
dos Editais de Licitação, seus respectivos Contratos e Atas de Registro de Preços, 
bem como processos de dispensas, inexigibilidades e chamamentos dos exercícios 
2013; 2014 (faltantes); e 2015 (em curso). Ofício nº 09/2015, datado de 22 de junho 
de 2015, enviado pela Academia de Letras e Artes de Pato Branco (ALAP), em 
resposta ao ofício nº 298/2015, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco -
PROS, Clóvis Gresele - PP, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e 
Vilmar Maccari - PDT. Ofício datado de 22 de junho de 2015, enviado pela 
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - (Acamsop/13), 
comunicando que em reuniões realizadas nas Câmaras Municipais da região ficou 
definida que a partir de 1º de junho de 2015 está criada a Nova ACAMSOP, 
abrangendo os 42 Municípios do Sudoeste do Paraná, sendo Associação dos 
Vereadores. Convite enviado pelo prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, 
para participar da inauguração da UP A24h - Unidade de Pronto Atendimento, a 
ser realizada no dia 30 de junho de 2015, às 10 horas, na Rua Marechal Deodoro, 
2021, Bairro Cristo Rei. Convite enviado pela Secretaria Municipal de Saúde de 
Pato Branco, para a 11ª Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada no dia 04 
de julho de 2015, a partir das 8 horas, no Teatro Municipal Naura Rigon. Convite 
enviado pela Paróquia São Pedro Apóstolo de Pato Branco, para a Exposição 
Comunidade é Igreja, com abertura a ser realizada no dia 24 de junho de 2015, às 
20 horas e 30 minutos, na Casa Temática localizada na Praça Presidente Vargas. 
Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. 
Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, informe se na Ação 2.103.000-
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Parana 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br 
2 
~duta:UPJkutú4ftaldP§oh9lia?U'~/ Estado do Paraná 
Difusão Cultural da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, está 
contemplada recursos para o cumprimento da Lei n. 3804/2012. Do vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através da 
Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe explicações sobre a falta de 
atendimento médico ao Senhor Ernesto Gomes na data de 15 de junho de 2015 no 
Pronto Atendimento Municipal (P AM). O pedido se justifica em virtude da 
reclamação via rede social do Senhor Erneste Gomes, que esteve no P AM na data 
acima mencionada, chegando às lh30min da manhã e saindo às 03h sem o devido 
atendimento. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, adote providências 
para conserto da tela e do portão da creche do Planalto, limpeza e reforma do 
calçamento e pavimentação asfáltica da Rua dos Pintassilgos esquina com a Rua 
Beija-flor, no Bairro Planalto. Justifica-se o pedido tendo em vista reclamação 
efetuada via rede social por uma moradora do Bairro Planalto. Do vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, efetue campanha institucional para despertar sobre a 
importância da separação do lixo domiciliar e para melhor uso dos contêineres. 
Justifica-se o pedido tendo em vista o desconhecimento da população em relação à 
separação do lixo e ao uso dos contêineres, ajudando assim na preservação do 
meio ambiente e na qualidade de vida da população. Do vereador Laurinda Cesa 
- PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie com urgência os serviços de limpeza, reparos e lama 
asfáltica em toda a extensão da Rua Otílio Amadori, no Bairro Bancários, 
atendendo solicitação dos moradores. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
os serviços de abertura da Rua Adelaide Cadorim, trecho entre as esquinas das 
Ruas Zilmà Cadorim e ltabira, no Bairro Cadorim. Da vereadora Leunira Viganó 
Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie cascalho para melhorar a estrada de acesso à 
propriedade do Senhor Júlio Winiuk, localizada na Comunidade de São Miguel 
Cachoeirinha. Justifica-se o pedido levando em consideração que o referido 
produtor está construindo nova moradia e necessita da estrada cascalhada para 
poder receber os materiais de construção, pois sem o cascalho o acesso com os 
caminhões se encontra comprometido. Da vereadora Leunira Viganó Tesser -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie cascalho para melhorar a estrada de acesso à propriedade do Senhor 
Ernesto Guislene, localizada na Comunidade de Passo da Pedra. Da vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
3 
&âu~vll~~/!11~9/UYUJ(J/ Estado do Paraná 
departamento competente, seja incluída no Programa Asfalto nos Bairros a Rua 
Castelo Branco, no Bairro Alvorada. Justifica-se o pedido, pois se trata de via com 
significante fluxo de pessoas e veículos. Da vereadora Leunira Viganó Tesser -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
realize um estudo de viabilidade para interligar a Rua Pedro Lobo com a Rua 
Princesa Isabel, no Bairro Alvorada. Justifica-se o pedido atendendo reivindicação 
dos moradores daquela região. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso 
de suas· atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através da Secretaria Municipal de Saúde, informe 
a esta Casa de Leis a quanto ao destino do excedente da vacina contra a gripe 
H1N1. Sabe-se que apesar das campanhas bastante divulgadas pela Secretaria, 
ainda assim, não é atingido o número total dos grupos prioritários, havendo então, 
excedente da vacina. Portanto, solicita-se a informação oficial quanto ao destino da 
mesma. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e 
regimeµtais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, apresente ao Projeto de Lei nº 111/2015, 
Mensagem nº 71/2015, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 2.886.200,00 
(dois milhões, oitocentos e oitenta e seis mil e duzentos reais) e dá outras 
providências, um Substitutivo as dotações orçamentárias descritas abaixo, que 
totalizam R$ 300.000,00 (trezentos mil reais): "Secretaria Municipal de Saúde -
10.302.0043.2.258 - Realização de Exames Laboratoriais e Cirurgias Eletivas -
Fonte 303 - no valor de R$ 100.000,00; 10.302.0043.2.278 - Manutenção das 
Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA - Fonte 303 - no valor de 
R$ 100.000,00." "Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso -
27.811.0041.2.221 - Destinar Recursos para atletas que irão representar o 
Município em jogos oficiais - Fonte 000 - no valor de R$ 100.000,00". Justifica-se o 
pedido considerando que, recentemente foi recebido o projeto de lei de 
suplementação orçamentária para UPA e, que há pouco recurso destinado aos 
atletas do município. Assim sendo, requer outras fontes de recurso para emissão 
de parecer favorável ao projeto. Dos vereadores José Gi!son Feitosa da Silva - PT e 
Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja ofidado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, encaminhe informações sobre a contratação do 
financiamento de cinco milhões junto ao BRDE para pavimentação asfáltica de 
ruas consideradas prioritárias, conforme Projeto de Lei nº 50/2015, especificando 
fase em que se encontra e se há alteração no valor a ser pago pelo Município e na 
taxa de juros incidente. O pedido se justifica tendo em vista a declaração do 
vereador Claudemir Zanco - PROS, na sessão ordinária do dia 03 de junho de 
2015, mencionando que com o atraso na aprovação do referido Projeto, a tabela de 
custo DER do ParanáCidade mudou, acarretando um custo de mais de um milhão 
aos cofres municipais e o corte de 04 (quatro) ruas a serem pavimentadas. Dos 
vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, encaminhe 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br 
~ÚHUUU'v~ffeal~~al(;,$uuu:rY Estado do Paraná 
explicações sobre os vencimentos recebidos pelo prefeito Augustinho Zucchi da 
Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e da Prefeitura Municipal de 
Pato Branco. Justifica-se o pedido tendo em vista o recebimento de e-mail do 
Presidente dos Vigilantes da Gestão Pública, Sir Carvalho, informando suposta 
irregularidade cometida pelo Augustinho Zucchi e, além disso, denúncia para a 
Promotoria de Justiça do Estado do Paraná sobre tal fato. Ainda em anexo 
resultado de consulta da relação do Portal Transparência do Governo do Estado 
do Paraná, no qual consta que o Augustinho Zucchi é servidor da Adapar, lotado 
na Unidade Regional de Pato Branco, com sua situação funcional em atividade, 
tendo recebido a remuneração referente à competência maio/2015 no valor de R$ 
8.730,43 (oito mil, setecentos e trinta reais e quarenta e três centavos), e como 
consta no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Pato Branco que o 
mesmo se encontra em atividade recebendo também vencimentos referente à 
competência de maio/2015 no valor de R$ 20.425,17 (vinte mil, quatrocentos e 
vinte e cinco reais e dezessete centavos). Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, 
Clóvis Gresele - PP, Leunira Viganó Tesser - PDT e Laurinda Cesa - PSDB, 
membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 
solicitando que emita parecer técnico quanto ao Projeto de Lei nº 83/2015, de 
autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que institui a Semana de 
Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose no Município de Pato Branco 
e dá outras providências. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele 
- PP, Laurinda Cesa - PSDB, Leuníra Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, 
membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Sindicato dos Servidores Públicos 
Municipais, solícitando que emita parecer técnico quanto ao Projeto de Lei nº 
94/2015, Mensagem nº 60/2015, que insere o artigo 10-A na Lei Municipal nº 3016, 
de 22 de outubro de 2008. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores presentes. Não havendo novos projetos para serem 
lidos, o vereador Clóvis Gresele - PP propôs, com o apoio dos demais vereadores, 
a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se a apreciação da ordem do dia: 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 
2 (ausências), o Projeto de Lei nº 310/2014, Mensagem nº 223/2014, que revoga a 
Lei nº 3028, de 6 de novembro de 2008 e a Lei nº 3139, de 14 de abril de 2009. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 
(duas) ausências, o Projeto de Lei nº 95/2015, Mensagem nº 64/2015, que autoriza 
o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por anulação de Categoria 
Econômica de R$ 89.750,00 (oitenta e nove mil setecentos e cinquenta reais) e dá 
outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 101/2015, Mensagem nº 
68/2015, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por anulação 
de Categoria Econômica de R$ 13.266,67 (treze mil, duzentos e sessenta e seis reais 
e sessenta e sete centavos) e dá outras providências. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o 
Projeto de Lei nº 110/2015, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PROS, que 
declara de Utilidade Pública a Associação Pato-branquense de Bochas "Vila 
Rua Araribóia, 491 - Fone: j46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislaüvo@camarapatobranco.com.br 
fjftYfUUct/e/~á,p,§~9Juuu:~ Estado do Paraná 
Nova". Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) 
votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 113/2015, Mensagem nº 73/2015, 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por anulação de 
Categoria Econômica no valor de R$ 4.834,16 (quatro mil, oitocentos e trinta e 
quatro reais e dezesseis centavos). Ausentes na sessão e consequentemente na 
discussão e votação dos projetos constantes na presente ordem do dia os 
vereadores Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT, tendo em vista que estão 
participando do curso Municipalidades 2015 (TCE - Urbanismo - Cidadania -
Visita Técnica), realizado pela UNIPÚBLICA - Escola de Gestão Municipal. Finda 
a ordem do dia, passou-se ao espaço da participação de convidados. Foi concedida 
a palavra ao Senhor Alessandro da Silva Furtoso, convidado pelo vereador 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, através do ofício nº 302/2015, datado de 16 de 
junho de 2015, para relatar a respeito do Campeonato Brasileiro de Kickboxing. 
Dando continuidade, foi concedida a palavra aos vereadores Raffael Cantu -
PCdoB e José Gilson Feitosa da Silva - PT, inscritos no Grande Expediente. Em 
seguida, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Não havendo vereadores 
interessados em fazer uso da palavra procedeu-se ao espaço destinado às 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Raffael Cantu -
PCdoB, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, Leunira Viganó Tesser - PDT, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT e Claudemir Zanco - PROS. Não havendo mais 
vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 
14h58min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra 
desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na 
homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
~tr4 Enio Ruaro 
Presidente 
Pato Branco, 24 de junho de 2015. 
Guilh 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: legislativo@camarapatobranco.com .br 
f61dnuuO?~i#aft:ÚriP~~'i04tf',f'Y Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 24 de junho de 2015. 
A 
AUSENTE 
Leunira Viganó Tesser-PDT 
~ AUSENTE 
Vilmar Maccari-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e~mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br