| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2019-05-27 |
| native_id | 48 |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 27 (vinte e sete) dias do inês de maio de 2019, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Após a leitura de um trecho bíblico, o Io secretário, vereador Fabricio Preis de Mello - PSD fez a leitura da Ata n° 31/2019, da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de maio de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício enviado pela Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, datado de 24 de maio de 2019, encaminhando cópia do relatório da Audiência Pública de prestação de contas referente ao Io Quadrimestre do ano de 2019. Ofício n° 158/2019, enviado pela Secretaria de Assistência Social de Pato Branco, datado de 24 de maio de 2019, assinado pela Secretária de Assistência Social, Arme Cristine Gomes da Silva Cavali, encaminhando o relatório resumido da prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pato Branco, cópia dos empenhos pagos, balancete da despesa, referente ao Io Quadrimestre do ano de 2019. Ofícios n° 35/2019/APM e n° 38/2019/APM, datados de 22 e 24 de maio de 2019, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, informando respostas relativas aos Requerimentos n° 644/2019, n° 1176/2019 e 1133/2019 e Requerimento n° 945/2019, constante no Ofício n° 290/2019-DL. Ofícios n° 36/2019/APM e n° 37/2019/APM, datados de 23 de maio de 2019, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta aos ofícios n° 280/2019-DL e n° 288/2019-DL. Ofício CEE/CC n° 886/2019, datado de 13 de maio de 2019, assinado pelo Diretor Geral da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, Felipe Flessak, em resposta ao ofício n° 188/2019-DL - Requerimento 531/2019. Ofício n° 176/2019-PRMPB/MPF, encaminhado pelo Ministério Público Federal - Procuradoria da República do Município de Pato Branco, datado de 15 de maio de 2019, assinado pelo Procurador da República, Walter José Mathias Junior, em resposta ao ofício n° 22/2019-DL - Requerimento 33/2019. Ofício enviado pela Associação Empresarial de Pato Branco, datado de 14 de maio de 2019, assinado pelo Presidente da Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB), Ezaul Zilmer, em resposta ao ofício n° 258/2019-DL - Requerimento n° 722/2019. Ofício n° 10/2019 - GADIR - PB, enviado pela Diretoria-Geral da Universidade Tecnologia Federal do Paraná, Câmpus de Pato Branco -PR - UTFPR, datado de 21 de maio de 2019, assinado eletronicamente pelo Diretor Geral, Idemir Citadin, solicitando ao Poder Legislativo Municipal, uma moção de apoio para trazer para o município de Pato Branco a sede do Polo Regional de Tecnologia em Agropecuária do Ministério da Agricultura. Ofício n° 11/2019 - GADIR - PB, enviado pela Diretoria-Geral da Universidade Tecnologia Federal do Paraná, Câmpus de Pato Branco - PR - UTFPR, datado de 21 de maio de 2019, assinado eletronicamente pelo Diretor Geral, Idemir Citadin, solicitando ao Poder Legislativo Municipal, uma moção de apoio contia o anúncio de corte na verba de custeio e investimentos das Instituições Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 2 no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que inclua no Programa Asfalto 100%, as Ruas Travessa das Bandeiras, no Cenho; Dom Pedro I, no Bairro São Cristóvão; Travessa Orlando Silva, no Bairro Morumbi; Bartolomeu Bueno, no Bairro Pinheirinho; Padre Anchieta e Costa e Silva, no Bairro Sambugaro. Requerimento n° 1222/2019, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que providencie sinalização semafórica na esquina das Ruas Itapuã com Itacolomi, Aimoré com Itacolomi e Guarani com Nereu Ramos. Requerimento n° 1223/2019, de autoria do vereador Federais de Ensino Superior. Na sequência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os Projetos de Lei: n° 159/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que denomina via pública de "Benvenuto Zanotto"; n° 160/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que denomina via pública de "Gomercindo Alcides Larini"; n° 161/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que denomina via pública de "Guilherme Larini"; n° 162/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que denomina via pública de "Samuele Zanotto"; n° 163/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui o Programa Família Acolhedora no Município de Pato Branco e dá outras providências; n° 164/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa "Corujão da Saúde" no âmbito do Município de Pato Branco e dá ouhas providências; n° 165/2019, de autoria dos vereadores Moacir Gregolin - MDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que cria o Programa "Compartilhe sua imagem", que dispõe sobre o compartilhamento de imagens de câmeras privadas com o sistema público municipal de monitoramento e dá ouhas providências. Em seguida, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores: Requerimento n° 1217/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitação ao departamento competente, para que seja feita operação tapa buracos urgentemente na Rua Silveira Martins, no cruzamento com a Rua Pedro Soares, no Bairro Bortot. Requerimento n° 1218/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando solicitação ao departamento competente, para realizar melhorias na pavimentação asfáltica da Travessa Javali, no Bairro Bortot. Requerimento n° 1219/2019, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Senhora Schaiana Marcon Machetti, Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, convidando-a para participar de sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 12 de junho de 2019, com início às 13h30min, para explanar sobre as atividades do conselho em nossa cidade. Requerimento n° 1220/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que o mesmo inclua o Cenho Comunitário do Bairro São Francisco para ser administrado pela União de Bairros. Requerimento n° 1221/2019, de autoria dos vereadores Januário Koslinski - PSDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, A Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 3 Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que execute a instalação de uma escada na Rua dos Papagaios, no Bairro Planalto, para acesso ao Posto de Saúde e uma passarela que interligue a Rua das Araras, no Bairro Planalto ao Bairro Paulo Afonso. Requerimento n° 1224/2019, de autoria dos vereadores Januário Koslinski - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, solicitando através do departamento competente, para que providencie o fechamento das laterais da quadra do Céu das Artes, com paredes. Requerimento n° 1225/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Comandante do 3o BPM, Major Getulio Ferreira de Lima, solicitando para que seja mantido policiamento constantemente na Praça Presidente Vargas, nos finais de semana e em dias de semana nos períodos em que tenham famílias utilizando o referido espaço público. Requerimento n° 1226/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - Unidade de Pato Branco, para que sejam realizadas melhorias na sinalização na curva que dá acesso a ponte do Rio Chopim, sentido Coronel Vivida à Pato Branco. Requerimento n° 1227/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que seja incluída a região do Loteamento Ferreira, no Bairro São Vicente/Cristo Rei, no itinerário do transporte coletivo urbano de passageiros. Requerimento n° 1228/2019, de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que disponibilize cascalho e faça a correção na via pública, Rua Abraão Ribeiro, loteamento Paulo Afonso, próximo ao imóvel número 429, no Bairro Planalto. Requerimento n° 1229/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Chefe da Casa Civil, Luiz Augusto Silva, para que viabilize a destinação de um veículo tipo van, adaptado para cadeirante, para transporte de pacientes no perímetro urbano de Pato Branco. Requerimento n° 1230/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realize aferição de som, em todas as casas noturnas localizadas nos Bairros São Cristóvão e Alvorada e, posteriormente, que seja enviada à esta Casa de Leis, cópia das aferições e notificações dos estabelecimentos que estão em desacordo com a legislação municipal. Requerimento n° 1231/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que envie informações acerca do procedimento de desinfecção realizados nos veículos de transporte da saúde. Requerimento n° 1232/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Coordenadora do Núcleo de RH de Pato Branco,. Associação Empresarial, Senhora Mariana Pegoraro Rosa, e à Diretora do Núcleo de RH de Pato Branco, Associação Empresarial, Senhora Fabiana Ody, convidando-as para Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 4 participar da sessão ordinária no dia 05 de junho de 2019, nesta Casa de Leis, a partir das 13h30min, para falar sobre a possibilidade do retorno de emissão de Carteiras de Trabalho em Pato Branco. Requerimento n° 1233/2019, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD e Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize um estudo técnico no intuito de instalar o Sistema de Estacionamento Regulamentado - ESTAR, na Avenida Tupi, entre a rotatória próxima ao Restaurante Calçadão, imóvel n° 3155, até a rotatória localizada próxima a Concessionária Chevrolet VVL, imóvel n° 3391. Requerimento n° 1234/2019, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que efetue com urgência a recolocação de cascalho e rolo compactador, na estiada que dá acesso à Comunidade de São Brás, passando pela residência da família Carini. Requerimento n° 1235/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize com urgência a reforma dos banheiros e a construção de muro no entorno da Escola Municipal do Bairro Planalto - Caie. Requerimento n° 1236/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize estudo de viabilidade para a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Tamoio com a Rua Ibiporã, no Cenho. Requerimento n° 1237/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Conselho Municipal de Proteção dos Animais - COMPATO, neste ato representado pela Presidente, Senhora Tatiana Trevisan, para que se manifeste tecnicamente acerca da matéria do Projeto de Lei n° 8/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar o Programa Banco de Ração no Município de Pato Branco e dá outras providências. Requerimento n° 1238/2019, de autoria dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, solicitando ao departamento competente, para a inclusão com urgência da Rua André de Barros, no Bairro Santo Antônio, entre as Ruas Presidente Juscelino e Do Príncipe, no Programa Asfalto 100%. Requerimento n° 1239/2019, de autoria dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Chefe da Divisão de Transporte da Saúde, Daniel de Abreu, convidando-o para participar do Espaço de Convidados, na sessão ordinária no dia 03 de junho de 2019, com início às 13h30min, para falar sobre as condições da frota dos veículos da Saúde e as atribuições exercidas pelos motoristas lotados nessa Secretaria. Requerimento n° 1240/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, a visita da assistência social ao Senhor que reside na Rua Fernando Ferrari, ao lado do imóvel n° 515, em frente a APAE, no Bairro São Vicente. Requerimento n° 1241/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que seja notificada a empresa responsável pela execução Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 5 C/CG da obra do Contorno Norte, que está transportando concreto de forma inadequada, derrubando resíduos na estiada da Comunidade São Braz, bem como envie a esta Casa de Leis, cópia da notificação. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foram lidas as seguintes Moções: Moção de Aplauso n° 12/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, subscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, a ser concedida à Camila Geminiano, como forma de reconhecimento do trabalho voluntário realizado como Presidente da Associação de Moradores do Bairro Veneza. Camila Geminiano é natural de Abelardo Luz - Santa Catarina e reside em Pato Branco há 26 (vinte e seis) anos, atuando como comerciante no município. A homenageada é mãe de Gabriel e Myckael, frutos de seu matrimônio com Paulo Ricardo Delf. Frente à presidência do Bairro Veneza, destacou-se pelas lutas em prol do seu bairro, conquistando melhorias para a comunidade nos mais diversos ramos e contribuindo para o desenvolvimento de nosso município. Dentre as conquistas realizadas, convém elencar o calçamento para diversas ruas, a reforma na entrada da Escola Veneza com a colocação de paver, a inclusão do Bairro no Programa Asfalto 100% e também a reforma do ginásio do Bairro Veneza, com a quadra de grama sintética e entoada de paver. Sendo assim, a Câmara Municipal de Pato Branco concede esta Moção de Aplauso à Camila Geminiano, a fim de enaltecer e reconhecer o trabalho realizado como Presidente da Associação de Moradores do Bairro Veneza, sobretudo pelo desempenho, luta e contribuição para o crescimento social do município de Pato Branco. Moção de Aplauso n° 13/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, subscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, a ser concedida ao Joel Pereba, como forma de reconhecimento do trabalho voluntário realizado como Presidente da Associação de Moradores do Bairro São Vicente. Joel Pereira é natural de Pato Branco, filho do Senhor Januário e da Senhora Zulmira. Seu pai perfurou mais de 3.000 poços em nossa cidade. Nasceu em 12 de março de 1953, aposentado, trabalhou por mais de 43 anos na construção civil, nas empresas Construtora Palanger e Amadeu Construções. É casado com Leonilda, pai de Joel Junior e Julio Cesar e avô de Gabriele, Pedro e Joaquim. Frente à presidência do Bairro São Vicente há 16 anos, onde atualmente tem 580 moradias, sendo considerado o bairro mais antigo de nosso município. Joel sempre esteve a frente das lutas em prol do desenvolvimento do bairro. Conquistando melhorias para a comunidade nas mais diversas áreas, possui arquivo próprio de todos os requerimentos e solicitações realizadas junto aos órgãos competentes, na busca de iluminação, transporte, limpeza, asfalto, calçadas, educação, através de solicitação de curso de informática, entre outras melhorias. Dentre as conquistas realizadas está a "pracinha" com brinquedos para as crianças do bairro. Joel sempre obteve êxito e sucesso em todas as suas lutas. Sempre fez parte da Diretoria da União de Bairros, hoje como tesoureiro e atua em todos os eventos da entidade. Sendo assim, a Câmara Municipal de Pato Branco concede esta Moção de Aplauso ao Joel Pereira, a fim de enaltecer e reconhecer o trabalho realizado como Presidente da Associação de Moradores do Bairro São Vicente, sobretudo pelo Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 6 desempenho, luta e contribuição para o crescimento social do município de Pato Branco. Na sequência, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 52/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que altera dispositivos da Lei n° 4049, de 19 de junho de 2013, a qual dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 118/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem n° 32/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 921.967,78 (novecentos e vinte e um mil e novecentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 119/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem n° 33/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 78.032,22 (setenta e oito mil e trinta e dois reais e vinte e dois centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 135/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem n° 38/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 212.810,00 (duzentos e doze mil, oitocentos e dez reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 142/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem n° 40/2019, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - PATOPREV para o exercício de 2019, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 143/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem n° 41/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 391.095,36 (trezentos e noventa e um mil, noventa e cinco reais e tr inta e seis centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 148/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem n° 42/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 32.107,13 (trinta e dois mil cento e sete reais e treze centavos). Aprovado em discussão e votação única e simples, com 10 (dez) votos, a Redação Final do Projeto de Lei n° 89/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de veículos, removidos, apreendidos e retirados de circulação, bem como serviço de remoção de veículos em decorrência de infração de trânsito à Legislação em vigor nas vias do Município de Pato Branco. Aprovado em discussão e votação única e simples, com 10 (dez) votos, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de abril de 2019. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Januário Koslinski, líder do PSDB; Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS; Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP; Claudemir Zanco, líder do PDT; Marco Antonio Augusto Pozza, líder do PSD e Rodrigo José Correia, líder do PSC. Após o espaço das lideranças partidárias, passou-se imediatamente ao espaço da participação dos convidados. Foi concedida a palavra à 3o Sargento Joice Maria dos Santos Levandoski, responsável pelo Batalhão de Polícia Escolar - BPEC de Pato Branco, convidada pelo vereador Rodrigo José Correia - PSC, para explanar sobre as ações realizadas em 2018 e o cronograma das ações para 2019. A 3o Sargento Joice Maria dos Santos Levandoski entregou para o vereador Rodrigo José Correia - PSC, o certificado Amigo do Proerd, pela parceria e apoio ao engrandecimento r — Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 7 ao programa educacional de resistência às drogas e à violência. Após a participação dos convidados, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Fabricio Preis de Mello - PSD. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso 2019. d accari da palavra, e nada mais a ser tratado, às 15hl9min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homépage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camar^pãtobranco.c ín.br". / / / í ie Mello Presidente Io Secretário Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br OLAZZO-PROS À\ ELLO-PSD CLAUDE / CARLINHO ANTO 0/1 i JANUÁRIO koSLÍNSKI Vereadores presentes na Sessão Ordinaria do dia 27 de maio de 2019. Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br- site: www.camarapatobranco.com.br