sessao nº 43

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ATA Nº 52/2015 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 13 (treze) dias do mês de julho de 2015, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2015, contando com a presença e participação 
dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro - PR, foi aberta a sessão com 
a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Clóvis Gresele - PP. Em seguida, o 
1 º Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS fez a leitura da Ata nº 
51/2015, da Sessão Ordinária do dia 08 (oito) de julho de 2015, a qual foi aprovada 
por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 215/2015/GP, datado de 9 de julho de 2015, 
assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, conforme prevê o inciso V do art. 47 da Lei 
Orgãnica do Município de Pato Branco, comunicando veto a Emenda ao Projeto de Lei 
nº 91/2015, Mensagem nº 62/2015, que altera dispositivos da Lei nº 3598, de 26 de 
maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato 
Branco. Ofício nº 216/2015/GP, datado de 9 de julho de 2015, assinado pelo prefeito 
Augustinho Zucchi, conforme prevê o inciso V do art. 47 da Lei Orgânica do 
Município de Pato Branco, comunicando veto integral ao Projeto de Lei nº 75/2015, de 
autoria dos vereadores Enio Ruaro (PR), Claudemir Zanco (PROS), Guilherme 
Sebastião Silverio (PROS) e Vilmar Maccari (PDT), que revoga o §10, do art. 84, da Lei 
nº 1245, de 17 de setembro de 1993, que institui o regime jurídico único dos servidores 
públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional. Ofício nº 
42/2014, datado de 8 de julho de 2015, assinado pelo Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Econômico, Osmar Braun Sobrinho, em resposta ao ofício nº 
333/2015, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
Augustinho Polazzo - PROS, Vilmar Maccari - PDT e Claudemir Zanco - PROS. 
Ofício nº 37 /2015-SEOSP, datado de 9 de julho de 2015, assinado pelo Secretário 
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Frederico Demario Pimpão, em 
resposta ao ofício nº 310/2015, de autoria do vereador Raffael Cantu - PCdoB. Ofício 
nº 45/SMMA/2015, datado de 2 de julho de 2015, assinado pelo Secretário Municipal 
de Meio Ambiente, Nelson Bertani, em resposta ao ofício nº 322/2015, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PROS, Leunira Viganó Tesser - PDT, Laurinda Cesa -
PSDB e Clóvis Gresele - PP. Ofício nº 47 /SMMA/2015, datado de 8 de julho de 2015, 
assinado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Nelson Bertani, em resposta ao 
ofício nº 330/2015, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari -
PDT. Ofício nº 78/2015/DPM, datado de 10 de julho de 2015, assinado pela Diretora 
do Departamento de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia 
Fernandes de Carvalho, em resposta aos itens 01e12 do ofício nº 321/2015, de autoria 
dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PROS e Raffael·Cantu - PCdoB. Ofício 
nº 79/2015/DPM, datado de 13 de julho de 2015, assinado pela Diretora do 
Departamento de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes 
de Carvalho, em resposta ao ofício nº 307 /2015, de autoria dos vereadores Claudemir 
Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira Viganó 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Ofício CMMA nº 
04/2015, datado de 7 de julho de 2015, assinado pelo Presidente do Conselho 
Municipal do Meio Ambiente, Antônio Cezar Soares, em resposta ao ofício nº 
332/2015, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, 
Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Ofício 
nº 15/2015, datado de 9 de julho de 2015, assinado pelo Presidente do Sindicato dos 
Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, Nelcio Renato Alves Ferreira, em 
resposta ao ofício nº 318/2015, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, 
Clóvis Gresele - PP, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT. Ofício nº 424/2015, datado de 03 de julho de 2015, enviado pelo 
Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela Promotora de Justiça da 1ª 
Promotoria da Comarca de Pato Branco, Silvana Cardoso Loureiro, referente ao 
Inquérito Civil nº MPPR-0105.15.000247-2. Ofício 87-GAB 762/15, datado de 1º de 
julho de 2015, assinado pelo Deputado Federal Fernando Giacobo, comunicando a 
destinação de recursos financeiros ao Município de Pato Branco, através de emenda 
individual ao Orçamento Geral da União-2015, no valor de 500.000,00 (quinhentos mil 
reais). Convite enviado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, 
Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, para a Solenidade de Posse do Diretor do 
Fórum da Comarca de Pato Branco, Juiz de Direito, Dr. Eduardo Faoro, a ser realizado 
no dia 17 de julho de 2015, às 18 horas, no edifício do Fórum, localizado na Travessa 
Góias, 55, Centro, Pato Branco/PR. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PROS no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando que não participará da 
sessão ordinária que será realizada no dia 15 de julho de 2015, tendo em vista que 
estará em viagem previamente agendada. Do vereador Claudemir Zanco - PROS no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie a 
mudança do ponto de ônibus localizado na Rua Xingu, nº 1077, Bairro Menino Deus, 
para 10 (dez) metros à frente, defronte ao paredão existente na outra quadra. Justifica￾se este pedido, pois no local atual foi construída uma residência e o ponto está 
atrapalhando a entrada da garagem. Do vereador Clóvis Gresele - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Faculdade de Pato Branco 
(Fadep), parabenizando-a pela conquista do curso de medicina. A união de esforços 
gerou esse resultado positivo. Deseja-se que a Fadep continue sempre a trilhar este 
caminho de qualidade no ensino superior, pois atualmente é responsável por grande 
parte do desenvolvimento de toda a região. Parabeniza-se de modo especial, o 
Diretor-Presidente da Fadep, João Carlos Ribeiro Pedroso, e o Diretor Geral, Eliseu 
Miguel Bertelli, que diariamente apostam no crescimento, com responsabilidade, 
senso de empreendedorismo e ousadia, podendo acreditar num futuro promissor e de 
muito sucesso, atraindo novos investimentos rumo ao crescimento do Município de 
Pato Branco. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado a Rádio Cidade, solicitando que envie a esta 
Casa de Leis, cópia do áudio do programa do dia 11 de julho de 2015, horário 
destinado ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Pato Branco e Região, bem 
como, requerendo o arquivamento do áudio pela emissora. Do vereador Enio Ruaro -
PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie a instalação de abrigo coberto no ponto de ônibus em frente ao Mercado 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Eftado do Paraná 
Osvaldo Cruz. A solicitação se faz justa e necessária para que os usuários do 
transporte coletivo fiquem resguardados enquanto aguardam o ônibus, 
principalmente nos dias chuvosos. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria 
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, solicitando que inclua a Rua 
Farrapos nas proximidades da Rua Governador Jorge Lacerda, Centro, no Programa 
Asfalto nos· Bairros, uma vez que a referida rua tem um grande fluxo de veículos e 
encontra-se muito danificada. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
envie informações sobre o impacto financeiro aos cofres do Município a ser gerado em 
caso de concessão de reajuste do Piso Nacional dos Professores da Rede Pública de 
Ensino do Município de Pato Branco no percentual de 13,01 % (treze vírgula zero um 
por cento) referente ao mês de janeiro e de 13,01 % (treze vírgula zero um por cento) 
ao mês de fevereiro de 2015. Requerendo ainda que seja apresentado demonstrativo 
contábil que comprove a possibilidade ou não da aplicação do referido reajuste 
correspondente aos meses mencionados. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, envie todos os documentos comprobatórios do pedido de realinhamento 
de preços referente ao contrato nº 155/2014 e licitação concorrência nº 20, solicitado 
no dia 13 de janeiro de 2015, pela empresa F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM 
LTDA, à Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos. O pedido se 
justifica tendo em vista a resposta enviada pelo Executivo Municipal, em que afirma 
que há uma solicitação em análise, sem, contudo, enviar os documentos já requeridos 
por esta Casa de Leis. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
apresente documentação referente a todas as solicitações de pagamento e os 
pagamentos efetuados à empresa contratante, conforme cláusula sétima do conh·ato 
nº 155/2014, referente à licitação concorrência nº 20, celebrado entre a Prefeitura 
Municipal de Pato Branco e a empresa F. Zancanaro Terraplenagem Ltda. Requerendo 
ainda a apresentação de todas as solicitações de aditivo e documentos pertinentes 
(comprovante de protocolo, solicitação de aditivo referente ao contrato, contrato 
155/2014, todas as certidões, Termo de Aditamento, publicações no Diário Oficial do 
Município e no Diário do Sudoeste), e conforme cláusula vigésima segunda, 
apresentar ainda anuência expressa do ParanáCidade bem como seu parecer jurídico, 
lembrando que o termo de aditamento nº 01/2015 já foi enviado a esta Casa de Leis. 
Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado a Faculdade de Pato Branco (Fadep ), na pessoa 
do Diretor-Presidente, João Carlos Ribeiro Pedroso, e do Diretor Geral, Eliseu Miguel 
Bertelli, parabenizando-os pela histórica conquista do novo Curso de Medicina em 
Pato Branco. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie a colocação de 
semáforo na Rua Tocantins esquina com a Rua Tapir. Justifica-se o pedido por se 
tratar de um cruzamento movimentado o qual dificulta a travessia dos carros e 
pedestres. Entende-se que a colocação de semáforo neste cruzamento é uma medida 
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de prevenção que irá evitar acidentes e irá melhorar o fluxo de veículos. Da vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie melhorias com cascalho na estrada de acesso à 
propriedade do Sr. Anderson Smiderle, da Comunidade de Independência. Justifica￾se o pedido, pois o agricultor possui uma unidade produtiva de leite. Além do mais, 
as fortes chuvas ocorridas nos últimos dias ocasionaram grandes estragos na esh·ada 
de acesso à propriedade, necessitando de melhorias urgentes, uma vez que a coleta do 
leite encontra-se comprometida. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
melhorias com cascalho na estrada de acesso à propriedade do Sr. Vinicius Faccin, da 
Comunidade de Independência. Justifica-se o pedido, pois o agricultor possui uma 
unidade produtiva de leite. Além do mais, as fortes chuvas ocorridas nos últimos dias 
ocasionaram grandes estragos na estrada de acesso à propriedade, necessitando de 
melhorias urgentes, considerando que a coleta do leite encontra-se comprometida. Da 
vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, providencie melhorias nas instalações da 
Unidade de Saúde localizada junto ao prédio da Escola Municipal Rural de 
Independência, assim como providencie material mobiliário, tais como: um 
computador, um refrigerador, um ventilador ou um ar-condicionado. Justifica-se o 
pedido para atender uma reivindicação dos profissionais que atendem na referida 
unidade de saúde, assim como de toda a Comunidade de Independência. Da 
vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, providencie a demarcação da faixa de 
estacionamento na Rua Itacolomi, em frente à Farmácia Farmais. Justifica-se o pedido, 
pois antigamente a Rua Tamoio era mão dupla e a atual demarcação da Rua Itacolomi 
era para evitar acidentes, principalmente de veículos grandes que fizessem a 
conversão da Rua Tamoio para a Rua Itacolomi. Da vereadora Leunira Viganó Tesser 
- PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie a ampliação da rede de água do poço artesiano na Comunidade de 
Independência, atendendo cinco famílias, quais sejam: Jair Lora, Joel Lora, Jurandir 
De Franceschi, Gilmar De Franceschi e Euclides Brocco. Atualmente a rede de 
abastecimento comunitário atende as famílias que residem até próximo ao Viveiro do 
IAP, sendo que será nece_ssária uma ampliação de aproximadamente mil metros para 
contemplar as demais famílias. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado aos vencedores do III 
Prêmio Fecomércio PR de Jornalismo - Categoria Radiojornalismo: Edson Honaiser; e 
na categoria Telejornalismo: Thiago Tessaro, parabenizando-os pela conquista do 
primeiro e terceiro lugares. A revelação do III Prêmio Fecomércio PR de Jornalismo 
ocorreu no dia 9 de julho de 2015 em Curitiba. Neste ano foram aproximadamente 
cinquenta trabalhos inscritos em cinco categorias: Internet, Fotojornalismo, Jornal 
Impresso, Radiojornalismo e Telejornalismo. As matérias retratam as transformações 
geradas ·pelo Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, nas suas diversas áreas de atuação, 
para a população paranaense. Na categoria Radiojornalismo a reportagem "Capricho 
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na Comida, Freguesia Bem Atendida", de Edson Honaiser e edição de Fabiano 
Marangon, obtiveram o primeiro lugar. Na categoria Telejornalismo com a 
reportagem "Não deixe seu corpo de lado! Vem pro SESC!", de autoria de Thiago 
Tessaro e Paulo Tessaro, edição de Flávio Tedesco, alcançaram o terceiro lugar. 
Parabéns a estes brilhantes profissionais que conduzem os meios de comunicação 
pautados na ética e no profissionalismo, e que corroboram para a ascensão do nome 
de Pato· Branco. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, avalie a possibilidade de 
firmar parceria com os produtores da Comunidade de Independência, Osmar 
Sanagiotto e Pedro Sanagiotto, para a pavimentação da estrada de acesso à 
propriedade com pedras irregulares, sendo que o Município forneceria às pedras e os 
referidos produtores a mão-de-obra. Justifica-se o pedido para atender uma 
reivindicação dos referidos produtores e sanar um problema frequente de falta de 
manutenção. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, providencie melhorias na Escola 
Municipal José Fraron, como: recuperação da tela que cerca a escola; cobertura que 
liga o refeitório até as salas de aula; e revisão urgente na parte elétrica. Justifica-se o 
pedido no intuito de dar maior conforto e salvaguardar as crianças que lá estudam. 
Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, providencie melhorias na estrada municipal 
que dá acesso à Serraria do Sr. Santo Bernardi. Justifica-se o pedido, pois a estrada 
encontra-se bastante comprometida. No local residem cerca de 10 (dez) famílias que 
necessitam de esh·adas bem pavimentas, além de que a referida estrada dá acesso a 
outras comunidades. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Presidente da Primeira Igreja Batista 
de Pato Branco, Fábio Adoniran Pagliosa, convidando-o para participar de uma sessão 
ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada pelo mesmo na secretaria da 
Câmara, para falar sobre o 1° Rali Urbano Cidade de Pato Branco. As sessões 
ordinárias da Câmara acontecem as segundas e quartas-feiras, com início às 
13h30min. Dos vereadores Enio Ruaro - PR e Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Comandante do 3° 
Batalhão de Polícia Militar, Ten.-Cel. QOPM Everon Cesar Puchetti Ferreira, 
solicitando a possibilidade de ocorrer rondas policiais nas comunidades rurais do 
município quando houver a realização de festas e eventos no interior. A solicitação se 
faz justa e necessária tendo .em vista os recentes ocorridos em algumas comunidades, 
já que enquanto os produtores rurais e seus familiares estão colaborando nas festas, 
delinquentes aproveitam para invadirem suas propriedades e assaltarem. Por ser de 
extrema importância a segurança das famílias pede-se para que seja estudada uma 
solução para patrulhar o interior nos dias de eventos. Dos vereadores Augustinho 
Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, ~ 
solicitando para que através do departamento competente, viabilize a construção de 
uma rotatória na Avenida Tupi, próximo à empresa Bananas Cobalchini, 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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entroncamento com a Rua Ribeirão Preto que dá acesso ao Bairro São Roque. O 
pedido é dos moradores do bairro devido à dificuldade de acesso a Avenida Tupi. 
Cabe lembrar que em breve entrará em funcionamento a empresa Centrão, o que 
aumentará significativamente o tráfego de veículos naquela região. Dos vereadores 
componentes da Mesa Diretora, Enio Ruaro - PR, Claudemir Zanco - PROS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS e Vilmar Maccari - PDT, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, indicando que analise o projeto desenvolvido pelos alunos 
do curso de engenharia da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, 
sobre a Interseção da Rua Tocantins com a Rua Mato Grosso. Rejeitado o 
requerimento do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, que 
ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio da 
resposta relativa ao ofício nº 307 /2015, item 05, datado de 17 de junho de 2015 e 
encaminhado ao Executivo Municipal e que trata do processo licitatório, contrato, 
explicações sobre a paralisação da obra do Viaduto que liga as Ruas Tocantins e Ivaí. 
Houve o pedido de destaque deste requerimento proferido pelo vereador Claudemir 
Zanco - PROS solicitando a retirada do requerimento. Em discussão a proposição, o 
proponente vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT posicionou-se favorável à 
manutenção do requerimento. Em deliberação, a proposição foi rejeitada com 8 (oito) 
votos contra e 2 (dois) votos a favor. Votaram contra: Augustinho Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Geraldo Edel de Oliveira - PV, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser -
PDT e Vilmar Maccari - PDT. Votaram a favor: José Gilson Feitosa da Silva - PT e 
Raffael Cantu - PCdoB. As demais proposições foram aprovadas por unanimidade 
dos vereadores. Foram lidas as seguintes Moções: Moção de Aplauso de autoria do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, subscrita pelos demais vereadores, a ser 
concedida ao Deputado Federal José Carlos Becker de Oliveira ·e Silva - conhecido 
como Zeca Dirceu - pela histórica participação no credenciamento do novo Curso de 
Medicina em Pato Branco a ser implantado na Faculdade de Pato Branco - FADEP. O 
nobre deputado ingressou na carreira política aos 18 anos quando iniciou a 
organização do PT de Cruzeiro do Oeste. Foi prefeito por duas vezes em Cruzeiro do 
Oeste. Está no segundo mandato de deputado federal, tendo escolhido a Juventude 
como prioridade, além de atuar fortemente na Saúde e na Educação. Ocupa o cargo de 
vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, posição que já ocupou por três vezes na 
casa. Zeca Dirceu também é membro titular da Comissão de Orçamento e da 
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. É engajado nas questões de saúde 
e educação do Paraná, bem como apoia a reforma política, a democratização dos 
meios de comunicação e a valorização da juventude no meio político. No dia 10 de 
julho de 2015, o Ministro da Educação, Renato Janine e o Ministro da Saúde, Arthur 
Chioro, divulgaram as instituições privadas contempladas para a criação de novos 
cursos em todo o país. Quatro cidades do Paraná foram contempladas, dentre elas, a 
cidade de Pato Branco. Esta ação é parte das medidas do Programa Mais Médicos do 
Governo Federal, que visa a expansão e interiorização da formação médica no país, 
sendo da abertura das 2.290 vagas, 215 são para o Estado do Paraná e 50 para a 
Faculdade de Pato Branco - FADEP. Neste sentido, graças ao esforço do Deputado 
Federal Zeca Dirceu - PT/PR que vinha trabalhando junto ao Governo Federal e as 
universidades, desde o início do processo seletivo, para que os estudantes e t_ 
paranaenses fossem beneficiados com o aumento no número de vagas. Esta conquista 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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~Úm4*n/e/lk~#afc!P /Pa#Y/Bu-mc~/ Estado do Paraná 
representa o aumento no número de médicos na região Sudoeste e, sobretudo, o 
reconhecimento do potencial de Pato Branco na área educacional e da saúde, 
reforçando o compromisso do nobre Deputado de luta pela saúde, pela educação e 
por Pato Branco, enfim, por toda a região Sudoeste; Moção de Aplauso de autoria do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, subscrita pelos demais vereadores a ser concedida a 
Família Ody pelos 50 anos da Loja Paraná Plásticos extensiva a todos os seus 
funcionários (as). A Paraná Plásticos foi fundada em 1965. O sucesso da loja é um 
mérito de Nelvo Ody e sua família, mas ele não iniciou o negócio sozinho. Foi um 
grupo de sócios que fundou a loja. No final dos anos 60 ele se tornou o único 
proprietário da empresa. Na mesma época sua família se mudou de Aratiba para Pato 
Branco. O pai, João Miguel Ody, e a mãe, Ermelinda Dalla Rosa Ody, passaram a 
ajudar nos negócios. A Paraná Plásticos foi uma empresa diversificada desde o início, 
e sua sede sempre teve a Praça Presidente Vargas como "quintal". O primeiro 
endereço era o lado do atual Grande Hotel. Lá eram vendidas utilidades domésticas, 
laminados plásticos, matérias primas para estofaria e brinquedos, o carro chefe desde 
sempre. Ody afirma que a intenção era explorar mercados no Município ainda 
carentes de bons produtos, e o ramo de produtos infantis era um deles. Na década de 
70 mudou-se para o endereço onde está até hoje. Hoje a loja tem quatro pisos cheios 
de mercadoria. A senhora leda Terezinha Cavazzola Ody é casada com Nelvo desde 
1971. Por 17 anos ela foi professora do primário no Colégio Estadual Professor 
Agostinho Pereira, até que as circunstâncias a levaram para dentro da Paraná 
Plásticos, onde está até hoje. leda ajudava o marido em várias tarefas, assim como 
faziam Fernanda e Fabiana, as filhas do casal, que começaram resolvendo 
trivialidades como serviços de banco, atendimento e pacotes, e hoje estão no comando 
da empresa. Uma das ações mais antigas da loja é a entrega de presentes no Natal. A 
tradição começou já nos primeiros anos da loja. Havia um programa de rádio 
chamado Programa do Tio Tonico, transmitido a partir de um antigo cinema. O Papai 
Noel da Paraná Plásticos era uma dessas atrações. De uma simples loja, a Paraná 
Plásticos evolui para uma grande empresa de quatro pavimentos, somando mais de 
1000 m2, especializada em cinco áreas: brinquedos, decoração, materiais para estofaria, 
linha bebê e cama, mesa e banho. A família comenta que a loja participa do ciclo de 
vida das pessoas "tem os acessórios para o bebê, depois os brinquedos, em seguida o 
enxoval para o casamento e os produtos para a decoração da casa". Muitos clientes 
que visitavam a loja quando crianças hoje levam seus filhos para fazer compras. De 
fato, várias gerações passaram pela Paraná Plásticos, e as comemorações do 
aniversário de 50 anos da loja envolverão algumas delas. Em março, uma Exposição 
de Barbies do acervo da loja e dos clientes foi realizada para celebrar o aniversário da 
empresa e da boneca que tem 56 anos de idade. Em abril, foi realizada a Exposição de 
Brinquedos Antigos de clientes de Pato Branco e região. O evento marcou o 
lançamento da nova logomarca da Paraná Plásticos e do selo comemorativo dos 50 
anos. Participou da Exposição Casa e Construção em maio, com stand alusivo aos 50 
anos da loja. Como mais uma ação dos 50 anos, em junho reuniu clientes do Setor de 
Materiais de Estofaria para confraternizar na Associação dos Bolonistas. Mais ações 
comemorativas estão por vir. Um dos princípios da Paraná Plásticos é atender a é' l 
necessidade do cliente, independentemente do tamanho da compra. Respeitar e 
participar da sociedade são outros valores da família que certamente contribuíra 
para a prosperidade e reconhecimento da loja. Possivelmente a principal contribuiçã 
da família Ody tenha sido fazer parte da felicidade de inúmeras gerações de crianças 
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que cresceram em Pato Branco, para a empresa isso já teria sido suficiente, já que para 
a mesma não existe nada mais sério do que uma criança brincando. Parabéns a 
Família Ody e seus funcionários pela dedicação e pelos 50 anos de sucesso da Loja 
Paraná Plásticos. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres os Projetos de Lei: nº 129/2015, de 
autoria do vereador Enio Ruaro - PR, que denomina via pública de "Moroslavo 
Flessak"; nº 130/2015, Mensagem nº 83/2015, que regulamenta a provisão de 
Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social, no Município 
de Pato Branco, Estado do Paraná; nº 131/2015, Mensagem nº 87 /2015 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, por Excesso 
de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 3.800,00 (três mil e 
oitocentos reais); nº 132/2015, Mensagem nº 88/2015 (regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por anulação de Categoria 
Econômica de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Conforme prevê o art. 174 do 
Regimento Interno desta Casa, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Enio 
Ruaro - PR colocou em deliberação o pedido de regime de urgência dos Projetos de 
Lei nº 131/2015 e nº 132/2015. Em votação os pedidos de regime de urgência foram 
aprovados por unanimidade. O 1° Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PROS fez a leitura do Edital de Convocação nº 7, de 10 de julho de 2015, que convoca 
todos os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 
99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 13 e 
15 de julho de 2015, com início após o término da sessão ordinária, para apreciar o 
Projeto de Lei nº 88/2015, Mensagem nº 162/2015, que dispõe sobre ações prioritárias 
da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e 
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2016 e dá outras providências (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias 2016). Em seguida, a vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT 
propôs, com o apoio dos demais vereadores, a inversão da ordem dos trabalhos, 
passando-se ao espaço destinado a Tribuna Livre. Foi concedida a palavra ao Senhor 
Fábio Forselini, que explicou como são realizadas as ações do Grupo Ecolducks. O 
grupo existe há mais de três anos e conta atualmente com mais de 900 (novecentas) 
pessoas, tendo como principal atividade o lazer através de caminhadas. Após o 
espaço destinado a Tribuna Livre foi concedida a palavra ao vereador Claudemir 
Zanco - PROS, inscrito no Grande Expediente. Dando continuidade, passou-se ao 
espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson 
Feitosa da Silva, líder do PT; Clóvis Gresele, líder do PP e Laurinda Cesa, líder do 
PSDB. Após o espaço destinado as lideranças partidárias, procedeu-se imediatamente 
a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 58/2015, de autoria do vereador 
Claudemir Zanco - PROS, que altera dispositivos da Lei nº 2636, de 20 de junho de 
2006, que dispõe sobre a criação do Departamento de Trânsito - Depatran, da Junta 
Administrativa de Recursos de Infração - JARI. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 87 /2015, Mensagem 
nº 161/2015, que altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I - Ações 
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 
2014 a 2017, constantes da Lei nº 4111, de 31 de julho de 2013 - Plano Plurianual -
PPA. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) 
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votos, o Projeto de Lei nº 114/2015, de autoria do vereador Geraldo Edel de Oliveira -
PV, que denomina via pública de "Rua Joubert Ferreira". Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
119/2015, Mensagem nº 76/2015, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial, por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 
66.845,21 (sessenta e seis mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e um 
centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei nº 120/2015, Mensagem nº 78/2015, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 927.591,20 (novecentos e vinte e sete 
mil, quinhentos e noventa e um reais e vinte centavos). Aprovado em discussão e 
votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, o Balancete Financeiro da Câmara 
Municipal de Pato Branco referente ao mês de junho de 2015. Aprovado em discussão 
e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, a Moção de Aplauso a ser 
concedida as Senhoras Zenaide Salete da Silva e Elvira Seik, pelo Projeto "Caridade 
Fraterna". Finda a ordem do dia, procedeu-se ao espaço destinado às explicações 
pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais 
a ser tratado, às 14h53min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois 
de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na 
íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível 
na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
; 
Pato Branco, 13 de julho de 2015. 
Guilherme 
1º s 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 13 de julho de 2015. 
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Guilherme Sebastião 
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Jos Gilson Feitos da Silva-PT 
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