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sessao nº 44

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 44
Date 2015-07-15
native_id482

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ata #

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r&'únU74Uvlk~~cltJ,·§~$u-u1eo/ Estado do Paraná 
ATA Nº 54/2015 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 15 (quinze) dias do mês de julho de 2015, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2015, contando com a presença e participação 
dos vereadores Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira -
PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e 
Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador 
Enio Ruaro - PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo 
vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV. Em seguida, o 1 º Secretário, vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS fez a leitura da Ata nº 53/2015, da Sessão 
Extraordinária do dia 13 (treze) de julho de 2015, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Augustinho 
Polazzo - PROS e Claudemir Zanco - PROS. Prosseguindo, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 80/2015/DPM, datado de 13 de julho de 
2015, assinado pela Diretora do Departamento de Programas e Metas da prefeitura 
de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 315/2015, 
de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, 
Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS e 
Leunira Viganó Tesser - PDT. Ofício nº 0791/2015 - OE, datado de 30 de junho de 
2015, enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinado pelo 
Desembargador Telmo Cherem, encaminhando fotocópias extraídas dos autos de 
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1219109-2 (OE). Comunicando ainda, que, 
os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do 
Estado do Paraná, por unanimidade de votos, julgaram procedente o pedido. 
Ofício nº 27 /2015, datado de 14 de julho de 2015, assinado pelo Diretor da 7ª 
Regional de Saúde de Pato Branco, Nestor Werner Júnior, em resposta ao ofício nº 
353/2015, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Convite 
enviado pelo Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira / GGIFronPR, para 
. participar de reunião do GGIFronPR, a ser realizada no dia 30 de julho de 2015, às 
14 horas, no Auditório do Sesc Pato Branco. Na sequência, foram lidos e deferidos 
os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso 
de suas prerrogativas legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, analise a 
possibilidade de atender as reivindicações do Sindicato dos Servidores Públicos do 
Município de Pato Branco, para que seja feita a implantação da Escola de Governo, 
bem como, a regulamentação por parte do Executivo Municipal. Do vereador Enio 
Ruaro - PR, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, analise a possibilidade de atender as reivindicações do Sindicato dos 
Servidores Públicos do Município de Pato Branco, com relação à progressão de O:.. 
nível a ser realizada em outubro de 2015: diminuir a carga horária para (;.-- · 
capacitação do servidor de 180 (cento e oitenta) para 80 (oitenta) horas; avanço de 
um nível a cada 80 (oitenta) horas; para as classes isoladas sejam atribuídos 5 \IJ\, 
(cinco) níveis na conclusão de Curso Técnico ou na conclusão de Curso Superior; 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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que seja ampliada de 53 (cinquenta e três) para 70 (setenta) níveis cada classe, 
constante no Anexo II da Tabela de Vencimentos; que seja instituída uma 
Comissão com várias pessoas diariamente para verificar os pedidos de progressão 
de nível para que não ocorra morosidade na conclusão dos trabalhos, tanto nos 
pedidos iniciais como nos recursos encaminhados. Do vereador Enio Ruaro - PR, 
no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie com urgência melhorias quanto ao calçamento e o alagamento no final 
da Rua Arquimedes Gobato, nº 440, no Bairro Bela Vista. Os moradores vêm 
sofrendo nesses dias chuvosos com alagamentos e também com o péssimo estado 
do calçamento. Por se tratar de medida de segurança pede-se para que seja 
realizada o quanto antes a melhoria. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
com urgência operação tapa-buracos na Rua Marco Penso, no Bairro Vila 
Esperança. A via supracitada encontra-se em péssimo estado. O pedido é do 
morador José Garibaldi, representando todos os moradores e transeuntes da via 
pública: Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, encaminhe 
explicações sobre vencimentos em duplicidade pelo Senhor Nestor Werner Junior, 
lotado no departamento de controle administrativo e financeiro da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco, no valor bruto de R$ 4.770,32 (quatro mil, setecentos e 
setenta reais e trinta e dois centavos) e, na função de chefe da 7ª Regional de Saúde 
do Estado do Paraná, ocupando cargo de confiança, no valor bruto de R$ 6.702,42 
(seis mil, setecentos e dois reais e quarenta e dois centavos). Requerendo também 
explicações a respeito do expediente prestado pelo servidor Nestor, indicando o 
local e os respectivos horários, com os devidos documentos comprobatórios desde 
a data de nomeação até junho/2015. Ainda solicitando cópia autenticada de todas 
as folhas de pagamento do servidor Nestor Werner Junior da Prefeitura Municipal 
de Pato Branco no período de janeiro a dezembro de 2013, janeiro a dezembro de 
2014 e janeiro a junho de 2015. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, na condição de relatora da Comissão de 
Justiça e Redação para os Projetos de Lei nº 331/2014, que Dispõe sobre a Política 
Municipal de Promoção da Igualdade de Direitos às Minorias Sociais; e nº 
93/2015, que altera o art. 73 e insere o art. 74-B e art. 74-C na Lei Municipal nº 
1245, de 17 de setembro de 1993, requerendo prorrogação de prazo para emissão 
de parecer, considerando que necessita reunir a Comissão para discutir o tema em 
questão, tendo em vista as respostas encaminhadas dos respectivos projetos. Da 
vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando pedidos, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie melhorias 
com cascalho na estrada principal da Comunidade de Bela Vista, passando na 
propriedade dos Senhores Valmor Tondela e Mareio Veigas. Justifica-se o pedido, e'l. 
pois os agricultores possuem uma unidade produtiva de leite e a coleta se 
encontra comprometida, sendo que a referida estrada foi readequada e não 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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recebeu nenhuma pavimentação. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
melhorias com cascalho na estrada de acesso à propriedade de Anita e Cecília 
Gambeta, da Comunidade de Bela Vista. Justifica-se o pedido, pois com as fortes 
chuvas a referida estrada se encontra comprometida, dificultando o acesso dos 
produtores à residência. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie o corte das 
árvores localizadas em terreno de propriedade do município, localizadas na Rua 
Antonio Basso, no Bairro Anchieta. O pedido justifica-se tendo em vista o 
recebimento de e-mail de moradora afirmando que as folhas das árvores caem em 
cima de sua residência e trancam as calhas, causando alagamento no imóvel. Do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado aos Deputados: Adernar Traiano; Luiz Augusto Silva; 
Nelson Luersen; Nereu Moura; e Professor Lemos, solicitando especial atenção no 
sentido de analisarem a possibilidade de reformular a lei que regula a cobrança do 
IPV A (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), considerando que 
atualmente o Estado do Paraná é o único que, para conceder o benefício da isenção 
do IPV A para a pessoa portadora de necessidades especiais na aquisição de um 
veículo, o mesmo não deverá ter a potência superior a 155 CV. Conforme pesquisa 
realizada pela internet cita-se sete estados que não tem essa imposição. Com essa 
reformulação a lei estará beneficiando a quem mais precisa de facilidade e 
conforto em seu deslocamento. De um modo geral, os Estados, por meio de 
legislação própria, concedem a isenção do IPV A a pessoas com deficiência física, 
ou seja, aquele que, a critério da Junta Médica do respectivo Departamento de 
Trânsito Estadual, for incapacitada para dirigir veículo convencional e necessite de 
veículo com características especiais ou adaptado. A população de pessoas com 
deficiência no país chega a 24 (vinte e quatro) milhões de brasileiros. É preciso 
defender todos os meios disponíveis para o tratamento da pessoa com deficiência. 
Fisioterapia, fonoaudiologia, terapias ocupacionais, tudo é importante na vida de 
um deficiente. E de acordo com sua condição, o transporte facilita a vida de uma 
família inteira, pois cuidar, ajudar um deficiente envolve todo um núcleo familiar. 
O direito de ir e vir, com independência, é uma garantia constitucional. A isenção 
de impostos, conquistada a duras penas ao longo dos anos, tem colaborado 
sobremaneira na questão da mobilidade e da inclusão social de muitas pessoas 
especiais no Brasil. E nada mais justo que todos tenham direitos iguais, uma 
espécie de isonomia fiscal para todas as pessoas com deficiência na hora de 
adquirir um automóvel. Garantir· a igualdade de direitos para as pessoas com 
deficiência é a base da nossa luta. A isenção da potência superior será mais um 
grande avanço neste sentido, da inclusão plena e irrestrita, da cidadania e respeito. 
Dos vereadores Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie a 
instalação da tubulação na Rua Joinville, no Bairro Vila Esperança. A solicitação se 
faz justa e necessária tendo em vista que na referida via encontra-se uma vertente, 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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e quando chove a mesma transborda e as bocas de lobo não escoam toda a água, o 
que vem ocasionando transtornos aos moradores. Dos vereadores José Gilson 
Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis, cópia 
completa de todos os originais, com as páginas devidamente numeradas e 
rubricadas das peças documentais que compõe o processo licitatório 
correspondente ao Edital de Concorrência nº 30/2013, Processo nº 300/2013 e 
contrato nº 01/2014/GP, firmado entre a Administração Municipal e a Contratante 
F. Zancanaro Terraplenagem Ltda, referentes à execução de serviços de 
pavimentação asfáltica nova, pavimentação asfáltica sobre poliédrico, 
recapeamento asfáltico, construção de passagem de nível inferior e serviços 
complementares, incluindo aditamentos e demais alterações contratuais, bem 
como: diário de obras; comprovantes de pagamentos efetuados com todos os 
documentos pertinentes contidos na cláusula oitava e seus incisos do contrato; 
relatório do fiscal de contrato e/ ou gerente do projeto; explicações a respeito da 
paralisação da obra com os devidos documentos comprobatórios, tendo em vista 
que o término da obra deveria ter ocorrido no dia 26 de março de 2015. Dos 
vereadores Enio Ruaro - PR e Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
com urgência operação tapa-buracos na Marginal da BR-158, onde passa o 
transporte coletivo. O itinerário do transporte coletivo teve alterações devido à 
instalação da Loja de Departamentos Havan, assim o ônibus começou a transitar 
pela marginal supracitada, a qual se encontra em péssimo estado. Por motivos de 
segurança pede-se para que seja realizado o serviço o mais rápido possível. Dos 
vereadores Enio Ruaro - PR, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, sejam incluídas no Programa Asfalto nos Bairros as 
Ruas Joinville no Bairro Vila Esperança, e a Rua João Penso no Bairro Aeroporto. 
A solicitação é dos moradores que requerem a execução da obra do asfalto, 
garantindo assim a segurança a todos que transitam pela referida via pública. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, analise a 
possibilidade de atender a reivindicação em relação ao ofício enviado pela 
Associação do Grupo de Idosos Unidos Venceremos do Bairro Novo Horizonte, 
para que seja liberado o polo esportivo do Bairro Pinheirinho para atividades 
relacionadas à terceira idade, uma vez que não houve acordo com a Associação de 
Moradores do Bairro Pinhei_rinho para que o local seja cedido uma tarde por 
semana. Posteriormente seja enviada resposta a essa Casa Legislativa sobre o 
assunto em tela. Dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PROS e Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando pedido do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos 
Municipais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
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através do departamento competente, providencie a regulamentação, orçamento e 
implantação da Escola de Governo, destinada a oferecer cursos de capacitação aos 
servidores públicos municipais. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores presentes. Foi lida a Moção de Aplauso de autoria da 
vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, subscrita pelos demais vereadores a ser 
concedida às Senhoras Neri França Fornari Bocchese e Elisabeth Maria Chemim 
Bodanese, pelo lançamento do livro "Presença Franciscana em Terras Brasileiras", 
durante a comemoração dos 50 anos da Matriz São Pedro Apóstolo. A escritora 
Neri França Fornari Bocchese, nasceu em 3 de agosto de 1947, na cidade de 
Arvorezinha, no Estado do Rio Grande do Sul. Com sete anos veio para o Estado 
de Santa Catarina, e em 1960 mudou-se para o Estado do Paraná, na cidade de 
Pato Branco, onde reside até os dias de hoje. É formada em Geografia pela 
Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências, Letras União da Vitória (FAFI), com 
especialização em Pedagogia Religiosa, Educação Especial, Educação Tecnológica, 
e mestrado em Economia - Ciências Sociais Aplicadas. Traz na sua trajetória 
importantes contribuições para a sociedade sendo membro de diversas entidades, 
tais como: Conselho do Meio Municipal Ambiente, Conselho Municipal de 
Cultura, Presidente da Academia de Letras e Artes de Pato Branco (ALAP); 
Ministra da Ordem Franciscana Secular (OFS), Fraternidade Frei Galvão de Pato 
Branco; sócia fundadora do Círculo Italo - Brasileiro de Pato Branco; sócia do 
Rotary Clube Pato Branco Sul; Ministra da Eucaristia na Paróquia Cristo Rei; 
membro da Academia Palmense de Letras (APAL); faz parte do Projeto Resgate 
Histórico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e foi aceita 
como Acadêmica Correspondente da Academia de Letras Y Artes de Valparaíso 
no Chile. É autora de várias obras, conforme seguem: Obras Editadas: Em 
português e Braille: O Mistério do Rio; Frei Policarpo Sinônimo de Amor e 
Solidariedade; Baile na roça; No Fogo o Brilho e a História de um Povo et. AI. Em 
Português: Pato Branco Sua história sua gente; Revista da Academia de Letras e 
Artes de Pato Branco et. AI.; História e Estórias do Colégio Nossa Senhora das 
Graças (participação); Escola Estadual Cristo Rei - Uma história Singular; 
Memorial - Núcleo Regional de Pato Branco et. AI.; O Farol de Natal et AI.; CEFET 
10 Anos Tecnologia e Humanismo Laços em Poemas prefácio e Poesias; Presença 
Franciscana em Terras Brasileiras. 452 p. Elizabeth Maria Chemin Bodanese 
nasceu em Chapecó/SC, em 02 de março de 1958. Chegou a Pato Branco no início 
dos anos 60, com a família, pois, o pai era construtor e, a pedido do prefeito, 
construiu inúmeras pontes hoje escondidas pelo asfalto, no centro dessa cidade. 
Isso, entre tantas outras obras importantes. Elizabeth formou-se em Licenciatura 
Plena, Letras Português-Inglês, na primeira turma a se formar em Pato Branco. De 
50 alunos, somente 13, sendo um de fora, a se formar. Trabalhou como professora 
CLT nos colégios do Estado, em Pato Branco, como: Agostinho Pereira, La Salle, 
Premem. Nesse mesmo tempo, em um dos períodos, por 11 anos no Colégio Mater 
Dei. Em 1994, por concurso, passou a ser professora com dedicação exclusiva, na 
UTFPR, Campus Pato Branco. Na UTFPR além de professora, trabalhou no Projeto 
Resgate Histórico, com a professora Neri Bocchese. Elisabeth, ainda menina, 
recebeu o Primeiro Lugar, no Primeiro Concurso de Literatura, na comemoração 
do 21° ano de Emancipação Política de Pato Branco, promovido pela Prefeitura de 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Pato Branco. Tem textos publicados na Suíça, Alemanha e Portugal. Desde os anos 
90, tem textos publicados na Câmara Brasileira de Jovens Escritores Brasileiros. 
Alguns dos livros publicados: Família Bodanese (Modanese); Resgate Histórico: 
Momentos de Transcendência; Laços de Amor; Presença Franciscana em Terras 
Brasileiras. Elizabeth Maria Chemin Bodanese, ocupante da Cadeira número 30, 
foi presidente da Academia de Letras e Artes de Pato Branco, de 2008 a 2010. O 
livro "Presença Franciscana em Terras Brasileiras" é o resultado de sete anos de 
pesquisa, idealizado e iniciado em conjunto com o professor Sittilo Voltolini (in 
memoriam). A obra de 538 páginas é o último projeto do Resgate Histórico criado 
em 1993 na UTFPR. A obra consiste em relatar a respeito da presença franciscana 
no Brasil, desde o ano de 1500, quando o primeiro franciscano desembarcou no 
país, com a esquadra de Pedro Álvares Cabral, mas em especial relata a chegada 
dos franciscanos no Sudoeste do Paraná. As autoras, durante estes sete anos de 
pesquisa, coletaram relatos de moradores que compartilharam suas histórias, 
fornecendo fotografias e outros materiais que ajudaram na sua elaboração. Por 
este motivo, a Câmara Municipal de Pato Branco reconhece e aplaude o trabalho 
dessas brilhantes autoras pato-branquenses que relatam a importante história 
franciscana desde a cidade de Assis, na Itália, a chegada ao Brasil, no Sudoeste do 
Paraná e em Pato Branco. Foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres os Projetos de Lei nº 133/2015, 
Mensagem nº 86/2015, que altera dispositivos da Lei nº 3976, de 21 de dezembro 
de 2012; e nº 134/2015, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de 
receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do 
Município de Pato Branco. Em seguida, foi concedida a palavra ao vereador 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, inscrito no Grande Expediente. Dando 
continuidade, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Leunira Viganó Tesser, líder do PDT; José Gilson Feitosa da 
Silva, líder do PT; Geraldo Edel de Oliveira, líder do PV e Raffael Cantu, líder do 
PCdoB. Após o espaço destinado as lideranças partidárias, procedeu-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei 
nº 120/2015, Mensagem nº 78/2015, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial no valor de R$ 927.591,20 (novecentos e vinte e sete mil, 
quinhentos e noventa e um reais e vinte centavos). Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o 
Projeto de Lei nº 111/2015, Mensagem nº 71/2015, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no 
valor de R$ 2.886.200,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e seis mil e duzentos 
reais) e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 
121/2015, Mensagem nº 79/2015, que altera dispositivos da Lei nº 4609, de 17 de 
junho de 2015. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com C?\ 
(oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 125/2015, Mensagem 
81/2015, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar po ~ 
anulação de categoria econômica no valor de R$ 6.088.000,00 (seis milhões e 
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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oitenta e oito mil reais) e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão 
e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei 
nº 126/2015, Mensagem nº 84/2015, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial, por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no 
valor de R$ 121,10 (cento e vinte e um reais e dez centavos). Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com emenda, com 8 (oito) votos e 2 
(duas) ausências, o Projeto de Lei nº 127 /2015, Mensagem nº 85/2015, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, por Excesso de 
Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 498,90 (quatrocentos e 
noventa e oito reais e noventa centavos). Aprovado em discussão e votação única, 
votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, a Moção de Aplauso a ser 
concedida ao Deputado Federal José Carlos Becker de Oliveira e Silva (Zeca 
Dirceu), pela histórica participação no credenciamento do Curso de Medicina em 
Pato Branco a ser implantado na Faculdade de Pato Branco - FADEP. Aprovado 
em discussão e votação única, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) 
ausências, a Moção de Aplauso a ser concedida a Família Ody, pelos 50 anos da 
Loja Paraná Plásticos extensiva a todos os seus funcionários (as). Ausentes na 
sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na 
presente ordem do dia os vereadores Augustinho Polazzo - PROS e Claudemir 
Zanco - PROS. Finda a ordem do dia, procedeu-se ao espaço destinado às 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Leunira Viganó Tesser 
- PDT e José Gilson Feitosa da Silva - PT. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 14h46min foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão 
encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da 
Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 15 de julho de 2015. 
~~ Presidente 
Guil r~~tião ilverio '"í_ ;;~;etá io 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
teffduuucvvlkuUr-,e~c/& §~~ta:/U',(Y Estado 
~. do Pamna 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 15 de julho de 2015. 
AUSENTE 
Augustinho Polazzo-PROS 
----:>· 
Geraldo 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e~mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 

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