sessao nº 12

Estado do Paraná 
ATA Nº 56/2015 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 17 (dezessete) dias do mês de julho de 2015, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2015, contando com a 
presença e participação dos vereadores Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e 
Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador 
Enio Ruaro - PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo 
vereador Clóvis Gresele - PP. Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS fez a leitura da Ata nº 55/2015, da Sessão Extraordinária 
do dia 15 (quinze) de julho de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Foi feita a leitura do Edital de Convocação nº 8, de 16 de 
julho de 2015, que convoca todos os vereadores para a Sessão Extraordinária, 
conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
que será realizada no dia 17 de julho de 2015, com início às 13h30min, para 
apreciar as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2015, que 
Aceita o Veto a Emenda ao Projeto de Lei nº 91/2015, que altera dispositivos da 
Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público 
do Município de Pato Branco; Projeto de Lei nº 111/2015, Mensagem nº 71/2015, 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por anulação de 
Categoria Econômica no valor de R$ 2.886.200,00 (dois milhões, oitocentos e 
oitenta e seis mil e duzentos reais) e dá outras providências; Projeto de Lei nº 
121/2015, Mensagem nº 79/2015, que altera dispositivos da Lei nº 4609, de 17 de 
junho de 2015; Projeto de Lei nº 125/2015, Mensagem nº 81/2015, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por anulação de categoria 
econômica no valor de R$ 6.088.000,00 (seis milhões e oitenta e oito mil reais) e dá 
outras providências; Projeto de Lei nº 126/2015, Mensagem nº 84/2015, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, por Superávit Financeiro de 
Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$121,10 (cento e vinte e um reais e dez 
centavos); Projeto de Lei nº 127 /2015, Mensagem nº 85/2015, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial, por Excesso de Arrecadação de Fonte 
de Recurso Vinculada no valor de R$ 498,90 (quatrocentos e noventa e oito reais e 
noventa centavos). Imediatamente procedeu-se a apreciação da ordem do dia: 
Aprovado em discussão e votação única, votação nominal, com 7 (sete) votos a 
favor, 1 (um) voto contra e 3 (três) ausências, o Projeto de Decreto Legislativo nº 
04/2015, que Aceita o Veto a Emenda ao Projeto de Lei nº 91/2015, que altera 
dispositivos da Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do 
Transporte Público do Município de Pato Branco. Votou contra o vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 7 (sete) votos e 3 (três) ausências, o Projeto de Lei nº 111/2015, 
Mensagem nº 71/2015, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 2.886.200,00 
(dois milhões, oitocentos e oitenta e seis mil e duzentos reais) e dá outras 
providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 7 
Rua Araribóia, 491 - Fone (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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(sete) votos e 3 (três) ausências, o Projeto de Lei nº 121/2015, Mensagem nº 
79/2015, que altera dispositivos da Lei nº 4609, de 17 de junho de 2015. Aprovado 
em segi;mda discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos e 3 (três) 
ausências, o Projeto de Lei nº 125/2015, Mensagem nº 81/2015, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar por anulação de categoria 
econômica no valor de R$ 6.088.000,00 (seis milhões e oitenta e oito mil reais) e dá 
outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, 
com 7 (sete) votos e 3 (três) ausências, o Projeto de Lei nº 126/2015, Mensagem nº 
84/2015, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, por Superávit 
Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 121,10 (cento e vinte e 
um reais e dez centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 7 (sete) votos e 3 (três) ausências, o Projeto de Lei nº 127 /2015, 
Mensagem nº 85/2015, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, 
por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 498,90 
(quatrocentos e noventa e oito reais e noventa centavos). Ausentes na sessão e 
consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na presente 
ordem do dia os vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PROS e Raffael Cantu - PCdoB. Finda a ordem do dia, não havendo nada mais a 
ser tratado, às 13h41min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo 
audiovü.mal na íntegra desta sessão ençontra-se arquivado na Secretaria, bem 
como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.ca:marapatobranco.com .. br". 
Pato Branco, 17 de julho de 2015. 
Guilhe 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Vereadores presentes na Sessão Extraordinária do dia 17 de julho de 2015. 
AUSENTE 
Augustinho Polazzo-PROS 
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Guilherme Sebastião Silverio-P 
AUSENTE 
Raffael Cantu .. PC.do B ~··'" 
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Vilmar Maccari-PDT 
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