sessao nº 49

ATA Nº 61/2015 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto de 2015; com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2015, contando com a presença e participação 
dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro - PR, foi aberta a sessão com 
a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. Em seguida, 
o 1 º Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS fez a leitura da Ata nº 
60/2015, da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de agosto de 2015, a qual foi aprovada 
por unanimidade dos vereadores. O Presidente da Câmara Municipal, vereador Enio 
Ruaro - PR convidou o comandante do 3° Batalhão da Polícia Militar (3° BPM), 
tenente-coronel Éveron Cesar Puchetti, para tomar assento junto a Mesa Diretora. 
Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 
03/2015/ AAL, datado de 13 de agosto de 2015, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura de Pato Branco, Claudio Bonatto, encaminhando 
memorando nº 32/2015, da Divisão de Fiscalização e Tributação, contendo dados 
referentes aos valores relativos à dívida ativa, dívida ajuizada, bem como os valores 
arrecadados decorrentes do REFIS 2014, visando complementar informações 
pertinentes ao Projeto de Lei nº 137 /2015, Mensagem nº 92/2015, que institui o 
Programa de Recuperação Fiscal de Pato Branco - REFIS MUNICIPAL. Ofício datado 
de 11 de agosto de 2015, assinado pelo Presidente do Partido Democrático Trabalhista 
- PDT de Pato Branco, Augustinho Zucchi, em resposta ao ofício nº 404/2015, de 
autoria do vereador Claudemir Zanco - PROS. Ofício nº 80/2015, datado de 17 de 
agosto de 2015, enviado pela Escola Carlos Almeida - Educação Infantil e Ensino 
Fundamental, na Modalidade de Educação Especial, encaminhando programação da 
Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, a ser realizada de 21 a 28 de agosto de 
2015. Convite enviado pelos Institutos Prosdócimo Guerra e Theóphilo Petrycoski, 
para participar do I Festival de Tchoukball, a ser realizada no dia 22 de agosto de 
2015, às 14 horas, no ginásio Dolivar Lavarda. Convite enviado pelo Conselho 
Regional de Corretores de Imóveis (Creci 6ª Região/Paraná), para participar do 
evento em comemoração ao dia nacional do corretor de imóveis, a ser realizado no dia 
27 de agosto de 2015, a partir das 19 horas, no Restaurante Bela Casa Grill. 
Informativo enviado pela Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, lembrando 
que as Unidades de Saúde da Família estão implantando o agendamento como forma 
de atendimento para a comunidade. Esta forma de trabalho busca acabar com as filas 
de espera durante o período da manhã, assegurar maior acesso para as ações de 
prevenção e promoção à saúde, garantir acesso a consultas a mais pessoas e aumentar 
a satisfação dos usuários com os serviços prestados. Na sequência, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Clóvis Gresele - PP, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie a 
limpeza do lote de propriedade do Executivo Municipal, localizado na Rua Sebastião 
de Conto esquina com a Rua Lídio Guerra, no Bairro La Salle. Do vereador Enio Ruaro 
- PR, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie com urgência a poda da árvore situada na Rua Iguaçu, nº 1480, no Bairro 
Parzianello. Justifica-se o pedido tendo em vista que os galhos dessas árvores estão 
encostando-se aos fios de alta tensão, sendo que os moradores não podem realizar a 
poda porque correm sérios riscos de morte. Dos vereadores Clóvis Gresele - PP e 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie a colocação de lombadas na Rua Frederico Sguarize, no 
Bairro Industrial. Com o recente recapeamento asfáltico os veículos não respeitam a 
sinalização e andam em alta velocidade podendo ocasionar acidentes. Dos vereadores 
Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS e Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor 
Gregório Magalhães Trindade Neto, convidando-o para participar da sessão ordinária 
nesta Casa de Leis no dia 19 de agosto de 2015, para falar sobre a palestra que será 
realizada com a Tenente da Polícia Militar, Tânia Guerreiro, que terá como assunto "O 
Combate a Pedofilia". Dos vereadores Enio Ruaro - PR, Leunira Viganó Tesser - PDT e 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie com urgência a colocação de placas indicativas com os 
horários das linhas de transporte coletivo em todos os bairros da cidade. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Laurindo Cesa - PSDB, 
Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, membros da Comissão de 
Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
ofidado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando para que apresente 
parecer acerca do Projeto de Lei nº 118/2015, de autoria da vereadora Leunira Viganó 
Tesser - PDT, que obriga a inserção da inscrição: "Não Jogue este Impresso na Via 
Pública. Preserve o Meio Ambiente" e dá outras providências. Justifica-se este pedido 
tendo em vista que seria de grande contribuição à manifestação da Secretaria 
Municipal do Meio Ambiente a respeito da matéria em análise, para posteriormente 
esta Comissão emitir parecer. Dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, relatores do Projeto de Lei nº 40/2015, que revoga a 
doação de que trata a Lei nº 2.396, de 01 de dezembro de 2004, indicando ao Executivo 
Municipal para que encaminhe ao Legislativo Municipal um Projeto Substitutivo ao 
Projeto de Lei nº 40/2015, Mensagem nº 35/2015, que revoga a doação de que trata a 
Lei nº 2396, de 1° de dezembro de 2004, adequando as cláusulas necessárias, dentre 
elas: em relação à cláusula de inalienabilidade, ampliando para mais 18 (dezoito) 
meses a partir do vencimento da atual cláusula; disponibilizando prazo de 6 (seis) 
meses para que a empresa execute o plano de ação da nova atividade a qual foi 
protocolado junto ao departamento competente na Prefeitura Municipal. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foi lido e após leitura 
baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de 
Lei nº 144/2015, de autoria do vereador Enio Ruaro - PR, que denomina via pública 
de "Darcy Gomes Brasil". Prosseguindo, foi concedida a palavra ao vereador 
Claudemir Zanco - PROS, inscrito no Grande Expediente. O vereador Vilmar Maccari 
- PDT solicitou para registrar a presença dos cidadãos que prestigiam esta sessão 
ordinária Sérgio Da Luz e do Corona, bem como dos demais presentes conforme livro 
de presença. Prosseguindo, foi feita a entrega das Moções de Aplauso: concedida ao 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Estado do Paraná 
comandante do 3° Batalhão da Polícia Militar (3° BPM), tenente-coronel Êveron Cesar 
Puchetti Ferreira, pelo trabalho desenvolvido na sociedade pato-branquense; e 
concedida a Polícia Militar do Estado do Paraná alusiva aos 161 anos. O vereador Enio 
Ruaro - PR, conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
solicitou intervalo de 5 (cinco) minutos para realizar a fotografia oficial com os 
homenageados nesta sessão ordinária. Retornando aos trabalhos, passou-se ao espaço 
da participação de convidados. Foi concedida a palavra ao Comandante Geral do 3º 
Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco, Tenente Coronel Êveron César Puchetti 
Ferreira, convidado pelo vereador Enio Ruaro - PR, através do ofício nº 80/2015, 
datado de 10 de março de 2015, para explanar sobre segurança pública e a instalação 
das câmeras no Município de Pato Branco. Após a participação de convidados, foi 
concedida a palavra ao vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, também inscrito no 
Grande Expediente. Dando continuidade, passou-se ao espaço das lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder 
do PT; Clóvis Gresele, líder do PP; Claudemir Zanco, líder do governo municipal; 
Raffael Cantu, líder do PCdoB; Geraldo Edel de Oliveira, líder do PV; Laurindo Cesa, 
líder do PSDB; Leunira Viganó Tesser, líder do PDT e Enio Ruaro, líder do PR. Após o 
espaço destinado as lideranças partidárias, procedeu-se imediatamente a apreciação 
da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 
11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 115/2015, de autoria dos vereadores Augustinho 
Polazzo - PROS e Guilherme Sebastião Silverio - PROS, que denomina via pública de 
"Rua Zamir José Borsatti". Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com emendas, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei Rº 80/2015, de autoria do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, que dispõe sobre a instituição do Programa 
permanente de repovoamento dos rios e de controle e combate ao mosquito 
borrachudo no Município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
85/2015, de autoria dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB e Leunira Viganó Tesser -
PDT, que cria o Programa "Memórias do Campo" do Município de Pato Branco. 
Finda a ordem do dia, procedeu-se ao espaço destinado a Tribuna Livre. Fez uso da 
palavra Anuska Gudoski, que explanou sobre a doença Esclerose lateral amiotrófica 
(ELA), solicitando apoio do poder, público. Posteriormente ao espaço da Tribuna 
Livre, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra 
os vereadores Vilmar Maccari - PDT, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu -
PCdoB e José Gilson Feitosa da Silva - PT. Não havendo mais vereadores interessados 
em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 16h43min foi encerrada a 
, sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
·competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na 
Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no 
endereço eletrônico /1 www.camarapatobranco.com. br". 
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Presidente 
Pato Branco, 17 de agosto de 2015. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Br nco 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@c arapatob 
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Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 17 de agosto de 2015. 
t:stinho Polazzo-PROS 
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Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
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