sessao nº 53

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Estudo do Paraná 
ATA Nº 65/2015 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2015, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2015, contando com a 
presença e participação dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Enio Ruaro -
PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Enio Ruaro - PR, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feito pelo vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV. Em seguida, o 1 º 
Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS fez a leitura da Ata nº 
64/2015, da Sessão Ordináriá do dia 26 (vinte e seis) de agosto de 2015, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores 
Claudemir Zanco - PROS e Clóvis Gresele - PP. Prosseguindo, foi feita a leitura 
das correspondências recebidas: Ofício nº 151/2015, datado de 26 de agosto 2015, 
assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Arme Cristine Gomes da 
Silva, em resposta ao ofício nº 442/2015, de autoria do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS. Ofício nº 2806/2015/GAB/SVS/MS, datado de 17 de 
agosto de 2015, enviado pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em 
Saúde, em resposta ao ofício nº 339/2015, de autoria da vereadora Leunira Viganó 
Tesser - PDT. Ofício nº 15/2015-21ªDel SM/15ª CSM, datado de 27 de agosto de 
2015, assinado pelo Delegado da 21ª Delegacia de Serviço Militar/15ª CSM, Gelson 
Scheneider do Nascimento, agradecendo os vereadores que prestigiaram a 
solenidade cívico-militar de entrega de Certificados de Dispensa de Incorporação 
Militar para os jovens do Município de Pato Branco, realizada no dia 25 de agosto 
de 2015, no ginásio Dolivar Lavarda. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PROS, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando a Mesa Diretora e 
aos demais pares, que não participará da sessão ordinária do dia 31 de agosto de 
2015, tendo em vista que estará participando de audiências pré-agendadas com os 
deputados Luiz Augusto Silva e Nelson Luersen, sobre o andamento dos projetos 
da rede de esgoto e da liberação de recursos para a construção de quadras 
poliesportivas para escolas do Município de Pato Branco. Para tanto, solicita que a 
falta seja abonada. Do vereador Clóvis Gresele - PP, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, comunicando a Mesa Diretora e aos demais pares, que não 
estará presente na sessão ordinária no dia 31 de agosto de 2015, tendo em vista 
que estará participando de audiências pré-agendadas com os deputados Luiz 
Augusto Silva e Nelson Luersen, sobre o andamento dos projetos da rede de 
esgoto e da liberação de recursos para a construção de quadras poliesportivas para 
escolas do Município de Pato Branco. Para tanto, solicita que a falta seja abonada. 
Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie o serviço de desobstrução de bocas de lob 
na Avenida Tupi, nº 5380, próximo à empresa Filbram. Justifica-se esse pedid 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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tendo em vista que próximo à empresa supracitada existe apenas duas bocas de 
lobo. Uma encontra-se obstruída e a outra não tem capacidade para escoar a vazão 
total da água pluvial. Por se tratar de medida de segurança e saúde, pede-se para 
que seja realizado o quanto antes esse serviço. Do vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipat solicitando para que através do departamento 
competente, adote providências para pavimentação asfáltica urgente e provisória 
da Rua Bom Jesus e da marginal da BR-158, entre as Ruas Vereador Cacique Cretã 
e Bom Jesus, no Bairro Anchieta, e a inclusão destas ruas no Programa Asfalto nos 
Bairros. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, sejam tomadas as devidas 
providências para a inclusão das Ruas Visconde de Nacar, João Viganó, 
Guilherme Lebkuchen e Cassiano Ricardo, no Bairro Anchieta, no Programa 
Asfalto nos Bairros. Justifica-se o pedido tendo em vista que foi efetuada apenas a 
manta asfáltica provisória, necessitando, assim, da pavimentação asfáltica 
definitiva. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, sejam tomadas as 
devidas providências para liberação da faixa restrita à conversão dos motoristas 
na Rua Goianazes no Centro de Pato Branco. Justifica-se o pedido tendo em vista a 
necessidade de melhoria no fluxo de veículos na referida rua. Do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipat solicitando para que através do 
departamento competente, providencie com urgência a construção de um ponto 
de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano na Rua Caramuru aos 
fundos do Supermercado Brasão. Justifica-se a solicitação considerando que existe 
uma distância considerável entre os pontos de embarque e desembarque ali 
existentes, causando desconforto a várias pessoas que utilizam este importante 
meio d~ transporte. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipat 
solicitando para que através do departamento competente, sejam incluídas no 
Programa Asfalto nos Bairros as Ruas Adolfo Chioquetta e Costa e Silva, no Bairro 
La Salle. Justifica-se o pedido, pois se trata de ruas principais que se encontram 
praticamente intransitáveis. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
a recuperação da pavimentação da estrada da Comunidade de São João Batista, 
nas proximidades do Recanto Dalla Costa. Justifica-se o pedido, pois neste trecho a 
estrada tem muitos buracos no calçamento, necessitando de reparos urgentes para 
a melhoria da mobilidade dos usuários da referida via. Do vereador Raffael Cantu 
- PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipat solicitando para que através do departamento 
competente, envie a esta Casa de Leis, demonstrativo de quanto o município 
deixou de arrecadar com juros e multas por conta do Programa de Recuperação 
Fiscal de Pato Branco - REFIS MUNICIPAL nos anos de 2013 e 2014. Dos 
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vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PROS e Leunira Viganó Tesser - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
analise a possibilidade de realizar a expansão do sistema de iluminação pública na 
Rua Tapejara, nas proximidades da residência nº 387. Para o atendimento é 
necessário à intercalação de um poste (vão de 55 metros) com expansão de rede de 
alta e baixa tensão e expansão de um ponto de iluminação pública. Justifica-se o 
pedido levando em consideração que a referida via fica escura oferecendo perigo 
aos moradores. Dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Enio Ruaro - PR, 
LeuniraViganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, analise a 
possibilidade de atender as reivindicações dos Servidores Públicos do Município 
de Pato Branco, no que concerne a implantação da Escola de Governo, assim como 
a sua regulamentação. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade 
dos vereadores presentes. Foi feita a leitura da Moção de Aplauso de autoria do 
vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, subscrita pelos vereadores Augustinho 
Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda 
Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar 
Maccari - PDT, a ser concedida a Polícia Militar - 3° BPM de Pato Branco e para a 
Polícia Civil - 5° SDP de Pato Branco. É de fundamental importância dizer que a 
Segurança Pública é uma sequência de operações e/ ou fatos os quais apresentam 
uma unidade e que visam uma visão focada na prevenção, repressão social e 
judicial, não é um processo simples, mas sim um processo sistêmico devido à 
necessidade de integração de conjuntos de ferramentas estatais e conhecimentos, 
os quais devem sempre interagir na mesma visão, compromisso e objetivos. A 
Segurança Pública não pode ser tratada somente como uma forma de medias de 
vigilância e/ ou repressiva, mas sim como um sistema integrado o qual envolve 
prevenção, coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social. O processo de 
segurança se inicia por meio da prevenção do dano, no tratamento das causas e 
reinserção do autor do delito na sociedade. Posta assim a questão, vale ressaltar a 
importância de nossas Polícias de Pato Branco, que durante uma ação conjunta 
entre Polícia Militar e Polícia Civil, seis pessoas foram presas no dia 4 de agosto de 
2015, onde os integrantes da quadrilha foram localizados no Município de Dois 
Vizinhos - Paraná, após um levantamento de informações, os integrantes são 
suspeitos de realizarem diversos crimes em todo o Paraná. A ação em epígrafe 
contou com o apoio de policiais militares do 3° BPM, 6° BPM, 14° BPM, 18° BPM e 
21° BPM, sendo apreendidos explosivos, pistolas, um fuzil, simulacros, munições, 
carregadores, coletes balísticos, toucas balaclavas e certa quantia em dinheiro. De 
acordo com o Chefe da Agência Local de Inteligência (ALI), Tenente Guido 
Benjamim dos Santos Filho, a partir do dia 31 de julho de 2015 um levantamento 
de informações foi feito, em conjunto com a Polícia Civil e as demais unidades da 
Polícia Militar, com o intuito de localizar os integrantes de uma quadrilha que 
estava agindo em todo o estado. Explica o Tenente Benjamim, que receberam 
informações que os suspeitos de integrarem uma quadrilha estariam em Pat 
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Branco e, após o levantamento de dados, e que a Polícia Civil de Pato Branco 
também estava investigando as mesmas pessoas. Dados e informações foram 
cruzados e na sequência foram localizados os principais responsáveis pelas ações, 
os quais estavam no Município de Dois Vizinhos - Paraná. As ações iniciaram no 
dia 03 de agosto e finalizaram no dia 05 de agosto, oportunidade em que seis 
pessoas foram presas, sendo três homens e três mulheres, pessoas estas que são 
consideradas as cabeças da quadrilha. Conforme o tenente Benjamim, outras 
pessoas que participavam dos crimes foram identificadas, e assim que os 
mandados forem expedidos serão presas. Ao todo foram apreendidos 1,3 Kg de 
emulsão explosiva, cinco sistemas de ignição de emulsão explosiva ( estopim e 
espoleta), além de um rádio HT, duas pistolas calibre 9mm, um fuzil M4, calibre 
223, com três carregadores contendo 86 munições calibre 223, dois simulacros de 
fuzil, 283 munições de diferentes calibres, nove carregadores, certa quantia em 
dinheiro e toucas balaclavas. Também foram apreendidos quatro coletes balísticos, 
duas lanternas táticas, coldre de arma, aparelhos celulares e ferramentas, bem 
como dois carros e uma moto. A quadrilha tirada de circulação era responsável 
por arrombamentos a caixas eletrônicos, dentre outros crimes, inclusive um roubo 
ocorrido no dia 13 de julho em Mariópolis-Paraná, onde homens armados levaram 
mais de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) em dinheiro. Além de serem 
suspeitos de outros crimes no estado de Santa Catarina e no envolvimento de 
lavagem de dinheiro em Foz do Iguaçu, bem como a mesma quadrilha é suspeita 
de participar de roubo ocorrido no dia 1 º de agosto em Pato Branco, ocasião em 
que homens armados teriam usado explosivos para destruírem um caixa 
eletrônico, sendo roubada certa quantia em dinheiro. Nesta operação cerca de 50 
policiais militares do 3° BPM, 6° BPM, 14° BPM, 18° BPM e 21º BPM, além de 
policiais civis, participaram da ação. O resultado positivo foi graças ao trabalho 
conjunto entre os órgãos de segurança pública, que cruzaram informações e 
chegaram até esta quadrilha. Outra operação de grande envergadura foi realizada 
em nosso Município com o objetivo de combater o tráfico de drogas tanto em 
nossa cidade como no Sudoeste do Paraná, policiais civis da 5ª Subdivisão Policial 
de Pato Branco, chefiados pelo Delegado Getulio de Moraes Vargas, em conjunto 
com o Núcleo de Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas (DENARC), Núcleo de 
Pato Branco, chefiados pelo Delegado Ivonei Oscar da Silva, realizaram nos 
últimos meses duas importantes operações que foram fundamentais para 
desmantelar o tráfico de drogas, que acaba por gerar diversos outros delitos como 
furtos, roubos e até homicídios, bem como tiraram de circulação os integrantes 
destas quadrilhas que atuavam em nossa cidade e região. Com as operações 
"Patalvo - O Retorno" e a operação "Perdigueiro", inúmeras pessoas de altíssima 
periculosidade foram presas, sendo essas traficantes, homicidas, lideres de 
organizações criminosas e membros ativos do PCC que já estavam morando e 
organizando suas ações criminosas na cidade de Pato Branco, com foco em todo 
Sudoeste do Paraná. Na operação "Patalvo - O Retorno" foram presas 54 pessoas 
(traficantes), sendo 40 pessoas· presas apenas no dia em que a fase operacional foi 
realizada (29/04/2015), e as demais durante o curso das investigações que 
duraram cerca de 5 meses, além das prisões foram apreendidos 1,5 kg de cocaína, 
500 gramas de crack, cerca de 300 frascos de lança-perfume, 50 kg de maconha, 
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aproximadamente 12 mil reais em dinheiro, 06 armas de fogo de diversos calibres 
e ainda 155 munições também de calibres diversos. Esta operação desmantelou 
uma grande associação criminosa que atuava dentro da cidade de Pato Branco. Na 
operação "Perdigueiro", também foi desmantelada uma quadrilha de altíssima 
periculosidade, onde alguns de seus integrantes são membros ativos do Primeiro 
Comando da Capital, PCC, e este já estavam atuando na cidade de Pato Branco, 
bem como no Sudoeste e Oeste Paranaense. Durante esta operação foram presas 24 
pessoas, entre elas 07 membros ativos do PCC, sendo dois que já estavam 
morando e organizando ações criminosas dentro da cidade de Pato Branco. Além 
das prisões, foram apreendidos 32 kg de maconha, 05 kg de crack, 500 gramas de 
cocaína, um fuzil calibre .45, uma espingarda calibre .12, uma pistola calibre .40, 
uma pistola calibre .380, dois revolveres calibre .38, somando um total de 06 armas 
de fogo apreendidas e inúmeras munições de diversos calibres, 15 veículos e 
diversos imóveis e terrenos utilizados para o tráfico também apreendidos. No 
total, entre as duas operações, foram presos 78 marginais, apreendidos cerca de 90 
kg de drogas, 12 armas de fogo tiradas de circulação entre inúmeros outros crimes 
solucionados, estes ligados diretamente ao tráfico de drogas. Com as operações 
Patalvo e Perdigueiro, a Polícia Civil de Pato Branco, conseguiu retirar de 
circulação diversos marginais e trazer mais paz e tranquilidade a comunidade 
pato-branquense, e os trabalhos não param por aqui, pois a Polícia Civil está 
sempre pronta para Servir e Proteger a nossa sociedade. Foi lido e após leitura 
baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto 
de Decreto Legislativo nº 7 /2015, de autoria do vereador Geraldo Edel de Oliveira 
- PV, que concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo 
Senhor João Petry. Em seguida, foi proposta a inversão da ordem dos trabalhos, 
passando-se ao espaço da participação de convidados. Foi concedida a palavra ao 
Presidente da Primeira Igreja Batista de Pato Branco, Fábio Adoniran Pagliosa, 
convidado pelo vereador Vilmar Maccari - PDT, através do ofício nº 378/2015, 
datado de 14 de julho de 2015, para explanar sobre o 1° Rali Urbano Cidade de 
Pato Branco. Após a participação de convidados, procedeu-se ao espaço destinado 
a Tribuna Livre. Fizeram uso da palavra Roberto Yamada e Maria Filomena, que 
explanaram sobre a Campanha Agosto Azul e Dia Nacional de Combate ao 
Tabagismo. Posteriormente procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do 
dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) 
votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 138/2015, de autoria do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, que institui o Dia da Pesquisa Agropecuária do Município 
de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei 
nº 130/2015, Mensagem nº 83/2015, que regulamenta a provisão de Benefícios 
Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social, no Município de 
Pato Branco, Estado do Paraná. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação nominal, com emenda, com 7 (sete) votos a favor, 2 (dois) votos contra e 2 
(duas) ausências, o Projeto de Lei nº 137 /2015, Mensagem nº 92/2015, que institui e_ 'i., 
o Programa de Recuperação Fiscal de Pato Branco - REFIS MUNICIPAL. Votaram 
contra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 
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2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 145/2015, de autoria do vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, que denomina via pública de "Rua Eva Santos da 
Silva". Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) 
votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 150/2015, Mensagem nº 98/2015, 
que autoriza o poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a 
Agência de Fomento do Paraná S.A. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação nominal, com 9 (nove) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 
149/2015, 2015, Mensagem nº 97/2015, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial por Anulação na Fonte de Recursos no valor de R$ 150.000,00 
(cento e cinquenta mil reais). Ausentes na sessão e consequentemente na discussão 
e votação dos projetos constantes na presente ordem do dia os vereadores 
Claudemir Zanco - PROS e Clóvis Gresele - PP, considerando que estão 
participando de audiências pré-agendadas com os deputados Luiz Augusto Silva e 
Nelson Luersen, sobre o andamento dos projetos da rede de esgoto e da liberação 
de recursos para a construção de quadras poliesportivas para escolas do 
Município de Pato Branco. A vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT solicitou 
permissão para ausentar-se do plenário. Finda a ordem do dia, foi concedida a 
palavra ao vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, inscrito no Grande 
Expediente. Dando continuidade, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. 
Fizeram uso da palavra os vereadores Raffael Cantu, líder do PCdoB e José Gilson 
Feitosa da Silva, líder do PT. Após o espaço destinado as lideranças partidárias, 
passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Não havendo vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 15h37min foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão 
encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da 
Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". 
. ~tTA-~~ ~ioRuaro Presidente 
Pato Branco, 31 de agosto de 2015 . 
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Estado do Parnnâ 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 31 de agosto de 2015. 
Augustlo Polazzo-PROS 
AUSENTE 
Claudemir Zanco-PROS 
AUSENTE 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
Vilmar Maccari-PDT 
C2 ,, 
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