sessao nº 56

Estado do Paraná 
ATA Nº 68/2015 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro de 2015, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município 
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2015, contando com a presença e 
participação dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, 
Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, 
Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro - PR, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Laurinda Cesa - PSDB. 
Após a leitura da bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do 
art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Enio Ruaro - PR pelo falecimento 
de Oscar Martins dos Santos. Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS fez a leitura da Ata nº 67 /2015, da Sessão Ordinária do dia 9 
(nove) de setembro de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 48/2015-
SEOSP, datado de 4 de setembro de 2015, assinado pelo Secretário Municipal de 
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Frederico Demario Pimpão, em resposta ao 
ofício nº 199/2015, de autoria do vereador Raffael Cantu - PCdoB. Ofício nº 293/2015-
ADM-FIN, datado de 11 de setembro de 2015, assinado pela Secretária Municipal de 
Saúde de Pato Branco, Antonieta Chioquetta,, encaminhando relatório de empenhos 
emitidos, liquidados e anulados referente ao período de 1 º de agosto de 2015 a 31 de 
agosto de 2015, objetivando otimizar os trabalhos com vistas à apreciação da 
Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2015. Ofício nº 101/2015/DPM, datado de 
14 de setembro de 2015, assinado pela Diretora do Departamento de Programas e 
Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao 
ofício nº 433/2015, de autoria dos vereadores Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, 
Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Convite enviado pela 
Prefeitura de Pato Branco, para participar da abertura da II Feira de Ciência, 
Tecnologia e Inovação de Pato Branco - INVENTUM 2015, a ser realizado no dia 18 de 
setembro de 2015, às 19 horas e 30 minutos, no Centro Regional de Eventos de Pato 
Branco. Convite. para o lançamento do Projeto "Livros para crianças no dia das 
Crianças", que doará livros "Kiko e Malhado - Cães, Gatos e Gatunos", em parceria 
com 12º Passeio Cidístico - Alex Araújo, a ser realizado no dia 18 de setembro de 
2015, às 19 horas, na Biblioteca Municipal Helena Braun em anexo ao Teatro 
Municipal Naura Rigon. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores. Do vereador Clóvis Gresele - PP, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, seja feito a operação tapa buracos na 
Rua das Garças, no Bairro Planalto, entre as Ruas dos Pavões e dos Cardeais. O 
pedido é dos condutores que transitam pelo local diariamente, uma vez que a via está 
em péssimo estado e com vários buracos. Do vereador Clóvis Gresele - PP, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao presidente do Grupo 
de Escoteiros Primavera, Clademir Vieira Farias, extensivo aos demais componentes, 
parabenizando pelo 13º aniversário, que ocorreu no dia 06 de setembro de 2015. Que o 
grupo continue sempre a trilhar este caminho, aprendendo a viver em sociedade, 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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ajudando o próximo com boas ações, preservando o meio ambiente e estimulando a 
cultura de paz. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, seja feita a retirada de entulhos na Rua Castelo 
Branco, próximo à residência nº 82. O lote está sendo utilizado para depósito de terra 
e lixo orgânico e inorgânico. Portanto, especialmente por se h·atar de um bem público, 
solicita-se urgência que seja efetuado a limpeza do local indicado. Do vereador Enio 
Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através da através da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, proceda à averiguação quanto à realização da limpeza 
do lote 12, localizado na quadra 982, na Rua Pedro Lobo, no Bairro Alvorada. 
Justifica-se o pedido, pois os moradores estão reclamando do mato alto que se 
encontra no local, e dos perigos que o mesmo possa trazer a população. Do vereador 
Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, seja realizado com urgência operação tapa buracos na Rua Tapajós 
esquina com a Rua Nereu Ramos. O pedido se faz necessário tendo em vista que no 
local existem grandes buracos que podem ocasionar acidentes graves. Por se ratar de 
uma medida de segurança, pede-se para que esse trabalho seja realizado o quanto 
antes. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, seja realizado com urgência operação tapa 
buracos na Rua Nereu Ramos na esquina da Praça Carlos Roberto Amadori. O pedido 
se faz necessário tendo em vista que a via encontra-se bastante danificada. Do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, forneça informações sobre todos os tablets que 
apresentaram defeito neste ano de 2015 com seus devidos laudos técnicos e termos de 
autorização de uso de bem público desde janeiro/2015. Requerendo ainda explicação 
sobre o tablet danificado da filha do Sr. Gilmar Valentim Gotardo e que foi enviado a 
uma Assistência Técnica autorizada mediante pagamento em três parcelas no valor de 
R$ 65,86 (sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos). O tablet possuía as seguintes 
especificações: Tablet Positivo Modelo YPY_AB7F e Patrimônio 61886. Após o 
pagamento do conserto, foi entregue outro aparelho para a aluna com identificação e 
patrimônio diferenciados e outro termo de autorização de uso de bem público. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie com urgência a colocação de asfalto em toda 
extensão da Rua Arquimedes Gobato, no Bairro Bela Vista, atendendo solicitação dos 
moradores. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, providencie com urgência os serviços de poda 
das árvores situadas na Rua Tapejara, em frente à residência nº 437, bem como a 
colocação de contêineres para a coleta de lixo reciclável no mesmo local, atendendo 
solicitação dos moradores. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, realize um estudo de 
viabilidade junto aos produtores rurais e ao Departamento de Vigilância Sanitária 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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para realizar Feiras Itinerantes nos Bairros. Justifica-se o pedido, levando em 
consideração a solicitação dos moradores que, dessa forma, teriam acesso a alimentos 
saudáveis oriundos da agricultura familiar, sem a necessidade de vir até o centro para 
adquiri-los. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através da Secretaria Municipal de Assistência Social, analise a possibilidade 
de incluir no Projeto Mulher, cursos de artesanato com materiais recicláveis. Justifica￾se o pedido, tendo em vista que a reciclagem é um tema que está cada vez mais 
presente no dia-a-dia. Muitos são os benefícios de adotar essa prática, entre eles, a 
preservação do meio ambiente, pois os materiais que iriam pra lixeira viram peças 
lindas, além da economia com a aquisição do material. Dos vereadores Augustinho 
Polazzo - PROS, Claudemír Zanco - PROS e Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao deputado 
estadual Guto Silva, solicitando empenho e apoio para a liberação de mais 03 (três) 
viaturas e também ampliação do efetivo para a Patrulha Escolar. Justifica-se este 
pedido considerando que este trabalho trará mais agilidade operacional e 
administrativa aos trabalhos junto aos colégios da região. Dos vereadores Augustinho 
Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS e Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria de 
Segurança Pública do Estado do Paraná, solicitando a liberação de mais 03 (três) 
viaturas e também ampliação do efetivo para a Patrulha Escolar. Sugere-se ainda que 
seja implantada em sua gestão somente a permuta entre os policiais quando solicitada 
transferência dos mesmos, para que não diminua o número do efetivo em nossa 
região. Justifica-se este pedido considerando que este trabalho trará mais agilidade 
operacional e administrativa. Dos vereadores Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie a inclusão da 
Rua Farrapos no Programa Asfalto nos Bairros. A solicitação é dos moradores que 
requerem a execução da obra do asfalto, garantindo assim a segurança a todos que 
transitam pela referida via pública. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari -
PDT, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado à Secretaria Municipal de Assistência Social, 
para que apresente parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 148/2015, Mensagem nº 
94/2015, que altera o artigo 19 e revoga o Anexo I da Lei 4166, de 30 de outubro de 
2013, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social - SUAS/PATO 
BRANCO. Justifica-se o pedido para posterior análise e encaminhamento de parecer 
desta Comissão. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, 
Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, 
membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Conselho Municipal de Assistência Social, 
para que apresente parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 148/2015, Mensagem nº 
94/2015, que altera o artigo 19 e revoga o Anexo Ida Lei 4166, de 30 de outubro de 
2013, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social - SUAS/PATO 
BRANCO. Justifica-se o pedido para posterior análise e encaminhamento de parecer 
desta Comissão. Dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PROS, Enio Ruaro - PR, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Esta.do do Paranã 
Leunira Viganó Tesser - PDT e Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, providencie com urgência os serviços 
com o rolo compactador pesado para a manutenção e nivelamento dos trechos mais 
críticos dos calçamentos das estradas de acesso as Comunidades de Passo da Ilha e 
São João Batista, atendendo solicitação dos moradores. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foram lidos e após leitura 
baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de 
lei: nº 164/2015, Mensagem nº 104/2015 (regime de urgência - sessões 
extraordinárias), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2015, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e nº 165/2015, 
de autoria do vereador Clóvis Gresele - PP, que denomina via pública de "Angelina 
Selvestre Moraes". Em seguida, foi concedida a palavra aos vereadores Claudemir 
Zanco - PROS e José Gilson Feitosa da Silva - PT, inscritos no Grande Expediente. 
Dando continuidade, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Leunira Viganó Tesser, líder do PDT; José Gilson Feitosa da 
Silva, líder do PT e Enio Ruaro, líder do PR. Após o espaço destinado as lideranças 
partidárias, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
62/2015, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PROS, que cria o Programa 
Bairro Saudável e inclui no Calendário Oficial os meses de Setembro, Outubro e 
Novembro como meses de Prevenção e Combate a Dengue no município de Pato 
Branco e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 01/2013, de autoria do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, que declara o Pinheiro do Paraná, árvore símbolo de Pato 
Branco e o enaltece pela sua singular exuberância, vitalidade e beleza. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei 
nº 133/2015, Mensagem nº 86/2015, que altera dispositivos da Lei nº 3976, de 21 de 
dezembro de 2012. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 10 
(dez) votos, a Moção de Aplauso a ser concedida a Polícia Militar do Estado do Paraná 
- 3º BPM de Pato Branco, e a Polícia Civil do Estado do Paraná - 5º SDP de Pato 
Branco. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. 
Fizeram uso da palavra os vereadores Clóvis Gresele - PP, Leunira Viganó Tesser -
PDT, Vilmar Maccari - PDT e José Gilson Feitosa da Silva - PT. Não havendo mais 
vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 
14h46min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta 
sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage 
da Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". 
;fw}j'l?~ 
~Ruaro Presidente 
Pato Branco, 14 de setembro de 2015. 
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Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 -
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camàfa.J:iaiQrlfr 
Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2015. 
/ Enio Ruaro-PR .. ,.w .... ( 
Geraldo ira-PV 
Vilmar Maccari-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
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