sessao nº 58

ATA Nº 71/2015 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro de 2015, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2015, contando com a 
presença e participação dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira -
PV, Gl!-ilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e 
Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador 
Enio Ruaro - PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo 
vereador Clóvis Gresele - PP. Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS fez a leitura da Ata nº 70/2015, da Sessão Extraordinária 
do dia 18 (dezoito) de setembro de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício 
nº 149/2015-GSEC, datado de 17 de setembro de 2015, assinado pela Secretária 
Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, em resposta ao ofício 
nº 475/2015, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Ofício 
circular nº 04/2015-GSEC, datado de 16 de setembro de 2015, enviado pela 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para participar da III Conferência 
Municipal de Cultura, a ser realizado no dia 23 de setembro de 2015, das 19h às 
23h, no auditório do SESC Pato Branco. Ofício nº 304/2015-ADM/FIN, datado de 
18 de setembro de 2015, assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato 
Branco, Antonieta Chioquetta, encaminhando cópia da Audiência Pública de 
Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 2º 
quadrimestre de 2015, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2015, às 13 horas e 
30 minutos, no plenário da Câmara Municipal, ficando desde já todos convidados. 
Ofício nº 102/2015/DPM, datado de 16 de setembro de 2015, assinado pela 
Diretora do Departamento de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, 
Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao item 10 do ofício nº 424/2015 e ao 
ofício nº 434/2015, de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS e Vilmar Maccari - PDT. Na sequência, 
foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador 
Enio Ruaro - PR, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, reiterando 
pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, seja executada obra de calçamento ou a 
inclusão no Programa Asfalto nos Bairros da Rua Antonina, no Bairro São Vicente, 
bem como a ampliação da rede elétrica no final da rua supracitada. Do vereador 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, apresente a esta Casa de Leis o nome do Presidente e 
as respectivas atas de reunião do Conselho Municipal de Proteção dos Animais -
COMPATO, conforme nomeação mediante Decreto nº 7.819, de 04 de setembro de 
.2015. O pedido se justifica com a finalidade de acompanhar os trabalhos 
desenvolvidos pelo referido Conselho. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Estado do Paraná 
PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
encaminhe explicações sobre o processo de instalação do Centro de Zoonoses em 
Pato Branco, informando a área destinada à instalação deste Centro, bem como seu 
projeto arquitetônico. O pedido se justifica em função de matéria publicada no 
jornal Diário do Sudoeste no dia 09 de. abril de 2015. Do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie a instalação de espaços de convivência, 
playgrounds, quadra sintética, iluminação em led e internet nos Bairros nos 
mesmos moldes da Praça Presidente Vargas. O pedido se justifica em função dos 
inúmeros espaços públicos espalhados pelos bairros de Pato Branco sem o devido 
aproveitamento e pela necessidade de opções de lazer para as famílias, 
principalmente, as crianças. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja concedido prazo de 10 
(dez) dias para exarar parecer ao Projeto de Resolução de Contas do Executivo 
Municipal de 1998. Justifica-se o pedido tendo em vista que se faz necessário 
maior lapso temporal para analisar o projeto em epígrafe para posterior parecer. 
Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando, para 
que através do departamento competente, providencie com urgência os serviços 
de concessão do Alvará de Habite-se para a residência do Senhor Hamilton Balan, 
residente na Rua Marechal Deodoro, nº 148, ao lado da UPA 24 HORAS. Da 
vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através da Secretaria Municipal da Agricultura, providencie horas máquinas 
para realizar uma terraplanagem para construção de um barracão para 
bovinocultura de leite na propriedade do Senhor Augustinho Pirola, da 
Comunidade de Passo da Ilha. Justifica-se o pedido, pois um dos filhos do 
produtor retorna à propriedade para auxiliar a família e potencializar os trabalhos. 
O pedido recebe amparo na Lei nº 3.276/2009, em seu inciso I, art. 2º, que assim 
preceitua: Art. 2° O programa consiste em atender gratuitamente com até 10 (dez) 
horas/máquina/trabalhada/ano, por propriedade rural do município com os 
seguintes serviços: I - terraplenagens para residências, construções de aviários, 
estrebarias, pocilgas, barracões para máquinas agrícolas, agroindustriais e silagem. 
Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através da Secretaria Municipal da Agricultura, providencie melhorias com 
cascalho e horas máquinas nas imediações da sala de ordenha na propriedade da 
Senhora Roseli Del Col, da Comunidade de São Pedro de Alcântara. Justifica-se o 
pedido, visando melhorar as condições de trabalho, melhorando assim, a 
qualidade do leite. O pedido recebe amparo na Lei nº 3.276/2009, em seu inciso I, 
art. 2º, que assim preceitua: Art. 2° O programa consiste em atender gratuitamente 
com até 10 (dez) horas/máquina/trabalhada/ano, por propriedade rural do 
município com os · seguintes serviços: I - terraplenagens para residências, 
construções de aviários, estrebarias, pocilgas, barracões para máquinas agrícolas, 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Estudo do Paraná 
agroindustriais e silagem. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT e Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, sejam 
tomadas as devidas providências para efetuar pavimentação asfáltica na Rua 
Édimo Pastro (ao lado da Liquigás e da Panificadora Shalow), no Bairro Bela Vista. 
Justifica-se o pedido tendo em vista a situação calamitosa da referida rua e as 
inúmeras solicitações de moradores via rede social. Do vereador Claudemir Zanco 
- PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, indicando para que estude a viabilidade de revitalização 
da Praça Santo Berto!, localizada no Bairro Santa Terezinha, com a implantação de 
playground e campo sintético nos mesmos moldes do que foi feito na Praça 
Presidente Vargas. Justifica-se este pedido, pois é uma reivindicação antiga dos 
moradores, e percebe-se a necessidade de que os bairros também possuam praças 
com boa estrutura como foi realizado na Praça Presidente Vargas, trazendo assim 
as famílias para o convívio num ambiente bonito e próprio para o lazer. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Não havendo 
novos projetos para serem lidos, o vereador Clóvis Gresele - PP propôs, com o 
apoio dos demais vereadores, a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 144/2015, de 
autoria do vereador Enio Ruaro - PR, que denomina via pública de "Darcy Gomes 
Brasil". Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei nº 164/2015, Mensagem nº 104/2015, que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2015, no valor de R$ 
5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 151/2015, Mensagem nº 
100/2015, que autoriza conceder subvenção social a FUNDABEM - Fundação 
Patobranquense do Bem-Estar. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 152/2015, Mensagem nº 
100/2015, que autoriza conceder subvenção social ao Instituto Prosdócimo Guerra 
- IPG. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei nº 154/2015, Mensagem nº 100/2015, que autoriza conceder 
subvenção social ao Remanso da Pedreira - REMAP. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
155/2015, Mensagem nº 100/2015, que autoriza conceder subvenção social a 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco - AP AE. Aprovado 
em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de 
Lei nº 158/2015, Mensagem nº 101/2015, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial, por Excesso de Arrecadação de Recurso Vinculada no valor de 
R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2015, de 
autoria vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, que concede o Título "Educação 
em Destaque" à UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Finda a 
ordem do dia, foi concedida a palavra aos vereadores José Gilson Feitosa da Silva 
- PT e Claudemir Zanco - PROS, inscritos no Grande Expediente. Dando 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legíslativo@camarapatobranco.com.br 
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continuidade, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Não havendo 
vereadores interessados em fazer uso da palavra passou-se ao espaço destinado às 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Clóvis Gresele - PP, 
Claudemir Zanco - PROS, Laurindo Cesa - PSDB, Vilmar Maccari - PDT, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Enio Ruaro - PR e Raffael 
Cantu - PCdoB. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da 
palavra e nada mais a ser tratado, às 14h43min foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O 
arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, 
bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço 
eletrônico "www.camarapatobranco.com. br". 
Pato Branco, 21 de setembro de 2015. 
Guilher 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 21 de setembro de 2015. 
olazzo-PROS 
os 
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Vilmar Maccari-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br