sessao nº 59

Estudo do Paraná 
ATA Nº 72/2015 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro de 2015, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2015, contando com a 
presença e participação dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira -
PV, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó 
Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum 
legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro - PR, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Augustinho Polazzo - PROS. Em 
seguida, o 2º Secretário, vereador Vilmar Maccari - PDT fez a leitura da Ata nº 
71/2015, da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2015, a qual 
foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes na aprovação 
da ata os vereadores Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da Silva -
PT e Leunira Viganó Tesser - PDT. Ausente na sessão ordinária o vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS. Prosseguindo, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 302/2015/GP, datado de 21 de setembro de 
2015, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, encaminhando cópia da 
Audiência Pública de Prestação de Contas da Administração Pública Municipal 
referente ao 2º quadrimestre do ano de 2015, em atendimento à Lei nº 2.766/2007, 
Lei Complementar nº 101/2000, Instrução Normativa nº 36/2009 do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná e demais legislações correlatas, reiterando que a 
audiência será realizada no dia 29 de setembro de 2015, às 18 horas e 30 minutos, 
no plenário de sessões da Câmara Municipal. Ofícios nº 54/2015-SEOSP e nº 
55/2015-SEOSP, datados de 17 e 18 de setembro de 2015 respectivamente, 
assinados pelo Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, 
Frederico Demario Pimpão, em resposta aos ofícios nº 419/2015, nº 420/2015, nº 
421/2015 e nº 459/2015, de autoria do vereador Raffael Cantu - PCdoB. Ofícios nº 
103/2015/DPM, nº 104/2015/DPM e nº 105/2015/DPM, datados de 21 de 
setembro de 2015, assinados pela Diretora do Departamento de Programas e 
Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta 
aos ofícios nº 440/2015, nº 446/2015 e nº 449/2015, de autoria dos vereadores 
Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio 
Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser -
PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 106/2015/DPM, 
datado de 22 de setembro de 2015, assinado pela Diretora do Departamento de 
Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, 
em resposta ao item 10 do ofício nº 449/2015, de autoria do vereador Raffael 
Cantu - PCdoB. Ofício nº 45/2015-GADIR, datado de 21 de setembro de 2015, 
enviado pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Câmpus Pato 
Branco, convidando para "Caminhada dos 10 anos", a ser realizado no dia 04 de 
outubro de 2015, com concentração e saída às 8 horas, na Praça Presidente Vargas 
e percurso pela Avenida Tupi, finalizando na pista de atletismo da UTFPR. Ofício 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Estado do Paraná 
nº 2376/2015/GIGOV Cascavel, datado de 22 de setembro de 2015, enviado pela 
Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo do crédito de 
recursos financeiros sob bloqueio, em 18 de setembro de 2015, no valor de R$ 
122.925,00 (cento e vinte e dois mil, novecentos e vinte e cinco reais) destinados a 
esse município. Esse crédito é vinculado ao Contrato de Repasse nº 799795/2013 -
Processo 1013728-52/2013 e refere-se ao Programa Planejamento Urbano sobre a 
gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto Recapeamento Asfáltico Rua 
Engenheiro Guilherme José Scheide. Ofício datado de 21 de setembro de 2015, 
assinado pelo Presidente do Partido dos Trabalhadores - PT de Pato Branco, José 
Gilson Feitosa da Silva, em resposta ao ofício nº 404/2015, de autoria do vereador 
Claudemir Zanco - PROS. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos 
dos senhores vereadores. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
analise a possibilidade de atender as reivindicações dos Servidores Públicos do 
Município de Pato Branco, para que seja apresentado um Projeto de Lei criando a 
Junta Médica, com objetivo de verificar os atestados dos servidores públicos 
municipais. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, conforme Regimento Interno desta Casa de Leis, 
comunicando que não participará da sessão ordinária que será realizada no dia 23 
de setembro de 2015, tendo em vista que estará representando a Câmara 
Municipal em evento no SENAC. Para tanto, solicita que a falta seja abonada. Dos 
vereadores Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR e Leunira Viganó Tesser - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, analise a possibilidade de atender as reivindicações dos Servidores 
Públicos do Município de Pato Branco, para que seja implantada a Escola de 
Governo. Dos vereadores Clóvis Gresele - PP, Claudemir Zanco - PROS, Enio 
Ruaro - PR, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao presidente do CTG 
Carreteando a Saudade, Edson Getten; e ao presidente do CTG Tarca Nativista, 
Enio José Espinelo, parabenizando-os pelas festividades durante a semana 
Farroupilha, onde aconteceram vários eventos, shows com grupos gauchescos, 
apresentações artísticas, bailes, mateadas, palestras sobre cultura gaúcha, e 
jantares como arroz de galpão, costelão fogo de chão, entre outros. Ainda 
enaltecendo a Revolução Farroupilha na qual culminou com o Dia do Gaúcho 
comemorado no dia 20 de setembro. É o campo e a cidade festejando com alegria, 
é raiz, não é mania. É tradição de verdade. Dos vereadores Claudemir Zanco -
PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Leunira Viganó Tesser - PDT e 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que viabilize um terreno para 
que o Governo Estadual realize a construção da nova cadeia pública no município, 
dentro dos parâmetros estabelecidos no Plano Diretor, uma vez que o mesmo \ 
também será alterado. Justifica-se este pedido como forma preventiva para a 
segurança dos munícipes. Com o crescimento e desenvolvimento do município, a 
Delegacia de Polícia encontra-se em um local movimentado, próximo a 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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residências, Pronto Atendimento Municipal, lojas, restaurantes, centros médicos, 
clínicas e laboratórios de saúde, necessitando, portanto, de um local mais 
adequado e distante do centro da cidade. Dos vereadores Claudemir Zanco -
PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Leunira Viganó Tesser - PDT e 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, Wagner 
Mesquita, solicitando a viabilidade da construção de nova cadeia pública no 
Município de Pato Branco. Justifica-se este pedido como forma preventiva para a 
segurança dos munícipes. Com o crescimento e desenvolvimento do município, a 
Delegacia de Polícia encontra-se em um local movimentado, próximo a 
residências, Pronto Atendimento Municipal, lojas, restaurantes, centros médicos, 
clínicas e laboratórios de saúde, necessitando, portanto, de um local mais 
adequado e distante do centro da cidade. Dos vereadores Augustinho Polazzo -
PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo 
Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, 
Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Presidente 
da União de Bairros de Pato Branco, Marilene Debastiani Colla, parabenizando-a 
pelo evento ocorrido no dia 19 de setembro de 2015, ocasião em que foi eleita a 
nova Rainha da União de Bairros. Com grande representatividade, foram 32 
bairros num total de 37 filiados à União de Bairros. As trinta e duas candidatas 
tinham entre 16 e 24 anos, e fizeram bonito na passarela. Difícil estava para os 
jurados. Parabéns pela determinação, empenho e dedicação da presidente e de 
toda equipe da União de Bairros, assim como de todos que colaboraram para que 
mais uma vez o evento fosse um sucesso. Parabéns também a todas as candidatas 
participantes e em especial para a nova Rainha: Thais Abatti, do Bairro Morumbi; 
a 1 º Princesa: Ane Karoline Karling, do Bairro Planalto; e a 2º Princesa: Maria 
Luiza Dariva, do Bairro Bortot. Dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de 
Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que providencie a doação 
de terreno para o Sindicato do Comércio Hoteleiro e Similar de Pato Branco -
Paraná, o qual atualmente representa cerca de cinco mil trabalhadores. Justifica-se 
o pedido, uma vez que o Sindicato acima mencionado trabalha por mais de vinte 
anos para a melhoria do bem estar da categoria, de forma conjunta com outras 
entidades, buscando um país mais justo, onde prevaleça o direito a educação, 
respeito e a igualdade social. Durante todos esses anos, diretores e funcionários 
não mediram esforços para realizar um excelente trabalho em prol dos associados, 
sendo que nos últimos períodos o trabalho realizado pelo SINDEHTUR se 
intensificou obtendo apoio da Federação dos Empregados em Turismo e 
Hospitalidade do Estado do Paraná - FETHEP AR, e com isso muitos resultado 
positivos já observados. Vale lembrar que o número de associados ao Sindicat 
aumentou significativamente nos últimos meses, hoje são vinte e três os 
Municípios atendidos pelo Sindicato em epígrafe, e com o aumento dos associados 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Estado do Paraná 
novos projetos, novas ideias poderão ser implantados já nos prox1mos meses, 
conforme afirma o Presidente Joelcio Pires da Silva. Contudo, objetivando melhor 
atendimento aos associados, se faz necessário uma sede social para que os 
associados desfrutem da estrutura podendo assim, praticar atividades físicas, 
utilizar o espaço para lazer, reuniões e demais atividades pertinentes. Em face da 
abrangência do Sindicato acima descrito e sendo este uma associação de grande 
importância para a sociedade em geral, atuando ativamente na defesa e 
coordenação dos interesses de empregados e empregadores, se faz necessário que 
o Sindicato acima disponibilize para seus associados um local para que possam 
estar reunidos para debater diversos assuntos e até mesmo para confraternizações. 
Diante desse fato, requer-se que o Executivo Municipal tome as medidas 
necessárias com urgência para a doação de um terreno ao SINDEHTUR, onde será 
construída a Sede Social ora mencionada. Todas as proposições foram aprovadas 
por unanimidade dos vereadores presentes. Não havendo novos projetos para 
serem lidos, o vereador Claudemir Zanco - PROS propôs, com o apoio dos demais 
vereadores, a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se ao espaço da 
participação de convidados. Foi concedida a palavra ao o Secretário Municipal de 
Ciência, Tecnologia e Inovação, Géri Natalino Dutra, convidado pela vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT, através do ofício nº 463/2015, datado de 3 de 
setembro de 2015, para explanar sobre a 2º Inventum - Feira de Ciência, 
Tecnologia e Inovação de Pato Branco, que será realizada de 3 a 7 de novembro de 
2015. Após a participação de convidados, procedeu-se ao espaço destinado a 
Tribuna Livre. Fez uso da palavra a Presidente do Conselho Tutelar de Pato 
Branco, Helena Ribas, que explanou sobre as eleições do Conselho Tutelar, que 
serão realizadas no dia 4 de outubro de 2015. Em seguida, foi concedida a palavra 
aos vereadores Claudemir Zanco - PROS e José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
inscritos no Grande Expediente. Dando continuidade, procedeu-se imediatamente 
a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 151/2015, 
Mensagem nº 100/2015, que autoriza conceder subvenção social a FUNDABEM -
Fundação Patobranquense do Bem-Estar. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei 
nº 152/2015, Mensagem nº 100/2015, que autoriza conceder subvenção social ao 
Instituto Prosdócimo Guerra - IPG. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 
154/2015, Mensagem nº 100/2015, que autoriza conceder subvenção social ao 
Remanso da Pedreira - REMAP. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 
155/2015, Mensagem nº 100/2015, que autoriza conceder subvenção social a 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco - AP AE. Aprovado 
em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 158/2015, Mensagem nº 101/2015, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial, por Excesso de Arrecadação de 
Recurso Vinculada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2015, de autoria vereadora Leunira 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Viganó Tesser - PDT, que concede o Título "Educação em Destaque" à UTFPR -
Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei 
nº 143/2015, Mensagem nº 96/2015, que cria o Conselho Municipal dos Direitos 
da Pessoa com deficiência no Município de Pato Branco e dá outras providências. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 
1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 153/2015, Mensagem nº 100/2015, que 
autoriza conceder subvenção social ao Instituto Theóphilo Petrycoski. Aprovado 
em discussão e votação única, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao 
mês de agosto de 2015. Ausente na sessão e consequentemente na discussão e 
votação dos projetos constantes na presente ordem do dia o vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, considerando que está representando a Câmara 
Municipal em evento no SENAC. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das 
lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa 
da Silva, líder do PT e Raffael Cantu, líder do PCdoB. Imediatamente passou-se ao 
espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores 
Raffael Cantu - PCdoB e José Gilson Feitosa da Silva - PT. Não havendo mais 
vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 
15h16min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra 
desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na 
homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 23 de setembro de 2015. 
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Jos~ett;P da Silva-PT 
Leunira ,WigjflóTesser-PDT 
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