sessao nº 63

Estudo do Paraná 
ATA Nº 76/2015 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 7 (sete) dias do mês de outubro de 2015, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2015, contando com a presença e participação 
dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro - PR, foi aberta a sessão com 
a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. Após a 
leitura da bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 
do Regimento Interno, a pedido do vereador Enio Ruaro - PR, pelos falecimentos de 
Beatriz Viganó e Neli Maria Emmerich Rosa. Em seguida, o 1 º Secretário, vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS fez a leitura da Ata nº 75/2015, da Sessão 
Ordinária do dia 5 (cinco) de outubro de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade 
dos vereadores presentes. Ausente na aprovação da ata o vereador José Gilson Feitosa 
da Silva - PT. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício 
nº 64/2015, datado de 02 de outubro de 2015, assinado pelo Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Econômico, Osmar Braun Sobrinho, em resposta ao ofício nº 
513/2015, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari 
- PDT. Ofício nº 191/2015, datado de 25 de setembro 2015, assinado pela Secretária 
Municipal de Assistência Social, Arme Cristine Gomes da Silva, em resposta ao ofício 
nº 478/2015, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT. 
Ofício nº 2214/2015-CTC/CTA-DR/PR, datado de 28 de setembro de 2015, assinado 
pelo Gerente do Centro de Tratamento de Cartas/DR/PR dos Correios, Altair Gomes 
Brito, em resposta ao ofício nº 487 /2015, de autoria do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS. Ofício datado de 28 'de setembro de 2015, enviado pelo Núcleo 
Municipal do Espaço Pato-branquense da Diversidade LGBT, convidando para a I 
Conferência Municipal de Diversidade LGBT juntamente com a I Plenária Regional 
LGBT, a ser realizada no dia 17 de outubro de 2015, com início às 8 horas, no 
Sindicomércio de Pato Branco. Memorando nº 215/2015, datado de 05 de outubro de 
2015, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Antonieta Chioquetta, em resposta 
ao item 6 do ofício nº 485/2015, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, 
Clóvis Gresele - PP, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT. Convite enviado pelo Município de Pato Branco, através da Secretaria 
de Assistência Social, para participar da cerimônia do Casamento Comunitário, a ser 
realizado no dia 10 de outubro de 2015, às 14 horas, no Parque de Exposições de Pato 
Branco. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através da Secretaria Municipal de Assistência Social, analise a possibilidade de 
desenvolver no CRAS Paulina Bonalume Andreatta, através dos Programas Projovem 
e Pintando e Bordando, a fabricação de instrumentos musicais, bolas, redes e outros 
materiais esportivos utilizados para diferentes modalidades esportivas praticadas nas 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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escolas municipais e competições esportivas organizadas pela municipalidade. Com a 
fabricação desses materiais por entidades que precisam ocupar o tempo ocioso das 
pessoas que estão ao seu cuidado, certamente o município poderá atender com mais 
frequência pedidos de instrumentos musicais e de materiais esportivos e incentivar a 
música e o esporte em todas suas modalidades, além de ser um bom programa para 
treinamento e especialização de mão de obra que poderá no futuro ser aproveitada e 
colocada no mercado formal ou desenvolver negócio próprio. Dos vereadores Enio 
Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, tome providências no sentido de efetuar a extensão do 
sistema de iluminação pública com a instalação de um poste com luminária na Rua 
Ita, nº 628, no Bairro Alvorada. Busca-se proporcionar melhor conforto e segurança 
aos usuários nessa região, uma vez que a rua é utilizada por grande número de 
moradores no período noturno. Dos vereadores Geraldo Edel de Oliveira - PV e 
Vilmar Maccari - PDT, membros da Comissão de Políticas Públicas, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura, para que apresente parecer acerca do Projeto de Lei nº 166/2015, 
de autoria do vereador Raffael Cantu - PCdoB, que altera dispositivos da Lei nº 3047, 
de 1 º de dezembro de 2008, que limita a utilização de quadros-negros e giz à base de 
Óxido de Cálcio - CaO, em escolas da rede municipal de ensino. Justifica-se o pedido, 
tendo em vista que seria de grande contribuição à manifestação da referida secretaria 
a respeito da matéria em análise, para posteriormente a Comissão emitir seu parecer. 
Dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro -
PR, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, providencie a manutenção e inspeção 
da estrutura física da Creche Municipal Criança Feliz situada no Bairro Industrial. 
Atualmente a CMEI atende em média 150 (cento e cinquenta) crianças que necessitam 
de uma estrutura física adequada. Solicita-se que seja realizada a manutenção e 
inspeção com a vistoria de um engenheiro buscando uma ação preventiva, pois a 
estrutura física possui algumas rachaduras, assim como se analise a possibilidade de 
fazer a calçada com paver (pavimento intertravado de concreto). Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi lido e após 
leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o 
Projeto de Lei nº 181/2015, de autoria do vereador Clóvis Gresele - PP, que denomina 
via pública de "Rua Dozolina Dagios". O vereador Vilmar Maccari - PDT solicitou 
para registrar a presença do cidadão Ivanir José Bortot que prestigia esta sessão 
ordinária, lembrando que recentemente foi denominado logradouro público com o 
nome de seu pai, Domingos Bortot. Em seguida, a vereadora Leunira Viganó Tesser -
PDT propôs, com o apoio dos demais vereadores, a inversão da ordem dos trabalhos, 
passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 1 (uma) abstenção, o 
Projeto de Lei nº 156/2015, de autoria do vereador Enio Ruaro - PR, que denomina 
via pública de "Carmelina Graciosa Ruaro". Absteve-se da votação o vereador Enio 
Ruaro - PR, utilizando como argumento o § 7º do art. 29 da Lei Orgânica do Município 
de Pato Branco, conforme segue:"§ 7°. Estará impedido de votar o Vereador que tiver 
sobre a matéria interesse particular próprio, do cônjuge, de parente até o terceiro grau 
consanguíneo ou afim". Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 160/2015, de autoria dos vereadores Enio 
Ruaro - PR e Leunira Viganó Tesser - PDT, que denomina via pública de "Irene 
Caldato". Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) 
votos, o Projeto de Lei nº 173/2015, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PROS, 
que denomina via pública de "Maria Petrycoski". O vereador Claudemir Zanco -
PROS solicitou que na redação final seja alterado o artigo 1 º onde se lê: Parque das 
Torres leia-se: Jardim das Torres. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
nominal, com emenda, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 64/2015, de autoria da 
vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, que denomina via pública de "Avenicio 
Ezidio Giasson". O vereador Clóvis Gresele - PP solicitou permissão para retirar-se do 
plenário de sessões, tendo em vista que tem audiência agendada no fórum. Aprovado 
em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 171/2015, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco -
PROS e Enio Ruaro - PR, que altera dispositivos da Lei nº 4202, que torna obrigatória 
a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, sessões de cinema, 
eventos culturais, feiras agropecuárias e similares, com aglomeração de pessoas no 
Município de Pato Branco. Ausente o vereador Clóvis Gresele - PP. O vereador 
Augustinho Polazzo - PROS solicitou permissão para retirar-se do plenário de sessões. 
O Presidente da Câmara Municipal, vereador Enio Ruaro - PR solicitou para registrar 
a presença dos cidadãos que prestigiam esta sessão ordinária: família Oldoni e família 
Giasson, e do artesão Dourado, além dos demais presentes. Finda a ordem do dia, foi 
concedida a palavra aos vereadores Enio Ruaro - PR e Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, inscritos no Grande Expediente. Após o uso do espaço do Grande Expediente, 
passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores 
Leunira Viganó Tesser, líder do PDT e José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. Após 
o espaço destinado as lideranças partidárias, a vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT 
solicitou permissão para retirar-se do plenário de sessões. Dando continuidade, 
procedeu-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Vilmar Maccari - PDT. Não havendo 
mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 
14h38min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta 
sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage 
da Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". 
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Enio Ruaro 
Presidente 
Pato Branco, 07 de outubro de 2015. 
Guilher 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 07 de outubro de 2015. 
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Guilherme Sebastião Silverio-P ·, 
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Vilmar Maccari-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br