sessao nº 68

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ATA Nº 81/2015 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de outubro de 2015, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2015, contando com a 
presença e participação dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira -
PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro - PR, foi aberta 
a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Claudemir Zanco -
PROS. Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS 
fez a leitura da Ata nº 80/2015, da Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de 
outubro de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Ausente o vereador Raffael Cantu - PCdoB. Prosseguindo, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 180/2015-GSEC, datado de 26 de outubro de 
2015, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida 
De Carli, em resposta ao ofício nº 524/2015, de autoria dos vereadores Geraldo 
Edel de Oliveira - PV e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 118/2015/DPM, datado 
de 26 de outubro de 2015, assinado pela Diretora do Departamento de Programas 
e Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta 
ao ofício nº 512/2015, de autoria dos vereadores Enio Ruaro - PR, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - ·PT, Raffael Cantu -
PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 26/2015, datado de 21 de outubro de 
2015, assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da 
Criança e do Adolescente (CMDDCA), Helena da F. S. Ribas, informando que o 
CMDDCA participou e está acompanhando o reordenamento das Casas de 
Acolhimento do Município de Pato Branco, que de acordo com a nova legislação, 
deverá a partir do ano de 2017, funcionar sob nova metodologia. Também solicita 
que, dentro da legalidade e disponibilidade, parte dos valor~s destinados a esta 
Casa de Leis que serão devolvidos no final do ano aos cofres do Executivo 
Municipal, sejam direcionados para a construção da nova Casa de Acolhimento 
Institucional neste município. Ofício CEE/ ATA/CEIF nº 50/2015, datado de 22 de 
outubro de 2015, enviado pelo Conselho Estadual de Educação, informando que a 
Câmara de Educação Infantil e Ensino Fundamental elegeu o Presidente da 
Câmara, Conselheiro Dirceu Antonio Ruaro e a Vice-Presidente, Conselheira 
Maria Luiza Xavier Cordeiro, para mandato de um ano. Na sequência, foram lidos 
e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir 
Zanco - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que supra a falta do 
medicamento cloridrato de metformina e das lancetas na farmácia municipal. 
Justifica-se este pedido, uma vez que a diabetes tipo 2 permite ser tratado 
inicialmente com drogas via oral e o cloridrato de metformina é um desses 
medicamentos, contudo, está em falta há mais de três meses na farmácia 
municipal, assim como as lancetas. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando após vanos 
contatos, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Agricultura, para que 
sejam realizadas melhorias na entrada de acesso a propriedade do Senhor Jorge 
Ferst na Comunidade de Independência, devido à pavimentação asfáltica que foi 
realizada na estrada principal da comunidade. Do vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie a manutenção de 02 (duas) lâmpadas de iluminação 
pública na Travessa José Guindane, que liga as Ruas Xavantes à Xingu, no Bairro 
Menino Deus. O pedido se justifica em função de uma das lâmpadas, localizada na 
metade da quadra (próxima à residência nº 50) permanecer acesa durante 16 
segundos e o mesmo tempo apagada e, a outra lâmpada, em frente à residência de 
nº 68, encontrar-se queimada. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, encaminhe 
informações sobre ação efetiva de combate à dengue na área de depósito de carros 
apreendidos, localizada no 3º Batalhão da Polícia Militar. O pedido se justifica em 
função dos carros estarem a céu aberto, tornando-se assim depósito de água, 
ocasionando a proliferação do mosquito Aedes Egypt. Da vereadora Leunira 
Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, informe a respeito do estudo de impacto financeiro 
referente ao possível aumento do valor do auxílio transporte das agentes 
comunitárias do interior. Solicita-se ainda, que seja informada a data da instalação 
do computador na unidade de saúde da Comunidade de Independência. Justifica￾se o pedido, levando em consideração o mencionado no Memorando nº 210/2015, 
da Secretária de Saúde, e também do Memorando nº 29/2015, assinado pela 
Coordenadora de Projetos, Terezinha M. Furlaneto. Do vereador Raffael Cantu -
PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, envie a esta Casa de Leis a cópia dos resultados de todas as pesquisas 
realizadas pela empresa Radar - Assessoria e Estatística LTDA., inscrita no CNPJ 
00.481.961/0001-65, nos anos de 2013, 2014 e 2015. Do vereador Raffael Cantu -
PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN/PR, solicitando que envie a 
esta Casa de Leis a cópia completa de todos os originais das peças documentais 
que compõe o Contrato nº 37 /2015, referente ao processo nº DL48. Do vereador 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com 
fundamento no § 1 º do artigo 53 do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
requerendo a prorrogação de prazo de mais 30 (tinta) dias para emitir parecer 
referente ao Projeto de Lei nº 27 /2014, de autoria do vereador Raffael Cantu -
PCdoB, que dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de Pato 
Branco. Dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB e Leunira Viganó Tesser - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo ··" 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providenci( e,_~ 
com urgência a renovação da parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurai~ 
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Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ,, _ _,,/ 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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do Município de Pato Branco visando à permanência do consultório médico que 
há mais de 20 (vinte) anos atende diariamente nas dependências do Sindicato pelo 
Sistema Único de Saúde (SUS) um expressivo número de pessoas que residem na 
área rural. Salienta.,.se que muitas pessoas que residem na área rural tem 
dificuldade de agendar consultas, comparecer no horário e na data marcada nas 
unidades de saúde localizadas na cidade. Soma-se a isso a inexistência de sinal ou 
a precariedade de comunicação por telefone. Além disso, raramente existe 
transporte e quando existe é incompatível com o horário interior/ cidade -
cidade/ interior. Outro fator é que chegando ao Sindicato o profissional atende na 
hora, não precisando voltar outro dia. Se forem receitadas injeções, medicamentos, 
o cidadão se encaminha direto à farmácia municipal, se ali não tem procura nas 
farmácias particulares e resolve tudo no mesmo dia. Ainda é importante lembrar 
que o profissional conhece os pacientes e os chama pelo nome e os pacientes têm a 
maior franqueza e confiança para expor seus problemas, pois durante este período 
foi construída uma salutar familiaridade de mútua confiança. Portanto, apela-se a 
quem de competência pela continuidade desta parceria e deste convênio que 
atende um expressivo número de pessoas que residem nas mais de 25 (vinte e 
cinco) comunidades situadas no interior do Município de Pato Branco. Dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Enio Ruaro - PR e Leunira Viganó Tesser 
- PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
deputado federal Valdir Rossoni, solicitando que providencie o restabelecimento 
da comunicação telefônica na agência de Pato Branco/PR do Instituto Nacional de 
Seguro Social (INSS). Justifica o pedido pelo transtorno causado pela falta de 
comunicação telefônica, principalmente aos que necessitam çle serviços que 
exigem agendamento. Segundo informações, o telefone encontra-se inativo desde 
a greve dos servidores. Dos vereadores Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS e Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado as Escolas Municipais Antônio Cadorin; 
Irmã Dulce; e São João Batista de La Salle, parabenizando-as pela premiação 
recebida no Programa Agrinho. Há 20 anos, o Agrinho é o maior programa de 
responsabilidade social do Sistema F AEP /SENAR-PR, resultado da parceria entre 
várias instituições públicas e privadas. Durante o ano todo são realizadas 
atividades das escolas tendo como apoio o material pedagógico para os 
professores com embasamento teórico e material paradidático para os alunos 
divididos por série onde estão incluídas a Educação Especial e Educação Infantil. 
O grande objetivo do Programa Agrinho é desenvolver ações que despertem a 
consciência de cidadania e o acesso às informações de saúde, cultura, ética, 
trabalho e consumo e preservação do meio ambiente. O eixo de trabalho é a 
pedagogia da pesquisa, na qual o aluno busca a informação e o professor atua 
como um facilitador da aprendizagem. Neste ano, o programa esteve presente em 
330 municípios paranaenses e teve a participação de 3.640 escolas, envolvendo 718 
mil alunos das redes pública e particular com o slogan "O Campo e a Cidade 
unidos pela nossa energia". O evento de premiação aconteceu no dia 26 de 
outubro de 2015, no Expotrade, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. A/.···· 
regional de Pato Branco ficou com o 1 º lugar na categoria Experiência Pedagógica. ( 
Os premiados foram: Escola Municipal Antonio Cadorin: Diretora: Rosani Roldo \ \;.A. 
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Bonetti. Professora: Iraci Cadorin Fianco. Aluna: Ana Paula Dala costa Marcante; 
Escola Municipal Irmã Dulce: Dir.etora: Bianca Rech Bett. Professora: Débora 
Regina Harthecopf. Aluno: Gustavo Antonio Palaro; Escola Municipal São João 
Batista de La Salle: Diretora: Cleriana Guzela Rigon. Professora: Rosilene Roldo 
Cordeiro. Aluna: Maria Eduarda Honesko. Dos vereadores Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB, 
membros da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo· seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
forneça a relação dos precatórios para juntada ao Projeto de Lei 187 /2015, 
Mensagem nº 116/2015, que estima as receitas e fixa as despesas do Município de 
Pato Branco, para o exercício financeiro de 2016, conforme determina o artigo 30 
da Lei nº 4.641/2015 e no artigo 14 do referido projeto. Do vereador Laurindo Cesa 
- PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, indicando para que através do departamento competente, 
analise a possibilidade de realizar campanha com o objetivo de coletar óleo de 
cozinha usado. Conforme pesquisas nas redes sociais, um litro de óleo de cozinha 
usado pode poluir até um milhão de litros de água. O óleo cria uma fina camada 
sobre a superfície das águas de rios e represas, impedindo a passagem da luz, 
eliminando, assim, muitos micro-organismos essenciais para a vida subaquática e 
muitos outros fatores negativos. Dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de 
Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, Laurindo Cesa - PSDB, 
Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando 
para que determine através de portaria, prazo para que os servidores públicos 
municipais apresentem as provas de títulos para progressão de nível, conforme 
legislação vigente. Justifica-se este pedido, uma vez que já foi feita as avaliações 
pelos setores competentes e os servidores precisam apresentar as provas de títulos. 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores 
presentes. Prosseguindo, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 197 /2015, 
Mensagem nº 106/2015, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder 
Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências; e nº 198/2015, 
Mensagem nº 119/2015 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Especial, por Superávit Financeiro por Fonte de Recurso Vinculada 
no valor de R$ 1.334,68 (mil trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito 
centavos). Em seguida, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram 
uso da palavra os vereadores Leunira Viganó Tesser, líder do PDT; Claudemir 
Zanco, líder do governo municipal; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; 
Geraldo Edel de Oliveira, líder do PV e Enio Ruaro, líder do PR. Após o espaço 
das lideranças partidárias, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do 
dia: Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 9 (nove) votos 
e 1 (uma) ausência, o Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal de Pato Branco, 
referente ao mês de julho de 2014. Aprovado em discussão e votação única, 
votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Balancete Financeiro da 
Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente ao mês de agosto de 2014. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Estado do Paraná 
Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 
(uma) ausência, o Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal de Pato Branco, 
referente ao mês de setembro de 2014. Aprovado em discussão e votação única, 
votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Balancete Financeiro da 
Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente ao mês de outubro de 2014. 
Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 
(uma) ausência, o Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal de Pato Branco, 
referente ao mês de novembro de 2014. Aprovado em discussão e votação única, 
votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Balancete Financeiro da 
Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente ao mês de dezembro de 2014. 
Aprovada em discussão e votação única, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 
(uma) ausência, a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Leunira Viganó 
Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao Coral Renascer Chama 
Viva, pela prática do desenvolvimento cultural, divulgando o nome de Pato 
Branco em suas apresentações. Rejeitado em primeira discussão e votação, votação 
nominal, com 7 (sete) votos contra, 3 (três) votos a favor e 1 (uma) ausência, o 
Projeto de Lei nº 40/2015, Mensagem nº 35/2015, que revoga a doação de que 
trata a Lei nº 2396, de 1° de dezembro de 2004. Votaram contra: Augustinho 
Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, Laurindo Cesa - PSDB e Leunira Viganó 
Tesser - PDT. Votaram a favor: Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa 
da Silva - PT e Vilmar Maccari - PDT. Ausente na sessão e consequentemente na 
discussão e votação dos projetos constantes na presente ordem do dia o vereador 
Raffael Cantu - PCdoB, pois está participando do curso "Orçamento 2016 - O 
Processo na Câmara Municipal", nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2015, pela 
Unipública, na cidade de Curitiba/PR. Finda a ordem do dia, procedeu-se ao 
espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores 
Claudemir Zanco - PROS e José Gilson Feitosa da Silva - PT. Não havendo mais 
vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 
14h59min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra 
desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na 
homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
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Enio Ruaro 
Presidente 
Pato Branco, 28 de outubro de 2015. 
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Guilherm\ 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Páfô"Brânco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legíslatívo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Parnn4 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 28 de outubro de 2015. 
August· 
(Eni.o Ruaro-PR 
Geraldo 
Guilherme Sebastião Silve · 
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José F Feitosa da Silva-PT 
Raffael Cantu;-Pé do B ..... 
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Vilmar Máccari-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br