sessao nº 70

Estado do Paraná 
ATA Nº 83/2015 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 9 (nove) dias do mês de novembro de 2015, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2015, contando com a presença e participação 
dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro - PR, foi aberta a sessão com 
a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV. Em 
seguida, o 1 º Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS fez a leitura da 
Ata nº 82/2015, da Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de novembro de 2015, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na aprovação da ata o 
vereador Raffael Cantu - PCdoB. Prosseguindo, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 358/2015/SMS, datado de 5 de novembro de 
2015, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Antonieta Chioquetta, em resposta 
ao ofício nº 549 /2015, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PROS. Ofício nº 
393/2015, datado de 9 de novembro de 2015, assinado pelo Diretor do Departamento 
Administrativo e Financeiro da prefeitura de Pato Branco, Mauro José Sbarain, 
encaminhando cópia do Memorando Circular nº 032/2015-SAF, com a finalidade de 
dar conhecimento sobre o que determina o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 
do Ministério Público Estadual, que visa dar transparência e rapidez aos atos 
públicos, no tramite dos processos e observação do princípio da economicidade. 
Ofício nº 08/2015-DepaTran, datado de 5 de novembro de 2015, enviado pelo 
Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco (DepaTran), em reposta ao ofício 
nº 530/2015, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT. 
Ofício nº 121/2015/DPM, datado de 9 de novembro de 2015, assinado pela Diretora 
do Departamento de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia 
Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 527 /2015, de autoria dos vereadores 
Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Laurinda 
Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Ofício CEE/CC 
2998/2015, datado de 22 de outubro de 2015, assinado pelo Chefe da Casa Civil do 
Estado do Paraná, Eduardo Sciarra, em resposta ao ofício nº 506/2014, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PROS e Geraldo Edel de Oliveira - PV. Ofício CEE/ CC 
130/2015, datado de 4 de novembro de 2015, assinado pelo Chefe da Casa Civil do 
Estado do Paraná, Eduardo Sciarra, convidando para a solenidade de comemoração 
do Dia do Rio Iguaçu, a ser realizado no dia 17 de novembro de 2015, às 8h30min, no 
Auditórío do Canal da Música, situado na Rua Júlio Perneta, 695, Mercês, 
Curitiba/PR. Convite enviado pela Prefeitura do Município de São Lourenço do Oeste 
para participar da 5ª ExposiÇão Feira Comercial, Industrial e Agropecuária (Efaislo), a 
ser realizada de 12 a 15 de novembro de 2015. Convite enviado pela Prefeitura do e~ Município de Mangueirinha/PR para participar da 7ª Exposição Feira Agropecuária, 
Comercial e Industrial (Expomang), a ser realizada de 18 a 22 de novembro de 2015. 
Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Augustinho Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
R.ua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Estudo do Paraná 
reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, providencie a instalação da placa 
nominativa José Bonadiman, na Unidade de Saúde localizada no Distrito de Nova 
Espero - São Roque do Chapim, conforme denominação aprovada na Lei nº 2007, de 
22 de dezembro de 2000, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Aldir 
Vendruscolo e Orceli Alves Martins. Do vereador Augustinho Polazzo - PROS, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie o calçamento nas Ruas Santo Agostinho e Vitório Dellabetta, no Dish·ito 
de Nova Espero - São Roque do Chapim, nos trechos que ainda carecem 
pavimentação. Justifica-se o pleito em face de que em ambas as ruas faltam 
pavimentação em trechos inferiores a 100 (cem) metros. Do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao IPPUBP - Instituto de Planejamento e Pesquisa Urbana de Pato 
Branco, para que informe seu posicionamento em relação ao estacionamento no recuo 
da calçada em edificação comercial no lote nº 6 - quadra 504. Do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva- PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipat solicitando para que através do departamento 
competente, providencie a nomeação urgente do profissional odontólogo para a 
Unidade de Saúde no Distrito de Nova Espero - São Roque do Chopim. O pedido se 
justifica em função da reclamação de moradores que não podem fazer consultas ou 
tratamentos odontológicos na referida unidade. Além disso, em resposta ao ofício nº 
334/2015 expedido desta Casa de Leis, a Secretaria de Saúde informou através do 
ofício nº 214/2015/SMS, datado de 15 de julho de 2015, que já havia solicitado ao 
Departamento de Recursos Humanos a nomeação deste profissional para a Unidade 
de Saúde do São Roque do Chopim, porém ainda não há profissional no local. Do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva- PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja· oficiado ao Executivo Municipat solicitando para que 
através do departamento competente, sejam tomadas as devidas providências para 
melhorias do Bairro Sudoeste, como: coleta de lixo periódica, e não apenas às quintas￾feiras e sábados, pois o período de sábado a quinta se apresenta muito longo; 
instalação de placas com os nomes das ruas em todo o bairro; pavimentação asfáltica 
das Ruas Santa Rita, São Miguel, General Osório, Duque de Caxias e São Francisco. 
Do vereador José Gilson Feitosa da Silva- PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, encaminhe explicações sobre a utilização de 
estrutura física, de pessoal e material da Secretaria de Saúde para coleta de exames 
clínicos, tendo em vista a existência de contratos vigentes com vários laboratórios de 
análises clínicas em Pato Branco, que são: 83/2014.GP, 87 /2014.GP, 91/2014.GP, 
92/2014.GP, 97 /2014.GP, os quais estabelecem a prestação de serviços de coleta e 
realização de exames. Também que seja providenciado local apropriado para a 
realização de coleta para exames clínicos, uma vez que o local se apresenta 
inadequado, sem ventilação e com número de assentos insuficiente para o 
atendimento. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva- PT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, providencie o envio de documento de 
regularização de débito do Município de Pato Branco referente ao auto de infração 
ambiental nº 51.401 com protocolo de nº 8.217.319-6, efetuado pelo Instituto 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Estado do Parnná 
Ambiental do Paraná (IAP). Do vereador José Gilson Feitosa da Silva- PT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, informe o 
procedimento existente para o abono de faltas oriundas por falta de registro no ponto 
eletrônico, sendo este por esquecimento do servidor público, porém com o 
cumprimento da jornada de trabalho. O pedido se justifica em função de várias 
reclamações referentes à dificuldade para o abono deste tipo de falta, ocasionando 
transtornos aos servidores interessados em solicitar licença-prêmio. Do vereador José 
Gilson Feitosa da Silva- PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie a pintura da faixa de pedestres ao longo da 
Rua das Garças, principalmente próximo ao CAIC, no Bairro Planalto. O pedido se 
justifica em função do perigo às crianças e outros estudantes causado pela falta de 
visibilidade da faixa de pedestres. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao representante 
do Sindicato dos Professores da UTFPR-SINDUTFPR, Volmir Sabbi; e a representante 
da Associação dos Professores do Paraná - AFP-Sindicato Pato Branco, Ana Paula 
Pereira Dalpra, convidando-os a comparecer a esta Casa de Leis, na sessão ordinária 
do dia 11 de novembro de 2015, para falar sobre o Fechamento da Casa Familiar Rural 
em Pato Branco. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva- PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis, 
cópia completa do Termo de Aditamento nº 03/2015 referente ao Contrato nº 
01/2014.GP e Concorrência nº 30/2013, firmado entre o Município de Pato Branco e a 
F. Zancanaro Terraplenagem Ltda, tendo como objeto a contratação de empresa, sob 
regime de empreitada global, com fornecimento de material CBUQ para execução de 
serviços de pavimentação asfáltica nova, pavimentação asfáltica sobre poliédrico, 
recapeamento asfáltico, construção de passagem de nível inferior e serviços 
complementares no Município de Pato Branco. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, analise a possibilidade de duplicar o prolongamento da Rua Araribóia 
(sentido Passo da Ilha até o Cemitério Municipal Portal do Céu) e fazer um projeto 
paisagístico com a plantação de flores nas laterais em toda sua extensão, considerando 
que com a aquisição do cemitério Portal do Céu pelo Executivo Municipal aumentou 
consideravelmente o movimento de veículos até o local. Da vereadora Leunira Viganó 
Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, viabilize um ponto de ônibus com abrigo na Comunidade 
da Barra do Dourado, nas proximidades da propriedade do Senhor Vilson Bertoldo. A 
medida beneficiará principalmente as oito crianças que utilizam o transporte coletivo 
para irem à escola. Ressalta-se que o requerimento com o mesmo teor foi 
encaminhado ao Executivo em 27 de maio de 2015 e através do ofício nº 
73/2015/DPM o Executivo respondeu dizendo que seria realizado vistoria para 
verificar a possibilidade de instalação do referido ponto de ônibus. Do vereador 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, realize a fiscalização na Rua Pioneiro Alcides Tartari, no Bairro 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Pinheirinho. Os moradores alegam estar impossível residir e transitar no local devido 
ao pó e ao barro existente ocasionado por uma empresa que está realizando obras em 
loteamento situado nesta via. Dos vereadores Laurindo Cesa ~ PSDB e Leunira Viganó 
Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie a sinalização com placas indicativas de 
sentido (direção) na estrada municipal de acesso a Comunidade de Nossa Senhora da 
Saúde, no sentido da estrada do Rio Pato Branco - Palmital. Justifica-se o pedido, pois 
não há identificação para acessar a referida comunidade. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foram lidas as seguintes Moções de 
Aplauso: Moção de Aplauso de autoria da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, 
subscrita pelos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, 
Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, 
Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida à Pastoral da 
Esperança, pela prestação de solidariedade junto àqueles que sofrem a perda de um 
ente querido. Como é bom receber uma palavra de fé em momentos difíceis, e é esse o 
papel da Pastoral da Esperança, o de reconfortar os que choram a perda do ente 
querido. A equipe acompanha a família enlutada, principalmente neste momento de 
intensa dor. Eles levam sua presença amiga, fraterna e solidária. A Pastoral da 
Esperança foi fundada em 12 de setembro de 2001 pela Paróquia São Pedro Apóstolo, 
através do Frei João Bosco. Os membros se reúnem uma vez por mês para 
aperfeiçoamento espiritual. O trabalho da Pastoral é voluntário e consiste em ajudar o 
Sacerdote na celebração, mas principalmente, prestar apoio à família enlutada. São 
chamados a qualquer horário e comparecem de bom coração. Os membros são 
identificados com crachá próprio e tudo que fazem é por amor a Deus. Atualmente os 
membros da Pastoral são: Madalena de Ross, Terezinha Maria Macagnan dos Passos, 
Salete Michelon, Neusa Geron, Nadilha Konslinki Lerner, Lurdes Caldato, Lídia 
Trombeta, Paulo Karpinski e Inês Pastro. Já fizeram parte: Clotilde Varaschin, Irene 
Pastorello, Leontina Merlin (in memorian) e Armando Marangon (in memorian). Cada 
vez mais o povo de Deus solicita a presença de membros voluntários da igreja para 
atender as necessidades humanas, levando aos que necessitam uma palavra de ânimo 
e de conforto. Por este motivo, a Câmara Municipal de Pato Branco reconhece e 
aplaude a importância deste trabalho desenvolvido por cristãos que assumem seu 
papel evangelizador e missionário para ajudar o próximo; Moção de Aplauso de 
autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, subscrita pelos vereadores Augustinho 
Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Raffael 
Cantu - PCdoB, a ser concedida a 1ª Igreja Batista de Pato Branco e demais 
organizadores pela realização do "Rali Urbano: Gincana Automobilística". Há quem 
diga que, uma vez que você aprendeu a dirigir, nunca mais se esquece. Nas 
autoescolas, além da prática, os futuros condutores aprendem várias coisas, como 
primeiros socorros, sinalização e infrações. Contudo, apesar de todos passarem pelo 
estudo e pelas provas, nem sempre elas são colocadas em prática no dia a dia, como 
dar a preferência para um pedestre que esteja na faixa. Assim, para conscientizar a 
população sobre o trânsito, a 1ª Igreja Batista de Pato Branco realizou no dia 19 de 
setembro de 2015 o "Rali Urbano: Gincana Automobilística" com o tema "Dirija 
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melhor: enxergue ao seu redor". O combustível do Rali foi o intuito de educar e 
promover a melhoria no trânsito da nossa cidade por meio da mudança de atitude, a 
ser guiada pelo "GPS: Gentileza, Paciência e Serenidade". O evento reuniu mais de 
200 pessoas, além de interagir com a população de vários bairros da cidade. Nas duas 
semanas antecedentes foram realizadas intervenções no centro ensinando aos 
pedestres o "Sinal de V~da11 e aos motoristas evitarem bloquear os cruzamentos. A 
concentração das 12 equipes que participaram do evento do dia 19 foi no parque de 
exposições, sendo que cada uma foi composta por quatro integrantes (um motorista, 
um navegador e dois tripulantes) os quais recebiam um mapa com oito postos de 
controle em vários pontos da cidade. Neles, os participantes realizaram algumas 
provas, como um mini circuito simulando uma via pública ou uma simples corrida de 
saco, mostrando que a pressa pode impedi-lo de seguir seu destino. O Corpo de 
Bombeiros do 2° SGBI também elaborou uma das provas, onde os participantes 
puderam testar seus conhecimentos e habilidades num acidente simulado, acionando 
o socorro, realizando a sinalização da via, socorrendo a vítima e combatendo um 
princípio de incêndio. Em outra prova, as equipes tiveram que localizar determinados 
endereços e enb·egar uma cesta de mantimentos para famílias necessitadas. Ao 
realizar as oito provas da gincana, os participantes foram pontuados conforme o seu 
desempenho. Ao final quando cumpriram todas as tarefas, todos se encontraram no 
posto final, na Chácara da 1 ª Igreja Batista de Pato Branco, no Bairro Sudoeste, onde 
ocorreu a premiação com troféu e dinheiro aos sete primeiros colocados. Parabéns a 1 ª 
Igreja Batista de Pato Branco pela realização do "Rali Urbano: Gincana 
Automobilística", um trabalho educativo e maravilhoso e também a todos os 
envolvidos que com muito amor e carinho trabalharam para o sucesso deste evento. 
Prosseguindo, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para 
análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 201/2015, Mensagem nº 124/2015 
(regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, por 
Anulação de Recurso Vinculada no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); nº 
202/2015, Mensagem nº 122/2015 (regime de urgência), que cria o Cargo de 
Orientador Fisiocorporal na Estrutura de Cargos - Anexo I - Cargos de Curso 
Superior, previsto na Lei nº 3812, de 4 de abril de 2012; e o Projeto de Lei 
Complementar nº 2/2015, Mensagem nº 1255/2015, que altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, 
modificada posteriormente. A vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT propôs, com o 
apoio dos demais vereadores, a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 172/2015, de 
autoria do vereador Clóvis Gresele - PP, que denomina via pública de "Artemia 
Scherer Andreatta". Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, 
com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 184/2015, de autoria do vereador Laurinda 
Cesa - PSDB, que denomina via pública de "Arthur Campestrini". Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei 
nº 185/2015, de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, que denomina via 
pública de "Matilde Borsoi Campestrini". Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 46/2015, de 
autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e Enio Ruaro - PR, que altera e 
acrescenta dispositivos da Lei nº 3494, de 15 de dezembro de 2010, que instituiu o 
Conselho Municipal em Defesa do Idoso. Aprovado em primeira discussão e votação, 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 147 /2015, de autoria do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que dispõe sobre a proibição de 
abastecimento de combustível pelos postos de combustível do Município, após ser 
acionada a trava de segurança da bomba. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 166/2015, de autoria do 
vereador Raffael Cantu - PCdoB, que altera dispositivos da Lei nº 3047, de 1 º de 
dezembro de 2008, que limita a utilização de quadros-negros e giz à base de Óxido de 
Cálcio - CaO, em escolas da rede municipal de ensino. Finda a ordem do dia, a 
vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT solicitou permissão para retirar-se do plenário 
de sessões. Prosseguindo, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso 
da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Claudemir Zanco, 
líder do governo municipal. Após o espaço das lideranças partidárias, procedeu-se ao 
espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Claudemir Zanco - PROS, Raffael Cantu - PCdoB, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, Laurindo Cesa - PSDB e Clóvis Gresele - PP. 
Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a 
ser tratado, às 14h48min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois 
de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na 
íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível 
na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.can1arapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 09 de novembro de 2015. 
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Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 09 de novembro de 2015. 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
José 
Vilmar Maccari-PDT 
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