sessao nº 73

Estado d(l Paraná 
ATA Nº 86/2015 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro de 2015, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2015, contando com a 
presença e participação dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Raffael Cantu - PCdoB. Havendo quórum 
legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PROS, foi aberta a sessão 
com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Laurindo Cesa - PSDB. Em 
seguida, o 1 º Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS fez a 
leitura da Ata nº 85/2015, da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de novembro 
de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes 
os vereadores Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT. Prosseguindo, foi feita a 
leitura das correspondências recebidas: Ofícios nº 124/2015/DPM e nº 
125/2015/DPM, datados de 17 de novembro de 2015, assinados pela Diretora do 
Departamento de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia 
Fernandes de Carvalho, em resposta aos ofícios nº 540/2015 e nº 546/2015, de 
autoria dos vereadores Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo 
Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Raffael Cantu - PCdoB. Ofício nº 
37 /2015, datado de 16 de novembro de 2015, assinado pela Diretora do 
Departamento de Cultura, Eliane Gauze, convidando para a inauguração do novo 
espaço infantil da Biblioteca Municipal Professora Helena Braun, a ser realizado 
no dia 9 de dezembro de 2015, às 17h30min. Convite enviado pelo Município de 
Pato Branco, através da Secretaria de Assistência Social, para o evento "Rua do 
Bem", onde serão ofertados serviços de saúde, cidadania, bem como atividades 
recreativas e projetos sociais, a ser realizado no dia 21 de novembro de 2015, das 
14h às 18h, na Rua das Garças em frente ao Caie, no Bairro Planalto. Na sequência, 
foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador 
Augustinho Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, providencie pavimentação com 
pedras irregulares na rua ao lado do campo de futebol na Comunidade de Bom 
Retiro. A melhoria requerida é urgente, pois a rua se encontra intransitável, 
dificultando o acesso aos moradores e população em geral que necessitam da via 
para a realização dos seus afazeres diários. Do vereador Clóvis Gresele - PP, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, viabilize área para conjuntos habitacionais destinado aos servidores 
públicos municipais com renda de até 03 (três) salários mínimos. Do vereador 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie a mudança do ponto de ônibus localizado 
Rua Aranbóia. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-maíl: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Estadn do Paran~ 
na Rua Industrial próximo ao imóvel nº 271, para frente da academia da saúde 
situada ao lado da Escola Municipal Olavo Bilac ou para frente da nova unidade 
de saúde deste bairro. Os moradores alegam que costumeiramente vândalos 
passam a noite conversando e criando atrito com a população neste local, gerando 
assim a perturbação do sossego destes moradores. Do vereador Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme alínea /1 e" do § 1 º 
do art. 11 do Regimento Interno desta Casa de Leis, comunicando que não 
participará da sessão ordinária que será realizada no dia 18 de novembro 2015, 
tendo em vista que estará participando dos cursos "Saneamento e Licença 
Ambiental" e /1 Aterro Sanitário e Resíduos Sólidos", realizados pela Uni pública -
Escola de Gestão Municipal. Para tanto, solicita que a falta seja abonada. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PROS e Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Presidente do Conselho do Idoso, 
Odinei Antonio Sbatovicz, para que encaminhe até esta Casa de Leis informações 
a respeito da situação do Clube da 3º idade do Bairro Planalto. Justifica-se este 
pedido tendo em vista que os idosos do Bairro Planalto pedem explicações sobre o 
fechamento do clube dos idosos, da prestação de contas, a venda de alguns objetos 
que pertenciam ao clube e qual é a situação da atual Presidente, se haverá a 
renúncia e nova eleição pàra tal cargo. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e 
Clóvis Gresele - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Nelson Bertani, para que 
oficie a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), solicitando 
apoio/ patrocínio para a Exposição Feira Agropecuária Industrial e Comercial de 
Pato Branco - Expopato 2016. Justifica-se este pedido, uma vez que estão sendo 
realizados os projetos de execução para a Expopato 2016 e a Sanepar é um 
importante parceiro neste evento. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e 
Clóvis Gresele - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Gerente da Unidade Regional da Companhia de Saneamento do 
Paraná (Sanepar) de Pato Branco, Aderbal Luiz Roncatto, solicitando que análise a 
viabilidade do Ônibus Ambiental - ECO EXPRESSO/ SANEP AR visitar o 
Município de Pato Branco, e que alunos das escolas municipais e estaduais possam 
ter acesso ao mesmo. Justifica-se este pedido, pois quem embarca no ônibus 
passeia por áreas rurais e urbanas e visualiza como ocorre o processo de captação, 
tratamento e distribuição da água, como são feitos a coleta e o tratamento do 
esgoto, como são destinados os resíduos sólidos urbanos e como, em todo esse 
processo, ainda é possível gerar energia elétrica. Os visitantes também visualizam 
por maquetes o cuidado· com a água e a importância da preservação do meio 
ambiente. Dos vereadores Clóvis Gresele - PP, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS e Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, providencie com urgência os 
serviços de conclusão dos trabalhos de fixação do. poste de entrada de energia 
elétrica ao lado do Edifício Jatobá, bem como a liberação da calçada para a 
circulação e segurança dos pedestres. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, 
Clóvis Gresele - PP e Geraldo Edel de Oliveira - PV1 no uso de suas atribuições 
legais e regimentais1 requerendo seja oficiado as seguintes entidades: Centro de 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Estado do Paraná 
Tradições Gaúchas (CTG) Carreteando a Saudade; Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais; Rotary Club de Pato Branco; Rotary Club de Pato Branco -
Alvorecer; Rotary Club de Pato Branco - Amizade; Rotary Club de Pato Branco -
Araucária; Rotary Club de Pato Branco - Sul; Rotary Club de Pato Branco - Vila 
Nova, parabenizando-os pela realização do evento 1 º Sarau da Prenda Jovem 
Especial, conhecido tradicionalmente como baile de debutantes. A festa visa 
apresentar as moças à sociedade em um evento social dedicado a familiares e 
amigos. Participaram onze jovens pato-branquenses e foram três meses de ensaio, 
dedicação, otimismo e amor. Este foi o primeiro evento no Estado do Paraná que 
oportuniza a essas moças um momento especial. Dos vereadores Claudemir Zanco 
- PROS, Clóvis Gresele - PP, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e 
Vilmar Maccari - PDT, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Presidente do 
Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco (Sindicomércio), Ulisses 
Piva, solicitando para que se manifeste tecnicamente a respeito do Projeto de Lei 
nº 169/2015, de autoria. do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que 
acrescenta dispositivos à Lei nº 2504, de 9 de setembro de 2005, que institui o 
Estacionamento Regulamentado em vias e Logradouros Públicos do Município de 
Pato Branco. Justifica-se este pedido para posterior emissão de parecer desta 
Comissão. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores presentes. Foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 206/2015, 
Mensagem nº 128/2015 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Especial, por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no 
valor de R$ 4.780,81 (quatro mil setecentos e oitenta reais e oitenta e um centavos); 
nº 207 /2015, Mensagem nº 129/2015 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de fonte 
de Recursos Vinculada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e dá outras 
providências; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2015, de autoria do vereador 
Claudemir Zanco - PROS, que concede Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense ao Ilustríssimo Senhor Ivonei Oscar da Silva. Na sequência, passou-se 
ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José 
Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Leunira Viganó Tesser, líder do PDT; Raffael 
Cantu, líder da oposição e Laurindo Cesa, líder do PSDB. Após o espaço das 
lideranças partidárias, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 
(duas) ausências, o Projeto de Lei nº 194/2015, Mensagem nº 115/2015, que 
autoriza conceder subvenção social ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 
(duas) ausências, o Projeto de Lei nº 198/2015, Mensagem nº 119/2015, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, por Superávit Financeiro 
por Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 1.334,68 (mil, trezentos e trinta e 
quatro reais e sessenta e oito centavos). Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei 
nº 178/2015, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PROS, que modifica e 
acrescenta dispositivos à Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Estado do Paraná 
Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, 
o Projeto de Resolução nº 7 /2015, de autoria da Mesa Diretora composta pelos 
vereadores: Enio Ruaro - PR (Presidente), Claudemir Zanco - PROS (Vice￾presidente), Guilherme Sebastião Silverio - PROS (1° Secretário) e Vilmar Maccari 
- PDT (2° Secretário), que autoriza o Legislativo Municipal abrir Crédito 
Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício 
de 2015, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Aprovado em 
discussão e votação única, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, 
o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de 
outubro de 2015. Ausentes na sessão e consequentemente na discussão e votação 
dos projetos constantes na presente ordem do dia os vereadores Enio Ruaro - PR e 
Vilmar Maccari - PDT, tendo em vista que estão participando dos cursos 
"Saneamento e Licença Ambiental" e "Aterro Sanitário e Resíduos Sólidos", 
realizados pela Unipública - Escola de Gestão Municipal, em Curitiba/PR. Finda a 
ordem do dia, procedeu-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram 
uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira Viganó 
Tesser - PDT, Clóvis Gresele - PP, Raffael Cantu - PCdoB, Laurinda Cesa - PSDB, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS e Geraldo Edel de Oliveira - PV. Não 
havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser 
tratado, às 14h51min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois 
de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na 
íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está 
disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
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; Enio Ruaro 
( Presidente 
Pato Branco, 18 de novembro de 2015. 
Guilher 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Estado do Parnnú 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 18 de novembro de 2015. 
Enio Ruaro-PR 
Guilherme Sebastião Silverio-PR 
AUSENTE· 
Vilmar Maccari-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br