sessao nº 74

Estado do Paraná 
ATANº 87/2015 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de novembro de 2015, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2015, contando com a 
presença e participação dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari -
PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro - PR, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pela vereadora Leunira 
Viganó Tesser - PDT. Após a leitura da bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de 
acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador 
Enio Ruaro - PR, pelo falecimento de Vitalino Pessatto. Em seguida, o 1 º 
Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS fez a leitura da Ata nº 
86/2015, da Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de novembro de 2015, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Clóvis 
Gresele - PP. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: 
Ofício nº 65/2015-SEOSP, datado de 19 de novembro de 2015, assinado pelo 
Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Frederico Demario 
Pimpão, em resposta ao ofício nº 567 /2015, de autoria dos vereadores Enio Ruaro 
- PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS e Leunira Viganó Tesser - PDT. Ofício 
nº 65/SMMA/2015, datado de 18 de novembro de 2015, assinado pelo Secretário 
Municipal de Meio Ambiente, Nelson Bertani, em resposta ao ofício nº 537 /2015, 
de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS. Ofício nº 716/2015, datado de 16 de novembro de 2015, assinado 
pela Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, 
Ivana Ostapiv Rigailo, requisitando que esclareça, se possível os motivos que 
ensejaram a rejeição do Projeto de Lei nº 40/2015, Mensagem nº 35/2015, que 
revoga a doação de que trata a Lei nº 2396, de 1° de dezembro de 2004. Ofício nº 
1.120/2015/SUBJUR/GAB, datado de 13 de novembro de 2015, enviado pelo 
Ministério Público do Estado do Paraná - SubProcuradoria-Geral de Justiça para 
Assuntos Jurídicos, solicitando com a finalidade de instruir os autos de 
Procedimento Administrativo de Controle de Constitucionalidade nº MPPR￾0046.15.022681-2, informações sobre o trâmite e eventual aprovação do Projeto de 
Lei encaminhado pelo Sr. Prefeito Municipal, conforme mensagem nº 106/2015, 
que revoga a Lei nº 3.762/2011 desse Município. Na sequência, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Clóvis Gresele -
PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando a Mesa Diretora 
e demais pares, que não estará presente na sessão ordinária que será realizada no 
dia 23 de novembro de 2015, pois estará em visita ao SIMPREVI - Instituto do 
Sistema Municipal de Previdência de Chapecó, localizado na cidade de Chapecó, 
como representante da Câmara Municipal de Pato Branco, conforme indicação do 
Presidente deste Legislativo Municipal, para conhecer o funcionamento do Fundo 
de Previdência daquele município, devido aos estudos que estão sendo realizados 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Estudo do Paraná 
neste município para implantação do novo fundo de previdência. Do vereador 
Enio Ruaro - PR, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie melhorias na Linha Encruzilhada e a troca 
da tubulação da boca de lobo. São dois trechos da estrada que estão em péssimas 
condições e precisam de cascalhamento e rolo compactador pesado, uma vez que 
devido ao estado dessa estrada as famílias não conseguem se locomover. Também 
ocorre problema na tubulação da boca de lobo, pois a tubulação não tem 
capacidade suficiente para escoar toda a água da chuva e de uma fonte próxima, 
ocasionando alagamento nesta parte da estrada. Pede-se urgência na execução 
deste serviço, tendo em vista que se trata de uma medida de segurança. Do 
vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, analise a possibilidade de atender as reivindicações do 
Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco, no sentido de 
proceder a alteração na folha de pagamento dos servidores públicos municipais no 
mês de novembro de 2015, referente a progressão funcional, conforme Decreto nº 
7.292, de 16 de outubro de 2013. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através da Secretaria Municipal de Administração 
e Finanças, analise a possibilidade de atender as reivindicações do Sindicato dos 
Servidores Públicos do Município de Pato Branco, para que inclua no orçamento 
de 2016 recursos para implantação da Escola de Governo, bem como proceda a 
regulamentação da mesma. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, apresente a 
esta Casa de Leis, cópias de todos os contratos de aluguel vigentes que abrigam 
secretarias e departamentos da administração pública municipal. Do vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, envie a esta Casa de Leis explicações sobre os 03 (três) 
ônibus parados na Garagem da Prefeitura sem o devido uso por parte da 
administração municipal com placas: KUE 5862; AGX 3733; e BXI 4668. 
Requerendo ainda seja apresentada data de aquisição destes veículos, valor e qual 
será a sua destinação. Justifica-se o pedido tendo em vista que a aquisição destes 
ônibus gerou um custo ao Município, necessitando assim da devida utilização. Do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado a representante da Associação dos 
Professores do Paraná - APP-Sindicato Pato Branco, Ana Paula Pereira Dalpra, e 
representantes das Escolas Municipais de Pato Branco, convidando-os a 
comparecer a esta Casa de Leis, em reunião no dia 24 de novembro de 2015, às 
19h, para tratar sobre o Projeto de Lei nº 203/2015, Mensagem nº 123/2015, que 
prorroga o mandato dos atuais Diretores de Escolas da Rede Municipal de Pato 
Branco. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuiçõe 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, informe a demanda reprimida na 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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especialidade de cirurgia vascular e tomada de providências para realização de 
consultas/ exames na referida especialidade em curto prazo. O pedido se justifica 
em função do problema do Senhor Rosimar Cristiano Seibel, que está à espera de 
consulta nesta especialidade. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie com 
urgência a colocação de asfalto na Rua das Rosas, no Bairro Novo Horizonte. Dos 
vereadores Enio Ruaro - PR e Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria 
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, para que inclua na próxima 
etapa do Programa Asfalto nos Bairros a Rua Cirilo Caldart, no Bairro Jardim 
Floresta. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu -
PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, seja enviada a esta Casa de Leis a cópia dos resultados 
de todas as pesquisas realizadas pela empresa Radar - Assessoria e Estatística 
LTDA., inscrita no CNPJ 00.481.961/0001-65, nos anos de 2013, 2014 e 2015. 
Justifica-se o pedido, uma vez que a resposta contida no item 4 do ofício nº 
125/2015/DPM, de 17 de novembro de 2015, não atendem à solicitação do 
Vereador Raffael Cantu encaminhada ao Poder Executivo através do ofício 
546/2015, de 29 de outubro de 2015, o qual solicita que seja encaminhada a cópia 
dos resultados das pesquisas e não explicações a respeito da utilização dos dados 
pela administração municipal. Dos vereadores Guilherme Sebastião Silvério -
PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB, membros da 
Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado a Associação dos Professores do Paraná -
AFP-Sindicato Pato Branco, na pessoa de sua presidente, Sra. Ana Paula Pereira 
Dalpra, solicitando manifestação com relação ao Projeto de Lei nº 203/2015, 
Mensagem nº 123/2015, que prorroga o mandato dos atuais Diretores de Escolas 
da Rede Municipal de Pato Branco. O vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, de 
acordo com o inciso I, do§ 2°, do art. 142 do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
fez requerimento verbal, solicitando seja oficiado ao Executivo Municipal, para 
que realize com urgência operação tapa-buracos na Rua Manoel Bandeira, no 
Bairro São Cristóvão. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade 
dos vereadores presentes. Foi lida a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores 
Claudemir Zanco - PROS e Clóvis Gresele - PP, subscrita pelos vereadores 
Augustinho Polazzo - PROS, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda 
Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar 
Maccari - PDT, a ser concedida aos três primeiros colocados do Startup Weekend 
Pato Branco: 1 º lugar: Equipe Ih,Cresceu! composta por: Fausto Rossi, Leonan 
Milani, Cicero Raldi da Fonseca, Andre Mello, Alceu Iurko, Maicon Stangherlin, 
Monica Paula Sinhori e Scheila de Souza; 2° lugar: Equipe GoEducation, composta 
por: Andre Datsch, Matheus Santolin, Valcir Balbinotti Junior, Jéssica Laguilio 
Rodrigues, Lucas Teodoro Vitória, Nôga Simões de Arruda Corrêa da Silva, 
Fabiola Scariot e Tânia Mara Tartari; 3° lugar: Equipe Salva Comida, composta 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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por: Ana Paula Collares, Daniel Malgarin da Costa, Fabio Junior Lampugnani, 
Hébertom Gadiel Kogut, Jonnes Chan, Julianne Lam Pacheco, Mauricio Belusso e 
Rodrigo Oliveira. A Câmara Municipal de Pato Branco reconhece e aplaude as 
equipes vencedoras do Startup Weekend Pato Branco, que encerrou a 
programação da Inventum 2015 e garantiram vagas para a Incubadora Municipal. 
O evento foi uma realização do Sudovalley - Núcleo de Startups do Sudoeste do 
Paraná, com o patrocínio global da Google e Coca-Cola e reuniu 70 participantes 
de diversas regiões do Paraná, que receberam 54 horas de formação intensiva para 
desenvolver modelos de negócios diferenciados. O Startup Weekend é um evento 
de fomento ao empreendedorismo inovador que dura 54 horas ao longo de um 
fim de semana, onde empreendedores, desenvolvedores, designers e entusiastas se 
unem pa,ra compartilhar ideias, formar equipes e criar startups. A Câmara 
Municipal de Pato Branco presta homenagem através desta Moção a estas equipes 
voluntárias e vencedoras, que acreditaram nesta experiência empreendedora, 
aprendendo através da troca de ideias e compartilhando experiências inovadoras. 
Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e 
emissão de pareceres os projetos de lei: nº 208/2015, Mensagem nº 131/2015, que 
altera e insere dispositivos na Lei nº 3970, de 20 de dezembro de 2012, que 
autorizou o Executivo Municipal permutar imóveis; e nº 209 /2015, Mensagem nº 
132/2015 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 5.623,92 (cinco mil 
seis centos e vinte e três reais e noventa e dois centavos). Em seguida, foi 
concedida a palavra aos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Claudemir 
Zanco - PROS, inscritos no Grande Expediente. Após o uso do espaço do Grande 
Expediente, foi feita a entrega da Moção de Aplauso concedia a 1 ª Igreja Batista de 
Pato Branco e demais organizadores pela realização do "Rali Urbano: Gincana 
Automobilística". Na sequência, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. 
Fizeram uso da palavra os vereadores Vilmar Maccari, representando a liderança 
do PDT; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Guilherme Sebastião Silverio, 
representando a liderança do PROS; Raffael Cantu, líder da oposição e Claudemir 
Zanco, líder do governo municipal. Após o espaço das lideranças partidárias, 
procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação nominal, com 10 (nove) votos e 1 (uma) ausência, 
o Projeto de Lei nº 178/2015, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PROS, 
que modifica e acrescenta dispositivos à Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que 
instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 
1 (uma) ausência, o Projeto de Resolução nº 7 /2015, de autoria da Mesa Diretora 
composta pelos vereadores: Enio Ruaro - PR (Presidente), Claudemir Zanco -
PROS (Vice-presidente), Guilherme Sebastião Silverio - PROS (1° Secretário) e 
Vilmar Maccari - PDT (2° Secretário), que autoriza o Legislativo Municipal abrir 
Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o 
exercício de 2015, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 
1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 204/2015, Mensagem nº 126/2015, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação 
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de fonte de Recursos Vinculada nd valor de R$ 2. 921,33 (dois mil, novecentos e 
vinte e um reais e trinta e três centavos). Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei 
nº 205/2015, Mensagem nº 127 /2015, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial por anulação de Categoria Econômica de R$ 21.000,00 (vinte e um 
. mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 207 /2015, Mensagem nº 
129 / 2015, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Excesso 
de Arrecadação de fonte de Recursos Vinculada no valor de R$1.000,00 (mil reais) 
e dá outras providências. Ausente na sessão e consequentemente na discussão e 
votação dos projetos constantes na presente ordem do dia o vereador Clóvis 
Gresele - PP, tendo em vista que está em visita ao SIMPREVI - Instituto do 
Sistema Municipal de Previdência de Chapecó, localizado na cidade de 
Chapecó/SC. Finda a ordem do dia, procedeu-se ao espaço destinado às 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Vilmar Maccari - PDT 
e José Gilson Feitosa da Silva - PT. Não havendo mais vereadores interessados em 
fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 14h47min foi encerrada a 
sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos 
de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se 
arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara 
Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 23 de novembro de 2015. 
/ ~ 
nio Ruaro 
/Presidente 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 23 de novembro de 2015. 
Aug~ho Polazzo-PROS 
Guilherme Sebastião Silverio-P 
José son FeitosardaSilva-PT 
Vibnar Mabcari-PDT 
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