sessao nº 75

1 
Estado do Paraná 
ATA Nº 88/2015 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro de 2015, com início às 13 horas e 
30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2015, contando com a 
presença e participação dos vereadores Augustinho Polazzo - 'PROS, Claudemir 
Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira -
PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e 
Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador 
Enio Ruaro - PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo 
vereador Vilmar Maccari - PDT. Após a leitura da bíblia, foi feito um minuto de 
silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do 
vereador Enio Ruaro - PR, pelo falecimento de Maria Clarinda Andreatta Viganó. 
Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS fez a 
leitura da Ata nº 87 /2015, da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de 
novembro de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 
73/SMMA/2015, datado de 20 de novembro de 2015, assinado pelo Secretário 
Municipal de Meio Ambiente, Nelson Bertani, em resposta ao ofício nº 547 /2015, 
de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB. Convite enviado pelo prefeito de 
Pato Branco, Augustinho Zucchi, para o Natal de Pato Branco com desfile de 
abertura, a ser realizado no dia 28 de novembro de 2015, às 20 horas, na Praça 
Presidente Vargas. Convite para o evento "Atualização em Manejos Fitossanitários 
na cultura da Soja", a ser realizado no dia 26 de novembro de 2015, a partir das 
7h30min, no Centro Regional de Eventos. Convite enviado pelo Presidente da 
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, DeputadÕ Adernar Traiano, para a 
Audiência Pública sobre Tecnologia da Informação, por proposição do Deputado 
Guto Silva, a ser realizada: no dia 2 de dezembro de 2015, às 9 horas, no Plenarinho 
da Assembleia, em Curitiba. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de 
suas prerrogativas legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e da Vigilância Sanitária, realizem inspeção no terreno localizado na 
Rua Castro Alves em frente ao imóvel nº 398, no Bairro Alvorada. No terreno 
supracitado existe um imóvel que desmoronou e os proprietários deixaram 
cachorros amarrados que estão com doenças, sem comida e água, e por não haver 
a limpeza desse terreno o cheiro se torna muito forte. Ressalta-se que a quantidade 
de moscas tem aumentado e encontram-se várias possíveis focos do mosquito 
Aedes Egypt. Por se tratar de uma medida de saúde e bem estar animal, pede-se 
para que seja atendido com urgência esse pedido. Do vereador José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, envie a esta Casa de Leis, os documentos que compõem os 
aditamentos da obra do CMEI do Bairro São Francisco, incluindo alterações 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
2 
Estado do P<mtnã 
contratuais e diário de obras, ressaltando que os termos de aditamento nº 1 e nº 2 
não são necessários. Enviar também, comprovantes de pagamentos e empenhos; 
relatório do fiscal de contrato e/ ou gerente do projeto; cópias da regularidade 
fiscal e tributária do fornecedor; certidão de que não está impedida de vender ao 
Estado e parecer do Procurador Jurídico que determina a modalidade de compra 
escolhida. Requerendo ainda explicações a respeito da paralisação da obra com os 
devidos documentos comprobatórios. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
indique a afetação do prédio do Fórum (Travessa Goiás, 55, Centro - Pato 
Branco/PR), quando da incorporação do prédio ao patrimônio municipal. 
Justifica-se o pedido tendo em vista o valor pago em locação de imóveis para as 
Secretarias e Departamentos, podendo o prédio do Fórum ser utilizado para 
abrigar estes órgãos municipais. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
a convocação e nomeação de agentes de trânsito, conforme artigo 2º do Decreto 
5.161, de 27 de agosto de 2007, que regulamenta o Estacionamento Regulamentado 
e Rotativo - EstaR, em vias e logradouros públicos no Município de Pato Branco. 
Justifica:..se o pedido tendo em vista que a abrangência do EstaR é de 82 (oitenta e 
duas) quadras, sendo supridas apenas por 12 (doze) a 15 (quinze) agentes de 
trânsito. Dos vereadores Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Deputado Estadual 
Luiz Augusto Silva; e ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, 
Wagner Mesquita, solicitando especial atenção no sentido de analisarem a 
possibilidade de não fechar a unidade do Disque-Denúncia 181 em Pato Branco. 
As unidades do Disque-Denúncia 181 de Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Pato 
Branco e Cascavel seriam fechadas com a centralização em Curitiba/PR. A 
proposta vem sendo estudada em âmbito administrativo desde o início do ano. 
Várias lideranças locais em Pato Branco repudiaram a mudança. Em Pato Branco o 
trabalho é desenvolvido pelos atendentes na sede do 3° BPM, que emprega quatro 
operadores e tem apresentado um alto grau de resolutividade em relação às 
denúncias de tráfico de drogas na cidade e microrregião. A mudança se acontecer, 
prevê que todas as ligações seriam direcionadas para o centro de Inteligência de 
Segurança Pública do Paraná. Entendemos que o Disque Denúncia 181 merece ser 
alvo de reestruturação pelos relevantes serviços prestados a comunidade regional, 
com mais recursos e melhor estrutura de trabalho, desde que as centrais regionais 
não sejam fechadas. Portanto pedimos que atendam a reivindicação de toda a 
população pato-branquense e microrregião ao não fechamento desta unidade 
localizada em Pato Branco. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores. Foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, subscrita pelos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, 
Claudemir.Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de 
Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT, 
a ser concedida aos organizadores da tradicional Feira da Cuca promovida pela 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
3 
Estado do Paraná 
Igreja Evangélica Luterana, que neste ano completou sua vigésima sexta edição, 
neste ato representada pelo pastor Marcos Moisés Stuker. No evento que é 
realizado sempre nas sextas e sábados que antecedem o Dia dos Pais e Dia das 
Mães, são comercializadas mais de 1.350 cucas dos mais variados sabores, como 
uva, requeijão, chocolate e abacaxi. O evento já é tradicional em Pato Branco e 
reconhecido principalmente pela variedade e pelo sabor. Essa iniciativa tem por 
finalidade visar os talentos que a congregação possui. Neste sentido seguem as 
palavras do pastor Marcos Moisés Stuker sobre a feira: "É um meio de promover o 
calor humano e a amizade entre os nossos membros da igreja. Ainda, é uma 
oportunidade de apresentar à comunidade a nossa congregação, ou seja, de certa 
forma, todos que vêm comprar os produtos acabam conhecendo a Igreja Luterana. 
E, por fim, temos o resultado financeiro da Feira da Cuca, que auxilia na 
manutenção do trabalho de nossa congregação". A Câmara Municipal de Pato 
Branco reconhece e aplaude o trabalho desempenhado pela Igreja Luterana e 
todos aqueles que a auxiliam de alguma maneira na realização anual da Feira da 
Cuca. Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e 
emissão de pareceres os projetos de lei: nº 210/2015, Mensagem nº 133/2015, que 
autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com a Associação 
Atlética Banco do Brasil - AABB de Pato Branco, para fins de desenvolvimento do 
Projeto AABB Comunidade e dá outras providências; e nº 211/2015, de autoria do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Belmiro Michelin". 
Em seguida, foi feita a entrega da Moção de Aplauso de autoria da vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT, concedida à Pastoral da Esperança, pela prestação 
de solidariedade junto àqueles que sofrem a perda de um ente querido. Na 
sequência, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra 
os vereadores Leunira Viganó Tesser, líder do PDT; Raffael Cantu, líder da 
oposição; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Claudemir Zanco, líder do 
governo municipal; Geraldo Edel de Oliveira, líder do PV; Clóvis Gresele, líder do 
PP e Laurindo Cesa, líder do PSDB. Após o espaço das lideranças partidárias, 
procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
204/2015, Mensagem nº 126/2015, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de fonte de Recursos Vinculada no 
valor de R$ 2.921,33 (dois mil, novecentos e vinte e um reais e trinta e três 
centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 
(dez) votos, o Projeto de Lei nº 205/2015, Mensagem nº 127 /2015, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial por anulação de Categoria Económica 
de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 207 /2015, Mensagem nº 
129/2015, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Excesso 
de Arrecadação de fonte de Recursos Vinculada no valor de R$1.000,00 (mil reais) 
e dá outras providências. Aprovado em discussão e votação única, votação 
simples, com 10 (dez) votos, a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores 
Claudemir Zanco - PROS e Clóvis Gresele - PP, a ser concedida aos três primeiros 
colocados do Startup Weekend Pato Branco: 1° lugar: Equipe Ih,Cresceu! composta 
por: Fausto Rossi, Leonan Milani, Cícero Raldi da Fonseca, Andre Mello, Alceu 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Estndo do Paraná 
Iurko, Maicon Stangherlin, Monica Paula Sinhori e Scheila de Souza; 2° lugar: 
Equipe GoEducation, composta por: Andre Datsch, Matheus Santolin, Valcir 
Balbinotti Junior, Jéssica Laguilio Rodrigues, Lucas Teodoro Vitório, Nôga Simôes 
de Arruda Corrêa da Silva, Fabiola Scariot e Tânia Mara Tartari; 3° lugar: Equipe 
Salva Comida, composta por: Ana Paula Collares, Daniel Malgarin da Costa, Fabio 
Junior Lampugnani, Hébertom Gadiel Kogut, Jonnes Chan, Julianne Lam Pacheco, 
Mauricio Belusso e Rodrigo Oliveira. Finda a ordem do dia, procedeu-se ao espaço 
destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Raffael 
Cantu - PCdoB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Clóvis Gresele - PP e Geraldo 
· Edel de Oliveira - PV. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso 
da palavra e nada mais a ser tratado, às 14h44min foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado 
na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no 
endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 25 de novembro de 2015. 
/7 / , 
Guilher 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com .br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br 
Estado do Parnná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2015. 
Guilherme Sebastião Silverio-PRO 
Leunjta Viga~~~~~-~r-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br