sessao nº 77

Estado do Paraná 
ATA Nº 90/2015 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 2 (dois) dias do mês de dezembro de 2015, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2015, contando com a 
presença e participação dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir · 
Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira -
PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e 
Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador 
Enio Ruaro - PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo 
vereador Clóvis Gresele - PP. Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS fez a leitura da Ata nº 89/2015, da Sessão Ordinária do 
dia 30 (trinta) de novembro de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício 
nº 127 /2015/DPM, datado de 2 de dezembro de 2015, assinado pela Diretora do 
Departamento de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia 
Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 562/2015, de autoria dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT. 
Ofício nº 711/Gab. Cmdo., datado de 30 de novembro de 2015, assinado pelo 
Comandante do 2° SGBI do Corpo de Bombeiros de Pato Branco, Capitão QOBM 
Alecsander Aparecido Dornelas, solicitando a possibilidade de indicação junto ao 
Executivo Municipal que parte dó recurso devolvido por esta Casa Legislativa seja 
destinado a construção/ ampliação do almoxarifado do 2° SGBI, o que permitirá o 
recebimento de mais materiais que serão usados na melhoria do atendimento à 
população. Ofício nº 113/2015, datado de 1 ºde dezembro de 2015, enviado pela 
APP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - Núcleo 
Sindical de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 600/2015, de autoria dos 
vereadores Guilherme Sebastião Silvério - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT 
e Raffael Cantu - PCdoB. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco para 
participar do lançamento do Programa de Desenvolvimento da Agricultura -
PRODEAGRI, a ser realizado no dia 10 de dezembro de 2015, às 19h30min, no 
salão nobre da Sociedade Rural de Pato Branco. Convite enviado pelo Sindicato 
dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco, para participar da Assembleia Geral 
Ordinária, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2015, às 9 horas, na sede do 
sindicato situado na Rua Osvaldo Aranha, nº 498, Centro. Na sequência, foram 
lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador 
Claudemir Zanco - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços 
Públicos, Frederico Demário Pimpão, solicitando que envie a esta Casa de Leis, o 
laudo técnico da vistoria sobre o cheiro de gás existente dentro da Unidade de 
Pronto Atendimento - UPA 24h e também realize benfeitorias junto à rampa de 
acesso das ambulâncias. Justifica-se este pedido conforme solicitação dos usuários 
da UPA 24h sobre o cheiro intenso de gás na parte interna e também a reparação 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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na rampa de acesso das ambulâncias, pois a mesma afundou causando solavancos 
e incômodo aos pacientes. Do vereador Clóvis Gresele - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie a 
pavimentação e a colocação de placa indicando o nome na Rua Artemia Scherer 
Andreatta, localizada entre os Bairros Veneza e Novo Horizonte. Justifica-se o 
pedido conforme Lei nº 4.692, de 10 de novembro de 2015, que denomina via 
pública .de Artemia Scherer Andreatta. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, seja 
realizada a limpeza das ruas e calçadas no Bairro São Cristóvão. Justifica-se este 
pedido, pois há uma enorme quantidade de mato e lixo nos passeios e nas ruas, o 
que dificulta a passagem de pedestres. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, seja 
realizada a limpeza do lago, corte de grama e a melhoria da pista de caminhada no 
Parque Ambiental Cecília Cardoso. O supracitado parque é uma opção de lazer, 
saúde e preservação do meio ambiente, além de contribuir para o paisagismo e 
drenagem pluvial. Do vereador LauriI}.do Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, providencie com urgência os 
serviços de reparo com grade protetora suplementar quadriculada e outras 
melhorias que se fazem necessárias em duas bocas de lobo situadas na Rua Xingú 
esquina com a Avenida Brasil, na Baixada Industrial. Do vereador Laurindo Cesa 
- PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo o 
arquivamento do Projeto de Lei nº 82/2015, de sua autoria, que dispõe sobre a 
autorização de retirada de terra pela administração municipal em terrenos 
particulares e dá outras providências, para reapresentá-lo em momento oportuno 
com as devidas alterações que se fazem necessárias para a sua efetiva viabilidade 
operacional. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR e 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, envie cópia do estudo efetivado no que concerne às 
condições mínimas para disciplinar o "Acondicionamento, Transporte e 
Disposição de Resíduos de Construção Civil", conforme o Decreto nº 7.843, de 9 de 
novembro de 2015. Justifica-se este pedido para conhecimento desta Casa de Leis e 
entendimento deste decreto que proíbe a disposição de caçambas onde o 
estacionamento de veículos seja regularmente proibido, mesmo em certos 
períodos diurnos, pois o mesmo dificulta o trabalho das empresas que prestam o 
serviço de "brucks". Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, 
membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente emita parecer, após análise da ata nº 89 do 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, referente ao Projeto de Lei nº 
94/2015, Mensagem nº 60/2015, que insere o artigo 10-A na Lei Municipal nº 3016, 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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de 22 de outubro de 2008. Justifica-se este pedido, pois a solicitação dos servidores 
é de que sejam pagas 60 (sessenta) horas e as restantes creditadas em banco de 
horas, podendo ser compensadas em até seis meses. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foi lida a Moção de Aplauso de 
autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS e Laurindo Cesa - PSDB, 
subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio 
Ruato - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu -
PCdoB e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida a direção da Escola Sant' Ana, a 
professora Simone Cristina Pereira e alunos, extensiva aos professores, 
funcionários, pais, colaboradores, amigos e familiares, pelo projeto Valores e 
Virtudes e lançamento do Livro "Escrevendo a Muitas Mãos". O projeto foi 
elaborado pela professora Simone Cristina Pereira que trabalhou com alunos nas 
aulas de filosofia e ensino religioso do ensino fundamental I no decorrer do ano de 
2015. A ideia surgiu para incentivar os alunos nas atividades propostas durante o 
desenvolvimento do Projeto Valores e Virtudes, que resultou na construção do 
livro que será lançado nos próximos dias. No total 104 alunos do ensino 
fundamental I, com idades entre 6 e 10 anos participaram do projeto com desenhos 
e textos produzidos para transmitir boas emoções e sentimentos verdadeiros sobre 
o respeito, amizade, solidariedade e a família. A professora de filosofia e ensino 
religioso Simone Cristina Pereira - responsável pela organização do livro - conta 
que os alunos estão ansiosos em ter o livro nas mãos, principalmente por terem 
colaborado com a produção. "Este tipo de projeto oferece aos alunos 
conhecimento, aprendizagem, gosto' pela leitura e pela escrita", acredita a 
professora. Simone diz que cada aluno terá seu exemplar em mãos após o 
lançamento e que também será disponibilizado para a venda após o dia 12 de 
dezembro de 2015. A Câmara Municipal de Pato Branco reconhece e aplaude o 
trabalho desenvolvido pela professora Simone Cristina Pereira, direção e 
funcionários da Escola Sant' Ana em benefício dos seus alunos e da comunidade e 
presta esta simples, mas importante homenagem em nome das demais crianças, 
adolescentes e professores do município pelo sucesso do Projeto Valores e 
Virtudes que merece o incentivo e a reconhecimento de todos. Prosseguindo, foi 
lido e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2015, de autoria do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, que institui o Prêmio "ESCOLA DESTAQUE IDEB EM 
EDUCAÇÃO" na rede pública de ensino fundamental do Município de Pato 
Branco e dá outras providências. Estando presente no plenário o prefeito do 
Município de Vitorino/PR, Senhor Juarez Votri, o mesmo foi convidado para 
tomar assento junto à mesa diretora. Posteriormente foi feita a entrega das 
seguintes Moções de Aplauso: de autoria do vereador Enio Ruaro - PR, concedida 
a Recapadora PPneus pelos 30 (trinta) anos de sucesso; e de autoria dos 
vereadores Clóvis Gresele - PP e Enio Ruaro - PR, concedida ao Senhor Dirceu 
Antonio Ruaro, pela assunção ao cargo de Presidente da Câmara de Educação 
Infantil e Ensino Fundamental do estado do Paraná. Conforme previsto no art. 88 
do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos 
para realizar a fotografia oficial com os homenageados nesta sessão ordinária. 
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Retornando, foi concedida a palavra aos vereadores Guilherme Sebastião Silverio 
- PROS e Claudemir Zanco - PROS inscritos no Grande Expediente. Na sequência, 
passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os 
vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Vilmar Maccari, 
representando a liderança do PDT; Clóvis Gresele, líder do PP e Raffael Cantu, 
líder do PCdoB. Após o espaço das lideranças partidárias, procedeu-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 183/2015, de 
autoria do vereador Enio Ruaro - PR, que redenomina via pública localizada no 
Bairro Bortot de Travessa Armindo Osvaldo Hennig. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 
190/2015, de autoria do vereador Clóvis Gresele - PP, que denomina a via pública 
de "José Martinello". Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 193/2015, de autoria do vereador 
Vilmar Maccari - PDT, que denomina a via pública de "Antonio Oldoni". 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 206/2015, Mensagem nº 128/2015, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial, por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso 
Vinculada no valor de R$ 4.780,81 (quatro mil setecentos e oitenta reais e oitenta e 
um centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 
11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 212/2015, de autoria do vereador Augustinho 
Polazzo - PROS, que denomina via pública de "Luiz Chiocheta". Aprovado em 
discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, a Moção de 
Aplauso de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, a ser concedida 
aos alunos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Lindamara 
de Oliveira Basso, Higor Moraes Silva, Anelise Dick, do curso de Engenharia Civil, 
por representar o Estado do Paraná no Desafio Universitário Empreendedor na 
etapa nacional, prevista para 4 a 8 de dezembro, em Brasília. Finda a ordem do 
dia, procedeu-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da 
palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Clóvis Gresele - PP e 
Vilmar Maccari - PDT. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso 
da palavra e nada mais a ser tratado, às 15h09min foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado 
na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no 
endereço eletrônico "www .camarapatobranco.cmn.br". 
Pato Branco, 02 de dezembro de 2015. 
G 
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Estado do Paraná 
.'Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro de 2015. 
_ .._. 
José Gi 
Vilmar Maccari-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
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