sessao nº 78

Estado do Paraná 
ATA Nº 91/2015 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 7 (sete) dias do mês de dezembro de 2015, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2015, contando com a presença e participação 
dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari -
PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro - PR, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Geraldo Edel 
de Oliveira - PV. Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS fez a leitura da Ata nº 90/2015, da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) 
de dezembro de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 
77 /SMMA/2015, datado de 1 º de dezembro de 2015, assinado pelo Secretário 
Municipal de Meio Ambiente, Nelson Bertani, em resposta ao ofício nº 586/2015, 
de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e Clóvis Gresele - PP. Ofício 
nº 128/2015/DPM~ datado de 7 de dezembro de 2015, assinado pela Diretora do 
Departamento de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia 
Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 566/2015, de autoria dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro -
PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. 
Convite enviado pelo Município de Pato Branco, através da Secretaria de 
Assistência Social, para o encerramento dos projetos sociais desenvolvidos, a ser 
realizado no dia 9 de dezembro de 2015, às 20 horas, na sede da Secretaria de 
Assistência Social. Convite enviado pelo Município de Pato Branco, através da 
Secretária Municipal de Educação e Cultura, para socialização dos conhecimentos 
construídos com os tablets educacionais no ano de 2015, resultantes do Programa 
Clique Conhecimento, a ser realizado nos dias 8 e 9 de dezembro de 2015, às 19 
horas, no auditório da UTFPR. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Augustinho Polazzo - PROS, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitando dispensa das Sessões 
Ordinárias nos dias 9 e 14 de dezembro de 2015, para tratamento de saúde no 
Hospital do Câncer - UOPECCAN, na cidade de Cascavel/PR. Do vereador Enio 
Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie vaga exclusiva para motos e outra para pessoas 
portadoras de deficiência em frente ao Centro Estadual de Educação Básica para 
Jovens e Adultos - CEEBJA de Pato Branco, localizado na Rua Tapajós, 777, 
Centro. A solicitação é um pedido dos alunos e professores, e encaminhada 
através do Sr. Rogério Marcondes. Por se tratar de uma medida de acessibilidade 
pede-se que este pedido seja atendido o quanto antes. Do vereador Enio Ruaro -
PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie vaga exclusiva ao Embarque e Desembarque na Rua Tocantins, em 
frente à Clínica de Oncologia Oncovita, localizada na Rua Tocantins, nº 2333, 
Centro. A clínica é frequentada por pessoas idosas, debilitadas e doentes, sendo 
que muitas vezes não existem vagas disponíveis para os pacientes. Por se tratar de 
uma medida de acessibilidade pede-se urgência na execução deste serviço. Do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, envie relatório sobre o Projeto "Detran 
na Escola", realizado nas Escolas Municipais de 1° a 5° ano do Ensino 
Fundamental, em que conste: quantidade de cartilhas doadas pelo DETRAN-PR; 
local e data da capacitação dos professores, número de participantes, 
discriminando a quais escolas pertencem; número de participantes. Requerendo 
ainda informar: as escolas onde foram desenvolvidas atividades relativas ao tema; 
quantas e quais turmas foram atendidas; data das atividades de cada turma; 
avaliação feita do material disponibilizado e da capacitação. O pedido se justifica 
tendo em vista a importância da educação no trânsito em nosso município. Do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, tome providências para limpeza, 
sinalização vertical e revitalização do Parque no Bairro Planalto. O pedido se 
justifica tendo em vista a situação caótica do referido parque. Do vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, envie a esta Casa de Leis, cópia completa de todos os 
originais, com as páginas devidamente numeradas e rubricadas das peças 
documentais que compõe o processo licitatório correspondente à Tomada de 
Preços 25/2010, firmado entre a Administração Municipal e M. Bozim e Cia Ltda -
ME, bem como Termo de Compromisso nº 0233543-71/2007, incluindo 
aditamentos e demais alterações contratuais referentes à pavimentação em pedra 
poliédrica no Conjunto Habitacional Santa Fé. Enviar também, comprovantes de 
pagamentos e empenhos; relatório do fiscal de contrato e/ ou gerente do projeto; 
cópias da regularidade fiscal e tributária do fornecedor; certidão de que não está 
impedida de vender ao Estado e parecer do Procurador Jurídico que determina a 
modalidade de compra escolhida. Requerendo ainda providências para solucionar 
problemas de calçamento e meio-fio irregular no Conjunto Habitacional Santa Fé, 
no Bairro Jardim Floresta. O pedido se justifica em função da dificuldade de 
locomoção de moradores que possuem mobilidade reduzida ou até mesmo de 
idosos, tendo em vista que há formação de poças d' água, barro acumulado e 
buracos, podendo proliferar o mosquito aedes aegypti. Além disso, a obra ainda se 
encontra no prazo de garantia conforme legislação que regulamenta a matéria. Do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, apresente as razões para a prorrogação 
do prazo de vigência até 18 de maio de 2016, conforme Extrato Termo de 
Aditamento nº 02/2015, Contrato nº 156/2014.GP e Concorrência nº 27 /2014, 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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tendo em vista o término da referida obra. Requerendo ainda informar se a obra já 
foi entregue. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, sejam tomadas as 
devidas providências para a inclusão da Rua Venceslau Braz, Bairro Jardim das 
Américas, no Programa Asfalto nos Bairros. Justifica-se o pedido tendo em vista a 
situação precária da referida rua. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, envie 
explicação sobre uma das três ambulâncias do SAMU se encontrar parada na base 
do Município de Pato Branco. Requerendo ainda tomar providências junto ao 
SAMU para o funcionamento desta ambulância, uma vez que atende casos de 
emergência em nosso município. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado aos postos 
de combustível do Município de Pato Branco, dando ciência da Lei 4.706, de 03 de 
dezembro de 2015, que dispõe sobre a proibição de abastecimento de combustível 
pelos postos de combustível do Município, após ser acionada a trava de segurança 
da bomba, ressaltando o artigo 3° da referida Lei, que assim expressa: Art. 3°. Os 
postos de combustíveis deverão afixar em local visível ao consumidor, placa ou 
cartaz, medindo 30 (trinta) x 40 (quarenta) centímetros, contendo os seguintes 
dizeres: "PROIBIDO ABASTECER APÓS O TRAVAMENTO DA BOMBA". Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR e Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, seja analisado o caso da servidora do Magistério, Clarice Tatin, que 
possuía diploma de pós-graduação na investidura de sua função em julho/2012, 
não sendo considerada na elevação de nível conforme Plano de Carreira, Cargos e 
Salários do Magistério, até a data atual, e a mesma perdeu 3 anos na 
elevação/progressão de nível e nos seus vencimentos. Justifica-se este pedido, pois 
conforme solicitação da servidora, ela apresentou os títulos exigidos na 
investidura do cargo e junto o diploma da pós-graduação ao Recursos Humanos, 
contudo, o mesmo não foi considerado na elevação de nível conforme o que prevê 
o PCCS do Município de Pato Branco. Nesse sentido a servidora supracitada 
solicita que a avaliação seja retroagida buscando atualização de seus vencimentos. 
Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP e Laurinda Cesa -
PSDB, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Saúde e a 
Vigilância Sanitária, solicitando emissão de parecer técnico quanto ao Projeto de 
Lei nº 83/2015, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que institui a 
Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose no 1'v1unicípio de 
Pato Branco. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, Laurinda Cesa - PSDB e Leunira Viganó 
Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, envie informações a respeito do Projeto de Lei nº 200/2015, 
Mensagem nº 121/2015, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder 
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Estudo do Paraná 
Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências, notadamente do 
que trata o Capítulo II, Anexo I: apresentar o valor da Função Gratificada (FG) que 
será servidores de carreira que desempenharão funções nas áreas administrativas 
onde não haja previsão de cargos; apresentar impacto financeiro da atual proposta 
da nova estrutura administrativa, incluindo-se pagamento com FG; informar a 
razão pela qual o Conselho Municipal de Saúde está inserido no Anexo I da 
Estrutura Administrativa de Cargos e Comissionados. Justifica-se o pedido para 
posterior análise e encaminhamento de parecer das Comissões Permanentes dessa 
Casa Legislativa. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores. Foi lida a Moção de Aplauso de autoria do vereador Laurinda Cesa -
PSDB, subscrita pelos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT, a ser 
concedida a Instaladora de Materiais Elétricos Vividense, representada por seu 
Diretor Alceu Tófoli, extensiva aos funcionários, fornecedores, colaboradores, 
clientes, amigos e familiares, pela passagem de 40 anos de sua fundação. Fundada 
em 27 de fevereiro de 1975, a Instaladora de Materiais Elétricos Vividense iniciou 
sua trajetória em Coronel Vivida, Sudoeste do Paraná, atuando na construção de 
linhas de distribuição rural e urbana. Após dois anos de sua fundação, foi 
transferida para Pato Branco, onde expandiu seus negócios. A partir daí, 
direcionou seus esforços para a construção de linhas de transmissão, mercado que 
percebeu como promissor. Desde então são mais de 3 mil quilômetros de 
construção de linhas de transmissão de energia elétrica, de 69 kV até 750 kV, 
serviço este que abrange a construção civil das fundações, a montagem das torres 
e o lançamento de cabos. Atualmente executa obras nos estados do Paraná, São 
Paulo, Minas Gerais, Rondônia e Goiás, e é motivo de destaque e orgulho para 
Pato Branco. Possui um quadro técnico especializado, com funcionários 
preparados para prestar serviços de qualidade e com segurança. Além disso, tem 
uma frota moderna e equipamentos importados, necessários para a execução dos 
serviços com eficiência. Diante disso, a Câmara Municipal de Pato Branco 
reconhece o trabalho desenvolvido nesses 40 anos pela Instaladora de Materiais 
Elétricos Vividense e lhe presta esta simples, mas importante homenagem em 
nome de todos os cidadãos de nosso Município. Moção de Aplauso de autoria do 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, subscrita pelos vereadores Augustinho Polazzo -
PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo 
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari 
- PDT, a ser concedida a jovem cantora Valentina Victória Werlich Rossi, extensiva 
aos pais, familiares e amigos, por ter participado de vários concursos de beleza 
infantil em diversas regiões, sempre sendo bem classificada, inclusive 
conquistando o primeiro lugar. A cantora Valentina também é muito solicitada 
para interpretações cívicas em eventos solenes como Hino Nacional, Hino do 
Município, e após a cerimônia continuando com cantos variados próprios e 
adequados para a ocasião. Além disso, fazendo parte de corais infantis e se 
apresentando para abrilhantar eventos comunitários e populares e encontros de 
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jovens. A cantora nasceu em 02 de outubro de 2004. É filha de Sérgio e Eva Paula 
Rossi. Começou a carreira como Miss Brasil Revelação, aos 8 anos de idade, eleita 
em concurso realizado na cidade de Guarulhos/SP, em março de 2013. Em maio 
de 2013, venceu o concurso internacional - Little Miss Intercontinental 
representando o Brasil em Illo no Peru. Ingressou definitivamente na música 
somente em 2014. Desde então vem participando de eventos locais. É integrante 
do coral municipal infantil. Participou do Encontro Regional da juventude/ Águas 
de Verê, Festitália/SC conquistando o terceiro lugar interpretando música italiana, 
participou também do lançamento do livro "Revolta dos Posseiros" - Verê, três 
participações na Tv Sudoeste, sendo duas desta como cantora e recentemente 
esteve demonstrando todo seu talento cantando na entrega do Título de Cidadão 
Honorário ao Dr. João Petry, nesta casa de leis na data de 20 de novembro de 2015. 
Diante disso, a Câmara Munidpal de Pato Branco reconhece e aplaude o trabalho 
desta pequena, porém enorme cantora, Valentina Victória Werlich Rossi, pelas 
participações em eventos demonstrando toda sua graça e talento. Prosseguindo, 
foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e 
emissão de pareceres os projetos de lei: nº 213/2015, Mensagem nº 136/2015 
(regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, 
por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 
35.545,74 (trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro 
centavos); e nº 214/2015, Mensagem nº 137 /2015 (regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, por Excesso de 
Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 162.000,00 (cento e 
sessenta e dois mil reais). O Presidente da Câmara Municipal, vereador Enio 
Ruaro - PR solicitou para registrar a presença dos cidadãos que prestigiam esta 
sessão ordinária: Simone Cristina Pereira e Celes, professoras da Escola Sant' Ana; 
Joel Pereira, presidente da associação do Bairro São Vicente; Izaltino, ex-presidente 
da associação do Bairro Industrial; Deonir do Bairro Santo Antonio; Chaveirinho 
da rádio Itapuã; e Toninho França. Posteriormente, foi concedida a palavra aos 
vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Claudemir Zanco - PROS inscritos 
no Grande Expediente. Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS fez a leitura do Edital de Convocação nº 10, de 7 de dezembro de 
2015, que convoca todos os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme 
estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que 
serão realizadas: no dia 9 de dezembro de 2015, com início após o término da 
sessão ordinária; e no dia 10 de dezembro de 2015, às 13h30min, para apreciar o 
Projeto de Lei nº 187 /2015, Mensagem nº 116/2015, que estima as receitas e fixa as 
despesas do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2016. Na 
sequência, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra 
os vereadores Clóvis Gresele, líder do PP; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT 
e Vilmar Maccari, representando a liderança do PDT. Após o espaço das 
lideranças partidárias, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o e~ 
Projeto de Lei nº 27 /2014, de autoria do vereador Raffael Cantu - PCdoB, que 
dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de Pato Branco. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, 
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Estado do Paraná 
o Projeto de Lei nº 202/2015, Mensagem nº 122/2015, que cria o Cargo de 
Orientador Fisiocorporal na Estrutura de Cargos - Anexo I - Cargos de Curso 
Superior, previsto na Lei nº 3812, de 4 de abril de 2012. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 2 (dois) votos 
contra, o Projeto de Lei nº 203/2015, Mensagem nº 123/2015, que prorroga o 
mandato dos atuais Diretores de Escolas da Rede Municipal de Pato Branco. 
Votaram contra: José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 209/2015, Mensagem nº 132/2015, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial por anulação de Categoria Econômica no valor 
de R$ 5.623,92 (cinco mil seis centos e vinte e três reais e noventa e dois centavos). 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 210/2015, Mensagem nº 133/2015, que autoriza o Executivo 
Municipal a celebrar Termo de Cooperação com a Associação Atlética Banco do 
Brasil - AABB de Pato Branco, para fins de desenvolvimento do Projeto AABB 
Comunidade e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 211/2015, de 
autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Belmiro 
Michelin". Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) 
votos, a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS 
e Laurinda Cesa - PSDB, a ser concedida a direção da Escola Sant' Ana, a 
professora Simone Cristina Pereira e alunos, extensiva aos professores, 
funcionários, pais, colaboradores, amigos e familiares, pelo projeto Valores e 
Virtudes e lançamento do Livro "Escrevendo a Muitas Mãos". Finda a ordem do 
dia, procedeu-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Clóvis Gresele - PP, Raffael Cantu - PCdoB e José Gilson 
Feitosa da Silva - PT. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso 
da palavra e nada mais a ser tratado, às 15h53min foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado 
na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no 
endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 07 de dezembro de 2015. 
Guilher 
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EStado do Paranâ 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 07 de dezembro de 2015. 
ira-PV 
Guilherme Sebastião Silverio-PRO 
~ser-PDT 
~·vnmar Maccari-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br