sessao nº 79

Estudo do Paraná 
ATA Nº 92/2015 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 9 (nove) dias do mês de dezembro de 2015, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2015, contando com a presença e participação 
dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Raffael 
Cantu - PCdoB. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Enio Ruaro -
PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Clóvis 
Gresele - PP. Após a leitura da bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o 
inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido dos vereadores Enio Ruaro - PR e 
Leunira Viganó Tesser - PDT, pelos falecimentos de Ivonei de Souza e Rosina Viganó 
Scopel. Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS fez 
a leitura da Ata nº 91/2015, da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de dezembro de 2015, 
a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS e Vilmar Maccari - PDT. Prosseguindo, foi 
feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 199/2015, datado de 8 de 
dezembro de 2015, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí 
Aparecida De Carli, em resposta ao ofício nº 529 /2015, de autoria do vereador Clóvis 
Gresele - PP. Ofício nº 387 /2015/SMS, datado de 8 de dezembro de 2015, assinado 
pela Secretária Municipal de Saúde, Antonieta Chioquetta, em resposta ao ofício nº 
577 /2015, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB. Ofício nº 129/2015/DPM, 
datado de 8 de dezembro de 2015, assinado pela Diretora do Departamento de 
Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em 
resposta aos itens 16 e 17 do ofício nº 610/2015, de autoria dos vereadores Claudemir 
Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT. 
Ofício nº 27 /2015, datado de 8 de dezembro de 2015, enviado pela Associação da Casa 
Familiar Rural de Pato Branco, convidando para "Mesa Redonda" com o objetivo de 
debater a interrupção das atividades da Casa Familiar Rural neste município, a ser 
realizado no dia 10 de dezembro de 2015, às 9h30min, no miniauditório da UTFPR -
Câmpus Pato Branco. Convite enviado pelo Lar de Idoso São Vicente de Paulo de Pato 
Branco, para solenidade de Posse da Diretoria e do Conselho Fiscal, a ser realizada no 
dia 10 de dezembro de 2015, às 19 horas, na Rua Salgado Filho, 789, Bairro Pinheiros. 
Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Nelson Bertani, verifique a possibilidade de 
mudar de local o contêiner de lixo reciclável localizado na Rua Jaciretã, 334, Centro. O 
contêiner está ao lado da saída de veículos prejudicando a visão de quem sai da 
garagem, podendo inclusive ocasionar acidentes. Do vereador Enio Ruaro - PR, no 
uso de suas prerrogativas legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, envie a esta 
Casa de Leis informações a respeito da doação de imóvel ao Estado do Paraná para a 
construção da Delegacia Cidadã. Segundo informações o município teria o prazo até o 
dia 15 de dezembro de 2015 para fazer a indicação do imóvel para a doação ao Estado 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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do Paraná. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, realize com urgência a limpeza na tubulação 
localizada na Rua Gregório Pastorello, 85, no Bairro Bonatto. Justifica-se a solicitação, 
tendo em vista os alagamentos devido à tubulação estar obstruída por folhas e galhos. 
Por se tratar de uma medida de segurança pede-se para que seja realizada a 
intervenção o quanto antes. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para· que através do Órgão Gestor do Trânsito do Município de Pato 
Branco, encaminhe manifestação técnica e operacional a respeito do Projeto de Lei nº 
123/2014, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PROS, que acrescenta 
dispositivos à Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do 
Transporte Público do Município de Pato Branco, para que então assim tenham-se 
subsídios para exarar parecer. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, com fundamento no § 1 º do artigo 53 do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, requerendo a prorrogação de prazo para emitir parecer 
referente ao Projeto de Lei nº 123/2014, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PROS, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a 
Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco. Do vereador Laurinda 
Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo o 
arquivamento do Projeto de Lei nº 123/2015, de sua autoria, que transforma o§ 1° do 
art. 1° em artigo lA com nova redação; o § 2° em artigo lG e acrescenta os artigos, 11 lA", 11 lB" 11 lC", 11 lD", 11 lE", 11 lF" e 111G" a Lei nº 3309, de 6 de janeiro de 2010 que 11 Autoriza o Poder Executivo criar o Programa de Captação de Águas Pluviais". 
Justifica-se o pedido para reapresentá-lo em momento oportuno com as devidas 
alterações que se fazem necessárias para a sua efetiva viabilidade operacional. Do 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, sejam tomadas providências para que os bags (sacos) de 
coleta dos resíduos recicláveis sejam devolvidos limpos, uma vez que há reclamações 
de moradores que os bags são devolvidos sujos, necessitando de uma completa 
lavagem e higienização. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, analise a possibilidade, em 
caráter experimental, de colocar os contêineres de coleta do lixo reciclável em cima 
das calçadas, com o objetivo de disponibilizar mais vagas para estacionamento e 
evitar que sejam danificados por batidas de veículos em objetos fixos. Da vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie um redutor de velocidade na Rua Pioneiro 
Alberto Braun, próximo à residência nº 4145. Justifica-se o pedido, tendo em vista a 
alta velocidade que alguns motoristas utilizam e colocam em risco a vida dos 
pedestres que circulam diariamente na via. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, conforme alínea 11 e" do § 1 º do art. 11 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, comunicando que não participará da sessão 
ordinária que será realizada no dia 09 de dezembro 2015, tendo em vista que estará 
participando do curso 11 Congresso de Câmaras: O Brasil que queremos", realizado 
pela UNIPÚBLICA - Escola de Gestão Municipal. Para tanto, solicita que a falta seja 
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abonada. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR e Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, envie a esta Casa de Leis informações sobre a mudança de local do Ponto 
de Táxi nº 06, localizado na Rua Ibiporã esquina com Avenida Tupi. Justifica-se o 
pedido considerando que o Executivo Municipal tem a pretensão da mudança de local 
do ponto supracitado. Ressalta-se que o ponto está localizado no centro do município 
onde os clientes conhecem e estão acostumados. Pede-se para que haja consenso entre 
o poder público e os taxistas e que o ponto não seja trocado de local. Dos vereadores 
Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Laurinda Cessa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, membros da Comissão de Justiça e 
Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, se 
manifeste em relação ao Projeto de Lei nº 192/2015, de autoria do vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, que dispõe sobre regras para o local de depósito de 
veículo automotor no Município de Pato Branco e dá outras providências. Justifica-se 
este pedido, tendo em vista que seria de grande contribuição à manifestação do 
Executivo Municipal a respeito da matéria em análise, para posteriormente esta 
Comissão emitir seu parecer. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores presentes. Foram lidas as Moções de Aplauso: Moção de 
Aplauso de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e Clóvis Gresele - PP, 
subscrita pelos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Enio Rmiro - PR, Geraldo 
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu -
PCdoB e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao Centro de Tradições Gaúchas 
(CTG) Carreteando a Saudade, pela organização do 26º Festival Paranaense de Arte e 
Tradição - FEPART/2015. O evento foi coordenado pelo MTG/PR (Movimento 
Tradicionalista Gaúcho do Paraná) e organizado no município de Pato Branco pelo 
CTG Carreteando a Saudade. Foi realizado durante os dias 04 e 06 de dezembro de 
2015, no Parque de Exposições de Pato Branco. O FEPART envolveu cerca de 4 mil 
participantes, de 32 CTGs do Estado do Paraná e ao todo foram dez manifestações 
culturais em disputa: Danças tradicionais gaúchas (Força A e Força B), danças de 
salão, declamação, intérprete solista vocal, chula, conjunto instrumental, gaita piano, 
gaita de botão, violão e causo gauchesco. Todas elas divididas nas categorias pré￾mirim (com crianças menores de oito anos), até xiru (participantes acima de cinquenta 
anos). O título ficou com o CTG Querência Santa Mónica, de Colombo, e o segundo 
colocado foi o CTG Carreteando a Saudade, de Pato Branco. A Câmara Municipal de 
Pato Branco reconhece e aplaude o CTG Carreteando a Saudade, pela organização do 
26º Festival Paranaense de Arte e Tradição - FEPART/2015, mostrando o quanto a 
cultura gaúcha está presente nas famílias paranaenses e move os corações; Moção de 
Aplauso de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e Clóvis Gresele - PP, 
subscrita pelos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Enio Ruaro - PR, Geraldo 
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu -
PCdoB e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao Centro de Tradições Gaúchas 
(CTG) Tarca Nativista, pela participação no 26º Festival Paranaense de Arte e 
Tradição - FEPART /2015. O evento foi coordenado pelo MTG/PR (Movimento 
Tradicionalista Gaúcho do Paraná) e organizado no Município de Pato Branco pelo 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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CTG Carreteando a Saudade. Foi realizado durante os dias 04 e 06 de dezembro de 
2015, no Parque de Exposições de Pato Branco. O FEPART envolveu cerca de 4 mil 
participantes, de 32 CTG' s do Estado do Paraná e ao todo foram dez manifestações 
culturais em disputa. A Invernada Mirim "A" do CTG Tarca Nativista conquistou o 
primeiro lugar e representará Pato Branco no Festival Nacional Arte e Tradições 
Gaúchas - FENART. A Câmara Municipal de Pato Branco reconhece e aplaude o CTG 
Tarca Nativista pela participação no 26º Festival Paranaense de Arte e Tradição -
FEPART/2015. Prosseguindo, foi lido e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres o Balancete Financeiro da Câmara 
Municipal de Pato Branco referente ao mês de novembro de 2015. A vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT propôs, com o apoio dos demais vereadores, a inversão 
da ordem dos trabalhos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 
(duas) ausências, o Projeto de Lei nº 27 /2014, de autoria do vereador Raffael Cantu -
PCdoB, que dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de Pato 
Branco. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) 
votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 202/2015, Mensagem nº 122/2015, que 
cria o Cargo de Orientador Fisiocorporal na Estrutura de Cargos - Anexo I - Cargos de 
Curso Superior, previsto na Lei nº 3812, de 4 de abril de 2012. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 6 (seis) votos a favor, 2 (dois) votos conh·a e 
2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 203/2015, Mensagem nº 123/2015, que 
prorroga o mandato dos atuais Diretores de Escolas da Rede Municipal de Pato 
Branco. Votaram contra: José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 
(duas) ausências, o Projeto de Lei nº 209/2015, Mensagem nº 132/2015, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial por anulação de Categoria Econômica no 
valor de R$ 5.623,92 (cinco mil seis centos e vinte e três reais e noventa e dois 
centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) 
votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 210/2015, Mensagem nº 133/2015, que 
autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com a Associação 
Atlética Banco do Brasil· - AABB de Pato Branco, para fins de desenvolvimento do 
Projeto AABB Comunidade e dá outras providências. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 2 (duas) ausências, o 
Projeto de Lei nº 211/2015, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que 
denomina via pública de "Belmiro Michelin". Retirado de pauta o Projeto de Lei nº 
213/2015, Mensagem nº 136/2015, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial, por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 
35.545,74 (trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro 
centavos). O projeto foi retirado de pauta, uma vez que foi encaminhado na manhã do 
corrente dia para o relator exarar parecer. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 214/2015, 
Mensagem nº 137 /2015, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, 
por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$162.000,00 
(cento e sessenta e dois mil reais). O relator, vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT 
solicitou que o projeto seja apreciado em segunda discussão e votação somente após o 
encaminhamento de documentos faltantes por parte do Executivo Municipal. 
Ausentes na sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos 
constantes na presente ordem do dia os vereadores: Augustinho Polazzo - PROS, por 
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motivo de saúde; e Vilrnar Maccari - PDT, considerando que está participando de 
curso em Curitiba/PR. Finda a ordem do dia, foi feita a entrega das Moções de 
Aplauso: a direção da Escola Sant' Ana, a professora Simone Cristina Pereira e alunos; 
aos três primeiros colocados do Startup Weekend Pato Branco: Equipe Ih,Cresceu! 
Equipe GoEducation e Equipe Salva Comida; e as Senhoras Zenaide Salete da Silva e 
Elvira Seik, pelo Projeto /1 Caridade Fraterna". Conforme previsto no art. 88 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para 
realizar a fotografia oficial com os homenageados nesta sessão ordinária. Retornando 
aos trabalhos, foi concedida a palavra aos vereadores Enio Ruaro - PR e Clóvis Gresele 
- PP inscritos no Grande Expediente. O vereador Enio Ruaro - PR apresentou um 
resumo dos trabalhos realizados na sessão legislativa de 2015, no período de 1 º de 
janeiro a 9 de dezembro de 2015, conforme consta em anexo. Na sequência, passou-se 
ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José 
Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Laurindo Cesa, líder do PSDB e Raffael Cantu, 
líder da oposição. Após o espaço das lideranças partidárias, procedeu-se ao espaço 
destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Claudernir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP e Raffael Cantu -
PCdoB. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada 
mais a ser tratado, às 15h45rnin foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual 
na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem corno, está 
disponível na hornepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com .. br". 
Pato Branco, 09 de dezembro de 2015. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2015. 
Geraldo Edel 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS · • 
José 
.AUSENTE 
Vilmar Maccari-PDT 
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