| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2019-06-10 |
| native_id | 53 |
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ATA Nº 36/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
Aos 10 (dez) dias do mês de junho de 2019, com irúcio às 13 horas e 30 minutos, realizouse mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão
Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e participação dos vereadores
Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello -
PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT,
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal,
sob a presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT foi aberta a sessão com a leitura de
um b·echo bíblico feito pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Após a leitura de
um b·echo bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86
do Regimento Interno, a pedido do vereador Moacir Gregolin - MDB, pelo falecimento
de Fabiano de Camargo. Na sequência, o 1 º secretário, vereador Fabrício Preis de Mello -
PSD fez a leitura da Ata nº 35/2019, da Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de junho de
2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na
aprovação da ata o vereador Claudemir Zanco - PDT. Prosseguindo, foi feita a leitura
das correspondências recebidas: Ofícios nº 40/2019/ APM e nº 41/2019/ APM, datados
de 6 e 10 de jtmho de 2019, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria
Executiva, Cleverson Malagi, em resposta relativa aos Requerimentos nº 1299/2019 e nº
1181/2019, constante nos Ofícios nº 431/2019/DL e nº 374/2019/DL. Ofício nº 35/2019-
GSE, datado de 8 de junho de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Educação e
Cultura, Heloí Aparecida De Caril, em resposta ao ofício nº 405/2019-DL - Requerimento
1208/2019. Ofício nº 286/2019/SMS, datado de 7 de junho de 2019, assinado pela
Secretária Mtmicipal de Saúde, Mareia Fernandes de Carvalho, encaminhando relatório
de empenhos emitidos, liquidados e anulados referente ao período de 1 º a 31 de maio de
2019. Ofício nº 107 /2019, datado de 30 maio de 2019, assinado pelo Deputado Estadual
Luiz Fernando Guerra, em resposta ao ofício nº 130/2019-DL - Requerimento 398/2019.
Ofício nº 82272/2019 - RPBO - 906693, enviado pelo Serviço Público Federal - Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, datado de 28 de maio de 2019, assinado
pelo Gerente Regional Pato Branco, Diogo Artur Tocacelli Colella, em resposta ao ofício
nº 155/2019-DL - Requerimento nº 457 /2019. Ofício nº E00570/2019 - P /3, datado de 5
de junho de 2019, assinado pelo Comandante Interino do 3° Batalhão de Polícia Militar,
Major QOPM Getúlio Ferreira de Lima, em resposta ao ofício nº 407 /2019-DL -
Requerimento nº 1216/2019. Convite para participar da Audiência Pública que visa
debater o Projeto de Lei nº 157 /2019, que dispõe sobre a Lei de Direb"izes Orçamentárias
(LDO), para o exercício de 2020, a ser realizada no dia 14 de junho de 2019, às 18 horas,
no Plenário de Sessões da Câmara Mmúcipal. Convite enviado pela Masterlegis, para
participar do 11º Enconb·o Nacional de Vereadores, para b·ata1· de temas relevantes, a ser
realizado nos dias 2, 3 e 4 de julho de 2019, em Brasilia/DF. Na sequência, foram lidos e
após leitma baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os
Projetos de Lei: nº 173/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 48/2019
(Regime de urgência), que autoriza o Executivo Mtmicipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2019, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); nº 174/2019, de autoria do
vereador Joecir Bernardi - SD, que altera o art. 3° da Lei nº 3276, de 27 de novembro de
2009, que instituiu o Programa da Porteira a Denb·o; o Balancete Financeiro da Câmara
Mmúcipal de Pato Branco referente ao mês de maio de 2019. Conforme prevê o art. 17~
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do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de
urgência do projeto apresentado. Em votação o pedido de regime de urgência foi
aprovado por unanimidade dos vereadores. Na sequência, foram lidos e deferidos os
requerimentos dos senhores vereadores: Requerimento nº 1333/2019, de autoria do
vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Sr Rudinilson Mayer, morador do Bairro
Planalto, Rua das Si.riemas nº 325, para que participe no espaço de convidados na sessão
ordinária do dia 17 de junho de 2019, para apresentar as demandas do Bairro Planalto.
Requerimento nº 1334/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC,
Fabricio Preis de Mello - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao departamento competente, para que realize com urgência obras para sanar
o problema com a erosão do solo na Reserva Municipal do Bairro Cristo Rei, localizada
na Rua Vicente Ferreira, Lote 01, Quadra 1063, solicitando que seja refeita a calçada com
paver. Requerimento nº 1335/2019, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando ao departamento competente, para que inclua no Programa
Asfalto 100%, as Ruas Lidio Oltramari, no Bairro Fraron e Urbano Wittimann, no Parque
do Som. Requerimento nº 1336/2019, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando ao depaitamento competente, para que inclua no Programa
Asfalto no Campo os seguintes trechos: São Miguel Cachoeirinha a São João Batista, São
Bráz a Passo da Pedra e Independência a Teolândia. Requerimento nº 1337 /2019, de
autoria dos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD, Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD e Ronalce Moacir Dalchiavai1 - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Executivo Mmtlcipal, solicitando ao departamento
competente, para que envie informações acerca da execução da obra do Teah·o Municipal
Naura Rigon, bem como informe quais medidas estão sendo tomadas em relação a
segurança do local. Requerimento nº 1338/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de
Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, justificando a ausência na
sessão ordinária do dia 12 de junho, em virtude de participação no III Congresso
Nacional dos Mmtlcípios. Requerimento nº 1339/2019, de autoria dos vereadores
Fabricio Preis de Mello - PSD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Rodrigo José
Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando ao depaitamento competente, para que realize a
revitalização do ginásio poliesportivo do Bairro Anchieta. Requerimento nº 1340/2019,
de autoria dos vereadores José GiJson Feitosa da Silva - PT, Carlinho Antonio Polazzo -
PROS, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso
de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja realizada Audiência Pública
com a finalidade de apresentar e discutir o Projeto do Terminal Urbano de Integração do
Transporte Público Coletivo a ser edificado na Quadra 1227, onde enconb·a-se a atual
Prefeih1ra de Pato Brai1co. Requerimento nº 1341/2019, de autoria dos vereadores José
Gilson Feitosa da Silva - PT e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ab·ibuições
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Secretário de Plai1ejamento Urbano
Emerson, Carlos Michelin e ao Secretário de Engenharia e Obras, Frederico Demário
Pimpã, convidando-os para participar de reunião dia 12 de junho de 2019, pós sessão
Ordinária nessa Casa de Leis, com a finalidade de apresentar o Projeto do Terminal
Urbano de Integração do Transporte Público Coletivo a ser edificado na Quadra 122,
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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onde enconb·a-se a ah.tal Prefeihlra de Pato Branco, assim como, informar como está o
andamento do Projeto, além de cópias de todos os documentos pertencentes a esse
empreendimento. Requerimento nº 1342/2019, de autoria do vereador José Gilson
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ab'ibuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado ao Executivo Mtmicipal, solicitando ao departamento competente, para que
apresente a relação de todos os motoristas lotados na Secretaria de Saúde, indicando
qual a fonte de recursos para pagamento de seus vencimentos. Requerimento nº
1343/2019, de autoria do vereador Joecfr Bernardi - SD, no uso de suas ab·ibuições legais
e regimentais, e na condição de relator, requerendo seja oficiado à Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico, ab·avés de seu Secretário Sr. Osmar Braun Sobrinho,
para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 133/2019, de
autoria do Vereador Cadinho Antonio Polazzo, que instih.ti a Política de
Desenvolvimento do Turismo Rural em Pato Branco. Requerimento nº 1344/2019, de
autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ab'ibuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, por meio do Prefeito
Municipal Augustinho Zucchi, portador do CPF 450.562.939-20, solicitando ao
departamento competente, informações abaixo elencadas, referentes a Emenda
Individual - OGU 2019, do Deputado Federal Zeca Dirceu, com relação a revitalização do
Bosque do bairro Planalto: como se enconb'a os projetos de revitalização do Bosque; se os
prazos especificados no cronograma para execução do convênio foram cumpridos;
informe em qual etapa se enconb·a a licitação para revitalização do Bosque.
Requerimento nº 1345/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP
e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo
seja oficiado ao Executivo Mwúcipal, reiterando solicitação ao departamento competente,
para que seja realizada pavimentação asfáltica ou calçamento no final da Rua Ângelo
Gabriel, no Bairro Veneza, após o cruzamento com a Rua Curitiba. Requerimento nº
1346/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
ab'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmúcipal, por
meio do Prefeito Municipal Augustinho Zucchi, portador do CPF 450.562.939-20,
solicitando ao departamento competente providências para o conserto da grade do
bueiro na rua Vicente Machado, em frente a residência de nº 150, Bairro Jardim
Primavera. Requerimento nº 1347 /2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José
Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalclúavan - PP, no uso de suas ab'ibuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido,
solicitando ao departamento competente, para que inclua no programa Asfalto 100%, a
Rua Deladeiros, enh·e as Ruas Afonso Pena e Cândido de Abreu, no Bairro Jardim
Primavera. Requerimento nº 1348/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no
uso de suas ab·ibuições legais e regimentais, e na condição de relator, requerendo seja
oficiado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que analise e manifeste-se
tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 57 /2019, de autoria da vereadora Marines
Boff Gerhardt - PSDB, que institui no âmbito do numicípio de Pato Branco o Programa
de Incentivo para Implementação de Tecnologias Sociais de Captação e Armazenamento
de águas pluviais em cisternas e dá oub·as providências. Requerimento nº 1349/2019, de
autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no
uso de suas ab'ibuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo
Mmúcipal, solicitando ao departamento competente, para que inclua no programa
Asfalto 100%, a Rua Machado de Assis, enb'e as Ruas Cândido de Abreu e Afonso Pena,
no Bairro Jardim Primavera. Requerimento nº 1350/2019, de autoria do vereador cir
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná /
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Bernardi - SD, no uso de suas ab'ibuições legais e regimentais, e na condição de relator,
requerendo seja oficiado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, através de seu
Presidente, o Senhor Normélio Bonatto, para que analise e manifeste-se tecnicamente a
respeito do Projeto de Lei nº 57 /2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt -
PSDB, que institui no âmbito do município de Pato Branco o Programa de Incentivo para
Implementação de Tecnologias Sociais de Captação e Armazenamento de águas pluviais
em cisternas e dá oub·as providências. Requerimento nº 1351/2019, de autoria do
vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ab·ibuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento
competente, para que inclua no programa Asfalto 100%, a Rua Romilda Aires, enb·e as
Ruas Francisco Alves e Vereador Santo Viganó. Requerimento nº 1352/2019, de autoria
dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso
de suas ab·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,
reiterando solicitação ao departamento competente, para que seja realizada limpeza no
terreno e no passeio do lote municipal localizado no cruzamento das Ruas Lauro Bertol e
Doná Esnestina, no Bairro Santa Terezinha. Requerimento nº 1353/2019, de autoria dos
vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas
ab'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,
reiterando pedido, solicitando ao departamento competente, para que inclua no
programa Asfalto 100%, a Rua Timbira, entre as Ruas Frei Caneca e Verequetá, no Bairro
Menino Deus. Requerimento nº 1354/2019, de autoria do vereador Rodrigo José
Correia - PSC, no uso de suas ab·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado
ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que inclua no
programa Asfalto 100%, a Rua Ubiratã, entre as Ruas Noel Rosa e Vereador Santo
Viganó, no Bairro Menino Deus. Requerimento nº 1355/2019, de autoria do vereador
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que
notifique o proprietário do terreno Lote 5-a, Quadra 381, localizado na Rua Paraná,
esquina com Afonso Pena, no Bairro Sambugarn, para que edifique a calçada.
Requerimento nº 1356/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas
ab'ibuições legais e regimentais, e na condição de relator, requerendo seja oficiado ao
Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, através de seu Diretor, o Senhor
Robertinho da Luz Dolenga, para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do
Projeto de Lei nº 21/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que
dispõe sobre a Política Municipal de Educação para o Trânsito - PMET, no âmbito do
Município de Pato Branco. Requerimento nº 1357 /2019, de autoria do vereador Rodrigo
José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que
edifique a calçada no imóvel de sua propriedade, terreno Lote 5-B, Quadra 381, de sua
propriedade, localizado na Rua Paraná, esquina com Afonso Pena, no Bairro Sambugaro.
Requerimento nº 1358/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso
de suas ab·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao departamento competente, para que realize com urgência melhorias no
calçamento e meio-fios nas seguintes Ruas do Bairro São João: Clarice Recalcatti, Antonio
Marini, Aníbal Cardoso, Frederico Klem, Eugênio Pezarico, Carlos Fontana, Jacinto
Zanardi, José Oldoni e Tereza Catusso. Requerimento nº 1359/2019, de autoria do
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ab·ibuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, sol{,icfaita/'ndo, ao
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departamento competente, para que seja realizada urgentemente pavimentação asfáltica
ou calçamento da Rua Darci G. Brasil, no Bairro Novo Horizonte. Requerimento nº
1360/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, e na condição de relator, requerendo seja oficiado à Secretaria Mtmicipal
de Educação e Cultura, ab·avés de sua Secretária a Senhora Heloí Aparecida de Carli,
para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 21/2019, de
autoria do Vereador Carli.nho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a Política
Municipal de Educação para o Trânsito - PMET, no âmbito do Município de Pato Branco.
Requerimento nº 1361/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas
ab'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao departamento competente, para que seja realizado o serviço de
desobsb·ução de uma boca de lobo, localizada na Rua Olindo Setti, enb:e as Ruas Iguaçu
e Silvio Vida!, no Bairro La Salle. Requerimento nº 1362/2019, de autoria dos vereadores
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Fabricio Preis de Mello - PSD e Rodrigo José Correia -
PSC, no uso de suas ab'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao
Executivo Mmúcipal, reiterando solicitação ao departamento competente, para
revitalização do campo de futebol localizado no Bairro Veneza. Requerimento nº
1363/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ab·ibuições legais
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao
departamento competente, para que realize o conserto do calçamento da Rua Olindo
Setti, localizada no Bairro La Salle. Todas as proposições foram aprovadas por
unaiúmidade dos vereadores. Foram lidas as seguintes Moções: Moção de Aplauso nº
20/2019, de autoria dos vereadores Moacir Gregolin - MDB e Vilmar Maccari - PDT,
subscrita pelos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Za.nco - PDT,
Fabrício Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, Marco
Antonio Augusto Pozza - PSD, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan
- PP, no uso de suas ab'ibuições legais e regimentais, a ser concedida ao Senhor João
Fortes, pela catalogação e exposição de fotos das Igrejas católicas e evangélicas de Pato
Branco. João Carlos Fortes tem 45 anos, é natural de Mariópolis e atualmente reside em
Pato Branco, juntamente com sua esposa Maria Ines e suas filhas Danyele e Eryka, onde
b·abalha como Chefe do Transporte Escolar do município. João desde muito jovem
b'abalhou com fotografia, se interessando principalmente pela arquitetura de igrejas e
monumentos. Em 2018 em uma de suas visitas ao interior de Pato Branco teve a ideia e o
desejo por fotografar igrejas, organizando então o seu primeiro projeto fotográfico:
Igrejas católicas de Pato Branco. O projeto logo ganhou destaque ficando em exposição
por uma semana no Teab·o Mwúcipal de Pato Branco, sendo veiculado nas redes sociais
e no encarte do jornal local. Devido a ótima repercussão do seu projeto, João em 2019,
recebeu o convite do vereador Moacir Gregolin para que ampliasse seu projeto
fotográfico das igrejas, fotografando então igrejas evangélicas da cidade de Pato Branco.
Entusiasmado com a ideia e o reconhecimento, e em parceria com a sua filha Eryka,
fotografou, editou e diagramou 48 fotos de igrejas Quadrangulares, Assembleia de Deus,
Luteranas e ucra1úanas da cidade, que foram expostas em evento realizado no último dia
7 de junho, e em breve para a comtmidade local. Este projeto representa o olhar de um
admirador da fotografia que busca manter viva a lústória religiosa da sua cidade.
Representa a fé que fortalece famílias. Valoriza as pessoas que de alguma form.a
participaram da edificação material das igrejas e valoriza aquelas que diariamente
continuam edificando vidas, ab·avés da palavra de Deus. Divulga as riquezas materiais
de um Mtmicípio e propaga as riquezas da vida religiosa. Trás uma valorização
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cultura local, e leva a todos a mensagem de vida comunitária. Por todas essas razões, e
no intuito de incentivar ainda mais, para que de alguma forma a sociedade busque
participar das palavras de Deus com a devida valorização dos templos edificados em seu
nome, é que a Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco aplaude o Senhor João
Fortes pelo trabalho e vocação. Moção de Aplauso nº 21, de autoria do vereador Rodrigo
José Correia - PSC, subscrita pelos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS,
Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir
Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - MDB, Ronalce
Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah'ibuições legais e
regimentais, a ser concedida à Senhora Silvia dos Santos, Coordenadora Pedagógica do
Programa AABB Comunidade, extensivo a todos os membros da equipe, pela dedicação
e empenho na realização das oficinas do Programa AABB Comunidade. O Programa
AABB Comunidade está presente em grande parte dos municípios brasileiros, desde
1986 as atividades são realizadas e consiste em uma proposta socioeducativa
desenvolvido nas AABBs que integram a escola e a comunidade, sendo um programa
concebido pela FENABB - Federação Nacional das AABBs e pela Fundação do Banco do
Brasil, em parceria com a Prefeitma Municipal. Em nossa cidade foi em 2016 que o
convênio foi firmado entre a Fundação do Banco do Brasil e o Município de Pato Branco,
desenvolvido na Associação Atlética do Banco do Brasil, no Bairro Pinheirinho, tendo
como Coordenadora Pedagógica a Professora Silvia dos Santos, compondo a equipe
ainda quah·o educadores sociais, duas merendeiras e um estagiário, todos preocupados e
dedicados com a inclusão socioeducativa, ampliando a consciência cidadã. Frisa-se ainda
que ab·avés da Secretaria Municipal de Educação o programa conta com a parceria do
Instituto Theóphilo Pebycoski, com a oficina de Tchoukball, e oficina de teab·o com um
educador do CEU das Artes. Atualmente o programa atende 100 (cem) estudantes da
rede Pública Municipal de ensino, participam deste projeto a Escola Municipal Genesis,
Escola Mmúcipal Juvenal Cardoso e também a Escola Municipal Vila Verde, sempre em
turno conb·ário ao regular, onde as crianças participam de oficinas de culh1ra e arte
(acordeon, violão, teclado, canto e musicalização), artesanato, meio ambiente (sócio
ambiental e higiene), esporte e jogos, tchoukball em parceria com o Instituto Theóphilo
Pebycoski, teah·o em parceria com o CEU das Artes, todas as oficinas se desenvolvem
em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Frisa-se que os
educandos permanecem no projeto da pré-escola até o 5º ano, ao final deste, o
desligamento do projeto é realizado, o programa disponibiliza 10 (dez) vagas para
educandos do PROVOPAR - Programa do Voluntariado Paranaense, nas oficina de
acordeon e demais atividades do programa. A Câmara Municipal de Pato Branco,
reconhece e aplaude a Coordenadora Pedagógica Professora Silvia dos Santos, o
Educador de Musicalização Davi de Almeida Peixoto, Educadora de Acordeon Fabiana
Karine Spaniol, Educadora de Cuidado Socioambiental e Artesanato Elioenaide Pereira
da Costa, Educador de Esportes e Violão Vllúcius Ferraz Bergamasclú, Educador de
Esportes Lucas Fantinel Saggin, Educador de Tchoukboll Filipi Borges Cadernal,
Educador de Teab·o Maurício Maculan e as Merendeiras Senhoras Clewúce Palhano da
Silva e Noeli da Rosa Souza Oliveira, pela dedicação e empenho na realização das
oficinas do Programa AABB Comunidade. Moção de Repúdio nº 1/2019, de autoria dos
vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e
Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, a ser concedida
à iniciativa do Milústério da Educação (MEC) pelo bloqueio orçamentário de 30% das
verbas destinadas ao custeio das U1úversidades Federais do Paraná. Para o segm\
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semestre de 2019 serão contingenciados 48 milhões de reais para a Universidade Federal
do Paraná (UFPR) e 2,5 milhões de reais para a Universidade Tecnológica Federal do
Paraná (UTFPR) campus Pato Branco. Esses cortes incidirão diretamente nas despesas
ordinárias das Universidades, como: consumo de água, energia, contratos de prestação
de serviços, restaurantes universitários, projetos de conclusão de curso, auxílios para
participação de estudantes em eventos técnicos e científicos, programas de extensão,
denb·e oub·os. Mais especificamente sobre o campus da UTFPR de Pato Branco,
atualmente são ofertados à comunidade: o Ensino Médio, doze cursos de graduação
(administração, agronomia, ciências contábeis, engenharia civil, engenharia eléb·ica,
engenharia de computação, engenharia mecânica, licenciatura em letras português-inglês,
licenciatura em matemática, tecnologia em análise e desenvolvimento de sistemas,
tecnologia em manutenção indusb'ial e química) e oito programas de pós-graduação
(agronomia, desenvolvimento regional, engenharia civil, engenharia de produção,
engenharia eléb·ica, letras, matemática - profmat e tecnologia de processos químicos e
bioquímicos). Com os cortes a efetividade do ensino torna-se comprometida, e por isso, a
sociedade como um todo deve mobilizar-se a fim de lutar conb·a o contingenciamento na
educação, em prol da qualidade de ensino. Isso porque sabe-se que as Universidades
cumprem papel fundamental na sociedade, produzindo conhecimento, formando
recursos humanos, proporcionando o progresso tecnológico, promovendo questões
relacionadas à cidadania, e consequentemente ao avanço na economia. Diante disso, é
inadmissível que cortes com a Educação sejam priorizados nesse momento. O vereador
José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitou a retirada e o arquivamento da Moção de
Repúdio nº 1/2019. Em seguida, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia:
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor
e 1 (um) voto conh·a, o Projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do vereador Carlinho
Antonio Polazzo - PROS, que Institui a "Semana Municipal da Saúde Bucal" no
Município de Pato Branco. Votou conb·a o vereador Fabrício Preis de Mello - PSD.
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o
Projeto de Lei nº 113/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que
autoriza a criação do Serviço de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal via aplicativo
WhatsApp e dá outras providências. A emenda modificativa nº 1 do Projeto de Lei nº
113/2019, foi retirada de pauta. Aprovado em primeira discussão e votação, votação
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 141/2019, de autoria do vereador
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que institui a "Semana Municipal d e Incentivo ao
Ciclismo" no município de Pato Branco e dá oub·as providência. Aprovado em primeira
discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 1 (uma) abstenção, o Projeto
de Lei nº 159/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que
denomina via pública de "Benvenuto Zanotto". Absteve-se o vereador Joedr Bernardi -
SD. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 1
(uma) abstenção, o Projeto de Lei nº 160/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio
Polazzo - PROS, que denomina via pública de "Gomercindo Alcides Larini". Absteve-se
o vereador Joecir Bernardi - SD. Aprovado em primeira discussão e votação, votação
nominal, com 10 (dez) votos e 1 (uma) abstenção, o Projeto de Lei nº 161/2019, de autoria
do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que denomina via pública de "Guilherme
Larini". Absteve-se o vereador Joecir Bernardi - SD. Aprovado em primeira discussão e
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 1 (uma) abstenção, o Projeto de Lei nº
162/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que denomina via
pública de "s·~;~;~;'i~;;~~:~~~:;;~;~~~~;;~i;~;;~;~;;(.;;;~~z;;~• rdi -sn. ;:\
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ordem do dia, procedeu-se imediatamente ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram
uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Marco Antonio
Augusto Pozza, líder do PSD; Claudemir Zanco, líder do PDT; Januário Koslinski, líder
do PSDB; Moacir Gregolin, líder do MDB; Joecir Bernardi, líder do SD; Ronalce Moacir
Dalchiavan, líder do PP; Rodrigo José Correia, líder do PSC e Carlinho Antonio Polazzo,
líder do PROS. Em seguida, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso
da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Joecir Bernardi - SD, Rodrigo
José Correia - PSC, Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra, e nada mais
a ser tratado, às 16h13min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de
lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra
desta sessão enconb'a-se arquivado na Secretaria, bem como, está disporuvel na
homepage da Câmara _,..Mún.icipal, endereço eleb·ônico
"www.camarapafObranco.com.b .Y
Presidente
mai~:
Rua Arariboia, 491 ·Fone: (46) 3272-1500 • 85501 -262 · Pato Branco · Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislalivo@patobranco.pr.leg.br
f1/Ô4no40/e/~ir/~~dtY g1u(t?/$1fi4UX)/
Estado do Paraná
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 1 O de junho de 2019.
MARCO ANTONIO OZZA-PSD
RONALCE MO CIR LCHIAVAN-PP
~~ Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br - site: www.camarapatobranco.com.br