br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

sessao nº 34

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 34
Date 2019-06-10
native_id53

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

r?~e/lanlr/~ud~~~$UUt~ Estado do Paraná 
ATA Nº 36/2019 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 10 (dez) dias do mês de junho de 2019, com irúcio às 13 horas e 30 minutos, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e participação dos vereadores 
Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello -
PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, 
sob a presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT foi aberta a sessão com a leitura de 
um b·echo bíblico feito pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Após a leitura de 
um b·echo bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 
do Regimento Interno, a pedido do vereador Moacir Gregolin - MDB, pelo falecimento 
de Fabiano de Camargo. Na sequência, o 1 º secretário, vereador Fabrício Preis de Mello -
PSD fez a leitura da Ata nº 35/2019, da Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de junho de 
2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na 
aprovação da ata o vereador Claudemir Zanco - PDT. Prosseguindo, foi feita a leitura 
das correspondências recebidas: Ofícios nº 40/2019/ APM e nº 41/2019/ APM, datados 
de 6 e 10 de jtmho de 2019, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria 
Executiva, Cleverson Malagi, em resposta relativa aos Requerimentos nº 1299/2019 e nº 
1181/2019, constante nos Ofícios nº 431/2019/DL e nº 374/2019/DL. Ofício nº 35/2019-
GSE, datado de 8 de junho de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Educação e 
Cultura, Heloí Aparecida De Caril, em resposta ao ofício nº 405/2019-DL - Requerimento 
1208/2019. Ofício nº 286/2019/SMS, datado de 7 de junho de 2019, assinado pela 
Secretária Mtmicipal de Saúde, Mareia Fernandes de Carvalho, encaminhando relatório 
de empenhos emitidos, liquidados e anulados referente ao período de 1 º a 31 de maio de 
2019. Ofício nº 107 /2019, datado de 30 maio de 2019, assinado pelo Deputado Estadual 
Luiz Fernando Guerra, em resposta ao ofício nº 130/2019-DL - Requerimento 398/2019. 
Ofício nº 82272/2019 - RPBO - 906693, enviado pelo Serviço Público Federal - Conselho 
Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, datado de 28 de maio de 2019, assinado 
pelo Gerente Regional Pato Branco, Diogo Artur Tocacelli Colella, em resposta ao ofício 
nº 155/2019-DL - Requerimento nº 457 /2019. Ofício nº E00570/2019 - P /3, datado de 5 
de junho de 2019, assinado pelo Comandante Interino do 3° Batalhão de Polícia Militar, 
Major QOPM Getúlio Ferreira de Lima, em resposta ao ofício nº 407 /2019-DL -
Requerimento nº 1216/2019. Convite para participar da Audiência Pública que visa 
debater o Projeto de Lei nº 157 /2019, que dispõe sobre a Lei de Direb"izes Orçamentárias 
(LDO), para o exercício de 2020, a ser realizada no dia 14 de junho de 2019, às 18 horas, 
no Plenário de Sessões da Câmara Mmúcipal. Convite enviado pela Masterlegis, para 
participar do 11º Enconb·o Nacional de Vereadores, para b·ata1· de temas relevantes, a ser 
realizado nos dias 2, 3 e 4 de julho de 2019, em Brasilia/DF. Na sequência, foram lidos e 
após leitma baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os 
Projetos de Lei: nº 173/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 48/2019 
(Regime de urgência), que autoriza o Executivo Mtmicipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2019, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); nº 174/2019, de autoria do 
vereador Joecir Bernardi - SD, que altera o art. 3° da Lei nº 3276, de 27 de novembro de 
2009, que instituiu o Programa da Porteira a Denb·o; o Balancete Financeiro da Câmara 
Mmúcipal de Pato Branco referente ao mês de maio de 2019. Conforme prevê o art. 17~ 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ,. .. 
site: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br // ~ 
2 
r;1d,.rut4,arJ~~á~uWdtY /P~iBUHt«Y Estado do Paraná 
do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de 
urgência do projeto apresentado. Em votação o pedido de regime de urgência foi 
aprovado por unanimidade dos vereadores. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores: Requerimento nº 1333/2019, de autoria do 
vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Sr Rudinilson Mayer, morador do Bairro 
Planalto, Rua das Si.riemas nº 325, para que participe no espaço de convidados na sessão 
ordinária do dia 17 de junho de 2019, para apresentar as demandas do Bairro Planalto. 
Requerimento nº 1334/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC, 
Fabricio Preis de Mello - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, para que realize com urgência obras para sanar 
o problema com a erosão do solo na Reserva Municipal do Bairro Cristo Rei, localizada 
na Rua Vicente Ferreira, Lote 01, Quadra 1063, solicitando que seja refeita a calçada com 
paver. Requerimento nº 1335/2019, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, para que inclua no Programa 
Asfalto 100%, as Ruas Lidio Oltramari, no Bairro Fraron e Urbano Wittimann, no Parque 
do Som. Requerimento nº 1336/2019, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao depaitamento competente, para que inclua no Programa 
Asfalto no Campo os seguintes trechos: São Miguel Cachoeirinha a São João Batista, São 
Bráz a Passo da Pedra e Independência a Teolândia. Requerimento nº 1337 /2019, de 
autoria dos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD, Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD e Ronalce Moacir Dalchiavai1 - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Mmtlcipal, solicitando ao departamento 
competente, para que envie informações acerca da execução da obra do Teah·o Municipal 
Naura Rigon, bem como informe quais medidas estão sendo tomadas em relação a 
segurança do local. Requerimento nº 1338/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de 
Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, justificando a ausência na 
sessão ordinária do dia 12 de junho, em virtude de participação no III Congresso 
Nacional dos Mmtlcípios. Requerimento nº 1339/2019, de autoria dos vereadores 
Fabricio Preis de Mello - PSD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Rodrigo José 
Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando ao depaitamento competente, para que realize a 
revitalização do ginásio poliesportivo do Bairro Anchieta. Requerimento nº 1340/2019, 
de autoria dos vereadores José GiJson Feitosa da Silva - PT, Carlinho Antonio Polazzo -
PROS, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso 
de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja realizada Audiência Pública 
com a finalidade de apresentar e discutir o Projeto do Terminal Urbano de Integração do 
Transporte Público Coletivo a ser edificado na Quadra 1227, onde enconb·a-se a atual 
Prefeih1ra de Pato Brai1co. Requerimento nº 1341/2019, de autoria dos vereadores José 
Gilson Feitosa da Silva - PT e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ab·ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Secretário de Plai1ejamento Urbano 
Emerson, Carlos Michelin e ao Secretário de Engenharia e Obras, Frederico Demário 
Pimpã, convidando-os para participar de reunião dia 12 de junho de 2019, pós sessão 
Ordinária nessa Casa de Leis, com a finalidade de apresentar o Projeto do Terminal 
Urbano de Integração do Transporte Público Coletivo a ser edificado na Quadra 122, 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br {/' ~ 
3 
r?~/~~~~i?a/tY$uuiCf:J/ Estado cio Paraná 
onde enconb·a-se a ah.tal Prefeihlra de Pato Branco, assim como, informar como está o 
andamento do Projeto, além de cópias de todos os documentos pertencentes a esse 
empreendimento. Requerimento nº 1342/2019, de autoria do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ab'ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Mtmicipal, solicitando ao departamento competente, para que 
apresente a relação de todos os motoristas lotados na Secretaria de Saúde, indicando 
qual a fonte de recursos para pagamento de seus vencimentos. Requerimento nº 
1343/2019, de autoria do vereador Joecfr Bernardi - SD, no uso de suas ab·ibuições legais 
e regimentais, e na condição de relator, requerendo seja oficiado à Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento Econômico, ab·avés de seu Secretário Sr. Osmar Braun Sobrinho, 
para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 133/2019, de 
autoria do Vereador Cadinho Antonio Polazzo, que instih.ti a Política de 
Desenvolvimento do Turismo Rural em Pato Branco. Requerimento nº 1344/2019, de 
autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ab'ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, por meio do Prefeito 
Municipal Augustinho Zucchi, portador do CPF 450.562.939-20, solicitando ao 
departamento competente, informações abaixo elencadas, referentes a Emenda 
Individual - OGU 2019, do Deputado Federal Zeca Dirceu, com relação a revitalização do 
Bosque do bairro Planalto: como se enconb'a os projetos de revitalização do Bosque; se os 
prazos especificados no cronograma para execução do convênio foram cumpridos; 
informe em qual etapa se enconb·a a licitação para revitalização do Bosque. 
Requerimento nº 1345/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP 
e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Mwúcipal, reiterando solicitação ao departamento competente, 
para que seja realizada pavimentação asfáltica ou calçamento no final da Rua Ângelo 
Gabriel, no Bairro Veneza, após o cruzamento com a Rua Curitiba. Requerimento nº 
1346/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
ab'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmúcipal, por 
meio do Prefeito Municipal Augustinho Zucchi, portador do CPF 450.562.939-20, 
solicitando ao departamento competente providências para o conserto da grade do 
bueiro na rua Vicente Machado, em frente a residência de nº 150, Bairro Jardim 
Primavera. Requerimento nº 1347 /2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José 
Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalclúavan - PP, no uso de suas ab'ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, 
solicitando ao departamento competente, para que inclua no programa Asfalto 100%, a 
Rua Deladeiros, enh·e as Ruas Afonso Pena e Cândido de Abreu, no Bairro Jardim 
Primavera. Requerimento nº 1348/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no 
uso de suas ab·ibuições legais e regimentais, e na condição de relator, requerendo seja 
oficiado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que analise e manifeste-se 
tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 57 /2019, de autoria da vereadora Marines 
Boff Gerhardt - PSDB, que institui no âmbito do numicípio de Pato Branco o Programa 
de Incentivo para Implementação de Tecnologias Sociais de Captação e Armazenamento 
de águas pluviais em cisternas e dá oub·as providências. Requerimento nº 1349/2019, de 
autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no 
uso de suas ab'ibuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo 
Mmúcipal, solicitando ao departamento competente, para que inclua no programa 
Asfalto 100%, a Rua Machado de Assis, enb'e as Ruas Cândido de Abreu e Afonso Pena, 
no Bairro Jardim Primavera. Requerimento nº 1350/2019, de autoria do vereador cir 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná / 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br e/.--. 
4 
r&'ânu-~~~~~i?a/~/fi~~ Estado do Paraná 
Bernardi - SD, no uso de suas ab'ibuições legais e regimentais, e na condição de relator, 
requerendo seja oficiado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, através de seu 
Presidente, o Senhor Normélio Bonatto, para que analise e manifeste-se tecnicamente a 
respeito do Projeto de Lei nº 57 /2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt -
PSDB, que institui no âmbito do município de Pato Branco o Programa de Incentivo para 
Implementação de Tecnologias Sociais de Captação e Armazenamento de águas pluviais 
em cisternas e dá oub·as providências. Requerimento nº 1351/2019, de autoria do 
vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ab·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, para que inclua no programa Asfalto 100%, a Rua Romilda Aires, enb·e as 
Ruas Francisco Alves e Vereador Santo Viganó. Requerimento nº 1352/2019, de autoria 
dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso 
de suas ab·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
reiterando solicitação ao departamento competente, para que seja realizada limpeza no 
terreno e no passeio do lote municipal localizado no cruzamento das Ruas Lauro Bertol e 
Doná Esnestina, no Bairro Santa Terezinha. Requerimento nº 1353/2019, de autoria dos 
vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
ab'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
reiterando pedido, solicitando ao departamento competente, para que inclua no 
programa Asfalto 100%, a Rua Timbira, entre as Ruas Frei Caneca e Verequetá, no Bairro 
Menino Deus. Requerimento nº 1354/2019, de autoria do vereador Rodrigo José 
Correia - PSC, no uso de suas ab·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que inclua no 
programa Asfalto 100%, a Rua Ubiratã, entre as Ruas Noel Rosa e Vereador Santo 
Viganó, no Bairro Menino Deus. Requerimento nº 1355/2019, de autoria do vereador 
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que 
notifique o proprietário do terreno Lote 5-a, Quadra 381, localizado na Rua Paraná, 
esquina com Afonso Pena, no Bairro Sambugarn, para que edifique a calçada. 
Requerimento nº 1356/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas 
ab'ibuições legais e regimentais, e na condição de relator, requerendo seja oficiado ao 
Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, através de seu Diretor, o Senhor 
Robertinho da Luz Dolenga, para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do 
Projeto de Lei nº 21/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que 
dispõe sobre a Política Municipal de Educação para o Trânsito - PMET, no âmbito do 
Município de Pato Branco. Requerimento nº 1357 /2019, de autoria do vereador Rodrigo 
José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que 
edifique a calçada no imóvel de sua propriedade, terreno Lote 5-B, Quadra 381, de sua 
propriedade, localizado na Rua Paraná, esquina com Afonso Pena, no Bairro Sambugaro. 
Requerimento nº 1358/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso 
de suas ab·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, para que realize com urgência melhorias no 
calçamento e meio-fios nas seguintes Ruas do Bairro São João: Clarice Recalcatti, Antonio 
Marini, Aníbal Cardoso, Frederico Klem, Eugênio Pezarico, Carlos Fontana, Jacinto 
Zanardi, José Oldoni e Tereza Catusso. Requerimento nº 1359/2019, de autoria do 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ab·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, sol{,icfaita/'ndo, ao 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 
5 
r&1ânuHd/~if~ÚJ~átY~~~UHifXJ/ Estado do P11ra11:í 
departamento competente, para que seja realizada urgentemente pavimentação asfáltica 
ou calçamento da Rua Darci G. Brasil, no Bairro Novo Horizonte. Requerimento nº 
1360/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, e na condição de relator, requerendo seja oficiado à Secretaria Mtmicipal 
de Educação e Cultura, ab·avés de sua Secretária a Senhora Heloí Aparecida de Carli, 
para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 21/2019, de 
autoria do Vereador Carli.nho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a Política 
Municipal de Educação para o Trânsito - PMET, no âmbito do Município de Pato Branco. 
Requerimento nº 1361/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas 
ab'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, para que seja realizado o serviço de 
desobsb·ução de uma boca de lobo, localizada na Rua Olindo Setti, enb:e as Ruas Iguaçu 
e Silvio Vida!, no Bairro La Salle. Requerimento nº 1362/2019, de autoria dos vereadores 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Fabricio Preis de Mello - PSD e Rodrigo José Correia -
PSC, no uso de suas ab'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Mmúcipal, reiterando solicitação ao departamento competente, para 
revitalização do campo de futebol localizado no Bairro Veneza. Requerimento nº 
1363/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ab·ibuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, para que realize o conserto do calçamento da Rua Olindo 
Setti, localizada no Bairro La Salle. Todas as proposições foram aprovadas por 
unaiúmidade dos vereadores. Foram lidas as seguintes Moções: Moção de Aplauso nº 
20/2019, de autoria dos vereadores Moacir Gregolin - MDB e Vilmar Maccari - PDT, 
subscrita pelos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Za.nco - PDT, 
Fabrício Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan 
- PP, no uso de suas ab'ibuições legais e regimentais, a ser concedida ao Senhor João 
Fortes, pela catalogação e exposição de fotos das Igrejas católicas e evangélicas de Pato 
Branco. João Carlos Fortes tem 45 anos, é natural de Mariópolis e atualmente reside em 
Pato Branco, juntamente com sua esposa Maria Ines e suas filhas Danyele e Eryka, onde 
b·abalha como Chefe do Transporte Escolar do município. João desde muito jovem 
b'abalhou com fotografia, se interessando principalmente pela arquitetura de igrejas e 
monumentos. Em 2018 em uma de suas visitas ao interior de Pato Branco teve a ideia e o 
desejo por fotografar igrejas, organizando então o seu primeiro projeto fotográfico: 
Igrejas católicas de Pato Branco. O projeto logo ganhou destaque ficando em exposição 
por uma semana no Teab·o Mwúcipal de Pato Branco, sendo veiculado nas redes sociais 
e no encarte do jornal local. Devido a ótima repercussão do seu projeto, João em 2019, 
recebeu o convite do vereador Moacir Gregolin para que ampliasse seu projeto 
fotográfico das igrejas, fotografando então igrejas evangélicas da cidade de Pato Branco. 
Entusiasmado com a ideia e o reconhecimento, e em parceria com a sua filha Eryka, 
fotografou, editou e diagramou 48 fotos de igrejas Quadrangulares, Assembleia de Deus, 
Luteranas e ucra1úanas da cidade, que foram expostas em evento realizado no último dia 
7 de junho, e em breve para a comtmidade local. Este projeto representa o olhar de um 
admirador da fotografia que busca manter viva a lústória religiosa da sua cidade. 
Representa a fé que fortalece famílias. Valoriza as pessoas que de alguma form.a 
participaram da edificação material das igrejas e valoriza aquelas que diariamente 
continuam edificando vidas, ab·avés da palavra de Deus. Divulga as riquezas materiais 
de um Mtmicípio e propaga as riquezas da vida religiosa. Trás uma valorização 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislalivo@patobranco.pr.leg.br 
6 
r&7âutu4U'~~~/?a/~~~~ Estado do Par:m:í 
cultura local, e leva a todos a mensagem de vida comunitária. Por todas essas razões, e 
no intuito de incentivar ainda mais, para que de alguma forma a sociedade busque 
participar das palavras de Deus com a devida valorização dos templos edificados em seu 
nome, é que a Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco aplaude o Senhor João 
Fortes pelo trabalho e vocação. Moção de Aplauso nº 21, de autoria do vereador Rodrigo 
José Correia - PSC, subscrita pelos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir 
Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - MDB, Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah'ibuições legais e 
regimentais, a ser concedida à Senhora Silvia dos Santos, Coordenadora Pedagógica do 
Programa AABB Comunidade, extensivo a todos os membros da equipe, pela dedicação 
e empenho na realização das oficinas do Programa AABB Comunidade. O Programa 
AABB Comunidade está presente em grande parte dos municípios brasileiros, desde 
1986 as atividades são realizadas e consiste em uma proposta socioeducativa 
desenvolvido nas AABBs que integram a escola e a comunidade, sendo um programa 
concebido pela FENABB - Federação Nacional das AABBs e pela Fundação do Banco do 
Brasil, em parceria com a Prefeitma Municipal. Em nossa cidade foi em 2016 que o 
convênio foi firmado entre a Fundação do Banco do Brasil e o Município de Pato Branco, 
desenvolvido na Associação Atlética do Banco do Brasil, no Bairro Pinheirinho, tendo 
como Coordenadora Pedagógica a Professora Silvia dos Santos, compondo a equipe 
ainda quah·o educadores sociais, duas merendeiras e um estagiário, todos preocupados e 
dedicados com a inclusão socioeducativa, ampliando a consciência cidadã. Frisa-se ainda 
que ab·avés da Secretaria Municipal de Educação o programa conta com a parceria do 
Instituto Theóphilo Pebycoski, com a oficina de Tchoukball, e oficina de teab·o com um 
educador do CEU das Artes. Atualmente o programa atende 100 (cem) estudantes da 
rede Pública Municipal de ensino, participam deste projeto a Escola Municipal Genesis, 
Escola Mmúcipal Juvenal Cardoso e também a Escola Municipal Vila Verde, sempre em 
turno conb·ário ao regular, onde as crianças participam de oficinas de culh1ra e arte 
(acordeon, violão, teclado, canto e musicalização), artesanato, meio ambiente (sócio 
ambiental e higiene), esporte e jogos, tchoukball em parceria com o Instituto Theóphilo 
Pebycoski, teah·o em parceria com o CEU das Artes, todas as oficinas se desenvolvem 
em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Frisa-se que os 
educandos permanecem no projeto da pré-escola até o 5º ano, ao final deste, o 
desligamento do projeto é realizado, o programa disponibiliza 10 (dez) vagas para 
educandos do PROVOPAR - Programa do Voluntariado Paranaense, nas oficina de 
acordeon e demais atividades do programa. A Câmara Municipal de Pato Branco, 
reconhece e aplaude a Coordenadora Pedagógica Professora Silvia dos Santos, o 
Educador de Musicalização Davi de Almeida Peixoto, Educadora de Acordeon Fabiana 
Karine Spaniol, Educadora de Cuidado Socioambiental e Artesanato Elioenaide Pereira 
da Costa, Educador de Esportes e Violão Vllúcius Ferraz Bergamasclú, Educador de 
Esportes Lucas Fantinel Saggin, Educador de Tchoukboll Filipi Borges Cadernal, 
Educador de Teab·o Maurício Maculan e as Merendeiras Senhoras Clewúce Palhano da 
Silva e Noeli da Rosa Souza Oliveira, pela dedicação e empenho na realização das 
oficinas do Programa AABB Comunidade. Moção de Repúdio nº 1/2019, de autoria dos 
vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e 
Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, a ser concedida 
à iniciativa do Milústério da Educação (MEC) pelo bloqueio orçamentário de 30% das 
verbas destinadas ao custeio das U1úversidades Federais do Paraná. Para o segm\ 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br {Yv-
7 
rldnio40/J~~~/?a/(;J/@~ Estado cio Pnrnná 
semestre de 2019 serão contingenciados 48 milhões de reais para a Universidade Federal 
do Paraná (UFPR) e 2,5 milhões de reais para a Universidade Tecnológica Federal do 
Paraná (UTFPR) campus Pato Branco. Esses cortes incidirão diretamente nas despesas 
ordinárias das Universidades, como: consumo de água, energia, contratos de prestação 
de serviços, restaurantes universitários, projetos de conclusão de curso, auxílios para 
participação de estudantes em eventos técnicos e científicos, programas de extensão, 
denb·e oub·os. Mais especificamente sobre o campus da UTFPR de Pato Branco, 
atualmente são ofertados à comunidade: o Ensino Médio, doze cursos de graduação 
(administração, agronomia, ciências contábeis, engenharia civil, engenharia eléb·ica, 
engenharia de computação, engenharia mecânica, licenciatura em letras português-inglês, 
licenciatura em matemática, tecnologia em análise e desenvolvimento de sistemas, 
tecnologia em manutenção indusb'ial e química) e oito programas de pós-graduação 
(agronomia, desenvolvimento regional, engenharia civil, engenharia de produção, 
engenharia eléb·ica, letras, matemática - profmat e tecnologia de processos químicos e 
bioquímicos). Com os cortes a efetividade do ensino torna-se comprometida, e por isso, a 
sociedade como um todo deve mobilizar-se a fim de lutar conb·a o contingenciamento na 
educação, em prol da qualidade de ensino. Isso porque sabe-se que as Universidades 
cumprem papel fundamental na sociedade, produzindo conhecimento, formando 
recursos humanos, proporcionando o progresso tecnológico, promovendo questões 
relacionadas à cidadania, e consequentemente ao avanço na economia. Diante disso, é 
inadmissível que cortes com a Educação sejam priorizados nesse momento. O vereador 
José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitou a retirada e o arquivamento da Moção de 
Repúdio nº 1/2019. Em seguida, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor 
e 1 (um) voto conh·a, o Projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do vereador Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS, que Institui a "Semana Municipal da Saúde Bucal" no 
Município de Pato Branco. Votou conb·a o vereador Fabrício Preis de Mello - PSD. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 113/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que 
autoriza a criação do Serviço de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal via aplicativo 
WhatsApp e dá outras providências. A emenda modificativa nº 1 do Projeto de Lei nº 
113/2019, foi retirada de pauta. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 141/2019, de autoria do vereador 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que institui a "Semana Municipal d e Incentivo ao 
Ciclismo" no município de Pato Branco e dá oub·as providência. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 1 (uma) abstenção, o Projeto 
de Lei nº 159/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que 
denomina via pública de "Benvenuto Zanotto". Absteve-se o vereador Joedr Bernardi -
SD. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 1 
(uma) abstenção, o Projeto de Lei nº 160/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS, que denomina via pública de "Gomercindo Alcides Larini". Absteve-se 
o vereador Joecir Bernardi - SD. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
nominal, com 10 (dez) votos e 1 (uma) abstenção, o Projeto de Lei nº 161/2019, de autoria 
do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que denomina via pública de "Guilherme 
Larini". Absteve-se o vereador Joecir Bernardi - SD. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 1 (uma) abstenção, o Projeto de Lei nº 
162/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que denomina via 
pública de "s·~;~;~;'i~;;~~:~~~:;;~;~~~~;;~i;~;;~;~;;(.;;;~~z;;~• rdi -sn. ;:\ 
8 
~~~~1ç~d~i?a/~@UUt()(;)/ Estndo cio Pnrnn:\ 
ordem do dia, procedeu-se imediatamente ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram 
uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Marco Antonio 
Augusto Pozza, líder do PSD; Claudemir Zanco, líder do PDT; Januário Koslinski, líder 
do PSDB; Moacir Gregolin, líder do MDB; Joecir Bernardi, líder do SD; Ronalce Moacir 
Dalchiavan, líder do PP; Rodrigo José Correia, líder do PSC e Carlinho Antonio Polazzo, 
líder do PROS. Em seguida, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso 
da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Joecir Bernardi - SD, Rodrigo 
José Correia - PSC, Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra, e nada mais 
a ser tratado, às 16h13min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra 
desta sessão enconb'a-se arquivado na Secretaria, bem como, está disporuvel na 
homepage da Câmara _,..Mún.icipal, endereço eleb·ônico 
"www.camarapafObranco.com.b .Y 
Presidente 
mai~: 
Rua Arariboia, 491 ·Fone: (46) 3272-1500 • 85501 -262 · Pato Branco · Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislalivo@patobranco.pr.leg.br 
f1/Ô4no40/e/~ir/~~dtY g1u(t?/$1fi4UX)/ 
Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 1 O de junho de 2019. 
MARCO ANTONIO OZZA-PSD 
RONALCE MO CIR LCHIAVAN-PP 
~~ Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br - site: www.camarapatobranco.com.br 

open original →