sessao nº 1

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ATANº 1/2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de janeiro de 2014, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se a primeira Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação dos 
vereadores Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Raffael Cantu - PC DO B. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Laurinda 
Cesa - PSDB. Em seguida, a vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT foi nomeada 
secretária "ad hoc", e fez a leitura da Ata nº 112/2013, da Sessão Extraordinária do dia 20 
(vinte) de dezembro de 2013, realizada às 13 horas e 45 minutos, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Augustinho Polazzo -
PROS, Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Valmir Tasca -
DEM e Vilmar Maccari- PDT. Na sequência, foi feita a leitura do Edital de Convocação nº 
1, de 21 de janeiro de 2014, que convoca todos os vereadores para as Sessões , 
Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 100 e 101 do Regimento Interno desta 
Casa de Leis, que serão realizadas às 13h30min, nos dias 22 e 23 de janeiro de 2014, para 
apreciar os projetos indicados: projeto de lei nº 7 /2014, Mensagem nº 7 /2014, que autoriza 
o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), 
alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de 
Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de 
Agricultura no valor de R$ 247.338,16 (duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e trinta e 
oito reais e dezesseis centavos); projeto de lei nº 8/2014, Mensagem nº 8/2014, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa 
do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de 
Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura no valor de R$ 788.974,40 (setecentos e oitenta e oito mil, novecentos e 
setenta e quatro reais e quarenta centavos); projeto de lei nº 9/2014, Mensagem nº 9/2014, 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa 
do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria 
Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças no Valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); projeto de lei nº 10/2014, 
Mensagem nº 10/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para 
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit 
Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 
2014 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil 
reais); e o Edital de Convocação nº 2, de 22 de janeiro de 2014, que convoca todos os 
vereadores para as sessões extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 100 e 101 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas às 13h30min, nos dias 23 e 24 
de janeiro de 2014, para apreciar o projeto de lei nº 4/2014, de 8 de janeiro de 2014, que 
altera dispositivo da Lei nº 3.805, de 30 de março de 2012, que estabelece valor mínimo a 
ser pago a título de Plantão Médico, aos profissionais ocupantes do Cargo de Médico, que 
realizam Plantão Médico. A seguir, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do 
dia. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 5 (cinco) votos a 
favor, 5 (cinco) ausências, o Projeto de Lei nº 7/2014, Mensagem nº 7 /2014, que autoriza o 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), 
alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de 
Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de 
Agricultura no valor de R$ 247.338,16 (duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e trinta e 
oito reais e dezesseis centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 5 (cinco) votos a favor, 5 (cinco) ausências, o projeto de lei nº 8/2014, · 
Mensagem nº 8/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para 
aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por 
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 788.974,40 (setecentos e oitenta 
e oito mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 5 (cinco) votos a favor, 5 (cinco) 
ausências, o projeto de lei nº 9/2014, Mensagem nº 9/2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na 
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 
2014 na Secretaria Municipal de Administração e Finanças no Valor de R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 5 
(cinco) votos a favor, 5 (cinco) ausências, o projeto de lei nº 10/2014, Mensagem nº 
10/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de 
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do. 
Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 
Ausentes na sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na 
presente ordem do dia, os vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Geraldo Edel de 
Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari -
PDT. Finda a ordem do dia, não havendo nada mais a ser tratado, foi encerrada a sessão 
extraordinária. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada 
pelos de competência. 
Pato Branco, 22 de janeiro de 2014. 
~~. 
Leunira Viganó Tesser - PDT 
Se retária "ad hoc" 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Vereadores presentes na Sessão Extraordinária do dia 22 de janeiro de 2014. 
Augusti ho Polazzo - PROS 
-PROS 
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' PR 
AUSENTE 
Geraldo Edel de Oliveira-P 
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Guilherme Sebastião Silverio - PR 
AUSENTE 
José Gilson Feitosa da Silva-PT 
AUSENTE 
Valmir Tasca-DEM 
AUSENTE • 
Vilmar Maccari-PDT 
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