sessao nº 2

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ATANº1/2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de janeiro de 2014, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se a mais uma Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação dos 
vereadores Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser -
PDT, Raffael Cantu - PC DO B, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Valmir·Tasca -
DEM. Em seguida, o 1 ºSecretário, vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV fez a leitura 
da Ata nº 1/2014, da Sessão Extraordinária do dia 22 (vinte e dois) de janeiro de 2014, 
realizada às 13 horas e 45 minutos, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausentes os vereadores Augustinho Polazzo - PROS e José Gilson Feitosa da 
Silva - PT. Na sequência foi feita a leitura do Edital de Convocação nº 2, de 22 de janeiro 
de 2014que convoca todos os vereadores para as sessões extraordinárias, conforme 
estabelecem os artigos 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que serão 
realizadas às 13h30min, nos dias 23 e 24 de janeiro de 2014, para apreciar o projeto de lei 
nº 4/2014, de 8 de janeiro de 2014, que altera dispositivo da Lei nº 3.805, de 30 de março 
de 2012, que estabelece valor minimo a ser pago a titulo de Plantão Médico, aos 
profissionais ocupantes do Cargo de Médico, que realizam Plantão Médico. A seguir, 
passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão 
e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor, 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei 
nº 7 /2014, Mensagem nº 7 /2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e aumentar por 
Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no 
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 247.338,16 
(duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos). 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor, 2 
(duas) ausências, o projeto de lei nº 8/2014, Mensagem nº 8/2014, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), 
aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de 
Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura no valor de R$ 788.974,40 (setecentos e oitenta e oito mil, novecentos e setenta e 
quatro reais e quarenta centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 8 (oito) votos a favor, 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 9/2014, 
Mensagem nº 9/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para 
alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação 
valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças no Valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor, 2 (duas) 
ausências, o projeto de lei nº 10/2014, Mensagem nº 10/2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na 
(LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso 
Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no 
valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Aprov primeira discussão e votação 
votação nominal, com 9 (nove) votos a favor, 2 (duas) ausências, o projeto de lei nº 
4/2014, Mensagem nº 4/2014, que altera dispositivo da Lei nº 3.805, de 30 de março de 
2012, que estabelece valor mínimo a ser pago a título de Plantão Médico, aos profissionais 
ocupantes do Cargo de Médico, que realizam Plantão Médico. Ausentes na sessão e 
consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na presente ordem do 
dia, os vereadores Augustinho Polazzo - PROS e José Gilson Feitosa da Silva - PT. Finda a 
ordem do dia, não havendo nada mais a ser tratado, foi encerrada a sessão extraordinária. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 23 d 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Vereadores presentes na Sessão Extraordinária do dia 23 de janeiro de 2014. 
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Guilherme Sebastião Silverio - PROS 
AUSENTE 
José Gilson Feitosa da Silva-PT 
sa-PSDB 
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