sessao nº 2

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ATANº 05/2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 5 (cinco) dias do mês de fevereiro de 2014, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro -
PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Cantú - PC do B, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador 
Augustinho Polazzo - PROS. Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Geraldo Edel 
de Oliveira - PV fez a leitura da Ata nº 04/2014, da Sessão Ordinária do dia 3 
(três) de fevereiro de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Prosseguindo, fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 62/2014, 
datado de 4 de fevereiro de 2014, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, 
encaminhando cópia da Lei Orçamentária e seus anexos para o exercício de 2014. 
Ofício nº 01/2014-GVRC, datado de 4 de fevereiro de 2014, assinado pelo vereador 
Raffael Cantu - PCdoB, em resposta ao ofício nº 727 /2013, de autoria dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS e Enio Ruaro -
PR. Ofício nº 02/2014, datado de 7 de janeiro de 2014, enviado pelo Instituto 
Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), apresentando o 
Relatório do Plano de Trabalho Integrado do ano de 2013, no qual constam as 
principais atividades desenvolvidas e resultados obtidos nas atividades 
desenvolvidas pela Emater-PR. Ofício nº 053/2014-KAF, datado de 23 de janeiro 
de 2014, assinado pelo Chefe Regional Interino do Instituto Ambiental do Paraná 
(IAP), informando que não responde mais pela função de chefe Interino do 
Escritório Regional do IAP de Pato Branco, conforme Decreto Estadual nº 
9.984/2014, foi nomeado o Senhor Juhil Martins de Oliveira. Ofício nº 41/2014, 
assinado pela Promotora de Justiça da 1 ª Promotoria da Comarca de Pato Branco, 
Silvana Cardoso Loureiro, requisitando que esta Casa se manifeste acerca da 
eventual ilegalidade praticada na realização do contrato nº 54/2013 sem 
procedimento licitatório, mediante o procedimento de inexigibilidade de licitação 
nº 2/2013. Ofício GAB/SETEC/Nº 05/2014, datado de 29 de janeiro de 2014, 
enviado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado pelo 
Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Alvaro Toubes Prata, 
encaminhando cópia do Convênio nº 738592/2010/SICONV, firmado entre o 
MCTI e o Município de Pato Branco, que tem como objeto "prorrogação de 
vigência do convênio para 25 de dezembro de 2014", bem como cópia do extrato 
de publicação no Diário Oficial da União. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Augustinho Polazzo - PROS, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja ofi · do ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departament com nte,-
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Par~c.-----~~ 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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oportunize transporte aos Grupos de Idosos que pretendem fazer visitas, 
excursões ou passeios nos finais de semana, conforme já havia esta 
disponibilidade até 2012. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, seja feita a retirada de galhos e 
entulhos na Rua Jaciretã, nº 702, e na Rua Ivo Cantu, nº 272 e nº 286. Tomou-se 
conhecimento através de moradores que os galhos e entulhos está há dias nos 
locais citados, atrapalhando a passagem de pedestres e veículos e provocando a 
proliferação de animais peçonhentos. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de , 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, seja feito o 
corte de grama e a limpeza do Parque Ambiental Cecília Cardoso, localizado no 
Bairro Bonatto. Justifica-se a solicitação, pois a grama esta alta e invadindo a pista 
de caminhada, e o mesmo está sendo utilizado para depósito de lixo orgânico e 
inorgânico. Por se tratar de um bem público, solicita-se com urgência que seja 
efetuada a limpeza do local indicado. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, seja feita a 
instalação de redutores de velocidade na Rua Itapuã, nas imediações da residência 
nº 849 e do Teatro Naura Rigon. O pedido se faz necessário, tendo em vista que os 
veículos trafegam em alta velocidade causando acidentes e colocando em risco a 
vida das pessoas que por lá transitam. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
seja feita a revitalização da pavimentação asfáltica e da sinalização na Avenida 
Tupi, do Supermercado Destaque até o trevo da Patrolinha. Da vereadora Leunira 
Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo , 
seja oficiado ao Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco, Aderbal 
Luiz Roncatto, solicitando que informe como está o andamento da obra de 
instalação do Poço Artesiano na Linha Damaceno. Justifica-se o pedido, tendo em 
vista a apreensão dos agricultores daquela região que neste período de estiagem 
estão preocupados com a falta de água, sendo de suma importância à construção 
do referido poço. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, informe a esta Casa de 
Leis se será retomada as obras de pavimentação com pedras irregulares nas 
Comunidades de Independência e Passo da Ilha. Justifica-se o pedido, pois existe 
preocupação em manter estradas rurais bem pavimentas para o fácil acesso tanto 
dos munícipes aos seus lares, como também para facilitar o tráfego do transporte 
escolar e de maquinários agrícolas. Dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB e 
Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com 
fundamento nas Leis Municipais nº 3.276/2009, que institui o "Programa Porteira 
Adentro" e nº 4.207 /2013, que institui no Município de Pato Branco o 
PRODEAGRI - Programa de Desenvolvimento da Agricul ra, com o 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Par á 
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fornecimento de serviços, materiais e insumos e dá outras providências, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie com urgência os serviços de reforma de 
açudes na propriedade do Senhor Leocir Viganó, morador da Comunidade de 
Fazenda da Barra. Dos vereadores Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari 
- PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
realize a pavimentação com pedras irregulares no trecho que compreende a 
Estrada Municipal Sady Pedro Viganó até a residência do Senhor Savicki. São 
aproximadamente 700 (setecentos) metros de pavimentação que beneficiará vinte 
famílias residentes no referido local. Justifica-se o pedido, pois estradas bem 
pavimentadas facilitam o tráfego do transporte escolar e proporcionam um bom 
acesso aos munícipes. Dos vereadores Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira -
PV e Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, efetue a colocação de um redutor 
de velocidade na Rua Gonçalves Dias em frente à residência nº 860, no Bairro São 
Cristóvão, atendendo solicitação dos moradores. Do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado a Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco, ao 
Sindicato do Comércio Varejista e ao Executivo Municipal, indicando para que 
desenvolvam junto ao comércio local um estudo verificando a possibilidade de 
fixação em local visível o horário de funcionamento dos estabelecimentos como 
lojas, supermercados, panificadoras, farmácias e demais segmentos de segunda à 
sexta - feira e aos sábados. A solicitação se faz uma vez que os estabelecimentos de 
nossa cidade não possuem horário padronizado para início e término de suas 
atividades. A fixação do horário de funcionamento proporciona mais comodidade 
e praticidade aos usuários de nossa cidade bem como para os que se deslocam de 
outras cidades para realizarem suas compras em nosso município. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. A seguir, foi lido e 
após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o 
Projeto de Lei nº 22/2014, Mensagem nº 19/2014 (Regime de urgência), que altera 
dispositivos da Lei nº 3757, de 21 de dezembro de 2011, que institui a Política 
Municipal de Resíduos Sólidos, estabelece normas e diretrizes para gestão 
integrada dos resíduos sólidos urbanos. Em seguida, foi deixado espaço destinado 
às lideranças partidárias. Não havendo interessados em fazer uso da palavra, o 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
informou que o vereador Geraldo Edel de Olivieira - PV irá presidir a Comissão de 
Orçamento e Finanças na Sessão Legislativa de 2014, que tem como membros os 
vereadores Claudemir Zanco - PROS e Leunira Viganó Tesser - PDT. Prosseguindo, 
passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto .de Lei nº 
6/2014, Mensagem nº 6/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial para aumentar valor de Programa do (PP A), aumentar valor de ação na 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Parana-r--;:,,,.. 
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(LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na 
LOA no exercício de 2013 no valor de R$ 15.157.610,50 (quinze milhões, cento e 
cinquenta e sete mil, seiscentos e dez reais e cinquenta centavos) e dá outras 
providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 ' 
(dez) votos, o Projeto de Lei nº 13/2014, Mensagem nº 14/2014, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do 
(PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria 
Econômica na LOA, exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 
no valor de R$ 344.400,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais). 
Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. 
Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco - PROS, Leunira Viganó 
Tesser - PDT, Geraldo Edel de Oliveira - PV e José Gilson Feitosa da Silva - PT. O 
vereador Claudemir Zanco - PROS solicitou que o gerente da Capei, Antonio 
Anzolin Neto, participe de uma sessão no Legislativo para trazer informações 
sobre o fornecimento de energia elétrica no município. Lembrou que o gerente da 
Capei disse que Pato Branco está no limite da carga de consumo de energia 
elétrica. A vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT ressaltou a necessidade de 
maiores investimentos por parte da Companhia Paranaense de Energia Elétrica 
(Capei) e da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para melhorar a 
qualidade dos serviços prestados a comunidade pato-branquense. Solicitou ao 
Executivo para que retome as obras de pavimentação com pedras irregulares nas 
Comunidades de Independência e Passo da Ilha. O vereador Geraldo Edel de 
Oliveira - PV conclamou os demais vereadores para convidar o prefeito 
Augustinho Zucchi e discutir a remuneração dos funcionários que atuam no 
Pronto Atendimento Municipal (P AM), uma vez que apenas a classe médica vem 
sendo valorizada. Destacou que apresentará um Projeto de Lei com objetivo de 
estabelecer regras para a condução em vias públicas e locais de acesso público de 
cães de grande porte. O vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT informou que o 
chefe de gabinete do deputado estadual Zeca Dirceu, Cleverson Alvarenga, o vice￾prefeito de Honório Serpa, Rovanir Noll, e membros do diretório do Partido dos 
Trabalhadores (PT) de Pato Branco reuniram-se esta semana para tratar da 
conjuntura nacional, estadual e municipal das eleições 2014, além de outros 
assuntos de interesse do município pato-branquense. Destacou que o PT local 
apresentou sua pretensão de lançar candidatos a deputado estadual e federal. Para 
o Estado, o nome levantado na reunião foi deste vereador, fazendo dobradinha 
com Irineu da Silva Ferraz para federal. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a 
presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 05 de fevereiro de 2014. 
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A 
Claude 
Geraldo 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
José GilsynFe1tosa d Silva-PT 
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