sessao nº 9

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ATA Nº 11/2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 10 (dez) dias do mês de março de 2014, com inicio às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro -
PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Cantú - PCdoB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Valmir 
Tasca - DEM. Em seguida, o 1 ºSecretário, vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV 
fez a leitura da Ata nº 11/2014, da Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de 
fevereiro de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Prosseguindo, fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 13/2014/GP, 
datado de 10 de março de 2014, assinado pela Diretora do Departamento de 
Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, 
em resposta ao ofício nº 23/2014, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco -
PROS, Enio Ruaro - PR, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira Viganó Tesser -
PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 08/2014/DPM, 
datado de 27 de fevereiro de 2014, assinado pela Diretora do Departamento de 
Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, 
em resposta ao ofício nº 12/2014, de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo -
PROS, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB e Leunira Viganó Tesser - PDT. Ofício nº 
11/2014/DPM, datado de 5 de março de 2014, assinado pela Diretora do 
Departamento de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia 
Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 17 /2014, de autoria do vereador 
José Gilson Feitosa da Silva - PT. Ofício nº 12/2014/DPM, datado de 7 de março 
de 2014, assinado pela Diretora do Departamento de Programas e Metas da 
prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 
20/2014, de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantú - PCdoB, Valmir Tasca - DEM 
e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 13/2014/DPM, datado de 7 de março de 2014, 
assinado pela Diretora do Departamento de Programas e Metas da prefeitura de 
Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em complemento ao ofício nº \ 
37 /2013/SAF, em resposta aos ofícios nº 403/2013, nº 567 /2013 e nº 572/2013, d 
autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Ofício nº 14/2014/DP 
datado de 10 de março de 2014, assinado pela Diretora do Departamento d 
Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, 
em resposta ao ofício nº 36/2014, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco -
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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PROS, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantú - PCdoB, Valmir Tasca -
DEM e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 12/2014-GSEC, datado de 21 de fevereiro 
de 2014, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí 
Aparecida de Carli, em resposta ao ofício nº 47 /2014, de autoria do vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT. Ofício nº 53/2014, datado de 10 de março de 2013, 
assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Antonieta Chioquetta, em resposta 
aos ofícios nº 55/2014 e nº 62/2014, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PROS, Enio Ruaro - PR e José Gilson Feitosa da Silva - PT. Ofício nº 12/2014, 
datado de 28 de fevereiro de 2014, assinado pelo Promotor de Justiça da 4ª 
Promotoria da Comarca de Pato Branco, Vitória Alves da Silva Júnior, 
requisitando a Câmara Municipal de Pato Branco, que encaminhe no prazo de 10 
(dez) dias úteis, cópia do decreto municipal nº 7235, de 26 de agosto de 2013. 
Ofício CEE/CGG 031/14, assinado pelo Secretário Especial Chefe de Gabinete do 
Governador Carlos Alberto Richa, Senhor Deonilson Roldo, em resposta ao 
manifesto assinado pelos vereadores e entidades do Município de Pato Branco, 
sobre exigências técnico-procedimentais do Corpo de Bombeiros de Pato Branco. 
Ofício datado de 27 de fevereiro de 2014, assinado pelo Presidente do Sindicato 
dos Taxistas Autônomos de Pato Branco, Laurivaldo Cella, em resposta ao ofício 
nº 40/2014, de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Enio Ruaro -
PR e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 044/2014, datado de 28 de fevereiro de 2014, 
enviado pelo Vigilantes da Gestão Pública, encaminhando denúncia de confissão 
pública verbal, prova testemunhal, e gravação em audiência pública de prestação 
de contas da gestão de Augustinho Zucchi, realizada dia 27 de fevereiro de 2014, 
na Câmara Municipal de Pato Branco, com relação a ocupação de cargo na 
prefeitura pelo Senhor Vanderlei Ribeiro da Silva. Ofício circular nº 02/2014, 
datado de 7 de março de 2014, assinado pela Presidente da Comissão Municipal 
provisória do PMDB, Clementina Verginia Andreolla, convidando para participar 
da Convenção Municipal do PMDB Mulher, a ser realizada no dia 15 de março de 
2014, das 13 horas e 30 minutos às 17 horas e 30 minutos, na Câmara Municipal de 
Pato Branco. Ofício nº 122/2014, datado de 8 de março de 2014, enviado pela 
Associação Empresarial de Francisco Beltrão (ACEFB), convidando para visita 
técnica à 26ª Expobel, a ser realizada no dia 10 de março de 2014. Ofício nº 
021/2014, datado de 7 de março de 2014, assinado pelo Diretor Geral do Instituto 
de Desenvolvimento Tecnológico, de Pesquisa e Inovação do Sudoeste do Paraná 
(IDETEP), Elizandro Ferreira, convidando para participar de viagem que o 
IDETEP juntamente com o SUDOTEC estão promovendo com o objetivo de 
visualizar as boas. práticas realizadas nos parques tecnológicos Tecnosinos de São 
Leopoldo/RS, e Tecnopuc em Porto Alegre/RS, que servirá de base para as 
discussões relativas ao tema, com saída prevista para o dia 26 de abril de 2014 e 
retorno no dia 28 de abril de 2014. Ofício datado de 27 de fevereiro de 2014, 
assinado pelo Presidente da Comissão Provisória do PSDB de Pato Branco, Ivo 
Polo, comunicando que o vereador Laurinda Cesa será o líder do Partido da Social \.>1'-
Democracia Brasileira no ano de 2014 nesta Casa Legislativa. Convite para 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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participar da abertura do 14º Encontro das Mulheres Rurais de Pato Branco, a ser 
realizado no dia 13 de março de 2014, às 9 horas, no Auditório da Faculdade de 
Pato Branco (Fadep). Convite enviado pelo Presidente da Assembleia Legislativa 
do Estado do Paraná, deputado Valdir Rossoni, e o Presidente do Sindicato dos 
Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná - SINDAFEP, José Carlos 
Carvalho, para a Solenidade de Lançamento do 2º Prêmio Gestor Público Paraná, 
·a ser realizado no dia 11 de março de 2014, às 14 horas, no Plenarinho da 
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Convite enviado pelo Sindicato dos 
Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Pato Branco 
(Sintracon), para a cerimônia de posse da nova diretoria para a gestão 2014/2018, 
a ser realizada no dia 15 de março de 2014, às 10 horas, no Clube Juventus, situado 
na Rua Governador Jorge Lacerda, Bairro Bortot. Convite enviado pela Associação 
das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Microrregião 14 (Acamsop 
M'l 4), para participar da Palestra Motivacional para vereadores e servidores, a ser 
realizada no dia 18 de março de 2014, com inicio às 19 horas, na Câmara Municipal 
de Saudade do Iguaçu/PR. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PROS, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
seja providenciada a reforma e manutenção da Academia da Terceira Idade 
localizada junto ao CAIC no Bairro Planalto. Justifica-se este pedido, pois as 
Academias da Terceira Idade são instrumentos determinantes e estimulantes para 
a prática de exercícios pelos moradores, não só da terceira idade, mas todos os 
praticantes da busca pela qualidade de vida e prevenção de doenças. Do vereador 
Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através da Secretaria 
Municipal de Engenharia, Obras e Serviços públicos, realize vistorias e reparos na 
Rua Artibano Sutile, no Bairro São Francisco. A via pública encontra-se danificada, 
pois o asfalto cedeu próximo ao passeio, erguendo o meio fio e deformando a 
calçada. Por se tratar de um bem público, pede-se urgência na execução deste 
serviço, pois podem ocorrer graves acidentes. Do vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Deputado Federal Assis do Couto - PT, parabenizando-o por assumir. a 
presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, no 
último dia 26 de fevereiro de 2014, desejando que possa fazer um excelente 
trabalho a frente da Comissão e em defesa dos direitos humanos e das minorias. 
Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado a Paróquia São Pedro Apóstolo, convidando 
o Frei Vitalino Turcato, a comparecer nesta Casa de Leis na sessão ordinária do dia 
31 de março de 2014, para falar sobre a Campanha da Fraternidade 2014, com o ~, 
tema: "Fraternidade e Tráfico Humano". Do vereador José Gilson Feitosa da Silva 
- PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, v1' 
seja encaminhado a esta Casa de Leis, o atestado de psicologia do Senh Vítor 
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paranit.· :----__::o,. 
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Willian Giacomelli, realizado pela Polimed Medicina do Trabalho, além de 
esclarecimentos do por que o mesmo foi considerado "inapto" no exame 
psicológico. Justifica-se o pedido, tendo em vista que após ter sido aprovado em 
concurso público, o Senhor Vítor fez os exames admissionais sendo considerado 
"inapto" no exame psicológico. Porém, segundo o Senhor Vitor, o exame foi feito 
por uma médica ginecologista que não contem o título de médica do trabalho no 
carimbo, além do mais, os exames foram realizados nos dias 18, 19 e 20 de 
fevereiro de 2014, mas o atestado de saúde ocupacional foi datado de 18 de 
fevereiro de 2014. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, encaminhe a esta Casa 
de Leis a lista reprimida dos procedimentos de saúde e o número de pessoas que 
estão aguardando para serem atendidas, bem como, a relação dos exames que 
estão contratados pelo município, com seus respectivos números de contratos, e 
ainda quais não tem contratualização. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie a limpeza de todas as ruas e das bocas de lobo do Bairro Anchieta, 
exceto as que estão em bom estado. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, pela quarta vez reiterando pedido, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie a limpeza do passeio público na Rua 
Senador Teotônio Vilela, sobretudo do terreno e do passeio público em frente a 
Associação dos Bancários. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, contrate 
funcionários (professores, cozinheira e zeladora) para atender a demanda do 
Centro de Educação Infantil - CMEI Enedina Colla, no Bairro Alvorada. 
Requerendo ainda, que seja feito o passeio público em frente o CMEI. Justifica-se o 
pedido, tendo em vista que a capacidade do CMEI é para aproximadamente 240 
(duzentos e quarenta) crianças, porém possui apenas 159 (cento e cinquenta e 
nove) matriculados e cerca de 50 (cinquenta) crianças na fila de espera. Do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, informe a esta Casa de Leis qual a 
destinação do prédio público onde funcionava o CRAS no Bairro Alvorada. 
Requerendo ainda, que seja feito muro em todo o redor do espaço para preservar a 
construção. Justifica-se o pedido, tendo em vista que o prédio está sendo 
depredado- e segundo informações dos moradores desde o ano passado o CRAS 
não funciona mais no local. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo \ 
Municipal, solicitando para que através da Secretaria Municipal de Saúde, 
providencie a substituição do médico que está em licença na Unidade Estratégia 
de Saúde da Família em São Roque do Chopim, pois a unidade está sem médicos. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Requerendo ainda que seja feito muro ao redor da unidade para aumentar a 
segurança do local. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, providencie com urgência os 
serviços de tapa-buraco na Rua José Fraron, no trecho do Mercado Vitória até a , 
Associação Cattani. Requerendo também transporte coletivo regular na mesma 
rua, atendendo solicitação da comunidade, mais informações com Jacinta Gomes. 
Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, providencie a recuperação do açude de 
propriedade do Senhor Roque Busato da Comunidade de São Pedro de Alcântara. 
Justifica-se o pedido, pois o agricultor trabalha na atividade da piscicultura e o 
referido açude encontra-se com vazamento. Da vereadora Leunira Viganó Tesser -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie melhorias com cascalho nas imediações da propriedade do Senhor 
Ervin Marian da Comunidade de Duque de Caxias. Justifica-se o pedido, pois 
quando chove o acesso à residência e as imediações das unidades produtivas 
ficam comprometidas. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie a restauração do açude no Recanto Fraterno do S.0.S 
Vida, nas proximidades do Bairro São Francisco. Pede-se urgência no 
atendimento, pois se trata de local de cunho social muito forte, onde a pesca 
poderá servir como terapia para os internos. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento de Trânsito 
(Depatran), envie a esta Casa de Leis documento contendo explicações referentes 
aos procedimentos adotados nos casos de notificações equivocadas em 
automóveis. Tal solicitação se faz em meio à exposição de diversas denúncias nas 
redes sociais, as quais relatam que usuários do EstaR estão sendo notificados sem 
que o horário do cartão tenha expirado e que não conseguem regularizar a 
situação sem o pagamento de punição. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, viabilize o 
calçamento do prolongamento da Rua Urbano Wittrnan, situada no Bairro Parque 
do Som. Trata-se de uma reivindicação dos moradores que solicitam a execução da 
obra do calçamento, garantindo assim a segurança a todos que transitam pela 
referida rua. Dos vereadores Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos 
anteriores, requerendo a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Industrial, 
no Bairro Industrial. Justifica-se o pedido, pois estradas bem pavimentad 
facilitam o tráfego do transporte escolar e proporcionam um bom acesso a s 
munícipes. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e Enio Ruaro - PR, no uso e 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Param'! 
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suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
disponibilize um "bruck" no Bairro Alto da Glória. Justifica-se este pedido, para ' 
atender os moradores que desejam efetuar a limpeza no bairro pelo menos uma 
vez por mês, despejando assim os entulhos e lixo acumulado. Dos vereadores 
Claudemir Zanco - PROS e Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Chefe do Centro de Distribuição 
Domiciliar - CDD dos Correios de Pato Branco, Marcelo Júnior dos Santos, 
solicitando a ampliação da entrega domiciliar da correspondência à Rua Claudir 
Oldoni, e a colocação de uma Caixa de Correios no Bairro Gralha Azul. Justifica-se 
este pedido, uma vez que ocorreu ampliação do bairro com as novas residências 
do Lago Azul. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e Enio Ruaro - PR, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor 
Adernar Barbosa e Diretoria, parabenizando-os pelo sucesso na eleição da nova 
diretoria do Bairro Bela Vista. A eleição ocorreu no dia 08 de março de 2014, onde 
280 (duzentos e oitenta) moradores compareceram as urnas e elegeram com 174 
(cento e setenta e quatro) votos a Chapa nº 2 composta pela diretoria: Presidente: 
Adernar Barbosa; Vice-Presidente: Adão Teles; 1° Secretário: Simone de Almeida 
Ferreira; 2° Secretário: Simone Martins de Almeida; 1º Tesoureiro: Thais Pilati 
Scatolin; 2º Tesoureiro: Maria Salete Masiloswski Neckel; Diretor de Esportes: José 
Roberto Loss; Vice-Diretor de Esportes: Edelano Pagno. Conselho Fiscal: 
Antoninho Martins; Valdecir Neckel; Florinda Vieira Soares; Jeferson Lagranha; 
Nilva Bortolini; João Juglair Morgan; Maria Jose Alves dos Santos; Almiro Luiz da 
Silva; Suzane Monteiro dos Santos; Claudino Knakievicz; Domingos Rovea. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PROS e Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, sejam 
providenciadas as seguintes reivindicações: limpeza da vala do acesso da Rodovia 
BR-158 a Rua Walterkemper no Bairro Bela Vista, para facilitar o escoamento das 
águas pluviais; limpeza e corte da grama do Polo Esportivo Celestino Antenor 
Cattani, localizado no Bairro Industrial. Dos vereadores José Gilson Feitosa da 
Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através da Secretaria Municipal de Saúde, informe a esta Casa de Leis quando 
entrará em funcionamento a nova estrutura construída para funcionar a Unidade 
Estratégia de Saúde da Família do Bairro Alvorada e quais as providências 
tomadas para contratar profissionais para formar a segunda equipe de Estratégia 
de Saúde da Família. Justifica-se o pedido tendo em vista que em resposta (ofício 
nº 37 /2013, de 31 de dezembro de 2013) foi informado que a previsão de 
inauguração era para o início de março de 2014 e que seria implantada assim, a 
segunda equipe de saúde da família; e que seja resolvido o problema da erosão e o 
buraco no muro na parte de trás da nova unidade. Dos vereadores Enio Ruaro -
PR e Vilmar Maccari - PDT, no uso. de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através d 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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departamento competente, seja feita a limpeza e o corte de grama no campo de 
futebol, Academia da Terceira Idade e no ginásio de esportes do Bairro Industrial. 
Trata-se de uma reivindicação dos moradores daquele bairro que buscam 
melhores condições, e solicitam que os serviços sejam realizados com brevidade. 
Desta forma, os moradores terão um local apropriado para lazer, prática de 
esportes e exercícios físicos. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro 
- PR e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
reiterando pedidos anteriores, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e 
Serviços públicos, seja feito o passeio e a limpeza na Rua Mohamad Awada que 
liga os Bairros Planalto e São João. O pedido é dos moradores do local, pois a 
referida via não possui passeio e o mato está alto tomando conta de toda lateral da 
rua, assim os pedestres tem que andar pela via pública. Dos vereadores Claudemir 
Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR e Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Senhora Maria 
Conceição Santos Augusto e Diretoria, parabenizando-os pelo sucesso na eleição 
da nova diretoria do Bairro Alto da Glória. A eleição ocorreu no dia 09 de março 
de 2014, onde 66 (sessenta e seis) moradores compareceram as urnas e elegeram , 
com 58 (cinquenta e oito) votos a diretoria: Presidente: Maria Conceição Santos 
Augusto; Vice-Presidente: João Bratz da Silva; 1º Secretário: Nelci Marques dos 
Santos Maciel; 2º Secretário: Santina Camargo; 1º Tesoureiro: Valter Cargnin; 2º 
Tesoureiro: Trindade de Fatima dos Santos; Diretor de Esportes: Christian Patrick 
Camargo; Vice-Diretor de Esporres: Clodoaldo Chaves. Conselho Fiscal: Antonio 
de Almeida; Aldecir José Tadesco; José Claudemir Chaves; Jurandir Trindade; Jean 
Peterson Eschemback. Dos vereadores Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira -
PV, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, seja feito reparos na 
estrutura da Escola Municipal Udir Cantu, no Bairro São João. Requerendo ainda 
seja fornecido material de construção para a mesma fazer muro e trocar a tela de 
proteção. Justifica-se este pedido, tendo em vista que a construção da nova escola 
ainda está sendo realizada e a mesma está com a estrutura comprometida, tendo 
grandes rachaduras colocando as crianças em risco. O fornecimento de material de 
construção será destinado para melhorias na proteção da escola, uma vez que 
além da tela que cerca a escola estar toda danificada, a mesma não vai até o chão, 
deixando um grande espaço onde entram cachorros e usuários de drogas. Por se 
tratar de uma medida de segurança, pede-se brevidade na execução destes 
serviços. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PCdoB e Valmir Tasca - DEM, 
membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado a Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, 
solicitando novo parecer jurídico do Projeto de Lei nº 58/2013 que dispõe sobre a 
obrigatoriedade da realização do protocolo de avaliação do frênulo da língua em 
bebês recém-nascidos - "Teste da Linguinha" - e a realização da cirurgia cor. etiva lJ.J\ 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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no Município de Pato Branco. Do vereador Claudemir Zanco - PROS, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, indicando para que realize um convênio com o Sindicato dos 
Servidores Públicos Municipais e a Secretaria Municipal de Saúde para 
disponibilizar um médico que atenda os servidores públicos municipais que 
necessitarem de atendimento médico. Justifica-se este pedido para que os 
servidores públicos municipais tenham um atendimento médico imediato, como é 
realizado no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco. Do vereador 
Claudemir Zanco - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que seja 
incluídas vagas para as funções de zelador (a) e cozinheira (o) no concurso público 
municipal que está sendo programado e que possivelmente será realizado pela 
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Justifica-se este pedido, 
pela necessidade e demanda desses cargos para atender as escolas municipais e 
CMEI's da municipalidade. Do vereador Claudemir Zanco - PROS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
indicando para que seja criado o cargo de Professor (a) de Educação Infantil no 
Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério do Município de Pato Branco e 
realizado concurso público municipal para atender a demanda. Justifica-se este 
pedido, destacando a necessidade e a compreensão melhor do mundo infantil e a 
aceitação da criança nessa nova experiência de iniciação e convívio escolar, com o 
apoio e suporte deste profissional. O cargo de Professor da Educação Infantil 
ainda não existe no quadro do Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério 
do Município de Pato Branco, e sabe-se que o professor que atua na educação 
infantil tem uma preocupação específica de como lidar com as crianças no dia-a￾dia e em situações especiais. Rejeitado o requerimento dos vereadores José Gilson 
Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB, requerendo a Mesa Diretora desta 
Casa de Leis, solicitando que sejam tomadas as devidas providências para 
resguardar a Prerrogativa Institucional de Fiscalizar da Câmara Municipal, com 
relação ao ofício nº 353/3013-SMS, de 16 de outubro de 2013, emitido pela 
Secretaria Municipal de Saúde. Requerendo ainda envio de cópia ao representante 
do Ministério Público do Estado do Paraná para conhecimento e devidas 
providências quanto ao caso em questão. Justifica-se o pedido, tendo em vista que 
o teor do ofício estabelece rigores às visitações e vistorias aos ambientes da saúde, 
dificultando o exercer do trabalho legislativo garantido pelo sufrágio popular, 
pelo art. 31 da Constituição Federal e pelos arts. 14; XVI, XX, XXVII e 39; V e VI da 
Lei Orgânica Municipal. Salienta-se ainda, com base no art. 14, XXI, é de 
competência deste pode legislativo "sustar os atos normativos do Poder Executivo 
que exorbitem o poder regulamentar", conforme o caso concreto. Houve o pedido 
de destaque deste requerimento proferido pelo vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, solicitando alteração do requerimento retirando-se a redação em 
que solicita encaminhamento ao Ministério Público do Estado do Paraná, alegando 
ser uma atitude com demasiada força, pois isso é uma questão administrativa. Em 
discussão a proposição, os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael 
Rua Araribbia, 491 - . Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Cantu - PCdoB pos1c10naram-se favorável à sugestão do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS. Contudo, os vereadores Claudemir Zanco - PROS e 
Geraldo Edel de Oliveira - PV solicitaram para que o requerimento seja colocado 
em deliberação, uma vez que nunca tiveram impedidos de visitar os 
departamentos da Secretaria Municipal de Saúde. Em votação, a proposição foi 
rejeitada com 8 (oito) votos contra e 2 (dois) votos a favor. Votaram contra os 
vereadores: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro -
PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser 
- PDT, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Votaram a favor os 
vereadores: José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB. As demais 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. A seguir, foram 
lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres os projetos de lei: nº 37 /2014, Mensagem nº 24/2014 (Regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar 
valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit 
Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no 
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 
185.571,82 (cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e 
dois centavos) e dá outras providências; nº 38/2014, de autoria dos vereadores 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, Valmir Tasca 
- DEM e Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Rua Sady Pedro 
Viganó"; e nº 39/2014, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PROS, que 
autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Segurança da 
Mulher no âmbito do Município e dá outras providências. Prosseguindo, foi 
concedida a palavra ao vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, inscrito no 
Grande Expediente. O vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT explanou sobre 
problemas observados no município. Relatou que várias pessoas, por telefone ou 
pessoalmente, têm questionado e solicitado para que ele verifique a situação de 
unidades de saúde, centros municipais de educação infantil e pavimentações 
asfálticas de alguns bairros. Pontuou que realizou algumas visitas nas Unidades 
de Saúde do Bairro Alvorada; Planalto e no Distrito de São Roque do Chapim. 
Também visitou o Pronto Atendimento Municipal (P AM); os Centros Municipais 
de Educação Infantil (CMEI's) Enedina Colla e Adele Fumagali Guerra; o prédio 
público onde funcionava o CRAS no Bairro Alvorada; e as ruas do Bairro 
Anchieta. Observou que se constataram muitos problemas que precisam ser 
solucionados pela administração municipal. Neste momento, o vereador 
Claudemir Zanco - PROS propôs com o apoio dos demais vereadores a inversão 
da ordem dos trabalhos, passando-se ao espaço destinado à Tribuna Livre. Foi 
dada a palavra a Secretária Municipal de Saúde, Antonieta Chioquetta, e as 
enfermeiras do Programa Estratégia Saúde da Família Planalto I e II, Elis Regina e 
Kelly Cristine, as quais prestaram esclarecimentos de denúncias apresentadas pelo 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, através do ofício nº 55/2014, a respeito 
do funcionamento do Posto de Saúde do Bairro Planalto. Após o espaço destinado 
a Tribuna Livre, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fi ~ 
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uso da palavra os vereadores Raffael Cantu, líder do PCdoB; José Gilson Feitosa 
da Silva, líder do PT; Leunira Viganó Tesser, líder do PDT; Claudemir Zanco, líder 
do governo; Enio Ruaro, líder do PR; Valmir Tasca, líder do DEM; Augustinho 
Polazzo, líder do PROS e Geraldo Edel de Oliveira, líder do PV. O líder do PCdoB, 
vereador Raffael Cantu teceu comentário que é necessário esclarecimento sobre a 
ocupação de cargo na prefeitura pelo Senhor Vanderlei Ribeiro da Silva, conforme 
confissão pública verbal em audiência pública de prestação de contas da gestão de 
Augustinho Zucchi, realizada dia 27 de fevereiro de 2014, na Câmara Municipal 
de Pato Branco. Com relação aos esclarecimentos de denúncias apresentadas a 
respeito do funcionamento do Posto de Saúde do Bairro Planalto, salientou que é 
obrigação do vereador verificar a veracidade dos fatos quando recebe alguma 
denúncia, mas isso não significa que os vereadores são contra a administração 
pública municipal. O líder do PT, vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT 
agradeceu os esclarecimentos apresentados a respeito do funcionamento do Posto 
de Saúde do Bairro Planalto pelos servidores da unidade de saúde no espaço 
destinado a Tribuna Livre. Salientou a necessidade de melhor organizar o sistema 
buscando maior qualidade no atendimento da população e parabenizou pelo 
trabalho realizado. Destacou que carece do poder público orientar as pessoas para 
que não fiquem nas filas desde as 5 horas da manhã para marcar consulta. 
Evidenciou que é necessário esclarecimento sobre a ocupação de cargo na 
prefeitura pelo Senhor Vanderlei Ribeiro da Silva, conforme confissão pública 
verbal em audiência pública de prestação de contas da gestão de Augustinho 
Zucchi, realizada dia 27 de fevereiro de 2014, na Câmara Municipal de Pato 
Branco. A líder do PDT, vereadora Leunira Viganó Tesser parabenizou o 
Programa Estratégia Saúde da Família Planalto I e II, bem como todas as equipes 
da saúde do município. Congratulou todas as mulheres pela passagem do dia 
internacional das mulheres comemorado no dia 8 de março e observou que esteve 
representando esta Casa de Leis nos eventos e na imprensa. O líder do governo, 
vereador Claudemir Zanco parabenizou a direção do Bairro Jardim Floresta pela 
realização de evento voltado para as mulheres no dia 8 de março. Ressaltou a 
necessidade dos vereadores verificarem se informações repassadas por terceiros 
são verdadeiras antes de divulgar na imprensa determinadas situações e 
denúncias. Aclarou que Vanderlei Ribeiro da Silva tem contrato com a prefeitura 
através de licitação e presta assessoria normalmente. Por fim, informou que a 
Farmácia Central da Secretaria de Saúde de Pato Branco está em novo endereço na 
Rua Xingu, nº 229, edifício San Marino, em frente à Panificadora Santa 
Terezinha. O líder do PR, vereador Enio Ruaro parabenizou o trabalho realizado 
pelas Unidades de Saúde do Município de Pato Branco. Pontuou sobre seus 
requerimentos lidos e aprovados nesta sessão. O primeiro solicitando ao Executivo 
Municipal que realize vistorias e reparos na Rua Artibano Sutile, no Bairro São 
Francisco. Outro solicitando para que através da Secretaria Municipal de 
Engenharia, Obras e Serviços públicos, seja feito o passeio e a limpeza na Rua 
Mohamad Awada que liga os Bairros Planalto e São João. O líder do DEM, Valmir 
Tasca agradeceu as enfermeiras do Programa Estratégia Saúde da Família lanalto cJ"" 
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I e II pelos esclarecimentos apresentados e deixou claro que os problemas existem, 
mas as equipes. fazem um trabalho muito importante. Avaliou que as críticas 
sempre existirão mesmo que o sistema funcione perfeitamente, pois esse é o papel 
da oposição. O líder do PROS, Augustinho Polazzo ressaltou que o Distrito de São 
Roque do Chopim está sendo muito bem atendido em todos os setores pela 
administração municipal. O líder do PV, vereador Geraldo Edel de Oliveira 
exaltou o trabalho das equipes da saúde no município e ressaltou que todos sabem 
da competência dessas equipes. Arguiu que é preciso que alguns vereadores 
tenham maior cuidado com algumas declarações realizadas, uma vez que a 
repercussão é muito grande. Após o espaço destinado as lideranças partidárias, 
passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Retirado de pauta a 
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2014, de autoria da Mesa Diretora 
composta pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PROS (Presidente); 
Vilmar Maccari - PDT (Vice-presidente); Geraldo Edel de Oliveira - PV (1 º 
Secretário) e Valmir Tasca - DEM (2° Secretário), que modifica a redação do artigo 
61 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. O projeto foi retirado de pauta a 
pedido do vereador Guilherme Sebastião Silveira - PROS. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
33/2014, Mensagem nº 23/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial para aumentar valor de Programa do (PP A), aumentar valor de ação na 
(LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na 
LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor 
de R$ 3.000,00 (três mil reais) e dá outras providências. Aprovado em discussão e 
votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, o Balancete Financeiro da 
Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de maio de 2013. Aprovado 
em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, o Balancete 
Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de junho de 
2013. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) 
votos, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao 
mês de julho de 2013. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, 
com 10 (dez) votos, a Moção de Aplauso de autoria da vereadora Leunira Viganó 
Tesser - PDT, a ser concedida ao Projeto Construindo o Saber - através do 
coordenador José Roberto Stanqueviski, pelo investimento realizado na 
readequação da nova Biblioteca da Escola Municipal Passo da Ilha. Finda a ordem 
do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da 
palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Claudemir Zanco - PROS 
e Raffael Cantu - PCdoB. O vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT advertiu 
sobre o vínculo do Senhor Vanderlei Ribeiro da Silva com a prefeitura, explicando 
que o Ministério Público entende que está de forma irregular. Solicitou que os 
esclarecimentos a respeito do funcionamento do Posto de Saúde do Bairro Planalto 
feitos nesta sessão pela Secretária Municipal de Saúde, Antonieta Chioquetta, e as 
enfermeiras do Programa Estratégia Saúde da Família Planalto I e II, Elis Regina e 
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governo mumc1pa, con o, ten a aiu ar a a m1mstraçao mumc1pa para que 
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cumpra a sua função e quem fará avaliação do seu mandato é o povo. O vereador 
Claudemir Zanco - PROS comentou sobre o Projeto de Lei nº 39/2014, de sua 
autoria, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de 
Segurança da Mulher no âmbito do Município e dá outras providências, 
apresentado nesta sessão ordinária. O programa é integrado por um conjunto de 
políticas públicas específicas (ação de proteção às mulheres vitimadas, 
responsabilidade dos autores de violência contra a mulher, prevenção e 
qualificação das informações sobre as formas de violência). O vereador Raffael 
Cantu - PCdoB lembrou sobre a ocupação de cargo na prefeitura pelo Senhor 
Vanderlei Ribeiro da Silva que conforme confissão pública verbal em audiência 
pública de prestação de contas da gestão de Augustinho Zucchi, realizada dia 27 
de fevereiro de 2014, na Câmara Municipal de Pato Branco, o mesmo confirmou 
que tem vínculo com o Poder Executivo e o Ministério Público do Trabalho irá 
esclarecer sobre essa situação. Por fim, arguiu que se sente ofendido por ouvir que 
o trabalho é feito na crítica pela crítica em cima de coisas desimportantes, pois 
busca realizar trabalho sério que importa a sociedade. Não havendo mais 
vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi 
encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 10 de m_arço de 2014. 
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