| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2014-03-12 |
| native_id | 544 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
~dffUUtpJl~átP~~$~ Estado do Paraná ATA Nº 13/2014 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ Aos 12 (doze) dias do mês de março de 2014, com início às 18 horas, realizou-se mais uma Sessão Ordínária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Lauríndo Cesa - PSDB, Raffael Cantú - PCdoB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Claudemir Zanco - PROS. Em seguida, o 1º Secretário, vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV fez a leitura da Ata nº 12/2014, da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de março de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Augustinho Polazzo - PROS e Leunira Viganó Tesser - PDT. Prosseguindo, fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício Fisco nº 05/2014, datado de 11 de março de 2014, enviado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 40/2014, de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT. Ofício circular nº 02/2013 - TECAP, datado de 10 de dezembro de 21013, enviado pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná, encaminhando para fins de divulgação o Volume 6 da Revista Cientifica CAP - Accouting and Management, publicação oficial do Grupo de Pesquisa - Tecnologia e Contabilidade em Pesquisa - TECAP da UTFPR Câmpus Pato Branco. Ofício nº 0894/2014/SR Oeste do PR, datado de 21 de fevereiro de 2013, enviado pela Caixa Econômica Federal, informando que em atenção à solicitação deste município, e de acordo com as justificativas apresentadas, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal, procedeu a alteração por Aditivo Contratual, dos termos referentes ao prazo de vigência do Contrato de Repasse 772325/2012- Processo nº 0389397-03/2012 - MAPA -PRODESA, que fica alterado para 13 de Junho de 2014. Convite enviado pela Igreja do Evangelho Quadrangular do Bairro Sudoeste para evento direcionado às famílias, com palestras sobre a importância do CRAS e CREAS e planejamento famiÍiar, a ser realizado no dia 15 de março de 2014, às 14 horas, na Rua Ângelo Copetti, 07, Bairro Sudoeste, anexo a 5ª Igreja do Evangelho Quadrangular. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, realize as seguintes melhorias no Bairro Santo • Antônio: iluminação pública na Rua Duque de Caxias esquina com a Rua Presidente Vargas, pois são vias usadas pelos alunos residentes no bairro que frequentam a noite o Colégio Estadual Carlos Gomes; ínstalação de placas sinalizando preferencial n Rua Guaporé esquina com a Travessa Andirá, tendo em vista os inúmeros acidente causados por falta de sinalização; troca das lâmpadas no ginásio poliesportivo, poi somente 5 (cinco) estão em funcionamento; limpeza da Rua Castro Alves, pois o mato está alto e tomou conta da via. As reivindicações são dos moradores e do Presidente do Bairro Santo Antônio, Eduardo de Abreu. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso d Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 2 ~~J~~!P~$~ Estado do Paraná suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerendo seja oficiado ao Supervisor da Unidade Local do Departamento Nacional de Infraestrura de Transportes (DNIT), Elio Gomes da Silva Junior, para que seja feito um estudo para a solução de congestionamento em horários de maior movimentação de veículos no Trevo da Guarani. Justifica-se esse pedido, pois há grande dificuldade de trafegar no local em horários de maior movimentação. E, tendo em vista que o Trevo não comporta o número atual de veículos, a solução tem que ser breve e realizada o mais rápido possível, buscando tornar o fluxo dos veículos mais seguro. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade de ampliar a vazão de água da tubulação nas Ruas Bispo Dom Carlos Eduardo, Presidente Costa e Silva e Diogo Antônio Feijó, localizadas no Bairro La Salle. Justifica-se este pedido, uma vez que quando chove os bueiros existentes não são suficientes para o escoamento da água pluvial, causando alagamento nas residências das ruas supracitadas. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, seja feita a limpeza, corte de grama e revitalização do campo de futebol, localizado no Bairro São João. Trata-se de uma reivindicação dos moradores que buscam por melhores condições, e solicitam que os serviços sejam realizados com brevidade. Desta forma, os moradores terão um local apropriado para lazer, prática de esportes e exercícios físicos. Do vereador Geraldo Edel de Oliveira- PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realize um levantamento da situação da tubulação na Avenida Tupi com a Rua do Príncipe, no Bairro São Cristóvão, para posterior realização de obra adequada para a resolução do problema. Justifica-se o pedido, tendo em vista que no local supracitado a tubulação de água e esgoto se encontra em más condições, colocando em risco os moradores, condutores que residem nas proximidades, prejudicando inclusive o meio ambiente, já que há nascente de água nas proximidades. Diante de tal fato, se faz necessário essa vistoria para a resolução do problema e consequentemente a preservação da nascente de água ali existente. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, informe a esta Casa de Leis quando será licitada a obra da Rua João Penso, no Bairro Vila Esperança. Justifica-se o pedido, tendo em vista que em contato com o Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Osmar Braun Sobrinho, no dia 11 de março de 2014, o mesmo informou que o projeto já está pronto, aguardando apenas a licitação para, posteriormente, iniciarem a obra. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, informe a es Casa de Leis como está o projeto de construção da "bacia de contenção" na Rua Lui Parzienello, no Bairro Fraron, bem como, qual a previsão de início das obras. Justifica ~ se o pedido, tendo em vista que em reunião realizada no dia 30 de novembro de 2013, o prefeito Augustinho Zucchi comprometeu-se em resolver o problema do Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 3 ~duUUffe~~tÚY9>~$~/ Estado do Paraná alagamento da rua, informando que as obras para a construção teriam seu início previsto para 15 de janeiro de 2014, porém até o momento nada foi feito. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, encaminhe a esta Casa de Leis, relação completa do patrimônio do município que está alocado no parque de máquinas, especificando quais são as máquinas, automóveis, etc. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através da Secretaria Municipal de Saúde, informe a esta Casa de Leis, quais providências estão sendo tornadas para reduzir as filas no agendamento de consultas na Unidade de Saúde Central. Requerendo ainda, o número de fichas disponibilizadas em cada unidade .de saúde nos atendimentos diários, bem corno o número de fichas por especialidades. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, encaminhe a esta Casa de Leis, a lista reprimida das cirurgias de especialidades (geral) e que seja descriminado por procedimento e por profissional. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, seja feita a contratação de mais füncionários para a Secretaria Municipal de Saúde, sobretudo, no atendimento ao público. Justificase o pedido, tendo em vista as enormes filas de espera, para assim ser disponibilizada fila preferencial aos usuários (idosos, gestantes, etc.). Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através da Secretaria Municipal de Saúde, preste explicações do por que o usuário sob o protocolo nº 3891, de 14 de novembro de 2012, operador AIH/ APAC, usuário nº 170879, solicitante 1108 - Carlos Ely Dezanetti, não teve a cirurgia realizada até o presente momento. Justifica-se o pedido, tendo em vista que segundo informações de familiares, o usuário sente muitas dores e por vezes foi até o Pronto Atendimento Municipal (PAM), recebeu medicação e retornou para sua casa, sem previsão da cirurgia ser realizada. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie com urgência a instalação de um semáforo no cruzamento entre a Rua Itabira e Avenida Brasil. Justifica-se o pedido, urna vez que além de ser um cruzamento perigoso, em horários de pico congestiona também a Rua Ibiporã, já que quem tenta cruzar a Avenida Brasil não possui visibilidade. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie a abertura de estrada de acesso para a construção de residência na Comunidade de São Miguel Cachoeirinha, próximo à propriedade da Senhora Alcenira Ribeiro. Justifica-se o pedido, pois urna nova família se instalará na comunidade necessitando da abertura da estrada antes mesmo da construção da residência. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no Regimento Interno, comunicando a Mesa Diretora desta Casa de Leis que estará ausente da Se são Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- eMmail: legislativo@camarapatobranco.com.br l 4 ~~#aftÚY9Y~$~ Estado do Paraná Ordinária que se realizará no dia 12 de março de 2014. Justifica-se a falta para participar do "Encontro Mulher de Atitude" que acontece em Curitiba nos dias 11 e 12 de março de 2014, ocasião em que representará o Município de Pato Branco. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Presidente do Conselho Tutelar de Pato Branco, Carla de Oliveira, convidando-a para participar da Sessão Ordinária do dia 19 de março de 2014, com início às 18 horas, para relatar a respeito das ações do Conselho Tutelar no combate ao abuso sexual contra crianças. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, realize a.remoção dos tachões implantados entre as faixas de rolamento da Avenida Tupi, próximo aos radares. A solicitação se dá a partir da reclamação de motoristas, principalmente, motociclistas que têm risco grande de acidentar-se ao passar por um desses tachões, que não são necessários, uma vez que os radares não estão em funcionamento. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer Juventude e Idoso, comunique à direção do Kart Clube de Pato Branco que os cidadãos que utilizam a pista de kart para caminhadas não estão conseguindo fazer uso dos banheiros e torneiras, pois a pessoa responsável só permite essa utilização em horários de treinos e corridas de kart, solicitando ainda que as medidas cabíveis sejam tomadas para sanar o problema. Dos vereadores Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, autorize a construção da rede de extensão de distribuição urbana para viabilizar a expansão do sistema de iluminação pública na Rua Marília que dá acesso ao Loteamento Santa Fé nas proximidades do horto florestal, no Bairro Jardim Floresta. A solicitação fundamenta-se na não contemplação desse benefício e também se deve ao fato de objetivar melhores condições de segurança e conforto aos moradores desta região, proporcionado pela implantação da iluminação pública. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, informe a esta Casa de Leis, qual o impacto financeiro que está apresentando no Município de Pato Branco que justifique o aumento da Taxa de Coleta de Lixo, através da Lei Complementar nº 58/2013, encaminhando estudo técnico do departamento responsável apresentando o método utilizado para o reajuste dos valores da Taxa de Coleta de Lixo. Requerendo ainda, a justificativa por ter sido votado o aumento em regime de urgência e em sessão extraordinária no dia 19 de dezembro de 2013. Dos vereadores Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira- PV e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, faça a reforma da Escola Municipa Udir Cantu no Bairro São João. Justifica-se o pedido, considerando que a referid lJ).A escola está em más condições, trazendo muitos riscos as crianças e professores, sendo de suma importância a reforma para melhorar a qualidade de ensino aos alunos e no desempenho dos professores. Caso o Executivo não possa proceder à reforma em Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: legislativo@camarapatobranco.com .br 5 ~~~v-~á,y/P~$UUU"A'Y Estado do Paraná epígrafe, solicita-se que seja disponibilizado o material de construção para a comunidade do Bairro São João, que juntamente com a Associação Pais e Mestres (APM) da escola farão a reforma. Ressalta-se que, caso haja a necessidade da comunidade fazer a reforma, o material necessário será mil tijolos, quinze sacos de cimento, seis metros cúbicos de areia e um litro de cal líquido, sendo que a mão de obra ficaria sob a responsabilidade da APM e dos moradores do Bairro São João. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que desenvolva juntamente ao departamento competente um projeto para a criação de um parquinho infantil acessível destinado às crianças portadoras de deficiência em anexo ao espaço já existente na Praça Presidente Vargas. A instalação de brinquedos adaptados no parquinho de nossa cidade proporcionará para as crianças portadoras de deficiência momentos de descontração e alento para as condições que vivem e a possibilidade de se relacionarem com crianças não portadoras de deficiência, sendo esta uma forma de inserção e valorização das mesmas. Algumas cidades como São Paulo/SP, Porto Alegre/RS e Recife/PE estão implantando em seus parques brinquedos adaptados. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Não havendo novos projetos para serem lidos, foi concedida a palavra aos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Claudemir Zanco - PROS, inscritos no Grande Expediente. O vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT abordou temas ligados à melhoria de vias públicas, contenção de enchentes e saúde pública. Comentou, por exemplo, o número de pessoas, as filas no agendamento de consultas na Secretaria Municipal de Saúde, inclusive exibiu fotos, que registraram a extensão das filas. Também informou que requereu o número de fichas disponibilizadas em cada unidade nos atendimentos diários, bem como, o número de · fichas por especialidades. Também requereu que o Poder Executivo envie à Casa de Leis, o impacto financeiro e, ainda, apresente justificativa, estudo técnico, que justifique o aumento do valor da taxa de coleta de lixo e o método utilizado para o reajuste dos valores. Além disso, requereu justificativa por ter sido votado o aumento em regime de urgência em sessão extraordinária. Explanou que a lei complementar que autorizou a majoração foi aprovada no dia 19 de dezembro do ano de 2013 e embora tenha participado da primeira votação e votado contrário e esteve ausente na segunda votação, explicou que questionou na oportunidade a rapidez no processo de discussão e votação, acrescentando que a assessoria jurídica do Legislativo fez constar n<i época, que era necessário mais tempo para se debater a matéria. O vereador Cl<}udemir Zanco - PROS anunciou que a reivindicação da comunidade do Bairro Fraron, da Rua Luiz Parzianello, deverá iniciar nos próximos dias. Arguiu que na próxima sessão do Legislativo, no dia 17 de março de 2013, o responsável pelo projeto de contenção de enchentes estará presente na Casa de Leis, quando vai apresentar o projeto à comunidade e vereadores. Disse aos moradores do bairro e da Rua Luiz Pazianello, que o prefeito garantiu que em dez dias o projeto estará na prefeitura e, posteriormente, a obra será iniciada. Lembrou que a obra gerou debates e reuniões ~ com os moradores e vereadores, mas a decisão final se processou em dezembro de 2013, no gabinete do prefeito. Na reunião, o Executivo Municipal assumiu o compromisso de efetuar o projeto e a obra de contenção de enchentes. Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: 'www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 6 ~âuutUPJlruUr#o'tÚY 9'~~UUtef'Y Estado do Paraná vereadores Raffael Cantu, líder do PCdoB; José Gilson Feitosa da Silva, líder da oposição e Claudemir Zanco, líder do governo. O líder do PCdoB, vereador Raffael Cantu informou sobre a realização de audiência pública que visa debater o Plano Cicloviário Municipal, no dia 13 de março de 2014, às 19 horas, no plenário desta Casa de Leis. Pontuou sobre a coleta de lixo no município, destacando sua incompreensão pela falta de justificativa do projeto ter sido votado em regime de urgência e em sessão extraordinária no dia 19 de dezembro de 2013, sem estudo técnico do departamento responsável para o reajuste dos valores da Taxa de Coleta de Lixo. Pontuou sobre a resposta enviada pelo Executivo ao seu requerimento solicitando a inclusão do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) no corpo de membros permanentes do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento (Coplan), onde foi informado que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), está atualmente, representado no Coplan pela Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos (AREA), contudo, esclareceu que essas entidades são distintas. O líder da oposição, vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT sugeriu que o Poder Executivo formalize quando serão efetivamente resolvidos os problemas relacionados a enchentes na Rua Luiz Parzianello, no Bairro Fraron. Solicitou que Executivo Municipal se manifeste e responda de forma adequada, qual o impacto financeiro que está apresentando no Município de Pato Branco que justifique o aumento da Taxa de Coleta de Lixo, através da Lei Complementar nº 58/2013, encaminhando estudo técnico do departamento responsável apresentando o método utilizado para o reajuste dos valores da Taxa de Coleta de Lixo e, ainda a justificativa por ter sido votado o aumento em regime de urgência e em sessão extraordinária no dia 19 de dezembro de 2013. O líder do governo, vereador Claudemir Zanco pontuou com relação à ocupação de cargo na prefeitura pelo Senhor Vanderlei Ribeiro da Silva, esclarecendo que o contrato tem como objeto a contratação de empresa para assessoria na área contábil e não tem nada de ilegal. Após o espaço destinado as lideranças partidárias, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com emenda, com 9 (nove) votos e 2 (duas) ausências, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2014, de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PROS (Presidente); Vilmar Maccari - PDT (Vicepresidente); Geraldo Edel de Oliveira - PV (1º Secretário) e Valmir Tasca - DEM (2º Secretário), que modifica a redação do artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 33/2014, Mensagem nº 23/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 270/2013, de autoria do vereador Valmir Tasca - DEM, que declara de Utilidade Pública Municipal a APM - Associação de Pais e Mestres do Centro Municipal Infantil Madre Paulina. Ausentes na sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na presente ordem do dia, os vereadores Augustinho Polazzo - PROS por motivos de saúde; e Leunira Viganó Tesser - PDT, considerando que está participando do Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 7 ~~J~~dtJ,fP~~UHUXY Estado do Paraná "Encontro Mulher de Atitude" que acontece em Curitiba nos dias 11 e 12 de março de 2014. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Raffael Cantu - PCdoB, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Claudemir Zanco - PROS. O vereador Raffael Cantu - PCdoB arrazoou com relação à ocupação de cargo na prefeitura pelo Senhor Vanderlei Ribeiro da Silva, observando que o contrato é foi feito através de licitação, mas a forma escolhida para licitação foi inadequada, e ainda mais, o objeto não poderia existir por ser atividade fim da prefeitura. Demandou ao Poder Executivo que realize melhorias na infraestrutura do Bairro Gralha Azul. O vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT novamente afirmou com relação à ocupação de cargo na prefeitura pelo Senhor Vanderlei Ribeiro da Silva que o Ministério Público do Trabalho entende que é ilegal a contratação dessa empresa. O vereador Claudemir Zanco - PROS assegurou que a ocupação de cargo na prefeitura pelo Senhor Vanderlei Ribeiro da Silva é legal, uma vez que está prestando assessoria conforme ganhou a licitação. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. Pato Branco, 12 de mar de 2014. Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com .br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 1 ,: i .. :li i ! • 1 11 './' ; ! 11 ri~vltu~á&$>~/Bzane,(Y Estado do Paraná Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 12 de março de 2014. Geral Guilherme Sebastião Silverio-PR ....,,__ _ _,., -PT AUSENTE ·esser-PDT Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br