sessao nº 18

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ATA Nº 21/2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 9 (nove) dias do mês de abril de 2014, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação dos vereadores 
Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR, Geraldo 
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantú -
PCdoB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, foi aberta a sessão com 
a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. Em seguida, 
o 1 º Secretário, vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV fez a leitura da Ata nº 
20/2014, da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de abril de 2014, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, fez a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício CA 167 /2014 - URPB, datado de 27 de abril de 2014, assinado pelo 
Gerente em exercício da Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de 
Saneamento do Paraná (Sanepar), Valmir de Oliveira, em resposta ao ofício nº 
115/2014, de autoria do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV. Ofício CA 168/2014 -
URPB, datado de 27 de abril de 2014, assinado pelo Gerente em exercício da Unidade 
Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Valmir 
de Oliveira, em resposta ao ofício nº 116/2014, de autoria dos vereadores Claudemir , 
Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. Ofício 
datado de 9 de abril de 2014, enviado pela Transangelo Transportes Coletivos LTDA, 
em resposta ao ofício nº 98/2014, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio 
- PROS. Ofício/Circular nº 10/2014, datado de 7 de abril de 2014, enviado pela 
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Microrregião 14 
(Acamsop M'14), convidando para participar de reunião no dia 10 de abril de 2014, as 
9 horas, na sede da entidade. Ofício nº 1364/2014/GIDUR Cascavel, datado de 7 de 
abril de 2014, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder 
Legislativo do crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 3 de abril de 2014, no 
valor de R$ 55.049,07 (cinquenta e cinco mil, quarenta e nove reais e sete centavos) 
destinados a esse município. Esse crédito é vinculado ao Contrato de Repasse nº 
770165/2012 - Processo 0386097-16/2012 e refere-se ao Programa Planejamento 
Urbano sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto Pavimentação 
Asfáltica de Ruas. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, sejam realizadas as melhorias no Bairro La 
Salle: instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Pioneiro Alberto Braun 
entre as Ruas Gotardo Dagostin e Sergipe, pois após o recapeamento asfáltico os , 
motoristas não tem respeitado o limite de velocidade colocando em risco a vida dos 
transeuntes; asfalto nas Ruas Presidente Costa e Silva, Adolfo Chioqueta, Diogo 
Antônio Feijó, Bispo Dom Carlos Eduardo e Paulo Pezarico. Estas solicitações são dos 
nwradon's <' do Prt'sicknlc d,1 Associa,·,10 do Bairro, Edl'nilson Bcrlol. Do Vc'n'ador 
Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br '------>. 
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oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do Coordenador do 
Transporte Escolar, João Carlos Fortes, analise a possibilidade de mudar de local o 
ponto onde os alunos esperam o ônibus escolar da prefeitura no Bairro Fraron. 
Justifica-se este pedido, considerando que os alunos esperam o ônibus na Rua 
Vinícius de Moraes esquina com a Rua Maria Madalena Tatto, porém, neste local não 
possui ponto coberto e os alunos chegam às 06 horas 30 minutos para esperar o ônibus 
que chega às 7 horas. Sugere-se para que os mesmos passem a usar o ponto de lotação 
localizado na Rua José Fraron, uma vez que o transporte público coletivo passa 
somente às 07 horas e 40 minutos. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, retire as 200 
(duzentas) placas do Programa Asfalto nos Bairros de todos os passeios públicos do 
Município de Pato Branco, por que não é um local apropriado para a publicidade e 
por que está obstruindo a passagem dos pedestres, sobretudo nas ruas: Tapir com 
Dalton Trevisan, no Bairro Jardim Primavera; Ibiporã, no Centro; Goianazes com Dr. 
Silvio Vida!, no Centro; Xingu com Genuíno Piacentini, no Centro; Genuíno Piacentini 
com Fiorelo Zandona, no Bairro Santa Terezinha; ltapuã com Dr. Silvio Vida!, no 
Centro; Itapuã com Iguaçu, no Centro; Travessa Maria Lora com Pedro Ramires de 
Mello, no Bairro Menino Deus; Genuíno Piacentini com Avenida Tupi, no Bairro Santa 
Terezinha; Itapuã com Itacolomi, no Centro. Justifica-se o pedido, tendo em vista que 
as placas estão obstruindo a passagem dos pedestres e baseado na Lei nº 3.037 / 2008, 
art. 23, XI, considera infração quando "ocorrer a obstrução da passagem do pedestre". 
Ainda o art. 45, alínea A, expõe que a calçada é "reservada ao trânsito de pedestres". 
Já a Lei nº 321/1978, art. 119, afirma que é "proibido embaraçar ou impedir por 
qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, 
estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras ou quando exigências 
policiais o determinarem". Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, encaminhe a 
esta Casa de Leis, esclarecimentos de qual fundamentação legal foi utilizada para a 
colocação das placas do Programa Asfalto nos Bairros nos passeios públicos do 
Município de Pato Branco. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie com urgência 
operação tapa-buracos na Rua Prefeito Thomazoni, situada no Bairro La Salle, 
atendendo solicitação dos moradores. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição de relatora da Comissão de 
Orçamento e Finanças para o Projeto de Lei nº 52/2014, Mensagem nº 36/2014, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa 
do (PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria 
Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 1.894.302,76 (um milhão, 
oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e dois reais e setenta e seis centavos) e dá 
outras providências, requerendo prorrogação de prazo para emissão de parecer, 
considerando que se trata de matéria técnica e o mesmo deverá ser mais bem 
analisado. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solici do ~ 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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para que através do departamento competente, providencie a recuperação da 
pavimentação asfáltica da Rua Rui Barbosa, no Bairro Bortot. Justifica-se o pedido, 
pois se trata da rua que passa em frente à Escola Municipal Pequeno Príncipe e Escola 
Estadual Carmela Bortot, e recebe diariamente grande fluxo de veículos e pessoas. A 
recuperação garantirá a segurança dos alunos e demais munícipes que utilizam a 
referida via, pois atualmente além dos danos na referida via também não existem as 
faixas de segurança. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, providencie a construção de 2 (duas) 
lombadas no Bairro Planalto, sendo uma no final da Rua das Siriemas próximo ao 
cruzamento com a Rua dos Cardeais, e outra na Rua das Garças próximo a esquina 
com a Rua dos Sábias. A solicitação se faz necessária atendendo pedido dos 
moradores, uma vez que segundo informações dos munícipes daquele bairro os 
veículos trafegam em alta velocidade colocando em risco a vida de pedestres e 
motoristas. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. 
A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e 
emissão de pareceres os projetos de lei: nº 61/2014, de autoria dos vereadores 
Claudemir Zanco - PROS e Leunira Viganó Tesser - PDT, que denomina via pública 
de "Hilda Maria Colla Bianchi"; nº 62/2014, de autoria do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, que modifica a redação do artigo 1° da Lei nº 3348, de 25 de março de 2010 e dá 
outras providências; e nº 63/2014, Mensagem nº 40/2014 (Regime de urgência -
Convoca Sessões Extraordinárias), que autoriza o Executivo Munícipal abrir Crédito 
Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na 
Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$1.035.197,50 (um milhão, trinta e cinco 
mil, cento e noventa e sete reais e cinqüenta centavos) e dá outras providências. Em 
seguida, foi concedida a palavra ao vereador Claudemir Zanco - PROS inscrito no 
Grande Expediente. Claudemir Zanco - PROS registrou o início da pavimentação 
asfáltica na via pública, Rua Ivaí, que atende antiga reivindicação dos moradores 
residentes no Bairro Jardim Floresta e no seu entorno. Acrescentou que a obra vai 
mudar a história do bairro, ao lembrar que a Rua vai ser transformada em Avenída, 
com isso se processará a valorização dos imóveis e a comunidade terá mais qualidade 
de vida. Também comentou que o Município promoveu licitação no valor de mais 
de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). O recurso é destinado à pavimentação de 
vias públicas. Entre as regiões comtempladas com o benefício, a Zona Sul. Por fim, 
informou que o prefeito Augustinho Zucchi autorizou processo licitátorio para 
construção de quatro novas unidades de saúde nos Bairros São Cirstóvão, Fraron, 
Industrial e Novo Horizonte, com recursos da Prefeitura e de convênios com os 
governos Federal e do Estado. Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às 
lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da 
Silva, líder do PT; Vilmar Maccari, representando a liderança do PDT e Geraldo Edel 
de Oliveira, líder do PV. O líder do PT, vereador José Gilson Feitosa da Silva registrou 
o teor do requerimento aprovado pelo Legislativo, que pede ao Poder Executivo a 
remoção das placas que anunciam o Programa Asfalto nos Bairros colocadas de forma 
irregular em calçadas, no espaço destinado ao pedesh·e. Confirmou que esteve na 
Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) 
Rua Ararlbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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- Unidade Local de Pato Branco, solicitando diagnóstico dos acessos irregulares da 
Rodovia BR-158, entre o trevo do Patinho até o trevo da Cattani. Confirmou que mais 
seis médicos estrangeiros irão atuar no Município de Pato Branco a partir da próxima 
semana através do Programa Mais Médicos. Representando a liderança do PDT, o 
vereador Vilmar Maccari falou sobre o início das obras de construção de 
calçadas entre os Bairros São João e Planalto. Explicou que o benefício vinha sendo 
reivindicado há muito tempo pelo Legislativo e que se tornou realidade. Explanou 
sobre a informação de que o prefeito Augustinho Zucchi autorizou processo licitátorio 
para construção de quatro novas unidades de saúde nos Bairros São Cirstóvão, 
Fraron, Industrial e Novo Horizonte, com recursos da Prefeitura e de convênios com 
os governos Federal e do Estado. O líder do PV, vereador Geraldo Edel de Oliveira 
notou o início da pavimentação asfáltica na via pública, Rua Ivaí, que atende antiga 
reivindicação dos moradores residentes no Bairro Jardim Floresta e no seu entorno. 
Discorreu que o Município promoveu licitação no valor de mais de R$ 5.000.000,00 
(cinco milhões de reais), destinado à pavimentação de vias públicas, incluindo vias 
públicas na Zona Sul. Na sequência, passou-se imediatamente a apreciação da ordem 
do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei nº 25/2014, de autoria do vereador Geraldo Edel de Oliveira -
PV, que institui a Semana Municipal Todos contra a Pedofilia no Município de Pato 
Branco. Retirado de pauta o Projeto de Lei nº 35/2014, Mensagem nº 11/2014, que 
autoriza doação de imóvel à Antunes, Marchetti & Gava Ltda - ME. O referido projeto 
foi retirado de pauta a pedido do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, para 
que seja apresentada emenda. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 46/2014, Mensagem nº 33/2014, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa 
do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria 
Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no 
Valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais) e dá outras providências. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o 
Projeto de Lei nº 51/2014, de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS (Presidente); Vilmar Maccari - PDT (Vice￾presidente); Geraldo Edel de Oliveira - PV (1º Secretário) e Valmir Tasca - DEM (2° 
Secretário), que atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato • 
Branco. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. 
Fizeram uso da palavra os vereadores Leunira Viganó Tesser - PDT, Enio Ruaro - PR, 
Vilmar Maccari - PDT, Laurinda Cesa - PSDB e José Gilson Feitosa da Silva - PT. A 
vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT frisou teor de sua proposição apresentada na 
sessão ordinária do dia 7 de abril de 2014, solicitando ao Executivo Municipal para 
que providencie a pintura das faixas elevadas ao longo da Avenida Tupi. O vereador 
Enio Ruaro - PR comentou sobre o início da pavimentação asfáltica na Rua Ivaí, que 
atende antiga reivindicação dos moradores residentes no Bairro Jardim Floresta e no 
seu entorno, salientando que se sente satisfeito pelo início da obra. Ponderou que o 
Município promoveu licitação no valor de mais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de 
reais), destinado à pavimentação de vias públicas, incluindo vias na Zona Sul. 
Parabenizou a administração municipal por priorizar o revestimento asfáltico nas ruas 
utilizadas pelo transporte público coletivo. Sugeriu ao Executivo Munici ~ · 
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realize o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Papa João XXIIL 
Agradeceu o atual Presidente do Partido da República do Diretório de Pato Branco, 
Osmar Braun Sobrinho, pelo belo serviço realizado enquanto esteve a frente do 
partido no município, evidenciando que além de um grande amigo é também uma 
figura política importantíssima. Por fim, rogou que a Secretaria Municipal de Saúde 
verificasse a possibilidade de firmar convênio com o Centro Terapêutico Amor pela 
Vida, localizado na cidade de Vitorino/PR, especializada no tratamento de 
dependência química. O vereador Vilmar Maccari - PDT registrou o esplêndido 
trabalho realizado pela Polícia Militar do Estado do Paraná, especialmente pelo 3º 
Batalhão de Polícia Militar, sob o comando do Tenente-Coronel Éveron Cesar Puchetti 
Ferreira. O vereador Laurinda Cesa - PSDB comentou os dados divulgados pela 
imprensa, os quais informam que a Policlínica Pato Branco, de acordo com o Registro ' 
Brasileiro de Transplantes, foi o hospital que mais realizou transplantes renais com 
doadores falecidos em 2013. Em Pato Branco, segundo o vereador, foram 50 
(cinquenta) procedimentos, nove a mais que o Hospital Evangélico de Curitiba. O 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT anotou que esteve visitando o Pronto 
Atendimento Municipal (PAM) no dia 8 de abril de 2014, onde evidenciou que o 
ambiente recebeu melhorias na estrutura física para melhor atender a população. 
Salientou que o governo Federal na área da saúde tem se preocupado em 
disponibilizar recursos para os municípios, buscando acalentar a dor e o sofrimento 
da população que carece do estado para a assistência à saúde. Não havendo mais 
vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi 
encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada 
será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 09 d 
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ri! de 2014. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 09 de abril de 2014. 
------ Guilherme Sebastião Silverio￾José Gils 
Vilmar Maccari-PDT 
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Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
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