sessao nº 25

g'dmuuPJ/,~~~g>~~Ulfu:tP' Estado do Paraná 
ATA Nº 28/2014 . 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
• 
Aos 7 (sete) dias do mês de maio de 2014, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro -
PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Cantú - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. O vereador Valmir Tasca - DEM 
solicitou licença na sessão ordinária do dia 30 de abril de 2014. Havendo quórum 
legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pela vereadora Leunira 
Viganó Tesser - PDT. Após a leitura da bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de 
acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, pelo falecimento de Felicita Strapasson Cattani. Em 
seguida, o 1 º Secretário, vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV fez a leitura da 
Ata nº 27 /2014, da Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de maio de 2014, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, fez a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 91/2014/SMS, datado de 7 de maio de 2014, 
assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Antonieta Chioquetta, em resposta 
ao ofício nº 57 /2014, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e 
Laurindo Cesa - PSDB. Ofício nº 35/2014/DPM, datado de 6 de maio de 2014, 
assinado pela Diretora do Departamento de Programas e Metas da prefeitura de 
Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 144/2014, de 
autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, 
Enio Ruaro - PR, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantú - PCdoB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar 
Maccari - PDT. Ofício datado de 30 de abril de 2014, assinado pelo Diretor 
Presidente do Hospital Thereza Mussi (Centro Médiéo Integrado do Sudoeste 
Ltda), solicitando avaliação desta Casa Legislativa para a possibilidade de 
mudança de zoneamento para a construção de nova sede para o Hospital Thereza 
Mussi, na quadra 1746 do loteamento Dom Carlos e divisas a qual atualmente se 
encontra em zoneamento residencial, tendo em vista que o Plano Diretor do 
Município de Pato Branco não contempla a localização para estes fins. Convite 
enviado pela Secretaria de Esporte, Lq.zer, Juventude e Idoso, convidando para 
participar da abertura da XXXI Olimpíada do Trabalhador, a ser realizado no dia 
09 de maio de 2014, às 19 horas e 30 minutos, no Ginásio Dolivar Lavarda. Convite 
enviado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci 6ª , 
Região/Paraná), para participar da Solenidade de Entrega de Carteira Profissional 
aos Novos Corretores de Imóveis de Pato Branco e Região, a ser realizado no dia 
13 de maio de 2014, às 19 horas e 30 minutos, no Luz Hotel. Na sequência, foram 
lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Eni 
Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com .br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
2 
gônut:UPJÍrHt-ir#t/&$YakY@~ Estado do Paraná 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie a retirada de lixo da Avícola Itália e que a coleta de lixo 
seja realizada a cada 15 (quinze) dias. A solicitação se faz necessária, tendo em 
vista que a coleta não é realizada nesse local ocasionando um acúmulo imenso de 
lixo. Ressalta-se também que com a coleta sendo realizada a cada 15 (quinze) dias 
diminuirá o risco de proliferação de animais peçonhentos e ajudará na qualidade 
de vida dos colaboradores da empresa. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
operação tapa-buracos na Rua Araribóia, com início no trecho do Ginásio Dolivar 
Lavarda até a TV Sudoeste. A solicitação se faz necessária, tendo em vista que este 
trecho está praticamente intransitável. Por este motivo pede-se urgência na 
execução do serviço, buscando proporcionar maior segurança aos usuários da via 
até que seja iniciada a obra de recuperação asfáltica através do Programa Asfalto 
nos Bairros. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através dos departamentos competentes, tomem providências 
com relação as reivindicações feita por uma cidadã pato-branquense: revitalizar a 
praça Presidente Vargas, assim como seu espaço e brinquedos que se encontram 
• 
• 
em más condições. Ressalta-se que alguns brinquedos têm a base quebrada o que 
representa um grande risco para as crianças que ali têm seu momento de lazer, e, 
além disso, tem a areia suja e o espaço pouco preservado. Do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando 
pedido anterior, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, adote providências com relação à Rua 
Arrasuaí esquina com a Rua Benjamin Constant, no Bairro Menino Deus. Justifica￾se o pedido por solicitação dos moradores que pedem por solução, pois, cada vez 
que há chuva torrencial em todo o trecho há alagamento. Do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja enviado cópia do Projeto de Lei nº 82/2014, Mensagem nº 56/2014, que 
autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, 
precedido de Teste Seletivo Simplificado, e do Projeto de Lei Complementar nº 
2/2014, Mensagem nº 56/2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal 
temporário para atender excepcional interesse público e dá outras providências, às 
seguintes pessoas: ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, 
Nélcio Renato Alves Ferreira; e a Presidente da Associação dos Professores 
Municipais de Pato Branco, Angelita Bruzzo. Justifica-se o pedido para que os ' 
mesmos se manifestem a respeito dos projetos com o intuito de resguardar o 
funcionalismo público, assim como sua devida valorização. Do vereador Laurindo 
Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie com urgência os serviços de nova lama asfáltica em tod 
extensão da Rua Barão do Rio Branco, atendendo solicitação dos moradores. 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regiment 
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~úu~Jl~~,~~9JUYt«J/ Estado do Paraná 
requerendo seja oficiado ao Gerente da Unidade Regional de Pato Branco da 
Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Aderbal Luiz Roncatto, 
solicitando que providencie com urgência a conclusão das obras em toda extensão 
da Rua Alagoas, no Bairro La Salle, atendendo solicitação dos moradores. Do 
vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através da 
Coordenadoria do Órgão Gestor do Transporte Público, encaminhe explicações a 
respeito das providências tomadas para a garantia do cumprimento do disposto 
no inciso XV, do art. 34, da Lei Geral do Transporte Público. Ressalta-se que a 
redação do inciso supracitado foi alterada pela Lei nº 4.201, de 20 de dezembro de 
2013, contendo o seguinte teor: XV - Manter os usuários informados com relação 
aos itinerários e horários das linhas por meio de material impresso fixado, 
gradativamente, em todos os pontos de parada padronizados e através da internet. 
Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo a Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, que emita novo 
parecer ao Projeto de Lei nº 258/2013, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PROS, que declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento 
Tecnológico, Inovação e Pesquisa do Sudoeste - IDTEP, tendo em vista o 
acréscimo de documentação ao referido projeto. Do vereador Raffael Cantu -
PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Senhor Eurides Rossetto, coordenador geral do movimento "Plebiscito Popular 
para uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político" em Pato Branco, 
convidando-o a participar de uma Sessão Ordinária nesta Casa de Leis, em data a 
ser agendada, para falar sobre os objetivos do referido movimento. Do vereador 
Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, envie a esta Casa de Leis cópia dos contratos de 
locação do imóvel situado na Rua Tapejara, nº 78, bem como aditamentos e demais 
documentos, se for o caso. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através da Secretaria de Educação e Cultura, envie a esta 
Casa de Leis cópia do projeto pedagógico relacionado à aplicação de projetos de 
educação em tempo integral no Município de Pato Branco. Do vereador Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie com urgência o cascalhamento da Rua Maria Madalena 
Tato, no Bairro Pagnoncelli. Trata-se de uma reivindicação dos moradores, 
garantindo assim a segurança a todos que transitam pela referida rua, além de 
estar beneficiando 20 (vinte) famílias que vivem nesse local. Dos vereadores Enio 
Ruaro - PR e Geraldo Edel de Oliveira - PV, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, realize a limpeza e a instalação de 
grades de proteção das bocas de lobo situadas: na Rua Papa João XXII!, próximo 
empresa Piscinas Iguaçu; e próximo a residência nº 1380 esquina com a Ru 
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
4 
~úu~vll~de/§~$uuu-,(}/ Estado do Paraná 
Manoel Bandeira, ambas localizadas no Bairro São Cristóvão. Justifica o pedido, 
tendo em vista que ambas as bocas de lobo estão cheias de terra e outros materiais, 
não sendo possível a evasão da água, sem contar que não possuem as grades de 
proteção, ocasionando com isso grandes riscos para a população que ali transita. 
Dos vereadores Geraldo Edel de Oliveira - PV e Raffael Cantu - PCdoB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido anterior, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento de 
Recursos Humanos, envie a esta Casa de Leis documento com informações a 
respeito de todos os servidores concursados em função gratificada, contendo lista 
nominal; enquadramento funcional do concurso; simbologia da função gratificada; 
e lotação do servidor. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael 
Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, envie a esta Casa de Leis explicações referentes à metodologia que 
será aplicada nos testes seletivos relacionados ao Projeto de Lei nº 82/2014, 
Mensagem nº 56/2014, que autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores 
por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo Simplificado. Dos vereadores 
Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, conforme alínea "e" do § 1° do art. 11 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, comunicando que não participarão das 
Sessões Ordinárias que serão realizadas nos dias 12 e 14 de maio de 2014, tendo 
em vista que estarão participando do evento "XVII Marcha à Brasília", realizado 
pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília/DF, nos dias 12, 
13, 14e15 de maio de 2014. Para tanto, solicitam que as faltas sejam abonadas. Dos 
vereadores Enio Ruaro - PR, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado aos 
Presidentes das Câmaras Municipais de Vereadores e Secretarias Municipais de 
Saúde dos seguintes municípios: Bom Sucesso do Sul; Chopinzinho; Clevelândia; 
Coronel Domingos Soares; Coronel Vivida; Honório Serpa; Itapejara d'Oeste; 
Mangueirinha; Mariopólis; Palmas; Pato Branco; São João; Saudade do Iguaçu; 
Sulina; e Vitorino, para que encaminhem a esta Casa de Leis Carta de Apoio até o 
dia 23 de maio de 2014, visando a aquisição de um Laboratório Móvel para exame • 
de câncer de mama que será utilizado pelos municípios que compõem a 7ª Regional 
de Saúde. Essas cartas de apoio serão levadas a Curitiba com o intuito de conseguir 
junto com os nobres pares a aquisição do Laboratório Móvel para exame de câncer 
de mama para nossa regional. Seguindo o exemplo da cidade de Foz do 
Iguaçu/PR que terá o primeiro laboratório móvel para a realização de exames de 
prevenção contra o câncer de mama busca-se batalhar para ter o mesmo benefício 
na região Sudoeste. Em Foz do Iguaçu a estrutura será montada em um caminhão 
doado pela Receita Federal. O mamóvel é o primeiro do estado do Paraná, 
atualmente existe no Nordeste e é uma ideia inovadora. O câncer de mama é uma 
das doenças mais temidas pelas mulheres, por afetar imensamente a feminilidade e 
atingir índices cada vez maiores de incidência em todo o mundo. A mamografia 
ainda é o melhor método para se diagnosticar o câncer de mama em uma fase inicial, 
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
5 
~ÔffuuU'Jl~#@l~~~9iuuut'Y Estado- do Paraná 
antes que ele se dissemine para outros órgãos. Nesse estágio, em que o tumor 
habitualmente se encontra com menos de um centímetro, as chances de cura são da 
ordem de 90% (noventa por cento). Todos os órgãos de saúde do mundo alertam o 
público feminino para a realização periódica da mamografia a partir dos 35 (trinta e 
cinco) anos de idade. Caso o primeiro exame não apresente qualquer alteração, a 
orientação médica é de realizar uma mamografia por ano ou a cada dois anos. Não é 
necessário se preocupar com a dose de radiação recebida durante o exame porque 
ela é desprezível se não for feito frequentemente e, além disso, os tumores nas 
pacientes mais jovens costumam ser muito agressivos, portanto o diagnóstico 
precoce é, na maioria das vezes, a diferença entre viver ou morrer. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. A seguir, foram , 
lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres os Projetos de Lei nº 84/2014, Mensagem nº 57 /2014 (Regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para 
aumentar valor de Programa do (PP A), aumentar valor de ação na (LDO) e 
aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no 
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos 
no valor de R$ 9.086.455,75 (nove milhões, oitenta e seis mil, quatrocentos e 
cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências; e nº 
85/2014, Mensagem nº 57 /2014 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PP A), 
alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica 
na (LOA) exercício de 2014 no valor de R$134.305,10 (cento e trinta e quatro mil, 
trezentos e cinco reais e dez centavos) e dá outras providências. Conforme prevê o 
art. 174 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Presidente da Câmara 
Municipal, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, colocou em deliberação 
o pedido de regime de urgência dos Projetos de Lei nº 84/2014 e nº 85/2014. Em 
votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados com 9 (nove) votos. 
Na sequência o 1 º Secretário, vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV fez a leitura 
do Edital de Convocação nº 6, de 6 de maio de 2014, que convoca todos os 
vereadores para a Eleição do 2º Secretário da Mesa Diretora, que ocorrerá durante 
a sessão ordinária do dia 7 de maio de 2014, tendo em vista que o vereador Valmir 
Tasca - DEM está licenciado. O Presidente da Câmara Municipal, vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS concedeu 5 (cinco) minutos de intervalo, 
deixando à disposição dos vereadores as fichas de inscrição para os interessados 
em concorrer ao cargo de Segundo Secretário. Retornando aos trabalhos, foi 
anunciada a inscrição dos vereadores Enio Ruaro - PR e Raffael Cantu - PCdoB. 
Em seguida, passou-se a votação. O resultado foi o seguinte: O vereador Enio 
Ruaro - PR obteve 8 (oito) votos. O vereador Raffael Cantu - PC do B obteve 2 
(dois) votos. Votaram no vereador Enio Ruaro - PR, os vereadores: Augustinho 
Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de 
Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, Laurinda Cesa - PSDB, 
Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Votaram no vereador 
Raffael Cantu - PCdoB, os vereadores: José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael 
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
6 
rt5únUUO?t/lkuur~~, !P~$UYU"fr Estado do Paraná 
Cantu - PCdoB. Portanto, eleito para o cargo de Segundo Secretário, o vereador 
Enio Ruaro - PR. Na sequência passou-se ao espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, 
líder do PT; Enio Ruaro, líder do PR; Leunira Viganó Tesser, líder do PDT e 
Augustinho Polazzo, líder do PROS. O líder do PT, vereador José Gilson Feitosa 
da Silva informou que no dia 5 de maio de 2014, foi realizada reunião com o 
Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Osmar Braun 
Sobrinho e funcionários do departamento de iluminação para debater a 
terceirização da iluminação pública, onde discutiram inúmeras situações. 
Esclareceu que na sequência serão oficiadas as empresas do município que 
trabalham no setor da iluminação para ouvir a opinião das mesmas e poder 
fundamentar argumentos. Frisou que o Poder Executivo ainda não encaminhou 
resposta ao seu requerimento solicitando para que sejam retiradas as 200 
(duzentas) placas do Programa Asfalto nos Bairros de todos os passeios públicos 
do Município de Pato Branco, uma porque não é um local apropriado para a 
publicidade e outra, por que está obstruindo a passagem dos pedestres, bem como 
também não esclareceu qual fundamentação legal foi utilizada para a colocação 
das placas nos passeios públicos. O líder do PR, vereador Enio Ruaro ressaltou sua 
alegria, pois no dia 6 de maio de 2014, o prefeito Augustinho Zucchi e o diretor￾geral da União de Ensino do Sudoeste do Paraná (Unisep), Sérgio Fabiane, 
formalizaram um convênio para o controle populacional de cães e gatos. A 
iniciativa atenderá 500 (quinhentos) animais de rua ou já abrigados por 
instituições de defesa animal com castração e chipagem. A parceria acontece 
através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, curso de Medicina Veterinária 
da Unisep, Conselho Municipal do Meio Ambiente e Associação Lima de Proteção 
aos Animais de Pato Branco (ALPAPB). A líder do PDT, vereadora Leunira 
Viganó Tesser evidenciou a importância da parceria através da Secretaria ' 
Municipal de Meio Ambiente, curso de Medicina Veterinária da Unisep, Conselho 
Municipal do Meio Ambiente e Associação Lima de Proteção aos Animais de Pato 
Branco (ALPAPB), para realização de convênio para o controle populacional de 
cães e gatos. Agradeceu o Poder Executivo que está providenciando a pintura das 
faixas elevadas ao longo da Avenida Tupi. Por fim, registrou que o Executivo 
Municipal irá verificar a possibilidade de abrir espaço para comercialização da 
Feira do Artesão, no Pavilhão da Agricultura Familiar, durante a Exposição Feira 
Agropecuária Industrial de Pato Branco 2014 (Expopato). O líder. do PROS, 
vereador Augustinho Polazzo informou que juntamente com o vereador 
Claudemir Zanco - PROS conheceram na tarde deste dia 7 de maio de 2014, na 
Unidade Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes 
(Dnit), no Município de Pato Branco, o projeto de revitalização da Rodovia BR-158. 
Destacou que a novidade é o projeto de construção de um trevo de acesso ao 
Distrito de Nova Espero (São Roque Chapim), que é uma antiga reivindicação da 
comunidade. Após as lideranças partidárias, o Presidente da Câmara Municipal, 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS comunicou que após a posse do 1° 
Suplente Clóvis Gresele, será realizada a eleição para Presidente da Comissão de 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná .. 
site: www.camarapatobranco.com.br - e~mail: legislativo@camarapatobranco.com .br 
7 
r&1t't»UUO/i/~dP§/~$~/ Estado do Paraná 
Justiça e Redação, considerando que o Presidente era o vereador Valmir Tasca -
DEM que está licenciado. Portanto, informou que na condição de Presidente da 
Câmara Municipal distribuirá no dia 08 de maio de 2014 os projetos aos relatores 
da Comissão de Justiça e Redação para que possam tramitar normalmente até que 
seja eleito o Presidente da aludida comissão. Após as lideranças partidárias, 
passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda , 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 
69/2014, Mensagem nº 47 /2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor de ação 
na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada 
na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no 
valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e dá outras providências. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei 
nº 59/2014, Mensagem nº 40/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 
2014 na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no Valor de R$ 
100.000,00 (cem mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 72/2014, Mensagem nº 49/2014, 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de 
Programa do (PP A), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de 
Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na 
Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e 
quatro mil reais). Aprovadb em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 79/2014, Mensagem nº 53/2014, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de 
Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de 
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura no Valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, 
o Projeto de Lei nº 80/2014, Mensagem nº 54/2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PP A), 
aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de 
Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 no valor de R$ 
20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com emenda, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 110/2013, 
de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que proíbe o uso de fogos de 
artifício, sinalizadores, show pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos 
similares em boates, bares, teatros, auditórios, casas de espetáculo, salões 
comunitários, clubes e demais locais fechados de edificações de uso coletivo e dá 
outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, 
com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 39/2014, de autoria do vereador Claudemir 
Zanco - PROS, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal 
de Segurança da Mulher no âmbito do Município e dá outras providências. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
8 
t(?~Jk~~t:/ty§~9J~ Estado do Paraná 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, 
o Projeto de Lei nº 60/2014, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, 
Laurinda Cesa - PSDB e Leunira Viganó Tesser - PDT, que denomina via pública 
de "Jandir Tartari''. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, 
com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 61/2014, de autoria dos vereadores 
Claudemir Zanco - PROS e Leunira Viganó Tesser - PDT, que denomina via 
pública de "Hilda Maria Colla Bianchi". Aprovado em discussão e votação única, 
votação simples, com 9 (nove) votos, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal 
de Pato Branco referente ao mês de dezembro de 2013. O Presidente da Câmara 
Municipal, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, esclareceu que o 
vereador Valmir Tasca - DEM pediu licença na sessão ordinária do dia 30 de abril 
de 2014 e se afastou temporariamente do Legislativo para assumir a chefia do 
Instituto Ambiental do Paraná (IAP) de Pato Branco. Sendo assim o 1° suplente de 
vereador · Clóvis Gresele - PP deverá tomar posse nos próximos dias. Finda a 
ordem do dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Leunira Viganó Tesser - PDT, Vilmar Maccari - PDT e José 
Gilson Feitosa da Silva - PT. A vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT 
referenciou o trabalho da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) na 
campanha de vacinação contra a febre aftosa. O vereador Vilmar Maccari - PDT 
relatou que esteve visitando as obras da nova estrutura de piscinas do Complexo 
Esportivo Frei Gonçalo, antiga Fespato e enalteceu o trabalho do prefeito da 
Legislatura 2009/2012, Roberto Salvador Viganó e da atual administração. 
Explicou que o espaço terá duas piscinas, uma para adultos e outra para crianças, e a 
intenção do poder público municipal com a obra é reativar os projetos de esportes 
aquáticos. Também informou que acompanhado de outros pares, do diretor da 
Regional de Saúde, Nestor Werner Júnior, e da Secretária Municipal de Saúde, 
Antonieta Chioquetta, debateu na manhã do dia 6 de maio de 2014, na sala de 
reuniões da Câmara Municipal, o projeto de implantação de um Laboratório 
Móvel destinado à realização de exames de câncer de mama. Segundo vereador, a 
partir de agora, a Regional e a Secretaria Municipal de Saúde deverão desenvolver 
um estudo técnico (demanda de exames) para ser entregue ao secretário estadual 
de Saúde, Michele Caputo Neto, nos próximos dias em Curitiba. Antecipou que a 
ideia é estender o benefício a todos os municípios da microrregião de Pato Branco, 
porém, o projeto requer uma avaliação técnica, e com a possibilidade de firmar 
uma parceria entre o Estado e o Município de Pato Branco. Disse que o 
investimento (custo do equipamento) é de aproximadamente R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais), sem contar o custo do veículo adaptado. Por fim, afirmou 
que também pediu o apoio das câmaras municipais da microrregião, visando o 
fortalecimento da reivindicação. O vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT teceu 
comentário sobre diversos requerimentos, um que pede para enviar cópia do 
Projeto de Lei nº 82/2014, Mensagem nº 56/2014, que autoriza o Executivo 
Municipal a contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste 
Seletivo Simplificado, e do Projeto de Lei Complementar nº 2/2014, Mensagem nº 
·• 
~ 
56/2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender NA 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com .br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
9 
re7~Jk~~d&-/PakY/$$an<~/ Estado do Paraná 
excepcional interesse público e dá outras providências, ao Sindicato dos ' 
Servidores Públicos Municipais a Associação dos Professores Municipais de Pato 
Branco; outro solicitando providências para revitalizar a praça Presidente Vargas, 
assim como seu espaço e brinquedos que se encontram em más condições; e 
também solicitando que o Executivo Municipal adote providências com relação a 
Rua Arrasuaí esquina com a Rua Benjamin Constant, no Bairro Menino Deus, pois 
cada vez que há chuva torrencial em todo o trecho há alagamento. Não havendo 
mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, 
foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 7 de maio de 2014. 
Guilhe ~'febastião Silverio 
te 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-i'nail: Jegislativo@camarapatobranco.com .br 
~~vltu~átY/?~$U'fdtt'b Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 07 de maio de 2014. 
Polazzo-PROS 
\ 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
fíldnuuc//Jlu~M§a/p$umrfr Estado do .Pnrnná 
Excelentíssimo Senhor 
Guilherme Sebastião Silverio 
MO. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
.... 0.1.:.'...~ .. ? ....... /-?.. .. e:.:...(!: .. YJ. .. Q ............. Vereador filiado 
ao Partido ... r.f~ ...... , requer sua inscrição como candidato ao cargo de 2º 
Secretário, na Mesa Diretora do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, para a Sessão Legislativa do ano de 2014. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 7 de maio de 2014. 
~~~ Assinatura 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e~mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
Excelentíssimo Senhor 
Guilherme Sebastião Silverio 
MO. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
...... '.:~~./ ... º."..!-& ............................................. Vereador filiado 
ao Partido.'tCdRB .. , requer sua inscrição como candidato ao cargo de 2° 
Secretário, na Mesa Diretora do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, para a Sessão Legislativa do ano de 2014. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 7 de maio de 2014. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br