sessao nº 27

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ATANº 30/2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 14 (quatorze) dias do mês de maio de 2014, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Clóvis Gresele - PP, Geraldo Edel de 
Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Raffael Cantú - PCdoB. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo 
vereadorClóvis Gresele - PP. Em seguida, o 1º Secretário, vereador Geraldo Edel 
de Oliveira - PV fez a leitura da Ata nº 29/2014, da Sessão Ordinária do dia 12 
(doze) de maio de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR e 
Vilmar Maccari - PDT. Prosseguindo, fez a leitura das correspondências recebidas: 
Ofício nº 01/2014/ ACCR, datado de 14 de maio de 2014, assinado pelo Assessor 
de Convênios e Captação de Recursos da prefeitura de Pato Branco, Claudio 
Bonatto, em resposta ao item 01 do ofício nº 201/2014, de autoria do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS. Ofício nº 37 /2014/DPM, datado de 13 de 
maio de 2014, assinado pela Diretora do Departamento de Programas e Metas da 
prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 
157 /2014, de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantú - PCdoB, Valmir Tasca - DEM 
e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 30/2014, datado de 7 de maio de 2014, enviado 
pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 
(CMDDCA), encaminhando manifestação técnica acerca da Lei nº 4.260/2014, que 
institui a Semana Municipal "Todos Contra a Pedofilia". Ofício nº 31/2014, datado 
de 12 de maio de 2014, enviado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos 
da Criança e do Adolescente (CMDDCA), encaminhando minuta de projeto de lei, 
propondo alteração na Lei nº 3.338/2010, que dispõe sobre o CMDDCA. Ofício nº 
1687 /2014 - SR Oeste do PR, datado de 29 de abril de 2014, enviado pela Caixa 
Econômica Federal, atendendo ao disposto no artigo 1 º da Lei nº 9.452/1997, 
notificando para conhecimento e providências cabíveis, a liberação de recursos 
financeiros em 29 de abril de 2014, no valor de R$ 606.566,54 (seiscentos e seis mil, 
quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), destinados a esse 
município, referente à parcela 2 do Contrato nº 2608.79.0399164-01/2012, assinado 
em 21 de outubro de 2013, no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade 
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas. Ofício IBGE/UE/PR nº 85/2014, 
datado de 6 de maio de 2014, assinado pelo Chefe da Unidade Estadual do \ 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Paraná, Sinval Dias dos 
Santos, em resposta ao ofício nº 159/2014, de autoria do vereador Claµ~J111 
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Zanco - PROS. Convite enviado pelo Município de Pato Branco, através da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal do Meio 
Ambiente, para participar do evento comemorativo ao "Dia do Gari", instituído 
pela Lei nº 3.686/2011, a ser realizado no dia 16 de maio de 2014, às 12 horas, na 
Associação dos Funcionários Municipais. Convite enviado pelo Município de Pato 
Branco, através da Secretaria de Assistência Social em parceria com o Conselho 
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), para 
participar das atividades alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à 
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser realizado no dia 17 de maio 
de 2014, às 9 horas, na Praça Presidente Vargas. Convite enviado pela Polícia 
Militar do Paraná - 5º Comando Regional de Polícia Militar - 3° Batalhão de 
Polícia Militar, para participar da Solenidade Alusiva ao Dia do Patrono da PMPR 
- Coronel Sarmento, a ser realizado no dia 16 de maio de 2014, às 9 horas, na sede 
do 3º BPM, situado na Rua Argentina, 999, Bairro Menino Deus, Pato Branco/PR. 
Convite para abertura do IV Seminário de Educação em Tempo Integral e II 
Seminário Regional de Educação Integral, a ser realizado no dia 22 de maio de 
2014, às 8 horas, no Auditório da Faculdade de Pato Branco (Fadep). Na sequência, 
foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado a Presidente da Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Pato Branco (APAE), Maria Ondina Perozzo Boscatto, para que 
apresente a documentação abaixo elencada referente ao Projeto de Lei nº 91/2014, 
Mensagem nº 55/2014, que autoriza conceder subvenção social a Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco: Certidão Negativa de Débitos do 
Secretário de Finanças relativo aos repasses de Subvenções Sociais do ano de 2013; 
Declaração de Regularidade de Inscrição junto ao Conselho Municipal de 
Assistência Social. Justifica-se o pedido, tendo em vista que os documentos acima 
solicitados são de suma importância para exarar o parecer do projeto em questão. 
Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis, cópia de 
toda a documentação que foi enviada ao Ministério Público Estadual em relação às 
doações de imóveis no município, cópias estas que atenderam solicitação da 
Promotoria. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, tome providências com 
relação a não existência do passeio público no lado esquerdo da Rua Prefeito 
Tomazoni no sentido Centro/Bairro, entre as residências nº 89 a nº 195, 
localizadas no Bairro La Salle. Justifica-se o pedido por solicitação de uma 
moradora que enviou relato e foto por meio de rede social explicando que pessoas, 
moradores e estudantes dividem espaços entre os veículos comprometendo a 
segurança de todos. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providen 'e c 
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urgência o recapeamento asfáltico na Rua José Cattani, entre as Ruas Jaciretã e 
Tapir, no Bairro Bancários, atendendo solicitação dos moradores. Da vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie melhorias com cascalho na estrada de 
acesso às propriedades dos Senhores Kleber e Vilson Caldato e da Senhora Eloí 
Caldato, moradores da Linha Parque do Som, próximo ao Parque Santa Clara. Do 
vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado a Federação de Empresas Juniores do Estado do Paraná 
(Fejepar), convidando o representante Marcel Aguilar, para participar de uma 
sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre a 
atuação da Fejepar. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael 
Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, envie cópia dos seguintes memorandos da Coordenação da Unidade 
de Controle Interno: memorando nº 010/2013, datado de 18/02/2013, 
encaminhado a Secretaria de Administração e Finanças; memorando nº 015/2013, 
datado de 27 /02/2013, encaminhado a Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços 
Públicos; memorando nº 16/2013, datado de 1 º /03/2013, encaminhado ao diretor 
do departamento de Administração e Finanças; memorando nº 17 /2013, datado de 
12/03/2013, encaminhado a Secretaria de Administração e Finanças; memorando 
nº 018/2013, encaminhado ao departamento de Recursos Humanos; memorando 
nº 019/2013, encaminhado a todas as secretarias, repassando cópias das 
normativas nº 01/2013 e nº 02/2013, emitidas pela Unidade de Controle Interno; 
memorando nº 22/2013, datado de 28/03/2013, encaminhado ao Senhor Osmar 
Braun Sobrinho, gestor do contrato de locação nº 2460/13; memorando nº 
024/2013, datado de 03/04/2013, encaminhado a Secretaria de Administração e 
Finanças; memorando nº 26/2013, datado de 08/04/2014, encaminhado a 
Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos; memorando nº 030/2013, 
datado de 06/05/2013, encaminhado a Secretaria de Administração e Finanças; 
memorando nº 033/2013, datado de 14/06/2013, encaminhado a Secretaria de 
Meio Ambiente; memorando nº 048/2013, datado de 12/08/2013, encaminhado a 
Secretaria de Administração e Finanças; memorando nº 057 /2013, datado de 
26/08/2013, encaminhado a Secretaria de Administração e Finanças; memorando 
nº 060/2013, datado de 03/09/2013, encaminhado a Secretaria de Administração e 
Finanças; memorando nº 061/2013, datado de 04/09/2013, encaminhado a 
Secretaria de Administração e Finanças; memorando nº 066/2013, datado de 
11/09/2013, encaminhado a Secretaria de Administração e Finanças; memorando 
nº 078/2013, datado de 02/10/2013, encaminhado a Secretaria de Administração e 
Finanças; memorando nº 081/2013, datado de 19/10/2013, encaminhado a 
Secretaria Municipal de Esportes com cópia para a Secretaria de Administ. ração e Q 
Finanças; e memorando nº 090/2013, datado de 26/11/2013, encaminhado a 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Todas as proposições foram aprovadas \J,\., 
por unanimidade dos vereadores presentes. A seguir, foram lidos e após ra 
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baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos 
de lei: nº 93/2014, Mensagem nº 65/2014 (Regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do 
(PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria 
Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$147.000,00 (cento e quarenta 
e sete mil reais) e dá outras providências; nº 94/2014, Mensagem nº 64/2014, que 
institui Conselho Municipal da Juventude; e nº 95/2014, Mensagem nº 67 /2014 
(Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 
2014 na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no Valor de R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências. Conforme prevê o art. 
174 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Presidente da Câmara Municipal, 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS colocou em deliberação o pedido 
de regime de urgência dos Projetos de Lei nº 93/2014 e nº 95/2014. Em votação os 
pedidos de regime de urgência foram aprovados. Neste momento, o vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT propôs com o apoio dos demais vereadores a inversão 
da ordem dos trabalhos, passando-se ao espaço destinado à participação de 
convidados. Foi dada a palavra ao Secretário Municipal de Engenharia, Obras e 
Serviços Públicos, Osmar Braun Sobrinho, convidado pelo vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, através do ofício nº 204/2014, datado de 13 de maio de 2014, 
para falar sobre o projeto de contenção de águas na Rua Luiz Parzianello, no 
Bairro Fraron. Osmar Braun Sobrinho pontuou sobre o assunto por várias vezes 
abordado pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, as obras para evitar 
alagamentos na Rua Luiz Parzianello, Bairro Fraron, que deverão acontecer em 
pouco tempo. Comentou a análise hidrológica da bacia do córrego Fraron. Pelos 
dados, nos últimos anos a bacia sofreu expressiva urbanização e a capacidade da 
canalização tem sido superada com relativa frequência, provocando enchentes. 
Registrou que o relatório propõe medidas estruturais (obra) e quando não 
estruturais (normativas), que devem ser implementadas em parte pelo município e 
parte pelos proprietários de imóveis e empreendimentos, uma vez que todas as 
formas de ocupação geram vazões de pico, pois impermeabilizam o solo e 
canalizam águas pluviais. O estudo, segundo o secretário, apontou que para evitar 
alagamentos são necessárias medidas estruturais. Entre as medidas, a construção 
de três bacias de contenção, ou ampliação da canalização. Disse que ainda não tem 
uma data prevista para começar a obra, porém, acredita que a construção de 
bacias de contenção é a melhor alternativa, justamente, porque gera áreas de lazer 
e de ocupação pela comunidade. Outra medida é ampliação da canalização, uma 
vez que o processo de urbanização é presente tanto no aspecto da rápida 
urbanização do solo quanto da ocupação das áreas de fundo de vale (áreas 
vulneráveis da bacia). O estudo não descarta ações conjugadas, por exemplo, de 
canalização e bacia de retenção. A canalização existente conforme o relatório está 
com a sua capacidade (vazão máxima) de 18,7 metros cúbicos por segundo. 
Estima-se que representa 43% (quarenta e três por cento) da vazão provável 
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um ano. O trecho mais crítico, com 200 (duzentos) metros, está na Rua Luiz 
Parzianello, entre a rodovia e o kartódromo, devido à baixa declividade. Após o 
espaço destinado a participação de convidados, o vereador Geraldo Edel de 
Oliveira - PV propôs com o apoio dos demais vereadores a inversão da ordem dos 
trabalhos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado 
em segunda discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos e 3 (três) 
ausências, o Projeto de Lei nº 84/2014, Mensagem nº 57 /2014, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do 
(PP A), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação 
de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria 
Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 9.086.455,75 
(nove milhões, oitenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e 
cinco centavos) e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 7 (sete) votos e 3 (três) ausências, o Projeto de Lei nº 
85/2014, Mensagem nº 57 /2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 
2014 no Valor de R$ 134.305,10 e dá outras providências. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 5 (cinco) votos a favor, 2 (dois) votos 
contra e 3 (três) ausências, o Projeto de Lei nº 73/2014, Mensagem nº 51/2014, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de 
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de 
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças no Valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil 
reais). Votaram contra aprovação do projeto os vereadores José Gilson Feitosa da 
Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB, os quais justificaram o voto contrário 
alegando que são necessários maiores esclarecimentos de onde serão investidos 
tais valores. Em discussão o projeto, os vereadores José Gilson Feitosa da Silva -
PT e Raffael Cantu - PCdoB solicitaram a retirada de pauta do referido projeto da 
ordem do dia, para que o Executivo Municipal envie explicações melhores onde 
serão gastos os recursos suplementados. O pedido de retirada foi rejeitado com 5 
(cinco) votos contra, 2 (dois) votos a favor e 3 (três) ausências. Ausentes na sessão 
e consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na presente 
ordem do dia os vereadores Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR e Vilmar 
Maccari - PDT, tendo em vista que estão participando do evento "XVII Marcha à 
Brasília", realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em 
Brasília/DF, nos dias 12, 13, 14 e 15 de maio de 2014. Finda a ordem do dia, 
passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra 
os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Leunira Viganó Tesser, 
líder do PDT. O líder do PT, vereador José Gilson Feitosa da Silva explanou sobre 
requerimento de sua autoria e do vereador Raffael Cantu - PCdoB solicitando ao 
Executivo Municipal para que envie cópia dos memorandos da Coordenação da 
Unidade de Controle Interno. Teceu comentário sobre as obras para evitar 
alagamentos na Rua Luiz Parzianello, no Bairro Fraron, ressaltando esperar q 
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solução seja feita o mais rápido possível porque a população vive em situação de 
insegurança constante e, sugeriu que o prefeito Augustinho Zucchi explique à 
população do Bairro Fraron o que vai fazer com relação a essa situação. A líder do 
PDT, vereadora Leunira Viganó Tesser relatou que foi realizada reunião no 
Conselho do Meio Ambiente durante a manhã deste dia 14 de maio de 2014, onde 
foram discutidos diversos assuntos. Entre eles, a proposta de projeto de captação e 
armazenamento de águas pluviais através de cisternas. Também foram debatidas 
questões sobre a preocupação do bem estar e proteção animal e, no início do mês 
de junho será realizada a semana do meio ambiente trabalhando a questão ' 
ambiental e da água. Em seguida, passou-se ao espaço das explicações pessoais. 
Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser 
tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 14 e maio de 2014. 
stião Silverio 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 14 de maio de 2014. 
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