sessao nº 29

Estado Ó. Pàraná 
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ATA N°32/2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATd ~dANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de maibidJ 2014, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poderl Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2014, contimtlo com a presença e participação dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PRo~f •.e··. lkudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele 
- PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Ede~ !(:lJ Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da 9ilv~ - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantú - ~CdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereadot Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
foi aberta a sessão com a leitura d9 uin trecho bíblico feito pelo vereador 
Augustinho Polazzo - PROS. Em segui~a, p 1 º Secretário, vereador Geraldo Edel 
de Oliveira - PV fez a leitura da Ata ~º(31/2014, da Sessão Ordinária do dia 19 
(dezenove) de maio de 2014, a qual foi ap,fofada por unanimidade dos vereadores. 
Prosseguindo, fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 72/2014, 
datado de 19 de maio de 2014, assinadcp.péla Secretária Municipal de Assistência 
Social, Maria Cristina de Oliveira Rodii. idies Hamera, encaminhando Relatório 
1; '-'j., 
Resumido da Prestação de Contas do ~tlnâo Municipal de Assistência Social de 
Pato Branco (FMAS), cópia dos Emrierilios emitidos e pagos, Balancete das 
Desp.e~as refer~nte ao 1° ~u.adrimestr~ 1 de 12014. R~iterando ai~da, a reserva do 
plenano da Camara Mumcrpal no drj 2~ de ma10 de 2014, as 15 horas e 30 
minutos, para realização da aludida 'l~d\ência. Ofício~ nº 38/2014/?PM e nº 
39/2014/DPM, datados de 19 de ma~o âe 2014, assmados pela Drretora do 
Departamento de Programas e Meta~ :dà prefeitura de Pato Branco, Márcia 
Fernandes de Carvalho, em resposta aps ?fícios nº 167 /2014 e nº 173/2014, de 
autoria dos vereadores Augustinho Po1azio - PROS, Claudemir Zanco - PROS, 
Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Olivelra L PV, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viga~ó 1esser - PDT, Valmir Tasca - DEM e 
Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 35/20]4, datado de 19 de maio de 2014, enviado 
pela Câmara Municipal de Chopinzi~o, êm resposta ao ofício nº 197 /2014, de 
autoria dos vereadores Enio Ruaro - PR)' Ileunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT. Ofício datado de 20 ide !maio de 2014, enviado pela Câmara 
Municipal de Bm1: Sucesso do Sul, e~ ffs~osta ao ofício nº 197 /~014, de auto~ia 
dos vereadores Emo Ruaro - PR, Leumr1rV1ganó Tesser - PDT e V!lmar Maccan -
PDT. Ofício datado de 20 de maio de j201~, enviado pela Câmara Municipal de 
Coronel Domingos Soares, em resposta Jo ofício nº 197 /2014, de autoria dos 
vereadores Enio Ruaro - PR, Leunira Vig. ànó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - 1. 1 
PDT. Ofício datado de 20 de maio de f,014, enviado pela Câmara Municipal de 
Saudade do Iguaçu, em resposta ao ofíoiô A0 197 /2014, de autoria dos vereadores 
Enio Ruaro - PR, Leunira Viganó Tesstf ~ PDT e Vilmar Maccari - PDT. Ofício 
datado de 20 de maio de 2014, enviado pe~a Prefeitura Municipal de Saudade do 
Iguaçu, em resposta ao ofício nº 197 /20 4, de autoria dos vereadores Enio Ruaro - . ' 
PR, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vil ar Maccari - PDT. Ofício datado de 20 d 
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Estado 
maio de 2014, enviado pela Prefeitura~, y~cipal de Coronel Domingo Soares, em 
resposta ao ofício nº 197 /2014, de a tbria dos vereadores Enio Ruaro - PR, ,! 1 
Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Ofício datado de 20 de 
maio de 2014, enviado pela Prefeitura ~· .• n.· ibpal de São João, em resposta ao ofício 
nº 197 /2014, de autoria dos vereadores 1 nib Ruaro - PR, Leunira Viganó Tesser -
PDT e Vilmar Maccari - PDT. Ofício C rt~ nº 01/2014, datado de 21 de maio de !- 1 
2014, assinado pelo Gerente do Centro de Distribuição Domiciliaria dos Correios 
de Pato Branco, Marcelo Junior dos Sa~~~sJ em resposta ao ofício nº 219/2014, de 
autoria do vereador Clóvis Gresele. Off!ojnº 18/2014, datado de 20 de maio de 
2014, assinado pela Presidente da UI)ião das Associações de Moradores dos 
Bairros de Pato Branco/PR, Marilene DebÁstiani Colla, informando que a União 
das Associações de Bairros de Pato Branbo tonvocou todos seus presidentes e suas 
diretorias para debaterem sobre a Terc]l iz~ção da Iluminação Pública. A reunião 
contou com a presença da Comissão de )orçamento e Finanças e do prefeito 
Augustinho Zucchi, que apresentou o q e nretende realizar com esta terceirização, 
onde os presentes puderam tirar todas rs dúvidas com os valores, e de quanto o 
município arrecada com a iluminaçã9 ,.ptlblica e quanto pretende investir. A 
reunião serviu também para ver com9 •'e~ta a situação da iluminação em cada 
bairro, colocando todas as dificuldades encbntradas quanto a falta de iluminação. 
E ao final da reunião foi decid. ido pela! m~ioria pela terceirização do sistema de 
iluminação pública no Município de Pa o Branco. Ofício datado de 19 de maio de 
2014, enviado pelo Presidente da AJsociação dos Idosos, Aposentados, 
Pensionistas do Sudoeste do Paraná (If\PPESP), e Presidente da Federação dos 
Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado do Paraná (FEAPP AR), solicitando 
a presteza dos pares a fim de que lint~nsifiquem, perante os membros do 
legislativo estadual, federal de suas rerpe~tivas bancadas, o apoiamento para a 
aprovação dos projetos de lei pertinentes ao interesse dos Aposentados e 
Pensionistas. Convite enviado pelo Instltufo de Terras, Cartografia e Geociências 
(ITCG), para as Oficinas InstitucionAi,s Ide apresentação dos resultados do 
Zoneamento Ecológico-Econômico do EPta~o do Paraná (ZEE-PR), a ser realizado 
nas seguintes datas: dia 29 de maio de 2014, às 13 horas e 30 minutos, na Câmara 
Municipal de Foz do Iguaçu/PR; dia 30 kle Ínaio de 2014, às 13 horas e 30 minutos, 
:'º Centro Cult~ral Ondi Hélio N~ede~~u~r, na ~idade de Toledo/PR; dia 5 de 
)Unho de 2014, as 13 horas e 30 mmutos;; no Anfiteatro Ney Marques (UEM), na 
cidade de Maringá/PR; dia 6 de junh~,idb 2014, às 13 horas e 30 minutos, no 
Auditório do Iapar, na cidade de Lond illd./PR. Convite enviado pelo Núcleo de 
Criadores de Cavalos Crioulos do S dÓeste do Paraná, para participar da 
Classificatória ao Freio de Ouro, Exposi1 ?o/Morfológica Passaporte, Concentração 
de Machos e Leilão de Cavalos, a ser r alizado entre os dias 29 de maio a 1° de 
junho de 2014, no Parque de Exposições ÇÓnvite para o II Seminário Internacional 
com o tema "Sustentabilidade das Casa . .FJmiliares Rurais no Estado do Paraná", 
a ser realizado no dia 3 de junho de 201 ,''nt Plenarinho da Assembleia Legislativa , 
do Estado do Paraná, em Curitiba/PR. l')Ja sequência, foram lidos e deferidos os 1 
requerimentos dos senhores vereadores. Dd vereador Augustinho Polazzo - PROS, ! 
! 1 ' 1 . ' ' \}J" 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 .'~ \85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com .br - ·-ir· rislativo@camarapatobranco.com.br 
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Estado ró P~raná 
no uso de suas atribuições legais e ~egi~entais, requerendo seja oficiado ao 
E~ecu~ivo Mur:icipal, solicitan~o para ~~e\através do dep.artame~to competente, 
seia feita a pavimentação asfált1ca na Rua Fiemando Ferrari, no Bairro Bonatto, no 
trecho a partir da Associação Pato-bran~l.rnnse de Idosos (API) até o final da rua. 
Justifica-se o pedido por solicitação do Pre~idente do Bairro, Senhor Valdemir dos 
Santos e dos moradores que dependdm 1
da via pública para realizarem suas 
obrigações de trabalho, estudos e demai~ af~zeres. Do vereador Claudemir Zanco -
PROS, no uso de suas atribuições legaisle'r~gimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para ~tle(através do departamento competente, 
verifique a viabilidade de colocação de um~ lombada elevada na Rua Itapuã, entre 
a Rua Nereu ~~mo: e Roald Carraro, n9 ~airro Vila Izabel. Ju.stifica-se este pedido 
conforme sohcitaçao dos moradores. Dq',,lereador Claudem1r Zanco - PROS, no 
uso ~e. suas at~i~uições legais e regim~nf~isf requerendo seja oficiado ao Ex~cuti~o Mumcipal, sohc1tando para que atraves tlo departamento competente, providencie 
a reforma e melhoria na ponte locali~adá na Rua Altamira, que dá acesso ao 
campo de futebol do Bonatto. Justific~Lse 1 este pedido conforme solicitação dos 
moradores. Do vereador Guilherme SebasÜão Silverio - PROS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerdn.db seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departalmehto competente, realize a instalação de 
um abrigo no ponto de ônibus localiza~~.· .. ~o final da Rua Nereu Ramos, sentido 
Trevo da Taísa. Do vereador José Gilsfn Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer~ndb seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departarneii.to competente, seja efetuada operação 
tapa buracos na Rua Clarice Soares Ser~~eif a, entre as Ruas Itacolomi e Itabira, no 
Bairro Jardim Primavera. Justifica-se o Redido, tendo em vista que o asfalto dessa 
rua encontra-se com vários buracos '(iifitultando o tráfego dos veículos. Do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva l PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado Áo Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competen,te·;·.· ~presente as providências tomadas com 
relação ao veículo WV /Gol 1.6, Placa !~l{S-0468, de propriedade da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco, que e~teve e~fo~vido no aci~ente o~~rrid? 1:º dia ~7 de 
outubro de 2013, sendo conduzido peloi Senhor Alda!f Tarc1s10 R1zzi, na epoca 
Secretário Municipal de Ciência, Tec~ôlJgia e Inovação, como também com 
relaçã~ à~ despesas decorrentes do re~eri~o acidente r~~istrado n?, ~oletim de 
Ocor~encia (83087~85). Ressalta-se quf; q BO da Pohci~ Rodoviana .Fed.er~l 
menciona que o veiculo WV /Gol, Placa•AUS-0468, conduzido pelo Alda!f Rizzr, 
seguia pelo sentido crescente da via quab~d ao tentar realizar ultrapassagem sobre 
faixa contínua amarela veio a colidir ~ud parte lateral direita na parte lateral 
:E:~~:!:~~=~;,,:~;:;;ia;=~~:;:Jf:'.~l;~{3 Municipal, solicitando para que através~() ~epartamento competente, providencie 
com urgência a construção de um ponto d .••...ellônibus na Rua Itá, no Bairro Alvorada. 
Justifica-se o pedido pelo fato de que as pessoas que utilizam deste meio de 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 it- 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- eMr~ll: legislativo@camarapatobranco.com,br 
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. Estad~<Í P.\nmá 
transporte não possuem qualquer pro eçio enquanto aguardam a chegada do 
transporte coletivo. Da. verea~ora Leu irajVi~anó ?esser - PDT, n_o uso d~ ~uas atribuições legais e reg1menta1s, requer,nd9 se1a ofrc1ado ao Executivo Mumc1pal, 
solicitando para que através do depart~mepto competente, providencie a pintura 
da quadra do ginásio poliesportivo da J~cdla Municipal José Fraron. Justifica-se o 
pedido, pois desde que o ginásio foi corrs.tr~ído a quadra não recebeu pintura com 
as linhas demarcatórias padronizadas' )p···.·.ª. ~a os jogos de basquete, vôlei, futsal, 
entre outros. As delimitações por marceçõbs ou elementos que estabeleçam seus 
limites auxiliam na prática de esportie·.·.·. ai. que se destina. Do vereador Raffael 
Cantu - PCdoB, no uso de suas atribui õe~ legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solici an~o para que através do departamento 
competente, providencie a instalação e e~pelho e barra de dança no CEU das 
Artes e dos Esportes, na sala onde o~orfem as oficinas de Ginástica Rítinica, 
Capoeira e Hip-hop. Do vereador Vi!inkr Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer,nd~ seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamehto competente, repasse a esta Casa de 
Leis informações se há contrato de lobação do imóvel público situado na Rua 
Artibano Sutile esquina com a Rua Ger~Ü:lÓ Veronese, no Bairro São Francisco, se 
houver contrato de locação enviar uma :~Ó~ia e o valor do aluguel que está sendo 
cobrado deste imóvel. Dos vereadores Epjo!Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimenta,isl requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, reiterando pedido anteJ'ór, 1 solicitando para que através do 
departamento competente, providencie .º.: •.. ·~urgência a construção de um redutor 
de velocidade (lombada) na Travessa Palmeira em frente à Mecânica França, 
localizada no Bairro Industrial. O éd~do justifica-se porque a velocidade 
desenvolvida pelos veículos é muito alt· rlesse local oferecendo assim riscos aos 
transeuntes e moradores. Dos vereado es :Geraldo Edel de Oliveira - PV e José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso e 1
suas atribuições legais e regimentais, 
reiterando pedido anterior, requerendb! s
1
eja oficiado ao Executivo Municipal, 1 •• 1 
solicitando que providencie aquisição/ dêst;inação de mais veículos para conduzir 
os pacientes que precisam de tratamentb
1
jdt saúde fora da c!dade ~e ~ato Branco, 
como por exemplo, os transplantadosLR1querendo tambem, seia mformado o 
número de veículos, com as devidas esp~cificações, que estão locados na Secretaria 
Municipal de Saúde com a finalidade df 'cqnduzir os pacientes acima citados. Por 
fim, requerendo ainda que os veículos!ª \serem adquiridos pela administração 
municipal proporcionem segurança e c9nforto para os pacientes e motoristas. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PROS, Sló~is Gresele - PP, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB e Raff~l Cantu - PCdoB, membros da Comissão 
de Justiça e Redação, no uso de suas a .. i .. ·.b······ Jições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Gerente de Divisão de ei~ra e Faturamento do Oeste do Paraná 
da Copel Distribuição S.A., Edson Ca "lo Casagrande, solicitando que envie o 
demonstrativo do ano de 2013, informandb o montante de recursos, mês a mês, 
repassado ao Município de Pato BrancoJ p~r conta da arrecadação correspondente 
aos serviços de Iluminação Pública no Mi;micípio de Pato Branco. Justific . i 
Rua Araribóia, 491 - Fone• (46) 3224-2243 :;, 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
slte: www.camarapatobranco.com.br - e-.·.r.· ª.·.n: Jeglslativo@camarapatobranco.com.br 
.. •1 1 'i ;-f 
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5 
o Paraná 
pedido tendo vista que tramita nessa ca ~~ je Leis o Projeto de Lei nº 52/2014, que 
dispõe sobre a terceirização do serviç j'd~ iluminação pública. Dos vereadores 
Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gres ~ ~PP, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Laurindo Cesa - PSDB e Raffael Cantu PGdoB, membros da Comissão de Justiça 
e Redação, no uso de suas atribuiçõ :• fegais e regimentais, requerendo seja • 1 
oficiado ao Órgão Gestor do Transpor e'C:Rúblico, solicitando parecer técnico e a 
p~ssibilid~de acerc~ do Projeto de Lei *" \77 /2014, d.e au~o:ia d.o v:reador José 
Grlson Feitosa da Silva - PT, que altera~e·:·· acrescenta d1sposrt1vos a Lei nº 3271, de 
19 de novembro de 2009, que dispõe so fe bs pontos de embarque e desembarque 
do transporte coletivo urbano da cida e 
1
de Pato Branco. Justifica-se o pedido 
seguindo orientações da Assessoria Üufídica desta Casa de Leis, a qual 
recomendou seja solicitado a manifestaçjâo iécnica do Órgão Gestor do Transporte 
Público do Município, a teor do que pr5scrkve os arts. 5° e seguintes, da Lei Geral 
de Transporte, especialmente quanto
1 
: ab impacto financeiro das alterações ' 
pretendidas, vale dizer, se haverá re~·. e··x. d na planilha de cálculo da tarifa do i 
transporte coletivo urbano. Todas •.• ~ 1 proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores. Na se~ êrtcia foi feita a leitura da Moção de 
Aplauso de autoria da vereadora Leu.· ·~a !Viganó Tesser - PDT, subscrita pelos 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS Clfiudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele 
- PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Ede i:ie Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da íl~a - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Raffael 
Cantú - PCdoB e Vilmar Maccari - PD /a ser concedida a 5ª SDP - Pato Branco -
Delegacia de Polícia Civil, através do q.' ê.·legado Titular Ivonei Oscar da Silva, da 
Delegada Adjunta Franciela Alberton ,,.ia'1a, extensivo a todos os servidores. À 
Polícia Civil cabem as funções de po~l'i~l judiciária e a apuração de infrações 
penais, denominada de polícia investiga.'.\,.' J. Por polícia investiga tiva entendem-se 
aquelas ações diretamente ligadas à col e,it~ de provas e elementos de informação 
quanto à autoria e materialidade crimin saJ A expressão polícia judiciária, por seu 
termo, se relaciona com as atividade' i\:IJ auxílio ao Poder Judiciário, que se 
materializa no cumprimento de suas or ~n~ relativas à execução de mandados de 
'.; l 
busca e apreensão, mandados de pri ão} condução de testemunhas, etc. Na 
Delegacia de Pato Branco são atendidas µiénsalmente, cerca de mil pessoas, e são 
registrados, no mesmo período, um~··· !i~édia de 300 (trezentos) boletins de 
ocorrência, os quais passam pela anális, ªºs delegados de polícia e encaminhados 
para cada caso. Destes boletins, aproxi ·• fâàmente 46% (quarenta e seis por cento) 
noticiam violência doméstica. Atualme4.· ... t·e····.·l\á cerca de mil inquéritos instaurados e 
em andamento, sendo que são finaliz doJ e encaminhados ao Poder Judiciário 
cerca de 80 (oitenta) inquéritos por mê .
1;Âlém disso, mensalmente, são lavrados 
cerca ~e 40 ~quarenta~ termos circ~nstan. ;·t···ifdos, 30 (trinta) boletin~ de ocorrência 
de ato 1nfrac1onal praticados por cnanç:E1
;ou adolescentes, e cumpridas cerca de 30 
(trinta) cartas precatórias. São lavra ·~~ !mensalmente cerca de 60 (sessenta) 
autuações em flagran~es,.em sua maiori ~?íª do .horário do expediente, d~rante as 
madrugadas ou nos fma1s de semana. esmo diante dessa grande quantidade de 
trabalho burocrático e da escassez de a'tehal humano disponível, a Polícia Civil 
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Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 
site: www.camarapatobranco.com.br- e￾185501-262 - Pato Branco - Paran · 1f 
legislativo@camarapatobranco.com .br 
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de Pato Branco tem altos índices de re ólu~ão de crimes se comparados a média 
nacional e internacional. Por exempl~,;i d índice de resolução dos crimes de 
homicídio em Pato Branco é de 95% (nor~Jta e cinco por cento), quando no Brasil 
é de 5% (cinco por cento) e o indicado BelalONU é de 80% (oitenta por cento). No 
Reino Unido esse número é de 85% (bitenta e cinco por cento) e nos Estados 
Unidos é de 65% (sessenta e cinco por ctrttdi). Entre janeiro de 2011 e abril de 2014 
ocorreram 38 (trinta e oito) homicídios ~ih Pato Branco, sendo apenas dois os que 
não foram solucionados até o presente lmdmento. Dos 38 (trinta e oito) casos, 14 
(quatorze) foram no ano de 2011, 16 (def~s~eis) em 2012, 6 (seis) em 2013 e 2 (dois) 
até abril de 2014. A certeza da puniçf?.••. tlesestimula o cometimento de novos 
crimes e esse é um dos fatores que resp:ltÓu na queda acentuada no número de 
homicídios em nosso município. Entre julHo e novembro de 2013, após meses de 
investigação, a Polícia Civil prendeu d··f· ·à····.·.s [grandes quadrilhas de estelionatários, 
os quais agiam em todo o sul do Brasil, e frequentemente vinham do Rio Grande 
do Sul até nossa cidade, onde faziam di erJas vítimas, em sua maioria idosos, que 
perdiam tudo o que tinham construíd e\n seus anos de vida. Todos os doze 
integr.antes estão presos até hoje. A 5° S~Pj possui um setor de carcera~em com 
capacidade para 44 (quarenta e quatro)mresos, porém atualmente há mais de 180 
(cento e oitenta) encarcerados. Esses pr : .. ~ ..... si. demandam atividades que ocupam os 
investigadores de polícia, abarcando p âti1
camente todo o efetivo nessa função, 
impedindo que desenvolvam a ativi áde fim da polícia civil, qual seja a 
investigaç. ão. Muitas são a.s .opera?ões l~.·u~ a Políc~a Civil des_envolve, .ªs quais 
devem permanecer em s1g1lo ate sub': deflagraçao, para nao por nsco sua 
efetividade. Porém, trabalha incessantem'ente na identificação de autores de 
crimes, especialmente os mais graie~ 1 que perturbam demasiadamente a 
população, buscando puni-los e evitar ~hei voltem a delinquir. Atualmente, uma 
das principais metas da Polícia Civil te~··;.siho a diminuição dos casos envolvendo 
abuso sexual de criança e adolescente, spJcialmente o praticado no seio familiar. 
' 1 Estuda-se a·estratégia para combater rig~r9samente o tráfico de drogas em nossa 
cidade, já que em razão do pouco efeti~o da 5° SDP e considerando que tal crime 
exige uma investigação ininterrupta, ho~'vé um aumento de ocorrência, em razão 
da sensação de impunidade, resulta~tlo 1 consequentemente, no aumento dos 
crimes contra o patrimônio, especialme~e··.· .. f.rtos e roubos. Ressalta-se a dedicação 
da Polícia Civil em atender prioritaria · ··ente os crimes de violência ·doméstica, 
sendo que as vítimas são atendida~ 'otlvidas, e, quando manifestam desejo, 
imediatamente é encaminhado ao Poder ijldiciário o pedido de medidas protetivas 
de urgência. Assim como são encam· · áüds para os exames periciais necessários 
para comprovar o delito, quando este d~~J. vestígio e no mesmo dia é instaurado 
o inquérito policial para apurar os fatok relatados pela vítima. A todos os 
procedimentos que apuram crimes pra'· !·b·:.·.<i~os na forma da Lei Maria da Penha é 
dado prioridade no andamento para f.gilizar a remessa ao Poder Judiciário e 
permitir o mais rápido possível a punii;ã& ao acusado. Juntamente com outros 
órgãos, trabalha para viabilizar a cons ~ção de uma casa de abrigo às mulheres 
vítimas de violência doméstica, bem co o para disponibilizar psicólogos a dar 
Ir 
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atendimento imediato a elas, tão logo c bhniquem o crime. Ainda, os delegados 
da 5º SDP proferem palestras a gruw{\s 1 de mulheres objetivando difundir e 
esclarecer a Lei Maria da Penha, para ~1·1.i .. e.· todas saibam e busquem seus direitos. 
Por estes motivos, a Câmara Municipal aeJ Pato Branco reconhece e aplaude a 5ª 
SDP - Pato Branco - Delegacia de Políci ·~ivil, através de seus delegados e demais 
servidores. A seguir, foramlidos e após ~~.·.it(ira baixarão às comissões permanentes 
para análise e emissão de pareceres os ~rdjetos de lei: nº 98/2014, Mensagem nº 
72/2014 (Regime de urgência), que ault .•. ·.iz!·.ª o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial para aumentar valor de Progr m~ do (PP A), aumentar valor de ação na 
(LDO) e aumentar por Excesso de Arre ád~ção de Fonte de Recurso Vinculada na 
LOA, no exercício de 2014, na Secretafia Municipal de Educação e Cultura, no 
valor de R$ 8.089.147,24 (oito milhões, o{tenta e nove mil, vinte e quatro centavos) 
e nº 99/2014, Mensagem nº 71/2014 (R}girhe de urgência), que autoriza conceder 
subvenção social ao Centro de RecuperaÇãd de Toxicómanos e Alcoólatras de Pato 
Branco - S.O.S. Vida. Conforme prevê 9 fu.t. 174 do Regimento Interno desta Casa 
de Leis, o Presidente da ~âma~a Munic~p~l,! verea~or Guilher~e.Sebastião ~ilverio 
- PROS colocou em dehberaçao o pedic!io de regime de urgencra dos Pro3etos de 
Lei nº 98/2014 e nº 99/2014. Em votaçãp'os pedidos de regime de urgência foram 
aprovados. Prosseguindo, foi concediqá .. · ~ palavra aos vereadores José Gilson 
Feitosa da Silva - PT e Claudemir Zancb1
- PROS, inscritos no Grande Expediente. ' 
O vereador José Gilson Feitosa da Silvàl
1
-IPT explanou sobre diversos assuntos. 
Exigiu do Executivo Municipal que Jpr~sente as providências tomadas com 
J
' 1 relação ao veículo WV /Gol 1.6, Placa AUS-0468, de propriedade da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco, que e~teve e 1ojvido no aci~ente o~~rrid? ~o dia ~7 de 
outubro de 2013, sendo conduzido pelo: Senhor Aldarr Tarcis10 Rizzr, na epoca 
Secretário Municipal de Ciência, Tec~1 ôlqgia e Inovação, como também com 
relação às despesas decorrentes do refe. ·(I···.·.·O: acidente registrado. Registrou que em 
visita a garagem municipal da prefei "nl verificou que veículos doados pela 
Receita Federal estão em completo a ~nl:!ono, e veículos de propriedade da 
prefeitura batidos ou estragados tamoéiti estão sem utilidade, e por isso vai 
solicitar explicações do Poder ExecutiJcJ' porque se encontram em tal situação. 
Outro fato apontado pelo vereador é qul,(Jsinovos coletores compactadores de lixo 
e os contêineres não estão sendo utiliz~dos. Por fim, reafirmou seu requerimento •;' 1 
solicitando que o Executivo Municipal rovidencie aquisição/ destinação de mais 
veículos para conduzir os pacientes qu prbcisam de tratamento de saúde fora da 
cidade de Pato Branco e que os veí U!Ós a serem adquiridos proporcionem 
segurança e conforto para os pacien és 1 e motoristas. Ainda afirmou que a 
Secretaria Municipal de Saúde utiliza u ''.veículo confortável na cidade, enquanto 
pacientes que precisam de tratamento ld,e !saúde fora da cidade de Pato Branco 
utilizam veículos sem segurança e conf,1
i:o, O vereador Claudemir Zanco - PROS 
informou que os veículos doados pela . • e .. :."cbita Federal estão parados na garagem 
da prefeitura porque não tem do urrlentação. Sobre os novos coletores ;j. 1 
compactadores de lixo e os contêineres ~gistrou que no começo do mês de junho 
deve ocorrer a vistoria da Caixa EconôJ. i· .. c·····a!Federal no aterro sanitário e o sistema H j ;.; 
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Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 il' 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-riill: egislativo@camarapatobranco.com.br 
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Estado ~:P~raná 
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irá começa a funcionar efetivamente. Pi.tgtlmentou que administração municipal -r 1. 1 
providenciou a aquisição de mais veíbilos para conduzir os pacientes que 
precisam de tratamento de saúde fo â. tla cidade de Pato Branco. Por fim 
esclareceu que a compra de 30 (trinta! ':ntáquinas de corte e costura conforme 
descritas no pregão 65/2013, seriam l:ilizadas nas atividades ministradas no 
Centro de Referência de Assistência &da! - CRAS. Ainda enfatizou que as 
máquinas de costura armazenadas na . · ~r~gem da prefeitura eram destinadas a 
programas diferentes e por isso a necé §idade de aquisição de novas máquinas. 
Dando continuidade passou-se ao es 4ç~ destinado às lideranças partidárias. 
Fizeram uso da palavra os vereadores Râffael Cantu, líder do PCdoB; José Gilson 
Feitosa ~a Silva, líder do PT; .L~unira ~iganó Tes:er, líder do PDT; Claudemir 
Zanco, hder do governo mumc1pal; Eruo !Ruaro, hder do PR; Geraldo Edel de 
Oliveira, líder do PV; Laurinda Cesa, lídêr l:!o PSDB e Clóvis Gresele, líder do PP. 
O líder do PCdoB, vereador Raffael dal:lfu cobrou para que sejam tomadas as 
providências cabíveis com relação JI .il iárias máquinas de corte e costura 
armazenadas na garagem municipal ve1 estão sem nenhuma utilidade e em 
completo abandono. O líder do PT, ver {d9r José Gilson Feitosa da Silva tornou a 
cobrar para que sejam tomadas as pr vidências cabíveis com relação às várias 
máquinas de corte e costura armazenad~s\na garagem municipal que estão sem 
nenhuma utilidade e em completo aban bnb há aproximadamente um ano e meio. 
Cobrou do Executivo Municipal que · prksente as providências tomadas com .; 1 
relação ao veículo WV /Gol 1.6, Placa ~lfS-0468, de propriedade da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco, que esteve e ~o\vido no acidente ocorrido no dia 27 de 
outubro de 2013, sendo conduzido peld\Senhor Aldair Tarcísio Rizzi, na época 
Secretário Municipal de Ciência, TecÁi.\Iclgia e Inovação, como também com 
relação às despesas decorrentes do ref~~i.'.d? acidente registrado. A líder do PDT, 
vereadora Leunira Viganó Tesser teceu fbmentário sobre a afirmação do vereador 
José Gilson Feitosa da Silva - PT de que ai Secretaria Municipal de Saúde utiliza 
um veículo confortável para uso na ci 1
adJ, enquanto pacientes que precisam de 1 
tratamento de saúde fora da cidade fiel Pato Branco utilizam veículos sem 
segurança e conforto. Afirmou não acr ditar que essas informações procedem. O 
' ' líder do governo municipal, vereador. Çlaudemir Zanco informou que o vice￾governador, Flávio Arns, e o secretário de IEstado da Educação do Paraná, Paulo ' ·l~ l 
Schmidt, estarão no Sudoeste em Pato rahco, inaugurando oito modernas salas 
de aula na Associação de Pais e Amigo U~s Excepcionais de Pato Branco (APAE) 
no dia 22 de maio de 2014. Nesse senti' b, !ressaltou que o governo do Estado do 
Paraná tem a bandeira direcionada aos ~~is humildes. Ressaltou que será dado 
destino às várias máquinas de corte e co bta armazenadas na garagem municipal. 
Registrou que o Executivo Municipal at ~d~u ao pedido do vereador Enio Ruaro -
PR e iniciou as obras para resolver os pjobfemas de alagamento na creche Raio de 
Sol. O líder do PR, vereador Enio Ruaro
1 
~e$istrou que foi realizada reunião no dia 
20 de maio de 2014 com a União das 4\'~sbciações de Moradores dos Bairros de 
Pato Branco/PR, seus presidentes li:! diretorias para debaterem sobre a 
Terceirização da Iluminação Pública. t !reunião contou com a presen a da 
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Comissão de Orçamento e Finanças' ~! ao prefeito Augustinho Zucchi, que 
apresentou o que pretende realizar com 
1
ktÁ terceirização. E ao final da reunião foi 
decidido pela maioria pela terceirizaçai) do sistema de iluminação pública no 
Município de Pato Branco. O líder dd !.i"V, vereador Geraldo Edel de Oliveira 
elencou as. ~elhorias ocorrida: n~ Se9r~~+:_-ia Munici_ral de Saúde nos _últimos 
anos, especificamente com relaçao as cof.füçoes dos meios de transporte. Disse que 
a preocupação com o transporte dos pacfentes atendidos pela Secretaria Municipal 
de Saúde de Pato Branco vem sendo ~'oftvos de constantes reivindicações dos '• 1 vereadores e recordou que no ano d .. !~013 fez duas indicações ao Executivo 
Municipal para que avaliasse a possibili 'àde de viabilizar a aquisição de um carro 
da categoria utilitário com capacidade P~ªfª !até sete pessoas, equipado com direção 
hidráulica, vidros elétricos, ~avas elétri âs,lair bag duplo, freios ABS com EBD, ar￾condicionado; um veículo sedan com kp~cidade para cinco pessoas, equipado 
com direção hidráulica, ar-condicionad ,;/~avas elétricas, vidros elétricos, Air bag 
duplo e freios ABS; e um micro-ônibus\iadaptado com elevador, os quais serão 
utilizados para transporte de TFD- T1 il,tknento fora do domicílio, e para os 
pacientes que precisam de fisioterapia.· ',')íder do PSDB, vereador Laurindo Cesa 
comentou sobre a visita do.governador G:atlos Alberto Richa, realizada no dia 15 
de maio de 2014, quando anunciou uma Sstkção de tratamento de esgoto no Bairro 
São João. O líder do PP, ver:a~or ~~óvi 1 
~rfs:~e pontuou so~re a resposta enviada 
pelo Chefe do Centro de D1str1bmçao D
1
qrmc1har dos Correios de Pato Branco, ao 
seu requerimento que : solicita mélHoria na entrega domiciliar das 
J ! correspondências nas Ruas Alexandr \': Gusmão, Rua Castelo Branco e Rua 
Osvaldo Cruz, no Bairro São Cristóvão. Pohderou que os Correios.informam que 
os " ' imóveis não possuem numeração ordenada e os cães soltos na rua não 
permitem o acesso do carteiro, bem e fuÓ põe em risco sua integridade física. 
; J1 J 
Assim, o vereador afirmou que soli ·r,a~á ao Executivo Municipal para que 
organize a numeração predial, e de u á solução aos cães soltos na rua. Após o 
espaço destinado as lideranças partidárj~s, l
1
passou-se imediatamente a apreciação 
da ordem do dia: Aprovado em segu · qà !discussão e votação, votação simples, 
com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei 1º \74/2014, Mensagem nº 52/2014, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir ;c~édito Especial para alterar valor de 
Programa do (PP A), alterar valor na DO) e suplementa por anulação valor de 
Categoria Econômica na (LOA) exerc .. ~\oj de 2014 na Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura no Valor de R$. ~?0.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 
Aprovado em primeira discussão e vota.;· •.~ .• oJ votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 87/2014, Mensag r,h lnº 59/2014, que autoriza conceder 
subvenção social a FUNDABEM - F •~dação Pato-branquense do Bem-Estar. 
Aprovado em primeira discussão e vota Jo) votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 91/2014, Mensag ''. I nº 55/2014, que autoriza conceder 
subvenção social a AP AE - Associação if Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato 
Branco. Aprovado " 1 em primeira disc ssão e votação, votação simples, com 'H: 1 
emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto ~ TI.ei nº 23/2014, de autoria do vereador 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, que es ~b~lece regras para a condução em vias 
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Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 i'' 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-r.ª.}·1·: egislativo@camarapatobranco.com.br 
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. . Est•dº[f.·.·.l' i"'"á ;- 1 
públicas e locais de acesso público de caes !de grande porte, especialmente os das 
raças American Stafforshire Terrier, Boxer, Bullmastiff, Caucasian Ovcharka, 
Canecorso, Doberman Pinscher, Do&j~ I •:' l Alemão, Dogue de ' Bordeaux, Fila . Brasileiro, Giant Alaskan Malamute, L~~r 1
1 Irlandês, Leonberger, Mastiff Inglês, 
Mastim Napolitano, Mastim Tibetan ,1:\ l?astor Alemão, Pastor Belga, Pastor 
Malinoa, Pit Bull, Rottweiller, São Bern. r<lb, Terra Nova, Tosa Inu, bem todos os 1 _,, 1 -: 
cruzamentos dessas raças consideradas de grande porte e ferozes. Finda a ordem 
do dia, o Presidente da Câmara Munici lÜ, )vereador Guilherme Sebastião Silverio 
- PROS concedeu 5 (cinco) minutos dei 'J:etvalo para que a Comissão de Justiça e ,_,_. 1 
Redação realize a eleição para Presiden e· da referida comissão, considerando que 
o Presidente da Comissão de Justiça e ~~dação era o vereador Valmir Tasca -
DEM que está licenciado. Retornando ãps trabalhos, foi anunciado o vereador 
Laurinda Cesa - PSDB como Presiden ~f.da Comissão de Justiça e Redação. Em 
seguida, passou-se ao espaç.o das explic.~'.·ç·1 
.• 'õ~. s pessoais. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Geraldo Edel de Oliveira - BVl Laurinda Cesa - PSDB e José Gilson 
Feitosa da Silva - PT. O vereador Get Ídb Edel de Oliveira - PV evidenciou o : ;1- 1 
belíssimo trabalho realizado pela Asso9i~ção de Pais e Amigos dos Excepcionais 
de Pato Branco (APAE), inclusive re~'sfrou que alunos da APAE estiveram 
visitando a Rádio Liberdade FM, o '..o~tunidade que puderam conhecer o 
funcionamento da rádio. A visou que na próxima sessão ordinária vai propor uma 
Moção de Aplauso a Associação de ~ã'isJ e Amigos dos Excepcionais de Pato 
Branco (APAE) em reconhecimento ªºl*apalho realizado. O vereador Laurinda 
Cesa - PSDB informou que o vice-gov~rnador, Flávio Arns, e o secretário de 
Estado da Educação do Paraná, Pau1d.::sqhmidt, estarão no Sudoeste em Pato 
Branco, inaugurando oito modernas salAs de aula na Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais de Pato Branco (APA ) rio dia 22 de maio de 2014. O vereador 
José Gilson Feitosa da Silva - PT inf i]:nbu que a Associação dos Professores 
Municipais de Pato Branco, através de ·. f!cfo, posicionou-se contrário a aprovação 
do Projeto de Lei nº 82/2014, Mensag iJi. \n° 56/2014, que autoriza o Executivo 
Municipal a contratar servidores por prázo determinado, precedido de Teste 
Seletivo Simplificado, e do Projeto de~• ~i !Complementar nº 2/2014, Mensagem 
56/201~, qu~ dispõe sobr~ a c_ontra~a lºI de pe~so:I tempo:ário par~ at.~mder 
excepcional mteresse púbhco, mclus1•1e} a Assoc1açao sugenu a reahzaçao de 
concurso público para suprir a demà#,dk de servidores. Não havendo mais 
vereadores interessados em fazer o uso .. •1 ·. ·~ .. rªI palavra e nada mais a ser tratado, foi 
encerrada a presente sessão. Lavram'.tif: ~ presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de compet~~cia. 
• :Ir· i 
.•. w.·· i· •li ' li ;!!; 
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~! íi · • 491 - ne· 46) 3224-2243 I\' 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
marapatobranco.com.br - e- ~il: legislativo@camarapatobranco.com.br 
q' 1.:'. 1 
m 1 
\ 
Rua Ara 
\ 
•' 1 
Vereadores presentes na Sessão O dh~ária do dia 21 de maio de 2014. 
! 1 
José 
1 
j 
lazzo-PROS 
1 
' 
liveira-P 
son Feitosa da Silva-PT 
1 
2 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 -1 , ~5501-262 - Pato Branco Paraná 
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