sessao nº 32

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ATANº 35/2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 2 (dois) dias do mês de junho de 2014, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele 
- PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Laurindo 
Cesa - PSDB. Após a leitura da bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de acordo 
com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido dos vereadores Raffael 
Cantu - PCdoB, Enio Ruaro - PR, Vilmar Maccari - PDT, Leunira Viganó Tesser -
PDT e Claudemir Zanco - PROS, respectivamente pelos falecimentos de Antônio 
Damazo de Oliveira, Rodolfo de Oliveira, Nadya Giselle de Almeida Silva 
Lazarotto, Luiz Carlos Borges e Enio Comunello. Em seguida, o 1 º Secretário, 
vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV fez a leitura da Ata nº 34/2014, da Sessão 
Ordinária do dia 28 (vinte e oito) de maio de 2014, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, fez a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº 268/2014/GP, datado de 29 de maio de 2014, assinado pelo 
prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 
107 /2014, Mensagem nº 78/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 
2014 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no Valor de R$ 
120.000,00 (cento e vinte mil reais). Ofício nº 269/2014/GP, datado de 29 de maio 
de 2014, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a devolução do 
Projeto de Lei nº 114/2014, Mensagem nº 80/2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar 
valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de 
Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal 
de Saúde no valor de R$ 725.732,06 (setecentos e vinte e cinco mil, setecentos e 
trinta e dois reais e seis centavos). Ofício nº 181/2014/SMA, datado de 29 de maio 
de 2014, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Antonieta Chioquetta, em 
resposta ao ofício nº 197 /2014, de autoria dos vereadores Enio Ruaro - PR, 
Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 07 /2014, datado 
de 2 de junho de 2014, assinado pelo Secretário Municipal de Planejamento 
Urbano de Pato Branco, Adão Aurélio Alves de Moraes, em resposta ao ofício nº \ 
235/2014, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP e Laurinda Cesa - PSDB. Ofício nº 46/2014/DPM, datado de 2 de junho de 
2014, assinado pela Diretora do Departamento de Programas e Metas da prefeitura 
de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao item 9 do ofício nº 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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233/2014, de autoria do vereador Raffael Cantu - PCdoB. Ofício datado de 29 de 
maio de 2014, enviado pelo Sindicato dos Motoristas, Condutores de Veículos 
Rodoviários Urbanos e em Geral, Trabalhadores em Transportes Rodoviários de 
Pato Branco (Sintropab), manifestando apoio a mudança sugerida no Projeto de 
Lei nº 136/2013, de autoria do vereador Raffael Cantu - PCdoB, que altera e 
acrescenta dispositivos referentes ao Passe Estudantil à Lei Geral de Transporte 
Público do Município de Pato Branco, Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011. Ofício nº 
05/2014, datado de 2 de junho de 2014, assinado pelo Presidente do Sindicato 
Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco e Região (Sindicomércio), Ulisses 
Piva, informando que apoia o projeto de terceirização da iluminação pública no 
Município de Pato Branco, desde que devidamente fiscalizado pela Câmara 
Municipal e que não tenha ônus para população. Ofício nº 11/2014, datado de 13 
de maio de 2014, assinado pelo Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos 
Municipais de Pato Branco, Nelcio Renato Alves Ferreira, em resposta ao ofício nº 
194/2014, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Ofício datado 
de 29 de maio de 2014, assinado pelo Senhor Jácomo Trento, em resposta ao ofício 
nº 237 /2014, de autoria da Câmara Municipal. Na sequência, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Augustinho 
Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitando 
dispensa de 04 a 11 de junho de 2014, período em que estará em tratamento de 
saúde no Hospital do Câncer - UOPECCAN, na cidade de Cascavel, Paraná. Do 
vereador Claudemir Zanco - PROS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do Departamento de Informação, Pesquisa e Planejamento Urbano de 
Pato Branco (Ippupb), seja alterado o Mapa Geral da Cidade disponibilizando no 
sítio do Ippupb - Pato Branco Digital, informações atualizadas do Bairro Veneza, 
conforme o que estabelece a Lei nº 3.344, de 22 de março de 2010, que altera o 
perímetro do Bairro Novo Horizonte e do Bairro Veneza, constante da Lei nº 1.515, 
de 27 de novembro de 1996. Do vereador Clóvis Gresele - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, viabilize a fiscalização 
e a retirada de veículos antigos estacionados nas vias públicas, e que seja feito 
levantamento dos proprietários para oficiar ou autuar, caso não for cumprido o 
Código de Postura do Município de Pato Branco, o qual proíbe fazer conserto de 
veículos e máquinas agrícolas nas vias públicas e logradouros, ou nelas os 
depositar. Solicitando ainda fiscalização rigorosa em todas as ruas do Município 
de Pato Branco, iniciando pela Rua Tocantins onde sempre há veículos 
depositados. Justifica-se a solicitação atendendo pedido dos moradores que 
muitas vezes não conseguem vagas pra estacionar e tem a visibilidade 
comprometida. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, seja refeita a grade de proteção da boca 
de lobo, localizada na Rua José V. Cantú esquina com a Rua Tapir. Justifica-se a 
solicitação, considerando que recentemente foi realizado o recapeamento asfáltico 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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nessa via e a grade da boca de lobo acabou ficando abaixo do nível da rua 
formando um buraco, o que está causando danos aos veículos e trazendo perigo 
aos moradores. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, seja feito Laudo Técnico na cozinha da 
Escola Municipal Caie, a pedido do Presidente do Sindicato dos Funcionários 
Municipais, Nelcio Renato Alves Ferreira. A solicitação se faz necessária, tendo em 
vista informações de que existem irregularidades na cozinha da referida escola e, 
por se tratar de uma medida de segurança pede-se urgência na execução. Do 
vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja concedido prorrogação de prazo de 10 (dez) dias 
para exarar o parecer do Projeto de Lei nº 95/2014, que autoriza a contratação de 
empresa terceirizada, que se responsabilizará pela admissão de professores de 
educação física para prestarem serviço no atendimento das ATI's, ginástica nos 
bairros, atendimento nos centros de desenvolvimento do esporte e na iniciação das 
escolinhas de handebol, voleibol e futsal. Justifica-se o pedido, tendo em vista que 
se faz necessário maior lapso temporal para analisar o projeto em epígrafe para 
posterior exarar o parecer. Do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Associação Vida 
Nova, representada pelo seu Presidente Dilso Hartmann, para que apresente a 
documentação faltante no Projeto de Lei nº 110/2014, que autoriza à concessão de 
subvenção social a entidade em epígrafe, a saber: Estatuto Social; Ata de Eleição 
da Diretoria em exercício e documento do responsável; Declaração que a entidade 
não emprega menores de idade; Certidão Negativa Relativa à Prestação de Contas 
Municipais. Justifica-se o pedido, tendo em vista que os documentos acima 
descritos são de suma importância para poder exarar o parecer do projeto em 
epígrafe. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo a Mesa Diretora desta Casa de Leis, que tome as 
medidas judiciais cabíveis em relação ao não envio da resposta por parte do Poder 
Executivo ao ofício nº 181/2014 - item 5, o qual solicita informações da iluminação 
pública do Município de Pato Branco. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei Municipal nº 
3.276/2009, que institui o Programa Porteira Adentro, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie com urgência duas cargas de cascalho para acesso a residência do 
Senhor Armelindo Chiquelero, localizada próxima a propriedade da Família 
Danielli na Comunidade de São João Batista. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
envie a esta Casa de Leis documentos comprobatórios do custo global referente à 
produção, impressão e distribuição do caderno "Resumo de Ações de 2013", ano 
01/ edição 01, distribuído pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, com as 
devidas notas fiscais e notas de empenho. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Execu 
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Municipal, solicitando para que através do departamento competente, envie a esta 
Casa de Leis cópia do processo licitatório completo, orçamentos realizados e 
contrato com a empresa que disponibiliza serviços de segurança aos eventos 
promovidos pela prefeitura. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
reiterando pedido anterior, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie com urgência o cascalhamente da Rua Maria Madalena 
Tato, localizada no Bairro Fraron. Trata-se de uma reivindicação dos moradores 
que requerem a execução da obra do cascalhamente, garantindo assim a segurança 
a todos que transitam pela referida rua além de estar beneficiando 20 (vinte) 
famílias que residem no local. Dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS e 
Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie reparos no reservatório de água da 
propriedade do Senhor Dair Polazzo, da Comunidade de Sede Dom Carlos. 
Justifica-se o pedido, pois o referido produtor possui uma unidade produtiva e 
necessita fornecer água aos bovinos. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva -
PT e Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, apresente a esta Casa de Leis informações quanto a 
iluminação pública em Pato Branco, principalmente sobre o Projeto de Lei nº 
52/2014, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial por 
Anulação, no valor de R$ 1.894.302,76 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro 
mil, trezentos e dois reais e setenta e seis centavos), destinado a contratação de 
empresa especializada para a Gestão Completa do Sistema de Iluminação Pública 
do Município de Pato Branco: quais razões e dados justificam a terceirização da 
iluminação pública no Município; qual o valor arrecadado que a Copel repassou 
ao Município por conta da iluminação pública em 2013; qual o valor arrecado de 
iluminação pública por conta dos terrenos baldios cobrado diretamente no IPTU 
no ano de 2013 e qual a destinação dos valores; quais os valores cobrados pela 
Copel do consumo da iluminação dos postes públicos de toda a cidade no ano de 
2013 e informe como funciona este procedimento: se é descontado dos valores 
repassados ou é pago pelo Município; apresente o quadro de funcionários do 
Departamento de Iluminação Pública do ano de 1998 até a data de hoje; apresente 
projeto de expansão da rede urbana de iluminação pública contendo ruas 
contempladas, número de postes e o custo total com material e mão de obra. 
Justifica-se o pedido, tendo vista que tramita nessa casa de Leis o Projeto de Lei nº 
52/2014, que dispõe sobre a terceirização do serviço de iluminação pública. Dos 
vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB e Raffael 
Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo a 
Mesa Diretora, com base no art. 174 do Regimento Interno, quebra do regime de 
urgência do Projeto de Lei nº 52/2014, Mensagem nº 36/2014, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do u;A 
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Econômica na (LOA) exercício de 2014 no valor de R$ 1.894.302,76 (um milhão, 
oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e dois reais e setenta e seis centavos), 
destinado a contratação de empresa especializada para Gestão Completa do 
Sistema de Iluminação Pública do Município de Pato Branco, tendo em vista que o 
referido projeto não é composto por elementos suficientes para real análise de 
necessidade e viabilidade, sendo, assim, fundamental que se aguarde resposta de 
requerimentos que visam esclarecimentos acerca da terceirização da iluminação 
pública municipal. Do vereador Clóvis Gresele - PP, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando 
ao Departamento de Recursos Humanos, para que estude possibilidade de 
estender o Vale Alimentação de funcionário de carreira aos que estão investidos 
em cargos comissionados. A indicação visa tão somente atender ao pedido dos 
funcionários públicos municipais que utilizam diariamente o auxílio Vale 
Alimentação para prestar serviços ao nosso município. Dos vereadores 
Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio 
Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser -
PDT, Raffael Cantú - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando 
para que avalie a possibilidade de alterar a Lei de Zoneamento Urbano e Plano 
Diretor do Município de Pato Branco. É bem verdade que, nosso município está 
em ritmo acelerado de crescimento urbano, com isso, se faz necessário maiores 
investimentos e planejamentos quanto à instalação de parques industriais. Ocorre 
que a zona sul de está carente de indústrias devido à proibição pela Lei de 
Zoneamento quanto à instalação/criação de empresas de diversas ramificações 
nesta região, com isso gera muitos transtornos para os trabalhadores que residem 
nesta região, pois precisam se deslocar muitas vezes até o lado oposto da cidade 
para poder trabalhar. Com isto, é de suma importância rever e alterar a Lei de 
Zoneamento e Uso do Solo, bem como o Plano Diretor, para que a zona sul seja 
contemplada com empresas das mais diversas ramificações, ou seja, de pequeno, 
médio e grande porte, e com isso a criação de um parque industrial, 
proporcionado aos munícipes à oportunidade de exercerem suas atividades 
laborais próximos a sua residência, ficando mais próximos de seus familiares e 
comunidade. Por fim, ressalta-se a importância da alteração da Lei de Zoneamento 
Urbano, e Plano Diretor de Pato Branco, para que assim seja possível o 
crescimento da cidade também na região sul, com a criação de um parque 
industrial naquela região, proporcionando a criação de novas vagas de trabalho. 
Rejeitado o requerimento dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e 
Raffael Cantu - PCdoB, que no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem a Mesa Diretora que seja retirado da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 
52/2014, tendo em vista que o referido projeto não é composto por elementos 
suficientes para real análise de necessidade e viabilidade, sendo, assim, 
fundamental que se aguarde resposta de requerimentos que visam 
esclarecimentos acerca da terceirização da iluminação pública municipal. Houve o 
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pedido de destaque deste requerimento proferido pelo vereador Claudemir Zanco 
- PROS solicitando a retirada do requerimento, alegando que a Comissão de 
Orçamento e Finanças teve tempo suficiente com recursos e reuniões para tratar 
do assunto. Em discussão a proposição, o vereador Raffael Cantu - PCdoB 
posicionou-se favorável à manutenção do requerimento, argumentando que nesta 
sessão também foi solicitado a quebra do regime de urgência do Projeto de Lei nº 
52/2014, Mensagem nº 36/2014, para que o mesmo seja adequado e legalizado 
conforme previsto no Regimento Interno desta Casa de Leis. Sobre a retirada do 
projeto de pauta argumentou que o projeto não é composto por elementos 
suficientes para real análise de necessidade e viabilidade, sendo, assim, 
fundamental que se aguarde resposta de requerimentos que visam 
esclarecimentos acerca da terceirização da iluminação pública municipal. O 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT também se posicionou favorável à 
manutenção do requerimento, alegando que aguarda resposta de requerimentos 
que visam esclarecimentos acerca da terceirização da iluminação pública 
municipal. Em deliberação, a proposição foi rejeitada com 8 (oito) votos contra e 2 
(dois) votos a favor. Votaram contra: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira -
PV, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT. 
Votaram a favor: José Gilson Feitosa Da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB. As 
demais proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. O 
presidente da Câmara Municipal, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
esclareceu sobre a questão do regime de urgência do Projeto de Lei nº 52/2014. 
Ressaltou que não existe nada de ilegal, conforme o vereador Raffael Cantu -
PCdoB afirmou. Lembrou que o projeto deu entrada na Casa no dia 28 de março 
de 2014, e explicou que o projeto aprovado em regime de urgência, segundo o 
Regimento Interno que está em vigor, deve ser apreciado em até 30 dias, mas neste 
caso passou mais de 60 dias. Esclareceu que isto aconteceu por conta de uma 
decisão da mesa diretora por se tratar de um projeto polêmico, pois com a 
ampliação do prazo possibilitou o debate e a discussão do tema. Relatou que após 
um período de aproximadamente 60 dias, onde houve reuniões, discussões e 
audiência os vereadores puderam compor a ideia sobre o projeto. Prosseguindo, 
foi feita a leitura da Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Enio Ruaro - PR 
e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao Senhor Paulo de Oliveira Fortes, 
extensiva aos demais membros do Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos do 
Sudoeste do Paraná, pela Sexta Etapa Freio de Ouro 2014, realizada no Município 
de Pato Branco nos dias 30 e 31 de maio e 1° de junho de 2014. As adversidades 
impostas pelo clima, à pista pesada e enlameada pela chuva, e o gado ligeiro no 
brete e na mangueira, não foram suficientes para tirar o brilho e a qualidade da 
classificatória de Pato Branco do Freio de Ouro. O Paraná tem um potencial muito 
grande e vem evoluindo a cada ano, muito pelo trabalho do núcleo de criadores 
do Estado. Na disputa da semifinal, realizada nos dia 30 e 31 de maio e 1° de 
junho, pela Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos (ABCCC), com 
o apoio do Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos do Sudoeste do Paraná, 
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Sociedade Rural e Prefeitura Municipal, o cavalo Crioulo mostrou que as suas 
virtudes superam qualquer dificuldade e evidenciam o seu potencial sob qualquer 
condição. Os paranaenses entram com força pelo grande número de animais e pela 
qualidade do trabalho dos criatórios que já se tornaram referência no cenário da 
raça Crioula. Historicamente o Paraná tem um bloco de grandes criadores que 
investem em boa genética e isso tem trazido bons resultados para o estado. Ao 
todo 33 (trinta e três) animais disputaram nessa etapa oito vagas para a final da 
competição. A prova aconteceu nas seguintes fases: análise morfológica dos 
animais, na sequência o julgamento funcional feito nas provas de andadura, 
figura, voltas sobre pata e esbarrada, mangueira, campo e bayard/ sarmento 
(disputada na última fase). Os animais da raça fizeram um verdadeiro espetáculo 
ao mostrarem suas habilidades funcionais e desenvoltura. Atualmente a 
competição conta com 12 (doze) classificatórias, duas delas internacionais, por 
onde passam mais de mil animais anualmente. A grande final será realizada na 
Expointer na cidade de Esteio/RS, sendo a prova que reúne maior número de 
público. O Freio de Ouro é dividido em sete provas, cada uma tem uma pontuação 
específica a ser conquistada pelo cavalo e pelo ginete. Quem obtiver melhor 
pontuação na soma das etapas é o grande campeão. A seletiva de Pato Branco 
garantiu a presença de quatro competidores machos e outros quatro da categoria 
fêmeas na decisão da modalidade em agosto que será na Expointer. O evento foi 
prestigiado por significativo público, que ocupou as arquibancadas do Parque de 
Exposições do município e contou também com participantes dos Estados de São 
Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e 
Paraná. A Câmara Municipal de Pato Branco parabeniza o Senhor Paulo de 
Oliveira Fortes - Presidente do Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos do 
Sudoeste do Paraná pela realização da Sexta Etapa Oassificatória Freio de Ouro 
2014 e também a todos os envolvidos que com muito amor e carinho trabalharam 
para o sucesso deste evento. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 
116/2014, Mensagem nº 82/2014, que altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas 
do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e 
Metas para o período de 2014 a 2017, constantes da Lei nº 4111, de 31 de julho de 
2013 - Plano Plurianual - PPA; nº 117/2014, Mensagem nº 83/2014, que dispõe 
sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e 
Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração 
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2015 
e dá outras providências (LDO 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015); nº 
118/2014, Mensagem nº 81/2014 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar 
valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na 
(LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços 
Públicos no Valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); nº 119/2014, Mensagem nº 
M/2014 :::,.:.,"'•::·::.~::.:ITTm site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislat1vo@camarapatobranco.com 
~,~:uti~.:::dp::::~ .br 
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Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e 
aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso 
Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor 
de R$145.732,06 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e dois reais e seis 
centavos); nº 120/2014, Mensagem nº 85/2014 (Regime de urgência), que autoriza 
o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa 
do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício 
Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria 
Municipal de Saúde no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais); nº 
121/2014, Mensagem nº 86/2014 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PP A), 
alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica 
na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e 
Serviços Públicos no Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); nº 122/2014, 
Mensagem nº 87 /2014 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na 
(LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de 
Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente no valor de R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais); nº 
123/2014, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PROS, que acrescenta 
dispositivos à Lei nº 3598, de 26 maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do 
Transporte Público do Município de Pato Branco; nº 124/2014, de autoria do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Oswaldo 
Catusso". Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS 
colocou em deliberação o pedido de regime de urgência dos Projetos de Lei nº 
118/2014, nº 119/2014, nº 120/2014, nº 121/2014 e nº 122/2014. O vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT solicitou que os regimes de urgência sejam votados na 
próxima sessão ordinária, considerando que os referidos projetos foram 
protocolados neste dia na Casa e ainda não foi possível analisá-los. O pedido não 
foi acatado e em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados com 
7 (sete) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e 1 (uma) ausência. Votaram 
contra os vereadores: José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB. 
Ausente nesta votação a vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT. Neste momento, 
o vereador Augustinho Polazzo - PROS propôs a inversão da ordem dos trabalhos, 
passando-se a ordem do dia, tendo em vista que tem compromisso agendado. O 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT sugeriu que primeiramente fosse 
possível o uso do Grande Expediente pelos vereadores inscritos, no caso os 
vereadores Raffael Cantu - PCdoB e o próprio vereador, e após então seja 
invertida a pauta, uma vez que usarão o espaço do Grande Expediente para 
explanar sobre o Projeto de Lei nº 52/2014, que está na pauta de votação e dispõe 
sobre a contratação de empresa especializada para a Gestão Completa do Sistema 
de Iluminação Pública do Município de Pato Branco. O vereador Claudemir Zanco 
- PROS sugeriu que em respeito ao vereador Augustinho Polazzo - PROS pela 
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questão de saúde e, tendo em vista a participação da Câmara na UTFPR para 
discutir a questão de Resíduos no Meio Ambiente, seja mantido o pedido de 
inversão da pauta. O vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT sustentou seu 
pedido para que primeiramente fosse possível o uso do Grande Expediente. 
Diante da situação, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS colocou em votação o pedido do vereador Augustinho 
Polazzo - PROS para inversão da ordem dos trabalhos. A inversão foi aprovada 
com 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários. Votaram contra os 
vereadores: José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB. Portanto, 
passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
89/2014, Mensagem nº 61/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 
2014 no valor de R$ 616.213,90 (seiscentos e dezesseis mil, duzentos e treze reais e 
noventa centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, 
com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 90/2014, Mensagem nº 62/2014, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de 
Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro 
do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 
na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 20.791,22 (vinte mil, setecentos e 
noventa e um reais e vinte e dois centavos). Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com emendas, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
92/2014, Mensagem nº 63/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial para aumentar valor de Programa do (PP A), aumentar valor de ação na 
(LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na 
LOA no exercício de 2014 no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Aprovado 
em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de 
Lei nº 93/2014, Mensagem nº 65/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 
2014 no Valor de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais). Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei 
nº 99/2014, Mensagem nº 71/2014, que autoriza conceder subvenção social ao 
Centro de Recuperação de Toxicómanos e Alcoólatras de Pato Branco - S.O.S. 
Vida. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) 
votos a favor e 2 (dois) votos contra, o Projeto de Lei nº 52/2014, Mensagem nº 
36/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar 
valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação 
valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 
1.894.302,76 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e dois reais e 
setenta e seis centavos). Votaram contra os vereadores: José Gilson Feitosa da Silva ~ 
- PT e Raffael Cantu - PCdoB. Em discussão o Projeto de Lei nº 52/2014, os 
vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB utilizaram a 
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tribuna para defender suas opm10es contrárias à aprovação. Além de outras 
questões, o vereador Raffael Cantu - PCdoB disse que a necessidade de melhorias 
na iluminação pública pode ser verdadeira, contudo defendeu que não há 
elementos suficientes para afirmar isto, tendo em vista que não houve a resposta 
para alguns questionamentos, entre eles alguns feitos na audiência pública. Disse 
que não é possível saber se de fato o município não vai precisar aumentar a taxa 
para o contribuinte. Também tem dúvidas se os investimentos na estrutura 
existente não solucionariam os problemas. Afirmou que não pode votar como se 
todos os questionamentos estivessem respondidos, pois eles não estão. Frisou que 
mesmo que haja a afirmação de que a tarifa de iluminação púbica não deverá 
aumentar para a sociedade, defende que existirá o aumento, uma vez que o 
projeto de lei que está sendo discutido acrescenta quase R$ 2.000.000,00 (dois 
milhões de reais) na iluminação pública. O vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, entre outros assuntos, falou que o termo de referência para a abertura de 
processo licitatório para a contratação de empresa especializada no sistema de 
iluminação pública apresentado por Pato Branco é uma cópia da cidade de 
Campinas/SP. Além disso, colocou que o município fez reuniões apenas com 
alguns vereadores e não respondeu requerimentos importantes. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com emenda, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 26/2014, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, 
Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT, que altera a redação do inciso VI do art. 
61 da Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte 
Público do Município de Pato Branco e estabelece normas gerais e específicas. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, 
o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2014, de autoria do vereador Enio Ruaro -
PR, que concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo 
Senhor Jácomo Trento. Finda a ordem do dia, o vereador Augustinho Polazzo -
PROS solicitou autorização para retirar-se do plenário. Em seguida, passou-se ao 
espaço do Grande Expediente, no qual estavam inscritos os vereadores Raffael 
Cantu - PCdoB e José Gilson Feitosa da Silva - PT, contudo os vereadores abriram 
mão do uso do Grande Expediente. Dando continuidade passou-se ao espaço 
destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Raffael 
Cantu, líder do PCdoB; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Claudemir Zanco, 
líder do governo municipal; Geraldo Edel de Oliveira, líder do PV e Clóvis 
Gresele, líder do PP. O líder do PCdoB, vereador Raffael Cantu comentou sobre o 
Projeto de Lei 52/2014, destinado a contratação de empresa especializada para a 
Gestão Completa do Sistema de Iluminação Pública do Município de Pato Branco. 
Reafirmou que é preciso contratar e qualificar os atuais servidores da 
administração municipal e não copiar projeto pronto de outra cidade. Ressaltou 
que falta um estudo de relação de custo benefício e de impacto econômico 
financeiro anexado ao projeto. Sugeriu que os demais pares reflitam sobre a 
situação para a segunda votação do projeto. Por fim, informou que no dia 30 de 
maio foi realizado encontro estadual do PCdoB, no Município de Foz do 
Iguaçu/PR, onde foi celebrada a pré-candidatura de Nilton Bobato ao Senado. O 
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líder do PT, vereador José Gilson Feitosa da Silva registrou que no dia 31 de maio, 
em Curitiba, foi realizado o encontro estadual do PT, onde foram lançadas e 
homologadas as candidaturas ao governo do Estado do Paraná de Gleise 
Hoffmann e dos deputados estaduais e federais. Registrou também a sua pré￾candidatura como deputado federal. Repercutiu que o termo de referência para a 
abertura de processo licitatório para a contratação de empresa especializada no 
sistema de iluminação pública apresentado por Pato Branco é uma cópia da cidade 
de Campinas/SP e que o Poder Executivo de Pato Branco teve incapacidade de 
formalizar estudo próprio e ainda retirou cláusulas apropriadas. O líder do 
governo municipal, vereador Claudemir Zanco em defesa ao Projeto de Lei nº 
52/2014, destinado a contratação de empresa especializada para a Gestão 
Completa do Sistema de Iluminação Pública do Município de Pato Branco, 
explicou que o projeto em discussão é uma abertura de crédito para que haja a 
possibilidade de licitar uma empresa para a terceirização da iluminação pública. 
Destacou que o prefeito não teria a obrigação de mandar para a Casa um termo de 
como se daria a licitação, uma vez que poderia ter feito por decreto. Reconheceu 
que o termo de referência para a abertura de processo licitatório de Pato Branco 
segue um modelo já existente, contudo afirmou que é da cidade de Vitória/ES, 
ressaltando que o modelo é tão bom que o Brasil todo copiou. Deixou claro que o 
prefeito Augustinho Zucchi garantiu que não haverá aumento de tarifa ao 
contribuinte e posicionou-se contrário a qualquer tipo de aumento da contribuição 
com a taxa de iluminação pública que onere a população pato-branquense. Por 
fim, afirmou que a maioria dos vereadores tiveram acesso as informações 
pertinentes ao projeto em questão. O líder do PV, vereador Geraldo Edel de 
Oliveira comentou sobre o Projeto de Lei nº 52/2014, lembrando que o projeto deu 
entrada na Casa no dia 28 de março de 2014. Esclareceu que por se tratar de um 
projeto polêmico, foram realizados inúmeros debates e discussão do tema. Relatou 
que após um período de aproximadamente 60 dias, onde houve reuniões, 
discussões e audiência houve tempo suficiente para que os vereadores pudessem 
compor a ideia sobre o projeto. Observou que entrou em contato com outras 
cidades em que o sistema de terceirização já funciona para buscar informações 
técnicas e de vivência no dia a dia pelos moradores onde foi unânime a melhoria. 
Finalizou, dizendo que a maioria das entidades do município foi favorável de que 
precisa melhoria no sistema de iluminação pública. O líder do PP, vereador Clóvis 
Gresele teceu comentário sobre seu requerimento lido e aprovado nesta sessão, 
solicitando para que o Executivo Municipal viabilize a fiscalização e a retirada de 
veículos antigos estacionados nas vias públicas, e que seja feito levantamento dos 
proprietários para oficiar ou autuar, caso não seja cumprido o Código de Postura 
do Município de Pato Branco. Sobre o Projeto de Lei nº 52/2014, destinado a 
contratação de empresa especializada para a Gestão Completa do Sistema de 
Iluminação Pública do Município de Pato Branco apoiou o parecer da Comissão de 
Orçamento e Finanças, salientando que se o projeto for ruim e resultar no aumento /' , 
da contribuição pedirá a rescisão do contrato. Após o espaço destinado as 
lideranças partidárias, passou-se imediatamente as explicações pessoais. Fizeram 
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uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Raffael Cantu -
PCdoB, Claudemir Zanco - PROS e Geraldo Edel de Oliveira - PV. O vereador 
José Gilson Feitosa da Silva - PT debateu novamente sobre o Projeto de Lei nº 
52/2014, destinado a contratação de empresa especializada para a Gestão 
Completa do Sistema de Iluminação Pública do Município de Pato Branco, 
salientando que o Poder Executivo copiou a ideia da cidade de Campinas/SP e 
ainda está piorando o projeto, inclusive retirando recursos de áreas importantes 
como esporte e cultura. O vereador Raffael Cantu - PCdoB retomou alguns pontos 
sobre o Projeto de Lei 52/2014, destinado a contratação de empresa especializada 
para a Gestão Completa do Sistema de Iluminação Pública do Município de Pato 
Branco. Notou que o Município de Pato Branco estará aumentando o custo da 
iluminação em quase R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Observou que não 
obteve resposta sobre o estudo de relação de custo benefício, de impacto 
econômico financeiro e também não consta no projeto planilha de custos global. 
Pontuou que é impossível votar favorável em um projeto que faltam diversas 
informações. O vereador Claudemir Zanco - PROS informou que o prefeito 
Augustinho Zucchi estará em viagem a Brasília/DF para tratar sobre a ampliação 
e reforma do Aeroporto Juvenal Cardoso e da implantação do curso de Medicina. 
O vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV ainda contribuiu com a discussão sobre 
o Projeto de Lei nº 52/2014, destinado a contratação de empresa especializada 
para a Gestão Completa do Sistema de Iluminação Pública do Município de Pato 
Branco, ressaltando que foi realizada audiência pública onde a população pato￾branquense e entidades obtiveram a oportunidade de discutir e debater o tema. 
Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais 
a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois 
de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 02 de junh de 2014. 
1° Secretário 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 02 de junho de 2014. 
A&hJ Po .... o-PROS 
Clóvis Gresele-PP 
Ruaro- R -
e Oliveira￾Guilherme Sebastião Silverio 
...... --- Cesa-PSDB 
/ 
Vilmar Maccari-PDT 
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