sessao nº 33

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ATA Nº 36/2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 4 (quatro) dias do mês de junho de 2014, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação dos vereadores 
Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de 
Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar 
Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito 
pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Em seguida, o 1º Secretário, vereador 
Geraldo Edel de Oliveira - PV fez a leitura da Ata nº 35/2014, da Sessão Ordinária do 
dia 2 (dois) de junho de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausente o vereador Augustinho Polazzo - PROS. Prosseguindo, fez a 
leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 47 /2014/DPM, datado de 4 de junho 
de 2014, assinado pela Diretora do Departamento de Programas e Metas da prefeitura 
de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, informando que dentro de 10 (dez) 
dias o departamento estará encaminhando as respostas completas referentes aos itens 
dos ofícios nº 167 /2014 e nº 181/2014, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT. Ofício nº 48/2014/DPM, datado de 4 de junho de 2014, assinado pela 
Diretora do Departamento de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, 
Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 209/2014, de autoria dos 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Raffael Cantú - PCdoB. Ofício 
datado de 3 de junho de 2014, assinado Gerente Executivo da Unidade do Sesc em 
Pato Branco, Neri Aloisio Schneider, em resposta ao ofício nº 247 /2014, de autoria da 
Câmara Municipal de Pato Branco. Ofício datado de 29 de maio de 2014, enviado pelo 
Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMUD), convidando para 
participar de Assembleia Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de junho de 2014, às 
13 horas e 30 minutos, na Câmara Municipal de Pato Branco. Ofício nº 160/2014, 
datado de 3 de junho de 2014, enviado pelo Vigilantes da Gestão Pública, solicitando 
comprovantes contábeis da real economia nas despesas orçamentárias referente aos 
exercícios fiscais, em relação aos exercícios anteriores, economia que teria culminado 
com a divulgação da devolução de recursos ao Executivo, conforme material 
jornalístico produzido pela assessoria da Câmara e divulgado em diversos veículos de 
comunicação. Também solicita demonstrativo dos pagamentos efetuados para jornais 
e outros veículos para a divulgação do fato. Ofício nº 164/2014, datado de 4 de junho 
de 2014, enviado pelo Vigilantes da Gestão Pública, solicitando requerendo cópia de 
documentos referente a participação de vereadores e funcionário da Câmara de 
Vereadores de Pato Branco na XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, 
quando segundo notícias, participaram os vereadores Claudemir Zanco, Enio Ruaro, 
Vilmar Maccari e funcionário, evento que aconteceu entre os dias 12 e 15 de maio de 
2014. Ofício nº 165/2014, datado de 4 de junho de 2014, enviado pelo Vigilantes da 
Gestão Pública, solicitando informações referente a participação do vereador Geraldo 
Edel de Oliveira - PV, na Diretoria da Associação Comunitária e Cultural Zona Sul 
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ 
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Liberdade FM. Convite para inauguração da Unidade Pato Branco da TRC Shopping 
da Limpeza, a ser realizado no dia 5 de junho de 2014, a partir das 19 horas, na Rua 
Guarani, nº 771, Centro. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores. Do vereador Clóvis Gresele - PP, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, viabilize a contratação de Monitores 
para os ônibus escolares públicos do município. Ressalta-se que no Plano de Carreira, 
Cargos e Salários contêm a função acima citada. Justifica-se o pedido atendendo ao 
pedido dos motoristas de ônibus escolares públicos municipais, uma vez que é grande 
a dificuldade dos motoristas em manter as crianças com cinto de segurança. Do 
vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando 
pedido anterior, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, seja realizado o recapeamento asfáltico na 
Rua Getúlio Dai Pasquale, no Parque das Indústrias. Justifica-se o pedido devido ao 
péssimo estado em que se encontra a via pública e do grande movimento de carros e 
caminhões de cargas. Por se tratar de uma medida de segurança e bem público, pede￾se urgência na execução deste serviço. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, seja realizado o 
recapeamento asfáltico na Rua Ulisses Guimarães, no Parque das Indústrias. A 
solicitação é dos empresários e funcionários, pois a via pública esta em péssimo 
estado. Para tanto, pede-se urgência na execução deste serviço. Do vereador Enio 
Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido 
anterior, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, possibilite que os banheiros localizados no 
Complexo Esportivo Frei Gonçalo fiquem abertos para o uso público. Justifica-se o 
pedido, tendo em vista que o local é muito usado para a prática de exercícios físicos, 
principalmente no período da manhã por pessoas idosas. Do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, informe a esta Casa de Leis de qual Município foi utilizado como 
referência o Projeto Básico para contratação de empresa especializada em execução de 
Gestão completa para o sistema de Iluminação Pública, e apresente o projeto citado. 
Justifica-se o pedido, tendo em vista que o vereador que ora subscreve, encontrou um 
Projeto Básico do Município de Campinas/SP, que é praticamente idêntico ao Termo 
de Referência para abertura de Processo Licitatório para contratação de empresa 
especializada em execução de Gestão completa do sistema de Iluminação Pública do 
Município de Pato Branco. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, informe a esta 
Casa de Leis de forma discriminada de cada item, com as respectivas notas fiscais e de 
empenho, o valor das despesas realizadas pela Prefeitura Municipal de Pato Branco 
com publicidade e propaganda nos diversos meios de comunicação (rádio, tv, jornal, G 
out-door, revista, panfleto e sites) de janeiro a junho de 2014. Do vereador Laurinda _ 
Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado \lo'\, 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br '& 
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providencie com urgência a colocação de bocas de lobo em toda a extensão da Rua 
Jericó, no Bairro Alvorada. Justifica-se o pedido pelas inúmeras vezes que vem 
ocorrendo alagamentos por conta da falta de bocas de lobo no local. Da vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie a manutenção das contenções de água na 
estrada de acesso a Comunidade de Caçadorzinho. Justifica-se o pedido, pois durante 
as fortes chuvas a enxurrada está comprometendo a qualidade da água do poço 
artesiano da referida comunidade. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
melhorias com cascalho na estrada de acesso à Comunidade de Quebra Freio, 
localizada próxima a Rodovia BR-158, passando na propriedade do Senhor Faustino 
Bertoldo. Justifica-se o pedido, pois as famílias que residem na mencionada 
comunidade precisam de estradas em boas condições de trafegabilidade. Do vereador 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através da Secretaria 
Municipal de Saúde, encaminhe relatório a esta Casa de Leis, com informações de 
quantas cirurgias já foram feitas até a presente data, qual a especialidade cirúrgica e o 
valor total já utilizado, sobre a aplicação do crédito suplementar no valor de R$ 
1.153.916,72 (um milhão, cento e cinquenta e três mil, novecentos e dezesseis reais e 
setenta e dois centavos). O referido crédito suplementar foi aprovado por essa Casa de 
Leis em primeira e segunda discussão nos dias 28 e 30 de abril de 2014 
respectivamente, originando a Lei nº 4277 /2014. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando a Mesa Diretora, o 
Douto Plenário e o Executivo Municipal, que estará denominando o futuro Posto de 
Saúde do Bairro Industrial com o nome de Nadya Giselle de Almeida Silva Lazarotto, 
a qual foi uma grande médica pediatra de nossa cidade. Dos vereadores Enio Rliaro -
PR e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando 
pedido anterior, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, seja incluída a Rua Altamira, localizada no 
Bairro Bonatto no Programa Asfalto nos Bairros. A solicitação se faz necessária 
atendendo solicitação dos moradores que reclamam da falta deste benefício há muitos 
anos, tendo em vista que em dias de chuva fica praticamente impossível para os 
pedestres trafegarem pela referida via. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Enio 
Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Senhor Valdir Francisco Oldoni e diretoria, 
parabenizando-os pelo sucesso na eleição da nova diretoria do Bairro Parque do Som. 
A eleição ocorreu no dia 31 de maio de 2014, onde 36 (trinta e seis) moradores 
compareceram as urnas e elegeram com 35 (trinta e cinco) votos a seguinte diretoria: 
Presidente: Valdir Francisco Oldoni; Vice-Presidente: Fabio Malacame; 1° Secretário: 
Mareio Pacheco Andrade; 2º Secretário: João Carlos Brisola; 1º Tesoureiro: Jaime 
Tumelero; 2º Tesoureiro: Doríval Pacheco Andrade; Diretor de Esportes: Rafae 
Pacheco Andrade; Vice-Diretor de Esportes: Luciano Facin. Dos vereadores Clóvi 
Gresele - PP, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilma ~ 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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anteriores, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, viabilize licença maternidade as servidoras 
municipais por 180 (cento e oitenta) dias. A atual orientação do Ministério da Saúde e 
da Agência Nacional de Saúde Complementar é no sentido de que o bebê deve ser 
amamentado exclusivamente no peito até os seis meses e que a amamentação seja 
mantida até os dois anos de idade ou mais, medida que comprovadamente reduz a 
morbimortalidade infantil ao diminuir a incidência de doenças infecciosas. Ainda em 
justificativa, observa-se que o impacto financeiro seria de aproximadamente R$ 
15.000,00 (quinze mil reais) mensais; também se deve levar em consideração que 
atualmente a licença maternidade é de 4 (quatro) meses, mas que por vezes a maioria 
das mães solicitam afastamento de mais 2 (dois) meses. Do vereador Claudemir Zanco 
- PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, indicando para que seja criado o cargo de Assessoria Municipal 
da Juventude, junto ao Gabinete do Prefeito. Justifica-se o pedido com o objetivo de 
articular e garantir os programas e projetos destinados ao público jovem com uma 
estrutura voltada exclusivamente aos interesses da juventude pato-branquense, 
articulando, incentivando e promovendo o desenvolvimento das políticas públicas 
voltadas para a juventude. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade 
dos vereadores presentes. A seguir, foi lido e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 125/2014, de 
autoria da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, que declara de Utilidade Pública 
Municipal a AMR - Associação de Mulheres Rurais de Pato Branco. Prosseguindo, foi 
concedida a palavra aos vereadores Leunira Viganó Tesser - PDT e Claudemir Zanco 
- PROS, inscritos no Grande Expediente. A vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT 
explanou sobre a programação da Semana do Meio Ambiente, promovida pela 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, juntamente com o Conselho Municipal de 
Meio Ambiente, Sanepar, UTFPR - Câmpus Pato Branco e IAP, com apoio da Câmara 
Municipal. O vereador Claudemir Zanco - PROS exibiu as postagens feitas na rede 
social pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT referentes ao Projeto de Lei nº 
52/2014, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial por 
Anulação, no valor de R$ 1.894.302,76 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, 
trezentos e dois reais e setenta e seis centavos), destinado a contratação de empresa 
especializada para a Gestão Completa do Sistema de Iluminação Pública do 
Município de Pato Branco. Demonstrou nas postagens feitas na rede social pelo 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, fotos ironizando o Executivo, que a 
iluminação pública ficará em média 42% (quarenta e dois por cento) mais cara com a 
terceirização em Pato Branco e, ainda, apresentou no seu facebook, o balanço das 
despesas geradas com o advento da concessão. Também se contrapôs ao relato feito 
pelo vereador Raffael Cantu - PCdoB, onde postou: "que outra preocupação 
apresentada foi em relação ao aumento da taxa de iluminação pública do contribuinte, 
pois o mesmo projeto apresentando em Pato Branco está em vigor em Campinas/SP e 
lá o aumento do custo da iluminação chegou a 42% (quarenta e dois por cento) com a 
terceirização, onerando o cidadão. O mesmo projeto está sendo executado n 
Município de Vitória/ES, e lá o Tribunal de Contas (TC), bem como o Ministéri 
Público, tendem a suspender a licitação da empesa que hoje gerencia na iluminação' 
O vereador Claudemir Zanco - PROS reafirmou que não está votando aumento 
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nenhum, nem elevação do valor da iluminação, deixando claro que é contra o 
aumento caso venha acontecer. Explicou que com a concessão, o custo será de R$ 
1.352.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil reais) com a empresa e com 
projetos R$ 624.000,00 (seiscentos e vinte e quatro mil). Depois de contestar os 
números, voltou a reafirmar que o valor que o cidadão paga não sofrerá reajuste, 
inclusive requereu à mesa diretora do Legislativo, abertura de um procedimento 
interno para apurar uma possível quebra de decoro parlamentar envolvendo o 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, pelos relatos postados na rede social. 
Dando continuidade, passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. 
Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Raffael 
Cantu, líder do PCdoB; Claudemir Zanco, líder do governo municipal; Clóvis Gresele, 
líder do PP; Leunira Viganó Tesser, líder do PDT e Enio Ruaro, líder do PR. O líder do 
PT, vereador José Gilson Feitosa da Silva explicou que a terceirização da iluminação 
pública vai aumentar os gastos em aproximadamente 42% (quarenta e dois por cento) 
com o serviço de manutenção da iluminação pública, quando voltou a defender a 
reestruturação da atual equipe do Departamento de Iluminação Pública, citando, por 
exemplo, que o departamento conta com oito funcionários, dobrando o número de 
servidores, segundo ele, o investimento não passaria de R$ 800.000,00 (oitocentos mil 
reais) anualmente. Comentou os dados que, a seu ver, vão onerar o contribuinte, os 
cofres públicos, com destaque para as despesas registradas em 2013 (R$2.665.984,74) e 
com a terceirização, que é de R$ 3.778.462,58 (três milhões, setecentos e setenta e oito 
mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). Por fim, 
ressaltou que o Projeto de Lei nº 52/2014 está retirando recursos de áreas importantes 
como saúde, segurança, esporte e cultura. O líder do PCdoB, vereador Raffael Cantu 
comentou sobre o Projeto de Lei 52/2014, destinado a contratação de empresa 
especializada para a Gestão Completa do Sistema de Iluminação Pública do 
Município de Pato Branco. Lembrou que o mesmo projeto apresentando em Pato 
Branco está em vigor em Campinas/SP e lá o aumento do custo da iluminação chegou 
a 42% (quarenta e dois por cento) com a terceirização, onerando o cidadão. Notou que 
o mesmo projeto também está sendo executado no Município de Vitória/ES, onde o 
Tribunal de Contas (TC), bem como o Ministério Público, tendem a suspender a 
licitação da empesa que gerencia a iluminação. Observou que é evidente que vai 
aumentar o valor gasto com iluminação pública, pois o Projeto de Lei nº 52/2014, 
solicita autorização para abertura de Crédito Especial por Anulação, no valor de R$ 
1.894.302,76 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e dois reais e 
setenta e seis centavos). O líder do governo municipal, vereador Claudemir Zanco 
pontuou sobre a programação da Semana do Meio Ambiente, promovida pela 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, juntamente com o Conselho Municipal de 
Meio Ambiente, Sanepar, UTFPR - Câmpus Pato Branco e IAP, com apoio da Câmara 
Municipal. Frisou que no dia 7 de junho de 2014, será realizada a "Cãominhada", com 
início a partir das 15 horas e 30 minutos, na praça Presidente Vargas. Paralelamente 
será feito um abaixo assinado pedindo para que o Executivo Municipal crie o 
Conselho de Defesa dos Animais em Pato Branco. Registrou que durante sua estada 
em Brasília, o prefeito Augustinho Zucchi esteve neste dia 4 de junho na Secretaria e; Nacional de Aviação Civil (SAC), onde recebeu devolutivas do estudo feito pela SAC · 
sobre a viabilidade da reforma e ampliação do Aeroporto Juvenal Cardoso, que está V""-
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bem encaminhado. Finalizou, lembrando sua indicação ao Poder Executivo para que 
seja criado o cargo de Assessoria Municipal da Juventude, com o objetivo de articular 
e garantir os programas e projetos destinados ao público jovem com uma estrutura 
voltada exclusivamente aos interesses da juventude pato-branquense. O líder do PP, 
vereador Clóvis Gresele reafirmou seus requerimentos apresentados nesta sessão. Um 
requerendo ao Executivo Municipal para que viabilize Licença Maternidade as 
Servidoras Municipais por 180 (cento e oitenta) dias. Outro solicitando que viabilize a 
contratação de Monitores para os ônibus escolares públicos do município. A líder do 
PDT, vereadora Leunira Viganó Tesser parabenizou a 5ª SDP - Pato Branco -
Delegacia de Polícia Civil, a qual foi homenageada nesta sessão com Moção de 
Aplauso. Pontuou sobre a instalação da Casa de Acolhimento da Mulher Vítima de 
Violência Doméstica em Pato Branco, salientando que está na expectativa que o 
Executivo Municipal aceite a realização do convênio para colocar em prática essa 
questão. O líder do PR, vereador Enio Ruaro registrou que o Partido Republicando 
(PR) está trabalhando na região e tem como pré-candidatos a deputado estadual e 
federal, Roberto Salvador Viganó e Fernando Giacobo respectivamente. Agradeceu o 
Executivo Municipal que finalmente instalou semáforo no cruzamento das Ruas 
Itapuã com Ibiporã, próximo ao Teatro Municipal Naura Rigon, evitando assim os 
frequentes acidentes que estão ocorrendo, inclusive com mortes. Neste momento, o 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS 
informou que, no dia 5 de junho de 2014 será encaminhado para a Assessoria Jurídica 
e para a Procuradoria desta Casa de Leis para verificação a proposição do vereador 
Claudemir Zanco - PROS, para que a mesa diretora do Legislativo abra um 
procedimento interno para apurar uma possível quebra de decoro parlamentar 
envolvendo o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, pelos relatos postados na 
rede social. Na sequência, foi feita a entrega da Moção de Aplauso de autoria da 
vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, concedida a 5ª SDP - Pato Branco - Delegacia 
de Polícia Civil, através do Delegado Titular Ivonei Oscar da Silva, da Delegada 
Adjunta Franciela Alberton Biava, extensivo a todos os servidores. Após a entrega da 
Moção de Aplauso, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a 
favor, 2 (dois) votos contra e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 52/2014, Mensagem 
nº 36/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar 
valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor 
de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$1.894.302,76 (um 
milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e dois reais e setenta e seis 
centavos). Votaram contra os vereadores: José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael 
Cantu - PCdoB. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 96/2014, Mensagem nº 70/2014, 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de 
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do 
Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na 
Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 
42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 109/2014, 
Mensagem nº 66/2014, que autoriza conceder subvenção social ao Lar de Idosos São 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Vicente de Paulo. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 122/2014, Mensagem nº 87 /2014, 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de 
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do 
Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e 
quinhentos reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 258/2013, de autoria do vereador 
Claudemir Zanco - PROS, que declara de Utilidade Pública o Instituto de 
Desenvolvimento Tecnológico, Inovação e Pesquisa do Sudoeste - IDTEP. Aprovado 
em discussão e votação única, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, 
a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari -
PDT, a ser concedida ao Senhor Paulo de Oliveira Fortes, extensiva aos demais 
membros do Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos do Sudoeste do Paraná, pela 
Sexta Etapa Freio de Ouro 2014, realizada no Município de Pato Branco nos dias 30 e 
31 de maio e 1° de junho de 2014. Ausente na sessão e consequentemente na discussão 
e votação dos projetos constantes na presente ordem do dia o vereador Augustinho 
Polazzo - PROS por motivos de saúde. Finda a ordem do dia, passou-se as explicações 
pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Raffael Cantu - PCdoB, Enio Ruaro -
PR, Clóvis Gresele - PP, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Vilmar Maccari - PDT e 
Geraldo Edel de Oliveira - PV. O vereador Raffael Cantu - PCdoB insistiu para que o 
vereador Claudemir Zanco - PROS retire o pedido de abertura de um procedimento 
interno para apurar uma possível quebra de decoro parlamentar envolvendo o 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, pelos relatos postados na rede social. 
Também afirmou que na sequência pedirá abertura de um procedimento interno para 
apurar uma possível quebra de decoro parlamentar envolvendo o vereador 
Claudemir Zanco - PROS, quando o acusou de ter dito na entrevista pela imprensa 
aos vereadores eleitos no ano de 2012, que a partir de janeiro de 2013 iria fazer uma 
"limpeza na corrupção" existente nesta Casa de Leis. O vereador Enio Ruaro - PR 
registrou que analisando o Projeto de Lei nº 52/2014, em nenhum momento entendeu 
que a terceirização da iluminação pública vai aumentar os gastos em 
aproximadamente 42% (quarenta e dois por cento). Solicitou que a mesa diretora do 
Legislativo adote providências firmes com relação à abertura de um procedimento 
interno para apurar uma possível quebra de decoro parlamentar envolvendo o 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, pelos relatos postados na rede social. O 
vereador Clóvis Gresele - PP esclareceu que com a terceirização da iluminação 
pública a despesa aumentará, contudo a taxa para o contribuinte não será alterada. 
Evidenciou que para melhorar a prestação de serviços e o sistema são necessários 
investimentos e lembrou que se o projeto for ruim e resultar no aumento da 
contribuição pode ser instado à rescisão do contrato imediatamente. O vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT registrou que tem certeza absoluta que com a 
terceirização da iluminação pública os gastos irão aumentar em aproximadamente 
42% (quarenta e dois por cento), uma vez que o cálculo foi realizado junto à assessoria 
contábil desta Casa de Leis. Ressaltou que em nenhum momento afirmou que o . 
aumento será diretamente ao contribuinte, mas que vai ser retirado recursos da f\JJ' 
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prestação de alguns serviços. O vereador Vilmar Maccari - PDT cumprimentou a 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente pela programação da Semana do Meio 
Ambiente. Registrou sua alegria pela pré-candidatura do Roberto Salvador Viganó a 
deputado estadual, ressaltando as inúmeras realizações feitas por ele no Município de 
Pato Branco. Cumprimentou o vereador Claudemir Zanco - PROS pelas declarações 
realizadas no espaço do Grande Expediente sobre as informações postadas no 
facebook pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Pediu para que a mesa 
diretora desta Casa tenha rigor no pedido de decoro parlamentar, uma vez que não se 
pode admitir o que foi feito através da mídia eletrônica tentando denegrir a imagem 
dos vereadores. O vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV ressaltou que a Comissão 
de Orçamento e Finanças estudou e analisou o Projeto de Lei nº 52/2014 durante 60 
(sessenta) dias e, a mesma entende que a terceirização da iluminação pública não 
aumentará os gastos em aproximadamente 42% (quarenta e dois por cento). Rogou 
para que a mesa diretora do Legislativo adote providências firmes com relação à 
abertura de um procedimento interno para apurar uma possível quebra de decoro 
parlamentar envolvendo o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, pelos relatos 
postados na rede social, uma vez que atos como este podem manipular a opinião e 
incitar a população contra os vereadores de situação. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a 
presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada 
pelos de competência. 
Pato Branco, 04 de junho de 2014. 
stião Silverio 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2014. 
ira-PV 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
Jo" Gll•o~ Silva-PT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
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