sessao nº 35

rl~~ffeaf~·i?~$u-uu:C' Estadt) do Paraná 
ATANº 38/2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 11 (onze) dias do mês de junho de 2014, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação dos 
vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, foi aberta a sessão 
com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. Em 
seguida, o 1 º Secretário, vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV fez a leitura da 
Ata nº 37 /2014, da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de junho de 2014, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na aprovação da 
ata o vereador Raffael Cantu - PCdoB. Ausente na sessão ordinária o vereador 
Augustinho Polazzo - PROS. Prosseguindo, fez a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº 40/2014 - SEOSP, datado de 4 de junho de 2014, assinado pelo 
Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Osmar Braun 
Sobrinho, em resposta ao ofício nº 243/2014, de autoria do vereador Enio Ruaro -
PR. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIP A), envie a esta 
Casa de Leis as seguintes informações: quem são os membros, por quanto tempo é 
o mandato e quando será realizada nova eleição da mesma, conforme pedido do 
Presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais, Nelcio Renato Alves 
Ferreira. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, envie a esta Casa de 
Leis relação dos professores que participaram do 1° Programa de Capacitação 
Avançada instituído pela Lei nº 3827 /2012, qual o valor dos vencimentos e quais 
professores participaram do PDE. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Gerente Regional da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Aderbal 
Luiz Roncatto, solicitando que informe quais ruas do Bairro Menino Deus não 
possui rede coletora de esgoto e que seja feito estudo da viabilidade técnica para a 
implantação da rede nas respectivas ruas e posteriormente, executado a 
elaboração do projeto. Segue a relação de ruas delimitadas para melhor 
entendimento: Rua Vereador Santo Viganó; Rua Ubiratã; Rua Timbiras; Rua 
Itacolomi; Rua Arrasuaí; Rua Lafaiete; Rua Veraquetá; Rua Pedro Lôra; Rua Frei 
Caneca; Rua Afonso Pena; parte da Rua Benjamin Constant; e Rua Pedro Ramires 
de Mello. Justifica-se o pedido, tendo em vista a solicitação de moradores do \)"" 
referido bairro. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
2 
~ÚHUUO't/~#afá&9'~$~ Estado do Paraná 
atribuições legais e regimentais, requerendo a Mesa Diretora desta Casa de Leis, 
que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação às 
informações prestadas pelo Poder Executivo através do ofício nº 48/2014/DPM, 
datado de 4 de junho de 2014, em resposta ao ofício nº 209/2014, item 05. Justifica￾se o pedido, tendo em vista que a resposta encaminhada pelo Executivo Municipal 
a respeito do ofício acima citado foi evasiva, ou seja, teve a intenção tão somente 
de protelar a entrega das informações em relação aos memorandos da 
Coordenação da Unidade de Controle Interno abaixo relacionado. Entretanto, no 
ofício enviado ao Executivo Municipal, está descrito todos os memorandos com a 
devida numeração, data e destino à Secretaria e/ ou departamento competente, 
conforme a seguinte relação: Memorando nº 010/2013 datado de 18/02/2013, 
encaminhado a secretaria de Administração e Finanças; Memorando nº 015/2013 
datado de 27 /02/2013, encaminhado a secretaria de Engenharia, Obras e Serviços 
Públicos; Memorando nº 16/2013 datado de 01/03/2013, encaminhado ao diretor 
do departamento de Administração e Finanças; Memorando nº 17 /2013 datado de 
12/03/2013, encaminhado a secretaria de Administração e Finanças; Memorando 
nº 018/2013, encaminhado ao departamento de Recursos Humanos; Memorando 
nº 019/2013, encaminhado a todas as secretarias, repassando cópias das 
Normativas 001 e 002/2013 emitidas pela Unidade de Controle Interno; 
Memorando 022/2013 datado de 28/03/2013, encaminhado ao Sr. Osmar Braun 
Sobrinho, "gestor do contrato de locação nº 2460/13; Memorando 024/2013 
datado de 03/04/2013, encaminhado a secretaria de Administração e Finanças; 
Memorando 26/2013 datado de 08/04/2014, encaminhado a secretaria Municipal 
de Engenharia; Memorando 030/2013 datado de 06/05/2013, encaminhado a 
secretaria de Administração e Finanças; Memorando 033/2013 datado de 
14/06/2013, encaminhado a secretaria de Meio Ambiente; Memorando 048/2013 
datado de 12/08/2013, encaminhado a secretaria de Administração e Finanças; 
Memorando 057 /2013 datado de 26/08/2013, encaminhado a secretaria de 
Administração e Finanças; Memorando 060/2013 datado de 03/09/2013, 
encaminhado a secretaria de Administração e Finanças; Memorando 061/2013 
datado de 04/09/2013 encaminhado a secretaria de Administração e Finanças; 
Memorando 066/2013 datado de 11/09/2013, encaminhado a secretaria de 
Administração e Finanças; Memorando 078/2013 datado de 02/10/2013, 
encaminhado a secretaria de Administração e Finanças; Memorando 081/2013 
datado de 19 /10/2013, encaminhado a secretaria Municipal de Esportes com cópia 
para a secretaria de Administração e Finanças; Memorando 090/2013 datado de 
26/11/2013, encaminhado a secretaria Municipal de Meio Ambiente. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PROS e Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, reiterando pedido anterior, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie a reforma e melhoria na ponte localizada na Rua Altamira, que dá (;· 
acesso ao campo do Bairro Bonatto. Justifica-se este pedido, conforme solicitação 
dos moradores. Dos vereadores Clovis Gresele - PP e Enio Ruaro - PR, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Param:i 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislatlvo@camarapatobranco.com.br 
3 
~UUO/~#al~$l~9l~ Estado do Paraná 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, verifique a 
viabilidade da instalação de semáforo nas Ruas Barão do Rio Branco esquina com 
a Rua Xingu, e na Rua Tapir esquina com a Rua Paraná. Justifica-se este pedido, 
pois o cruzamento da Rua Barão do Rio Branco com a Rua Xingu tem sido cenário 
de frequentes acidentes, colocando em risco a vida dos transeuntes do local. Logo 
na Rua Tapir com a Rua Paraná em horários de pico a via fica quase intransitável, 
tanto para motoristas quanto para os pedestres. Por se tratar de medidas de 
segurança pede-se urgência na execução dos serviços. Dos vereadores Claudemir 
Zanco - PROS e Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Gerente da Unidade Regional da Companhia de 
Saneamento do Paraná (Sanepar), Aderbal Luiz Roncatto, solicitando para que 
sejam incluídas no plano municipal de saneamento básico a ampliação da rede de 
esgoto nas ruas do Bairro Jardim Primavera, Jardim das Américas e Menino Deus, 
conforme segue: Rua Itabira, Rua Afonso Pena, Rua Benjamin Constant, Rua 
Munhoz da Rocha, Rua Arassuaí até a saída para a Rodovia BR-158; no Bairro Vila 
Izabel: Rua Assis Brasil até o Bairro São Luiz. Justifica-se este pedido, conforme 
solicitação dos moradores. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB e Raffael 
Cantu - PCdoB, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, seja informado o 
número de participantes do novo Conselho Municipal da Juventude ou se o 
número de participantes constará do Regimento Interno. Após estes 
esclarecimentos a comissão emitirá parecer ao Projeto de Lei nº 94/2014, 
Mensagem nº 64/2014, que institui Conselho Municipal da Juventude. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, Laurindo 
Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Conselho da 
Comunidade, para que enviem a esta Casa de Leis cópia das atas das eleições para 
diretoria do Conselho desde a sua constituição e suas alterações. Dos vereadores 
Claudemir Zanco - PROS e Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que 
seja viabilizado um espaço na Rodoviária Municipal para os Artesãos de Pato 
Branco, que além de comercializar seus produtos venderão lembranças do 
município. Ressalta-se que o artesanato é reconhecido em áreas como a de 
bijuterias, bordados, cerâmica, vidro, gesso, mosaicos, pinturas, velas, sabonetes, 
saches, caixas variadas, reciclagem, patchwork, metais, brinquedos, arranjos, 
apliques, além de várias técnicas distintas utilizadas para a fabricação de peças. 
Por isso apresenta-se esta indicação ao Executivo Municipal, tendo em vista que 
além de fomentar o trabalho dos artesãos estará se promovendo o Município de 
Pato Branco. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores presentes. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres os Projetos de Lei nº 128/20 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~~Jk~ffed~~~i7Jum«Y Estado do Paraná 
Mensagem nº 90/2014 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor 
na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) 
exercício de 2014 no Valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); e nº 129/2014, de 
autoria do vereador Claudemir Zanco - PROS, que denomina via pública de 
"Adelino Segnor", no Bairro Bortot. Conforme prevê o art. 174 do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, o Presidente da Câmara Municipal, vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS indeferiu o pedido de regime de urgência do 
Projeto de Lei nº 128/2014, explicando que a justificativa anexada ao projeto não é 
condizente ao regime de urgência. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao 
vereador Raffael Cantu - PCdoB, inscrito no Grande Expediente. O vereador 
Raffael Cantu - PCdoB usou o espaço para falar sobre a Copa do Mundo. 
Apresentou dados referentes a investimentos, bem como defendeu as aplicações 
financeiras realizadas pelo governo federal. Ressaltou que os estádios foram pagos 
com financiamento federal pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), 
recursos locais e privados e não foram retiradas verbas do orçamento de áreas 
como a saúde, educação, transportes e segurança pública. Dando continuidade, 
passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Não havendo vereadores 
interessados em fazer uso da palavra passou-se ao espaço destinado à participação 
de convidados. Foi dada a palavra ao Senhor Eurides Rossetto, convidado pelo· 
vereador Raffael Cantu - PCdoB, através do ofício nº 193/2014, datado de 8 de 
maio de 2014, oportunidade em que explanou os objetivos do movimento 
"Plebiscito Popular para uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema 
Político" em Pato Branco. Explicou que a votação do Plebiscito Constituinte 
acontece na Semana da Pátria, de 1 º a 7 de setembro. A cidade tem um comitê que 
promove reuniões periódicas na sede do Sindicato dos Comerciários. Observou 
que o país exige uma reforma política, mas, segundo ele, os atuais representantes 
do povo (deputados e senadores) não têm interesse em mudanças. Disse que o 
plebiscito é o primeiro passo no sentido de reivindicar junto ao Congresso a 
convocação do processo exclusivo. Registrou que os membros da Constituinte 
serão eleitos pelo eleitor, os quais terão a responsabilidade de fazer uma nova 
Constituição Brasileira, onde todos os segmentos sociais devem estar 
representados. Após o espaço destinado à participação de convidados, passou-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei 
nº 95/2014, Mensagem nº 67 /2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na 
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) 
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no 
Valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei 
nº 98/2014, Mensagem nº 72/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PP A), aumentar valor de 
ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de R u o 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br 
5 
~duUU6f/~4fezlde-9lo;h91UYU"fi' Estado do Paraná 
Vinculada na LOA, no exercício de 2014, na Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, no valor de R$ 8.089.147,24 (oito milhões, oitenta e nove mil, vinte e 
quatro centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, 
com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 103/2014, Mensagem nº 
74/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para 
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por 
anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura no Valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil 
reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 110/2014, Mensagem nº 68/2014, que 
autoriza conceder subvenção social a Associação Missão Vida Nova. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 104/2014, Mensagem nº 75/2014, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do 
(PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria 
Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, 
Juventude e Idoso no Valor de R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais). 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emenda, com 9 
(nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 105/2014, Mensagem nº 
76/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar 
valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação 
valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente no Valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 106/2014, Mensagem nº 77 /2014, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do 
(PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria 
Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 36.333,50 (trinta e seis mil, 
trezentos e trinta e três reais e cinquenta centavos). Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o 
Projeto de Lei nº 108/2014, Mensagem nº 79/2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PP A), 
alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica 
na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico no Valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o 
Projeto de Lei nº 121/2014, Mensagem nº 86/2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PP A), 
alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica 
na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e 
Serviços Públicos no Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Ausente na sessão e 
consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na present 
ordem do dia o vereador Augustinho Polazzo - PROS por motivos de saúde. 
Finda a ordem do dia, o Presidente da Câmara Municipal de Pato Bra 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e~mail: legislativo@camarapatobranco.com .br 
6 
tflúuUUt'PJl~~á,p,fPah$u:vtt'P Estad(l do Paraná 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, nos termos do§ único do artigo 83, 
da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), colocou em 
deliberação para que a sessão ordinária do dia 23 de junho de 2014, seja 
antecipada para às 9 horas, tendo em vista a realização do jogo do Brasil na Copa 
do Mundo. O pedido foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes. Prosseguindo, passou-se ao espaço destinado à Tribuna Livre. Foi dada 
a palavra ao estudante Eduardo Fernando Balbinotti Fernandes, que discorreu 
sobre o Transporte Público Coletivo de Pato Branco, oportunidade em que criticou 
o aumento da tarifa do transporte coletivo programado para vigorar a partir deste 
mês, cujo novo valor é R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos). Após o uso da 
Tribuna Livre, passou-se as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Geraldo Edel de Oliveira - PV, Raffael Cantu - PCdoB, Claudemir 
Zanco - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Vilmar Maccari - PDT e 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS. O vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV 
informou e convidou para a audiência pública que visa debater o Projeto de Lei nº 
117 /2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 
financeiro de 2015, a ser realizada no dia 18 de junho de 2014, às 14 horas, no 
Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. O vereador Raffael 
Cantu - PCdoB contribuiu para o debate a respeito do transporte público coletivo. 
Evidenciou que no ano de 2015 deverá ser realizada nova licitação para concessão 
do serviço de transporte público coletivo e esse é o momento de ouvir o que 
usuário espera da nova licitação garantindo assim que contemple toda a 
população. Destacou que é necessário priorizar o transporte coletivo e isso se faz 
com a qualificação desse serviço. Disse que é necessário debater as planilhas de 
custos, uma vez que as empresas não passam por fiscalização que deveria existir 
por parte do órgão gestor, auxiliando na montagem da planilha. Salientou que é 
preciso garantir que o meio passe estudantil seja de fato uma política pública de 
juventude para que os estudantes possam ir além das suas atividades acadêmicas. 
Por fim, recordou que está em tramite nesta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 
136/2013, de sua autoria, que altera e acrescenta dispositivos referentes ao Passe 
Estudantil à Lei Geral de Transporte Público do Município de Pato Branco, Lei nº 
3598, de 26 de maio de 2011, mas que até agora não recebeu parecer e a Comissão 
de Políticas Públicas encaminhou ofício para diversas entidades com o intuito de 
atrasar o projeto que ainda não veio para ser debatido em plenário. O vereador 
Claudemir Zanco - PROS apoiou as reivindicações do transporte público coletivo 
e disse que é importante ouvir os trabalhadores, que é a classe que realmente 
contribui para manter o sistema. Informou que o loteamento Paulo Afonso, 
localizado no Bairro Planalto, receberá rede coletora de esgoto. A notícia foi 
confirmada pelo gerente regional da Sanepar, Aderbal Roncatto. Por fim, registrou 
o descaso com que o governo federal tratou o estado do Paraná, que foi castigado 
pelo alto volume de chuva nos últimos dias. O vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT explanou que em contato com o gerente regional da Sanepar, Aderbal 
Roncatto, o mesmo informou que o projeto para rede coletora de esgoto no Bairro 
Paulo Afonso será concluído em 2 (duas) semanas e, após será realizada reunião 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
7 
rl~nuua-e/~#afátY9Yah-91u-uU'P Estado do Paraná 
no Bairro para apresentação do referido projeto. Também registrou seu 
requerimento solicitando rede coletora de esgoto para o Bairro Menino Deus. 
Sobre os investimentos do governo federal devido as fortes chuvas que atingiram 
o estado do Paraná, afirmou que não se pode tirar vantagem política diante da 
tragédia, salientando que governo federal libera recursos conforme pedido e 
garantiu que a Presidenta Dilma Rousseff se colocou a disposição do estado do 
Paraná. O vereador Vilmar Maccari - PDT teceu comentário sobre o sistema de 
transporte público coletivo lembrando que existem duas empresas idôneas 
prestando esse serviço há mais de quarenta anos. Frisou que para falar sobre o 
assunto é preciso conhecer e assim será possível contribuir com a demanda. 
Ressaltou que muito foi avançado no transporte coletivo no Município de Pato 
Branco e que talvez alguns cidadãos não tenham esse conhecimento. Com relação 
ao Projeto de Lei nº 136/2013, de autoria do vereador Raffael Cantu - PCdoB, que 
altera e acrescenta dispositivos referentes ao Passe Estudantil à Lei Geral de 
Transporte Público do Município de Pato Branco, Lei nº 3598, de 26 de maio de 
2011, informou que foi solicitada a manifestação das entidades do município para 
ouvir qual é a opinião da sociedade. Finalizou registrando preocupação com as 
despesas geradas pela Copa do Mundo e com o alto custo da construção dos 
estádios, cujos recursos poderiam ser investidos com saúde. Neste momento, o 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS 
passou a Presidência ao Vice-Presidente, vereador Vilmar Maccari - PDT, para que 
pudesse fazer o uso da palavra no espaço destinado às explicações pessoais. O 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS discorreu sobre o Projeto de Lei nº 
128/2014, Mensagem nº 90/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na 
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) 
exercício de 2014 no Valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e que teve o 
pedido de regime de urgência indeferido pela Mesa Diretora desta Casa por 
justificativa insuficiente. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o 
uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
erme ~. Sebastiã Silverio 
Pato Branco, 11 de ju ho de 2014. 
Geraldo Edel d 1 veira 
1º Secretát 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~~Jk~cl&i?ab~to4U'b' Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2014. 
AUSENTE 
Aug zzo-PROS 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
Jose G son Feitosa da Silva-PT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br