sessao nº 36

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ATANº 39/2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de junho de 2014, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele 
- PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pela vereadora Leunira 
Viganó Tesser - PDT. Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Geraldo Edel de 
Oliveira - PV fez a leitura da Ata nº 38/2014, da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) 
de junho de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Prosseguindo, fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 116/2014, 
datado de 12 de junho de 2014, assinado pela Secretária Municipal de Saúde de 
Pato Branco, Antonieta Chioquetta, encaminhando relatório de empenhos 
emitidos referente ao período de 1° de maio de 2014 a 31 de maio de 2014, bem 
como o respectivo relatório de empenhos anulados, objetivando otimizar os 
trabalhos com vistas à apreciação do Relatório de Prestação de Contas do 2º 
Quadrimestre de 2014. Ofício nº 195/2014, datado de 16 de junho de 2014, 
assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Antonieta 
Chioquetta, solicitando o agendamento de reunião para o dia 18 de junho de 2014, 
às 16 horas, junto a essa Casa de Leis, referente a proposta de Convênio com o 
Centro Terapêutico Amor a Vida. Ofício nº 49/2014/DPM, datado de 12 de junho 
de 2014, assinado pela Diretora do Departamento de Programas e Metas da 
prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 
215/2014, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro - PR, 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari -
PDT. Ofício nº 50/2014/DPM, datado de 12 de junho de 2014, assinado pela 
Diretora do Departamento de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, 
Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 227 /2014, de autoria dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro -
PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 51/2014/DPM, datado 
de 16 de junho de 2014, assinado pela Diretora do Departamento de Programas e 
Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta 
ao ofício nº 233/2014, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Raffael 
Cantu - PCdoB. Ofício datado de 12 de junho de 2014, enviado pela Companhia 
Paranaense de Energia Elétrica (Copel), em resposta ao ofício nº 229/201 
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autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB e Raffael Cantu - PCdoB. 
Memorando nº 5/2014/CONT, datado de 11 de junho de 2014, assinado pela 
contadora Márcia Regina Zanoelo, em resposta ao ofício nº 266/2014, de autoria 
dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, Laurindo 
Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Ofício datado 
de 16 de junho de 2014, assinado pelo Gerente Geral da Rádio Itapuã, Claudio 
Marcelo Tibiletti, solicitando cópia da resposta da Assessoria Contábil ao ofício nº 
266/2014, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio 
- PROS, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari -
PDT. Convite enviado pela Regional do Sindicato dos Engenheiros no Estado do 
Paraná (Senge-PR) em Pato Branco, para cerimônia de posse da nova diretoria 
para triênio 2014-2017, a ser realizado no dia 26 de junho de 2014, às 20 horas, no 
Restaurante Bela Casa, situado na Rua Jaciretã, nº 67, Centro. Na sequência, foram 
lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador 
Claudemir Zanco - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao representante do Ministério Público Federal (A/C 
Procurador Marcelo Godoy), para que participe como mediador, através da 
convocação para uma reunião entre o Executivo Municipal, o Departamento 
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e demais órgãos responsáveis, 
para tratar da delimitação da faixa de domínio público na Rodovia BR-158 que 
contorna o Município de Pato Branco/PR. Justifica-se o pedido conforme 
solicitação dos moradores e demais empresas instaladas e estabelecidas no 
perímetro da Rodovia BR-158, pelo motivo da delimitação da faixa de domínio da 
rodovia, uma vez que as empresas estão sendo notificadas para que fechem o 
acesso, bem como sobre a instalação da rede de esgoto e água por parte da 
Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O objetivo da reunião é chegar a 
um consenso para que sejam resolvidas da melhor forma possível as situações 
apresentadas acima. Do vereador Clóvis Gresele - PP, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços 
Públicos, proceda a ampliação da rede de tubulação na Rua Timbiras, próximo a 
residência nº 715 por aproximadamente 600 (seiscentos) metros até esquina com a 
Rua Ubiratã, localizadas no Bairro Menino Deus. A solicitação se faz necessária 
atendendo pedido dos moradores, tendo em vista que nos dias chuvosos o volume 
de água proveniente das partes mais altas do bairro ocasiona alagamento no local, 
considerando que estão instaladas apenas duas bocas de lobo na esquina entre as 
referidas ruas. Do vereador Clóvis Gresele - PP, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando par 
que através da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públic , 
providencie com urgência a pavimentação com cascalho na estrada que dá aces 
ao Centro de Recuperação de Toxicómanos e Alcoólatras de Pato Branco - S.0. 
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Vida. Solicitando ainda uma carga de pedra brita para que seja colocada no pátio 
proporcionando um local mais acessível aos usuários do local. Do vereador Enio 
Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, seja feita a retirada de galhos e entulhos na Rua Teófilo Augusto 
Loiola em frente às residências nº 260 e nº 393, e na Rua Visconde de Nascar ao 
lado da residência nº 341, no Bairro Sambugaro. Justifica-se a solicitação 
atendendo pedido dos moradores, uma vez que as calçadas estão intransitáveis. 
Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie operação tapa buracos no trecho da Rua 
Paraná até a Rua Barão do Rio Branco. A solicitação se faz necessária, tendo em 
vista que a via está praticamente intransitável e por este motivo pede-se urgência 
na execução do serviço. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, providencie uma vaga exclusiva 
ao Embarque e Desembarque na Rua Tocantins em frente à Oínica de Oncologia 
Oncovita, nº 2333. A solicitação se faz necessária, tendo em vista que a clínica é 
frequentada por pessoas idosas, debilitadas e doentes, as quais por muitas vezes 
não encontram vagas para estacionar o veículo. Por se tratar de uma medida de 
acessibilidade pede-se urgência na execução deste serviço. Do vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através da 
Secretaria Municipal de Saúde, apresente a esta Casa de Leis, cópias das fichas de 
atendimento de cada médico de plantão realizado no Pronto de Atendimento 
Central (PAM) do Município, referente aos meses de janeiro a junho de 2014 e 
cópias dos contra cheques dos médicos plantonistas do P AM dos meses de janeiro 
a junho de 2014. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie reparos na 
estrada que liga o Frigorífico Seva até a Comunidade de Bela Vista, passando nas 
propriedades dos Senhores Ari Boldrini, Alcebíades Iopp, Reinaldo Vermoerlher e 
Senhora Elza Zocche. Justifica-se o pedido, pois os produtores necessitam de 
estradas bem pavimentadas para o melhor desenvolvimento das atividades 
agrícolas. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando pedido anterior, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através da Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, envie a esta Casa de Leis documento contendo os dados referentes aos 
investimentos realizados na educação no exercício de 2013 nos moldes do Sistema 
de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), conforme 
resposta contida no ofício nº 32/2014/DPM, de 25 de abril de 2014 - item 11 - "o 
prazo para envio das informações sobre a Secretaria de Educação no referido 
sistema (Siope) é até 30 de abril. Face ao exposto, estamos em fase de conclusão do 
mesmo e após faremos o envio das referidas informações". Do vereador Vil 
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Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, repasse a esta Casa de Leis informações se há contrato de locação do 
imóvel público situado na Rua Artibano Sutile esquina com a Rua Geraldo 
Veronese, Lote 001, Quadra 1225, no Bairro São Francisco, se houver contrato de 
locação e dispensa de licitação enviar uma cópia para esse Legislativo Municipal. 
O pedido justifica-se tendo em vista a verificação do atendimento ao interesse 
público. Dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, 
Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, deputado Valdir 
Rossoni, solicitando que informe a esta Casa de Leis, acerca do Senhor José Gilson 
Feitosa da Silva, se o mesmo foi funcionário da Assembleia Legislativa do Estado 
do Paraná, e em caso afirmativo, qual era a sua função; a data do início e término 
do contrato; qual era a remuneração; o local onde realizava o controle de ponto 
biométrico e trabalhava; e cópia dos relatórios dos trabalhos realizados. Justifica-se 
o pedido para maiores esclarecimentos atendendo pedido da população. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. A seguir, foram 
lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres os seguintes projetos de Lei: nº 130/2014, Mensagem nº 92/2014 
(Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial 
para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e aumentar por 
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na (LOA) exercício de 
2014 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no Valor de R$ 
6.000,00 (seis mil reais); nº 131/2014, Mensagem nº 94/2014 (Regime de urgência), 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de 
Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e aumentar por Excesso de 
Arrecadação por Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na 
Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 2.275,35 (dois mil, duzentos e 
setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos); nº 132/2014, Mensagem nº 95/2014 
(Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial 
para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e aumentar por 
Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na 
LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 
83.726,00 (oitenta e três mil, setecentos e vinte e seis reais); nº 133/2014, 
Mensagem nº 98/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 
2014 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no Valor de R$ 
486.300,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil e trezentos reais); nº 134/2014, 
Mensagem nº 99/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial 
para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por 
anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secret 
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Municipal de Desenvolvimento Econômico no Valor de R$108.200,00 (cento e oito 
mil e duzentos reais); nº 135/2014, Mensagem nº 100/2014, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do 
(PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria 
Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura no Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); e nº 136/2014, Mensagem 
nº 101/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para 
alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e aumentar por 
Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na 
LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor 
de R$ l.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais). Conforme prevê o 
art. 174 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Presidente da Câmara 
Municipal, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS colocou em deliberação 
o pedido de regime de urgência dos projetos de lei. Em votação os pedidos de 
regime de urgência foram aprovados. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao 
vereador Claudemir Zanco - PROS, inscrito no Grande Expediente. O vereador 
Claudemir Zanco - PROS informou que foi aprovada nesta sessão proposição de 
sua autoria, requerendo seja oficiado ao representante do Ministério Público 
Federal, Procurador Marcelo Godoy, para que participe como mediador, de uma 
reunião entre o Executivo Municipal, o Departamento Nacional de Infraestrutura 
de Transportes (DNIT) e demais órgãos responsáveis, para tratar da delimitação 
da faixa de domínio público na Rodovia BR-158 que contorna o Município de Pato 
Branco/PR. Evidenciou que a construção das marginais gerou benefícios, mas 
também transtornos a comunidade que reside no entorno da rodovia. Citou que 
entre os problemas gerados, é que a rodovia federal está localizada no perímetro 
urbano do município, e moradores e empresários reclamam a questão dos acessos 
dos bairros à rodovia. Outro assunto abordado pelo vereador Claudemir Zanco -
PROS foi sobre o pronunciamento feito pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva 
- PT na sessão ordinária do dia 4 de junho de 2014, quando o mesmo assegurou 
que a contratação de empresa especializada para a Gestão Completa do Sistema de 
Iluminação Pública do Município de Pato Branco aumentaria em 
aproximadamente 42% (quarenta e dois por cento) os gastos e que esse cálculo foi 
realizado junto à Assessoria Contábil desta Casa de Leis. Claudemir Zanco - PROS 
apresentou o Memorando nº 5/2014/CONT, datado de 11 de junho de 2014, 
assinado pela contadora da Câmara Municipal de Pato Branco, Márcia Regina 
Zanoelo, a qual informa que o próprio vereador ditou os valores que se 
encontravam no quadro impresso nos documentos, ao qual gostaria que fosse 
calculado o percentual, sobre os quais foi aplicada uma regra dê três simples; e 
que os quadros ou tabelas apresentados por ele na sessão não foram calculados ou 
desenvolvidos pela assessoria contábil. Portanto, o vereador Claudemir Zanco -
PROS esclareceu que não houve a participação da Assessoria Contábil nos cálculos 
e que foram números retirados da cabeça do vereador José Gilson Feitosa da Silva 
- PT. Dando continuidade, passou-se ao espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, 
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fd?~vl~#a/de//P~91umcQ Estado do Paraná 
líder do PT; Raffael Cantu, líder do PCdoB; Geraldo Edel de Oliveira, líder do PV; 
Leunira Viganó Tesser, líder do PDT; Enio Ruaro, líder do PR e Laurindo Cesa, 
líder do PSDB. O líder do PT, vereador José Gilson Feitosa da Silva anunciou que 
na sessão ordinária do dia 18 de junho de 2014 apresentará novamente os valores 
que sustentam sua tese de que a contratação de empresa especializada para a 
Gestão Completa do Sistema de Iluminação Pública do Município de Pato Branco 
aumentará em aproximadamente 42% (quarenta e dois por cento) os gastos no 
setor. Arguiu que consultou profissional da área da contabilidade, o qual também 
compartilha do entendimento de que haverá aumento. Manteve a posição 
contrária a terceirização da iluminação pública. O líder do PCdoB, vereador 
Raffael Cantu apontou como desnecessário o vereador Claudemir Zanco - PROS 
trazer novamente a questão sobre a terceirização da iluminação pública e 
reafirmou seu posicionamento de que a terceirização aumentará na questão 
orçamentária 68% (sessenta e oito por cento) os gastos no setor em relação ao ano 
de 2013. Sobre os investimentos do governo federal devido as fortes chuvas que 
atingiram o estado do Paraná, deixou claro que governo federal não boicotou o 
estado do Paraná conforme veiculado por alguns vereadores, e citou que a 
presidente Dilma Rousseff liberou cerca de R$ 3.900.000,00 (três milhões e 
novecentos mil reais) em recursos e donativos para a assistência às chuvas no 
Paraná. Teceu comentário sobre a Lei nº 3827 /2012, que institui o Programa de 
Capacitação Avançada - PCA da Rede Municipal de Ensino do Município de Pato 
Branco, afirmando que os professores que participaram do 1 º Programa de 
Capacitação Avançada devem buscar seus direitos, uma vez que o Executivo 
Municipal não quer cumprir a lei sobre o argumento de que a lei é infundada. 
Discorreu ainda que não se pode esquecer a questão da complementação 
previdenciária aos servidores, pois já fez requerimento sobre isso e a resposta do 
Poder Executivo foi que iriam fazer estudo, contudo até agora nada foi feito. O 
líder do PV, vereador Geraldo Edel de Oliveira anunciou boa notícia aos 
moradores do Bairro Industrial, pois se vislumbra a formalização de parceria entre 
o Município de Pato Branco e o Estado do Paraná para realização da rede coletora 
de esgoto no referido bairro. Arguiu sobre a Lei nº 3827 /2012, que institui o 
Programa de Capacitação Avançada - PCA da Rede Municipal de Ensino do 
Município de Pato Branco, enfatizando que foi o Presidente desta Casa que propôs 
a reunião com os professores neste dia 16 de junho para debater a situação, tendo 
em vista que o Executivo Municipal não está cumprindo a lei, alegando que faltou 
estudo de impacto financeiro à época da aprovação. Ainda afirmou que os 
professores terão todo apoio dos vereadores e parabenizou o Presidente desta 
Casa de Leis, Guilherme Sebastião Silverio pela condução ímpar que tem adotado 
durante o ano. A líder do PDT, vereadora Leunira Viganó Tesser comunicou que 
estará representando esta Casa Legislativa em reunião com moradores e o prefeito 
Augustinho Zucchi na Comunidade Independência, para tratar sobre a 
pavimentação asfáltica na estrada rural dessa comunidade. Explanou sobre a 
demanda do poço artesiano na Comunidade Linha Damasceno que teve início em 
2011, contudo a obra ainda não foi concluída e a comunidade não possui á 
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~Únum0/J~4fta1~-~~$~ Estado do Paraná 
Neste momento, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS autorizou a vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT a 
retirar-se do plenário para representar esta Casa de Leis em reunião na 
Comunidade Independência para tratar sobre a pavimentação asfáltica naquele 
local. O líder do PR, vereador Enio Ruaro discorreu sobre os investimentos do 
governo federal devido as fortes chuvas que atingiram o estado do Paraná, 
afirmando somente foi destinado mais recursos porque houve pressão política e a 
justiça determinou. Parabenizou o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS 
pela iniciativa de realizar reunião com professores para debater sobre a Lei nº 
3827 /2012, que institui o Programa de Capacitação Avançada - PCA da Rede 
Municipal de Ensino do Município de Pato Branco. Informou que esta Casa 
também está trabalhando para que o loteamento Carneiro receba rede coletora de 
esgoto. Por fim, confirmou que no dia 21 de junho de 2014 será realizada reunião 
com a Executiva do Partido Republicando (PR) para decidir sobre as pré￾candidaturas a deputado estadual e federal de Roberto Salvador Viganó e 
Fernando Giacobo respectivamente. O líder do PSDB, vereador Laurindo Cesa 
registrou que alunos do curso de formação de soldados do 3° Batalhão de Polícia 
Militar (3º BPM) de Pato Branco foram convocados para atuar na segurança da 
Copa do Mundo, em Curitiba. Após o espaço destinado as lideranças partidárias, 
passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o 
Projeto de Lei nº 104/2014, Mensagem nº 75/2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar 
valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na 
(LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e 
Idoso no Valor de R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais). Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 105/2014, Mensagem nº 76/2014, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do 
(PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria 
Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
no Valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei 
nº 106/2014, Mensagem nº 77 /2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na 
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) 
exercício de 2014 no Valor de R$ 36.333,50 (trinta e seis mil, trezentos e trinta e três 
reais e cinquenta centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 108/2014, 
Mensagem nº 79/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 
2014 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no Valor de R$ 
80.000,00 (oitenta mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votaç-o 
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 121/2014, 
Mensagem nº 86/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 
2014 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no Valor de 
R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 120/2014, 
Mensagem nº 85/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e 
aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso 
Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor 
de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais). Aprovado em primeira discussão 
e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei 
nº 97 /2014, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, que 
altera a Lei nº 2597, de 28 de março de 2006, que institui Corrida Rústica no 
aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Pato Branco. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 
1 (uma) ausência, o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2014, de autoria do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, que concede Título de Cidadão Honorário de 
Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Salatiel Torres do Nascimento. Ausente na 
discussão e votação dos projetos constantes na presente ordem do dia a vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT, considerando que se ausentou da sessão para 
representar esta Casa de Leis em reunião com moradores e o prefeito Augustinho 
Zucchi na Comunidade Independência, para tratar sobre a pavimentação asfáltica 
naquele local. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais. 
Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco - PROS, Raffael Cantu -
PCdoB, Clóvis Gresele - PP, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Laurindo Cesa - PSDB 
e José Gilson Feitosa da Silva - PT. O vereador Claudemir Zanco - PROS 
comunicou que a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) está investindo 
aproximadamente R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) na estação de tratamento 
de esgoto no Bairro Fraron para amenizar o mau cheiro. Informou ainda que já 
está em andamento um estudo técnico para mudança da unidade de tratamento a 
ser transferida nas proximidades da Comunidade de Passo da Pedra e que até o 
ano de 2020 deverá ser realizado. O vereador Raffael Cantu - PCdoB expôs que 
participou nos dias 14 e 15 de junho de 2014 de manifestações por alterações e 
melhorias no transporte público coletivo, contra o aumento na tarifa baseada em 
planilha obscura e também pela questão do meio passe estudantil. Sobre a Lei nº 
3827 /2012, que institui o Programa de Capacitação Avançada - PCA da Rede 
Municipal de Ensino do Município de Pato Branco destacou que isso é direito 
adquirido dos professores, os quais não têm culpa se á época de aprovação da lei o 
Poder Executivo encaminhou o projeto sem estudo de impacto financeiro. 
Finalizou, afirmando que os recursos enviados pelo governo federal ao estado do 
Paraná através da defesa civil foram encaminhados sem a necessidade de se 
ingressar na justiça. Por isso não houve boicote e sim trabalho sério do gov 
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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federal para ajudar as famílias vítimas das enchentes. O vereador Clóvis Gresele -
PP teceu comentário sobre a Lei nº 3827 /2012, que institui o Programa de 
Capacitação Avançada - PCA da Rede Municipal de Ensino do Município de Pato 
Branco, evidenciando que a lei foi aprovada e deve ser cumprida. Salientou que é 
necessário trabalhar para verificar o que pode ser feito deste momento em diante. 
O vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV destacou que solicitará a Unidade 
Regional da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para que viabilize o 
estudo para a instalação de rede de esgoto na Rua Industrial e Rua Constantino 
Bonatto, localizadas no loteamento Carneiro, no Bairro Industrial. Divulgou que 
em contato com o prefeito Augustinho Zucchi foi decidido pela alteração do 
cronograma do Programa Asfalto nos Bairros e após a conclusão das obras de 
recapeamento asfáltico na Rua Araribóia, as obras terão início na Rua Papa João 
XXIII e na Rua Princesa Isabel. O vereador Laurindo Cesa - PSDB notou que o 
pioneiro de Pato Branco, Alberto Pozza lançou no dia 13 de junho de 2014, na Câmara 
Municipal a obra "Memórias de Alberto Pozza em Vila Nova Pato Branco". Salientou 
que o livro conta desde a trajetória da família saindo de Nova Bréscia/RS até se 
instalarem na então Vila Nova de Pato Branco em 1947. O vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT explanou sobre a Lei nº 3827 /2012, que institui o Programa 
de Capacitação Avançada - PCA da Rede Municipal de Ensino do Município de 
Pato Branco. Destacou que o fato é que a lei existe, os professores participaram do 
programa de capacitação e que o prefeito Augustinho Zucchi afirmou que não há 
condições de arcar com isso. Contudo o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT 
agenciou que a lei foi sancionada, está em vigor e é direito dos professores 
garantido. Sugeriu que o Executivo Municipal repense a decisão porque é direito 
dos professores. Por fim, pontuou sobre aumento da tarifa do transporte público 
coletivo, frisando que em contato com usuários, os mesmos não estão contentes 
com a prestação do serviço. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o 
uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Guilh 
Pato Branco, 16 de junho d 2014. 
1 º Secretário 
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Vereadores presentes na Sessão O;dinária do dia 16 de junho de 2014. 
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Clóvis Gresele-PP 
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Guilherme Se astião Silverio-PROS 
Cesa-PSDB 
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