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sessao nº 38

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 38
Date 2014-06-23
native_id572

Documents (1)

ata #

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ATA Nº 41/2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de junho de 2014, com início às 9 horas, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele 
- PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador 
Augustinho Polazzo - PROS. Após a leitura da bíblia, foi feito um minuto de 
silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS pelo falecimento de Astério Rigon. 
Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV fez a leitura 
da Ata nº 40/2014, da Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de junho de 2014, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, fez a leitura da 
correspondência recebida: Convite enviado pela Fundação Sudoestina de Combate 
ao Câncer, para participar de Audiência Pública com demonstrativo dos trabalhos 
desenvolvidos e o Lançamento da Campanha de 10 anos do Hospital do Câncer, a 
ser realizada no dia 26 de junho de 2014, às 19 horas, na Câmara Municipal de 
Pato Branco. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, providencie a troca das lâmpadas dos 
postes de iluminação pública localizados na calçada ao longo da Avenida Tupi, no 
trecho do Posto Seis Rodas até o Trevo da Patrola. A solicitação se faz necessária 
buscando proporcionar maior segurança para os pedestres que utilizam a via no 
período noturno. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu 
- PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, deputado Valdir 
Rossoni, solicitando que informe a esta Casa de Leis, acerca do Senhor Geraldo 
Edel de Oliveira, se o mesmo foi funcionário da Assembleia Legislativa do Estado 
do Paraná, e em caso afirmativo, qual era a sua função; a data do início e término 
do contrato; qual era a remuneração; o local onde realizava o controle de ponto 
biométrico e trabalhava; e cópia dos relatórios dos trabalhos realizados. Justifica-se 
o pedido para maiores esclarecimentos. Todas as proposições foram aprovadas 
por unanimidade dos vereadores. Não havendo novos projetos para serem lidos, 
passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Não havendo 
interessados em fazer uso da palavra, passou-se imediatamente a apreciação da 
ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 
10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 127 /2014, Mensagem nº 89/2014, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Parana 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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(PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria 
Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco 
mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 
(onze) votos, o Projeto de Lei nº 66/2014, de autoria dos vereadores Laurindo Cesa 
- PSDB e Leunira Viganó Tesser - PDT, que denomina via pública de "Onorino 
Viganó". Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 
(dez) votos, o Projeto de Lei nº 128/2014, Mensagem nº 90/2014, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do 
(PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria 
Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil 
reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei nº 126/2014, Mensagem nº 88/2014, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do 
(PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria 
Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor 
de R$ 412.410,00 (quatrocentos e doze mil, quatrocentos e dez reais). Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Substitutivo 
ao Projeto de Lei nº 111/2014, Mensagem nº 73/2014, que autoriza conceder 
subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco 
- AP AE. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Não 
havendo vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser 
tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Guilherme Sebastião Silverio 
Presidente 
Pato Branco, 23 de junho de 2014. 
Geraldo Edel de Oliveira 
1 º Secretário 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
tf?~Jú~dffei?~/Bumrfr Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 23 de junho de 2014. 
-PROS 
/ 
Vilmar Maccari-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 

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