sessao nº 41

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ATA Nº 44/2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 2 (dois) dias do mês de julho de 2014, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação dos vereadores 
Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio 
Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, foi aberta a sessão com 
a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Enio Ruaro - PR. Após a leitura da 
bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do 
Regimento Interno, a pedido dos vereadores Enio Ruaro - PR e Augustinho Polazzo -
PROS, pelos falecimentos de Amilton Luiz Merlim, Zeferino Pazinato e Augusta 
Polazzo. Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV fez a 
leitura da Ata nº 43/2014, da Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de junho de 2014, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na aprovação 
da ata o vereador Claudemir Zanco - PROS. Prosseguindo, fez a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 99/2014-GSEC, datado de 25 de junho de 2014, 
assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, 
em resposta ao ofício nº 293/2014, de autoria do vereador Raffael Cantu - PCdoB. 
Ofício nº 103/2014-GSEC, datado de 2 de julho de 2014, assinado pela Secretária 
Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, convidando para o ato 
de assinatura da Ordem de Serviço para construção de dois novos Centros de 
Educação Infantil, um no Bairro São Cristóvão e outro no Bairro Parque do Som, a ser 
realizado no dia 3 de julho de 2014, às 10 horas, no Gabinete do Prefeito Municipal de 
Pato Branco. Ofício nº 53/2014/DPM, datado de 2 de junho de 2014, assinado pela 
Diretora do Departamento de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, 
Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao item 5 do ofício nº 282/2014, de 
autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB e Raffael Cantu - PCdoB. Ofício nº 
04/2014 - DepaTran, protocolado em 2 de julho de 2014, enviado pelo Departamento 
Municipal de Trânsito (DepaTran), em reposta ao ofício nº 323/2014, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, José Gilson Feitosa da Silva 
- PT, Laurindo Cesa - PSDB e Raffael Cantu - PC do B. Ofício nº 314/2014, datado de 
1º de julho de 2014, assinado pelo Presidente do Conselho Municipal do Meio 
Ambiente, Antonio Cezar Soares, em resposta ao ofício nº 314/2014, de autoria dos 
vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB. Ofício nº 
182/2014 - URPB, datado de 30 de junho de 2014, assinado pelo Gerente da Unidade 
Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Aderbal 
Luiz Roncatto, em resposta ao ofício nº 286/2014, de autoria do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT. Ofício CA 217 /2014 - URPB, datado de 30 de junho de 2014, 
assinado pelo Gerente da Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de 
Saneamento do Paraná (Sanepar), Aderbal Luiz Roncatto, em resposta ao ofício nº 
285/2014, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e Enio Ruaro -
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Ofício nº 315/2014/GP, datado de 1º de julho de 2014, assinado pelo prefeito 
Augustinho Zucchi, solicitando que os Projetos de Lei nº 164/2014, Mensagem nº 
123/2014, que altera dispositivos da Lei nº 2450, de 25 de abril de 2005, que instituiu o 
Conselho Municipal de Cultura; e nº 165/2014, Mensagem nº 123/2014, que dispõe 
sobre o Sistema Municipal de Cultura de Pato Branco, seus princípios, objetivos, 
estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos 
humanos, financiamento e dá outras providências, sejam apreciados e votados em 
regime de urgência, pois o Ministério da Cultura já advertiu o Município de Pato 
Branco da necessidade da aprovação desta meta, para que se cumpram os demais 
objetivos, os quais visam à criação do Fundo Municipal da Cultura que irá possibilitar 
o repasse de recursos via Fundo Nacional de Cultura para este Município. O 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS 
colocou em deliberação o pedido de regime de urgência dos Projetos de Lei nº 
164/2014 e nº 165/2014. Em votação os pedidos de regime de urgência foram 
aprovados. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Clóvis Gresele - PP, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, providencie a melhoria no acesso de embarque 
e desembarque no ponto de ônibus localizado no Trevo da Patrola. Devido ao 
acúmulo de água das chuvas acabou formando valas profundas entre o ponto de 
ônibus e guia da calçada (meio fio). Por isso, idosos e deficientes reclamam da 
dificuldade de utilizar o ônibus, tendo em vista que não conseguem descer e subir no 
mesmo sem ajuda. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, viabilize a 
instalação de redutores de velocidade (lombada) na Rua Santa Maria, no Bairro 
Morumbi. A solicitação é um pedido dos moradores, pois após o recapeamento 
asfáltico a via ficou perigosa devido à velocidade desenvolvida pelos motoristas. Para 
evitar futuros acidentes solicita-se urgência na execução deste serviço. Do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado a Agência do Correio - Centro de Distribuição Domiciliar de 
Pato Branco, para que realize as seguintes melhorias e adequações na unidade, 
conforme solicitação da população: alteração do horário de atendimento - como 
sugestão, sem fechar no horário do almoço, assim facilitaria para as pessoas que não 
têm disponibilidade de retirar documentos ou mercadorias em horário comercial; 
ampliação no número de atendentes e de guichês; utilização de senha para o 
atendimento nos guichês e instalação de cadeiras para comodidade dos usuários; 
disponibilizar guichê adaptado para cadeirantes e portadores de necessidades 
especiais. A necessidade das adequações e melhorias na unidade se dá pelo grande 
número de pessoas que utilizam esse serviço diariamente. Do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando 
pedido anterior, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, efetue o trabalho de perfilagem com asfalto 
nas seguintes Ruas do Bairro Planalto: dos Sabiás; Arapongas; Pardais; Maracanã; 
Andorinhas; Beija Flor; Pintassilgos; Papagaios e das Gaivotas. O pedido se faz 
necessário, considerando que as vias encontram-se bastante danificadas, não sendo 
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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possível recuperar apenas com operação tapa buracos, como também tendo em vista o 
recebimento de várias reclamações dos moradores. Do vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura, conforme pedido do parecer jurídico desta Casa de Leis envie 
informações e procedimento sobre o art. 3° do Projeto de Lei nº 29/2014, de autoria do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, que dispõe sobre a relação de materiais escolares no 
ensino municipal, conforme segue: "Art. 3° Os estabelecimentos de ensino municipais 
deverão divulgar, no período de matrícula, a relação do material a ser adquirido, 
acompanhado do respectivo plano de execução". Da vereadora Leunira Viganó Tesser 
- PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie melhorias com cascalho na estrada de acesso às propriedades dos 
Senhores Ivanir e Domingos Zancanaro, da Comunidade Fazenda da Barra. Justifica￾se o pedido, considerando que os agricultores possuem unidades produtivas de leite. 
Além do mais, as fortes chuvas ocorridas nos últimos dias ocasionaram grandes 
estragos em torno das instalações e das estradas de acesso às propriedades, 
necessitando de melhorias urgentes, pois a coleta do leite encontra-se comprometida. 
Dos vereadores Clóvis Gresele - PP e Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, viabilize uma solução 
para os cachorros soltos na Rua Alexandre Gusmão, no Bairro São Cristóvão, tendo 
em vista que por causa dos cães os Correios não estão entregando as 
correspondências. Tomou-se conhecimento através dos moradores que na residência 
nº 1069, situada na rua supracitada, os cachorros são bravos e ficam soltos, 
ocasionando transtornos aos carteiros que inclusive foram até mordidos pelos cães, 
segundo relato dos vizinhos. Requerendo seja realizada uma visita à residência para 
ver a situação desses animais e que seja enviado ofício para que os proprietários 
tomem as providências cabíveis. Ressalta-se que com essa medida serão evitados 
maiores transtornos aos moradores, que por vezes precisam se deslocar até as 
agências dos Correios para buscar as correspondências. Dos vereadores Enio Ruaro -
PR e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, viabilize a instalação de um semáforo no cruzamento da 
Rua Xavantes com a Rua Paraná. A solicitação se faz necessária, tendo em vista que 
em horários de pico formam-se filas provocando transtornos para a população. Vale 
lembrar, que a colocação do semáforo ajudará na locomoção dos trabalhadores, dos 
usuários da Unidade de Saúde Central, bem como agilizará o trânsito. Dos vereadores 
Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), providencie com 
urgência a mudança do redutor de velocidade (lombada) que está situado na entrada 
do Bairro Gralha Azul colocando-o cinco metros abaixo em frente a residência nº 1580. 
O pedido é uma solicitação dos moradores, os quais alegam que a velocidade 
desenvolvida pelos veículos é muito alta nesse local oferecendo assim riscos aos 
transeuntes e moradores. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Enio Ruaro -
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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e Geraldo Edel de Oliveira - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, viabilize a execução do asfalto na Rua Cubatão, no Bairro 
São Roque. A execução do serviço de melhoria requer urgência, considerando que se 
trata de uma questão de segurança aos moradores como também a todos que 
transitam pela referida via pública. Dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Enio 
Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT, membros da Comissão de Políticas Públicas, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através da Secretaria Municipal de Assistência Social, 
encaminhe parecer técnico e operacional, e a possibilidade acerca do Projeto de Lei nº 
83/2014, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que estabelece a 
obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Assistência Social disponibilizar via 
Internet as informações atualizadas das famílias cadastradas no Fundo Municipal de 
Habitação de Interesse Social - FMHIS e dá outras providências. Justifica-se o pedido, 
seguindo orientações da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis. Dos vereadores 
Claudemir Zanco - PROS, Geraldo Edel de Oliveira - PV e Leunira Viganó Tesser -
PDT, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que o Diretor do Departamento de Informação, Pesquisa e Planejamento Urbano 
de Pato Branco (IPPUPB), Emerson Carlos Michelin, encaminhe parecer técnico 
referente ao Projeto de Lei nº 18/2014, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, que estabelece a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Engenharia, 
Obras e Serviços Públicos em afixar em lugar visível e disponibilizar via internet as 
informações do andamento dos processos abertos pelo Instituto de Pesquisa e 
Planejamento Urbano de Pato Branco - IPPUPB, para posterior parecer desta 
Comissão. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Geraldo Edel de Oliveira - PV e 
Leunira Viganó Tesser - PDT, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, encaminhe 
parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 86/2014, de autoria do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, que institui a Comissão de Transição Republicana no 
Município de Pato Branco e dá outras providências, para posterior parecer desta 
Comissão. Dos vereadores componentes da Mesa Diretora, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
observe o cumprimento da Lei nº 3121, de 10 de março de 2009, que alterou 
dispositivos da Lei nº 1419, de 27 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o 
encaminhamento ao Legislativo Municipal de todas as peças correspondentes a 
qualquer modalidade de licitação (cópia do edital, do contrato e do relatório do 
empenho). Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB e Raffael Cantu - PCdoB, componentes 
da Comissão de Justiça e Redação, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, explicite sua manifestação 
técnica e operacional quanto ao objeto do Projeto de Lei nº 83/2014, de autoria do \IA. 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que estabelece a obrigatoriedade da 'C' 
Secretaria Municipal de Assistência Social disponibilizar via Internet as informações 
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atualizadas das famílias cadastradas no Fundo Municipal de Habitação de Interesse 
Social - FMHIS e dá outras providências, atendendo recomendação do Parecer 
Jurídico desta Casa de Leis. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade 
dos vereadores. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres os seguintes projetos de lei: nº 
170/2014, de autoria da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, que torna 
obrigatório o fornecimento gratuito da vacina contra a gripe HlNl aos doadores de 
sangue, no Município de Pato Branco; nº 171/2014, Mensagem nº 128/2014, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa 
do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria 
Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras 
e Serviços Públicos, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais); nº 172/2014, Mensagem 
nº 129/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar 
valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit 
Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício 
de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 72.243,40 (setenta e dois mil, 
duzentos e quarenta e três reais e quarenta centavos); nº 173/2014, Mensagem nº 
130/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar 
valor de Programa do (PPA), aumentar valor na (LDO) e aumentar por Excesso de 
Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na 
Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 30.075,19 (trinta mil, setenta e cinco 
reais e dezenove centavos); nº 174/2014, Mensagem nº 131/2014, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), 
alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit no exercido de 2014 na Secretaria 
Municipal de Assistência Social no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e 
quatrocentos reais); nº 175/2014, Mensagem nº 134/2014, que altera o artigo 84 da Lei 
Municipal nº 1245, de 17 de setembro de 1993; nº 176/2014, Mensagem nº 133/2014, 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de 
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de 
categoria econômica na (LOA) no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de 
Agricultura no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); e o Projeto de Lei 
Complementar nº 4/2014, Mensagem nº 132/2014, que altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 01, de 17 de dezembro de 1998. Conforme prevê o art. 174 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, o Presidente da Câmara Municipal, vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS indeferiu o pedido de regime de urgência do 
Projeto de Lei nº 173/2014, explicando que a justificativa anexada ao projeto não é 
condizente ao regime de urgência e por isso fica prejudicado. Dando continuidade, 
passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Não havendo interessados 
em fazer uso da palavra, foi feita a leitura do Edital de Convocação nº 4, de 1 º de julho 
de 2014 que convoca todos os vereadores para a sessão extraordinária, conforme 
estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que será 
realizada no dia 4 de julho de 2014, às 9 horas e 30 minutos, para apreciar o Projeto de 
Lei nº 117 /2014, Mensagem nº 83/2014, que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos 
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e \}!\ 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
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Município de Pato Branco, no exercício de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 
2015). A seguir, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado 
em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei 
nº 131/2014, Mensagem nº 94/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar 
por Excesso de Arrecadação por Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 
2014 na Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 2.275,35 (dois mil, 
duzentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de 
Lei nº 118/2014, Mensagem nº 81/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na 
Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no Valor de R$ 
60.000,00 (sessenta mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 119/2014, Mensagem nº 84/2014, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa 
do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício 
Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria 
Municipal de Saúde no valor de R$145.732,06 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos 
e trinta e dois reais e seis centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 130/2014, 
Mensagem nº 92/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial 
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por 
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na (LOA) exercício de 2014 na 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no Valor de R$ 6.000,00 (seis mil 
reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emenda, com 
10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 132/2014, Mensagem nº 95/2014, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), 
alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de 
Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de 
Agricultura no valor de R$ 83.726,00 (oitenta e três mil, setecentos e vinte e seis reais). 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 140/2014, Mensagem nº 91/2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar 
valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte 
de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de 
Engenharia, Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 1.352.000,00 (um milhão, 
trezentos e cinquenta e dois mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 156/2014, Mensagem nº 
118/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor 
de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro 
do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na 
Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 
13.157,10 (treze mil, cento e cinquenta e sete reais e dez centavos). Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) \J-JA 
abstenção, o Projeto de Lei nº 262/2013, de autoria do vereador Geraldo Edel de 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Oliveira - PV, que institui a Semana da Imprensa no âmbito do Município de Pato 
Branco, a ser comemorada anualmente na primeira semana de novembro, incluindo 
no Calendário Oficial do Município o dia sete de novembro como Dia do Radialista, 
as comemorações passarão a constar no Calendário Oficial do Município. Absteve-se 
da votação o vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, utilizando como argumento o § 
7° do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, conforme segue: "§ 7°. 
Estará ímpedido de votar o Vereador que tiver sobre a matéria interesse particular 
próprio, do cônjuge, de parente até o terceiro grau consanguíneo ou afim". Aprovado 
em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei 
nº 134/2014, Mensagem nº 99/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no Valor de R$ 108.200,00 
(cento e oito mil e duzentos reais). Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 135/2014, Mensagem nº 
100/2014, que autoriza o Executivo Munícipal abrir Crédito Especial para alterar valor 
de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de 
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação 
e Cultura no Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
136/2014, Mensagem nº 101/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar 
por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na 
LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de 
R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais). Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
139/2014, Mensagem nº 103/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar 
por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na 
LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 822.666,18 
(oitocentos e vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos). 
Retirado de pauta o Projeto de Lei nº 129/2014, de autoria do vereador Claudemir 
Zanco - PROS, que denomina via pública de "Adelino Segnor", no Bairro Bortot. O 
referido projeto foi retirado a pedido do Presidente da Câmara, vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS para verificação de dupla nominação da via mencionada. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 133/2014, Mensagem nº 98/2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar 
valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) 
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no Valor de 
R$ 486.300,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil e trezentos reais). Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
153/2014, Mensagem nº 115/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar \}M 
por Excesso de Arrecadação por Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 
2014 na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ lll,82 (cento e onze 
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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reais e oitenta e dois centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 157 /2014, Mensagem nº 120/2014, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa 
do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação por Fonte de 
Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de 
Agricultura no valor de R$1.969,ll (um mil novecentos e sessenta e nove reais e onze 
centavos). Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) 
votos, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês 
de fevereiro de 2014. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 
10 (dez) votos, a Moção de Aplauso de autoria da vereadora Leunira Viganó Tesser -
PDT, subscrita pelos demais vereadores, a ser concedida ao Senhor Claudecir Santos, 
pelo ato de solidariedade ao próximo na doação de medula óssea realizada em 03 de 
junho de 2014. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das explicações pessoais. 
Fizeram uso da palavra os vereadores Clóvis Gresele - PP, José Gilson Feitosa da Silva 
- PT, Claudemir Zanco - PROS, Raffael Cantu - PCdoB, Guilherme Sebastião Silverio 
- PROS, Enio Ruaro - PR e Leunira Viganó Tesser - PDT. O vereador Clóvis Gresele -
PP cobrou respostas do Poder Executivo sobre seu requerimento solicitando a criação 
de uma equipe de trabalho para reorganizar a numeração dos imóveis na Zona Sul da 
cidade, possibilitando que o Centro de Distribuição Domiciliar dos Correios de Pato 
Branco entregue as correspondências corretamente. Também requereu que Executivo 
Municipal providencie melhoria no acesso de embarque e desembarque no ponto de 
ônibus localizado no Trevo da Patrola. O vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT 
anunciou que a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula participam no dia 3 
de julho de 2014, em Curitiba, de uma Plenária Estadual do PT-PR. O objetivo do 
encontro é mobilizar a militância petista do Paraná em torno das candidaturas de 
Dilma à reeleição, da senadora Gleisi Hoffmann ao governo do Estado e dos 
candidatos a deputado federal e estadual do partido. Teceu comentário sobre seu 
requerimento lido e aprovado nesta sessão, solicitando ao Executivo Municipal que 
efetue o trabalho de perfilagem com asfalto nas Ruas do Bairro Planalto buscando 
proporcionar maior qualidade de vida aos moradores daquela região. O vereador 
Claudemir Zanco - PROS discorreu que o Partido Republicano da Ordem Social 
(PROS) está comemorando a indicação da deputada federal Cida Borghetti (PROS) a 
vice-governadora na chapa de Beto Richa (PSDB), que concorre à reeleição, ressaltando 
que o PROS regional está trabalhando para reeleição de Beto Richa, tendo em vista que o 
governo estadual tem sido um grande parceiro do Município de Pato Branco. Convidou 
para o ato de assinatura da Ordem de Serviço para construção de dois novos Centros 
de Educação Infantil, um no Bairro São Cristóvão e outro no Bairro Parque do Som, a 
ser realizado no dia 3 de julho de 2014, às 10 horas, no Gabinete do Prefeito Municipal 
de Pato Branco. Relatou que esteve visitando nesta tarde o Bairro Santa Terezinha e 
que o bairro teve o visual modificado com a realização de pavimentação asfáltica em 
inúmeras vias. Registrou que a Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento 
Social do Paraná, Fernanda Richa, autorizou o repasse de 1.500 (mil e quinhentos) 
cobertores para Campanha do Cobertor que a Secretaria Municipal de Assistência 
Social fará para famílias assistidas pelo município. Por fim, alertou que no ano de 2015 \µ]\ 
deverá ser realizada a nova licitação do serviço de Transporte Coletivo. Explanou 
sobre a qualidade do transporte público em Pato Branco, salientando que se 
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comparado a municípios do mesmo porte, ou ainda, de portes maiores a qualidade 
aqui é superior. O vereador Raffael Cantu - PCdoB novamente solicitou que o Poder 
Executivo providencie a manutenção na estrutura interna do Terminal Rodoviário 
José Cattani, nova malha asfáltica para o estacionamento e vagas para taxistas bem 
como a contratação de vigia noturno para atuar junto ao terminal rodoviário. Relatou 
que esteve em reunião com o Secretário Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e 
Idoso, Paulo Vicente Stefani, para tratar de reivindicação dos esportistas praticantes 
das modalidades BMX Freestyle e Agressive Inline. Na reunião foi solicitado avanço 
nessa questão e que as pistas de skate previstas para o Bairro Planalto e Pinheirinho 
sejam adaptadas para estas modalidades. Destacou que na próxima semana 
apresentará anteprojeto à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso 
para atender essa demanda. Neste momento, o Presidente da Câmara Municipal, 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS passou a Presidência ao Vice￾Presidente, vereador Vilmar Maccari - PDT, para que pudesse fazer o uso da palavra 
no espaço destinado às explicações pessoais. O vereador Guilherme Sebastião Silverio 
- PROS comemorou a indicação da deputada federal Cida Borghetti (PROS) a vice￾govemadora na chapa de Beto Richa (PSDB), que concorre à reeleição. Ressaltou que é 
uma grande alegria para o PROS regional, partido que foi criado no ano de 2013 e já 
demonstrou força. Registrou que o PROS não menospreza ou subestima a candidatura 
de nenhum dos demais candidatos ou partido, pois todos podem se eleger. 
Evidenciou que é uma honra estar nessa coligação e estarão trabalhando para alcançar 
os objetivos definidos. Afirmou que é momento de resgatar o valor real das eleições e 
das candidaturas, sendo o tempo de apresentar propostas concretas, de políticos 
sérios, responsáveis que deem resolução para os casos da população paranaense. Por 
fim, expôs que nos próximos dias será movimentada no município a possibilidade de 
trazer Cida Borghetti para conhecer as demandas de Pato Branco e da região Sudoeste. 
O vereador Enio Ruaro - PR comentou sobre proposição aprovada nesta sessão, 
solicitando ao Executivo Municipal que viabilize uma solução para os cachorros soltos 
na Rua Alexandre Gusmão, no Bairro São Cristóvão, tendo em vista que por causa dos 
cães os Correios não estão entregando as correspondências. Fez um desabafo sobre os 
pedidos de redutores de velocidade (lombada) que frequentemente são motivos de 
discursos nesta Casa de Leis. Argumentou que com o recapeamento asfáltico em 
diversas vias públicas, os motoristas não respeitam o limite de velocidade e acabam 
colocando em risco a população. Ressaltou que o Poder Executivo em resposta 
informou que de acordo com a Lei 9.503/97, é proibida a instalação de lombadas 
como redutor de velocidade, inclusive determina que sejam retiradas as existentes. 
Afirmou que os vereadores, como representantes do povo atendem aos pedidos e é 
preciso zelar pela segurança dos cidadãos. A vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT 
esclareceu que os Correios estão solicitando para que os cidadãos que sofrem com a 
falta de sequência da numeração das residências procurem o setor de cadastro da 
Prefeitura Municipal para regularizar a questão. Fez uma reflexão sobre as eleições 
que se aproximam e disse que chegou a vez das mulheres, evidenciando que o 
governador Beto Richa (PSDB) apresentou a deputada federal Cida Borghetti (PROS) 
como candidata a vice-governadora; o senador Roberto Requião (PMDB) anunciou a 
também deputada federal Rosane Ferreira (PV) como vice; e a senadora Gleisi 
Hoffmann (PT) se coloca como candidata ao governo do Estado do Paraná. Nesse 
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sentido, ratificou que uma dessas mulheres com certeza estará à frente no comando 
do Estado do Paraná. Por isso, deixou um recado para que as mulheres pensem e 
repensem os votos porque todas podem fazer a diferença nessas eleições, e isso é um 
momento de festa, independente da cor partidária. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a 
presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada 
pelos de competência. 
Guilh 
Pato Branco, 02 de j o de 2014. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 02 de julho de 2014. 
Clóvis Gresele-PP 
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Guilherme Sebastião Silverio￾José Gils 
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Vilmar Maccari-PDT 
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