sessao nº 42

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ATA Nº 46/2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 7 (sete) dias do mês de julho de 2014, com início às 18 horas, realizou-se mais uma 
Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação dos vereadores 
Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio 
Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, foi aberta a sessão com 
a leitura de um trecho bíblico feito pela vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT. Em 
seguida, o 1 ºSecretário, vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV fez a leitura da Ata nº 
45/2014, da Sessão Extraordinária do dia 4 (quatro) de julho de 2014, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, fez a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 130/2014/SMS, datado de 4 de julho de 2014, 
assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Antonieta Chioquetta, em resposta ao 
ofício nº 317 /2014, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PROS. Ofícios nº 
53/2014/DPM, nº 54/2014/DPM e nº 55/2014/DPM, datados de 7 de julho de 2014, 
assinados pela Diretora do Departamento de Programas e Metas da prefeitura de Pato 
Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta aos ofícios nº 249/2014, nº 
251/2014 e nº 257 /2014, de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de 
Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar 
Maccari - PDT. Ofício nº 181/2014 - URPB, datado de 30 de junho de 2014, assinado 
pelo Gerente da Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do 
Paraná (Sanepar), Aderbal Luiz Roncatto, em resposta ao ofício nº 307 /2014, de 
autoria dos vereadores Geraldo Edel de Oliveira - PV, Leunira Viganó Tesser - PDT e 
Vilmar Maccari - PDT. Convite enviado pela Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, através do Departamento de Cultura, para participar do 1º Fórum de 
Cultura, a ser realizado nos dias 10 e 11 de julho de 2014, às 18 horas e 30 minutos, no 
Teatro Municipal Naura Rigon. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PROS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, seja reservado 
espaço para a demarcação de uma "vaga de idoso" na Rua Tocantins, defronte ao nº 
1570. Justifica-se este pedido, pois defronte ao nº 1.570 tem uma faixa de ônibus, 
sendo que fica ao lado da saída da garagem da residência, dificultando assim a 
visibilidade na saída de veículos, podendo ocasionar acidentes. Com a pintura de uma 
vaga de idoso, diminuindo o espaço do estacionamento para ônibus, serão 
beneficiados os idosos com sua vaga estabelecida em lei, e se evitará acidentes com os ç; moradores daquele local. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições . 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando IAM · 
para que através do departamento competente, providencie operação tapa buracos 
rotatória localizada na Travessa Cruz Alta. Justifica-se o pedido, tendo em vista qu o L 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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asfalto nesse trecho encontra-se com vanos buracos dificultando o tráfego dos 
veículos. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, seja realizada a retirada de galhos na Rua Erico 
Veríssimo, nº 944, no Bairro São Cristóvão. Esta é uma solicitação dos moradores, 
porque os galhos estão há dias no local supracitado atrapalhando a passagem de 
pedestres e veículos, e provocando a proliferação de animais peçonhentos. Do 
vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, viabilize a execução do recapeamento asfáltico na Travessa das 
Bandeiras, situada no Bairro Jardim das Américas. O pedido se faz necessário, tendo 
em vista que a via encontra-se bastante danificada, não sendo possível recuperar 
apenas com operação tapa buracos. Com a realização dessa benfeitoria os motoristas 
terão mais segurança ao dirigir. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento de 
Trânsito de Pato Branco (Depatran), para que providencie a pintura de uma vaga 
rápida de 10 (dez) minutos em frente à Clínica Veterinária Planeta Bicho, localizado 
na Rua Dr. Silvio Vida!, nº 315. Justifica-se o pedido, considerando que a vaga existia 
anteriormente e como a referida via recebeu nova pavimentação, a demarcação da 
vaga de 10 (dez) minutos ainda não foi realizada. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, o 1 º Secretário, vereador 
Geraldo Edel de Oliveira - PV fez a leitura do Edital de Convocação nº 5, de 4 de 
julho de 2014 que convoca todos os vereadores para a sessão extraordinária, conforme 
estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que será 
realizada no dia 8 de julho de 2014, às 9 horas e 30 minutos, para apreciar em segunda 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 117 /2014, Mensagem nº 83/2014, que dispõe 
sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções 
de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e 
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações 
direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2015 (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias 2015). Não havendo novos projetos para serem lidos, passou-se ao 
espaço destinado às lideranças partidárias. Fez uso da palavra o vereador Claudemir 
Zanco - PROS, líder do governo municipal. O líder do governo municipal, Claudemir 
Zanco anunciou que será realizado aproximadamente 3.000 (três mil) metros de rede 
coletora de esgoto no loteamento Santa Fé e Conjunto Brasil, no Bairro Jardim 
Floresta. A obra será realizada em parceria com a Companhia de Saneamento do 
Paraná (Sanepar) e o Município de Pato Branco. Registrou que neste dia 07 de julho de 
2014, o prefeito de Pato Branco, Augustinho Zucchi, anunciou a implantação de um 
plano permanente para realização de cirurgias eletivas, junto à Secretaria Municipal 
de Saúde. O convênio com o Hospital São Lucas e o Hospital Policlínica, garantirá a 
realização de 299 (duzentas e noventa e nove) cirurgias mensais, nas especialidades de 
ortopedia, saúde da mulher, vascular, urologia e cirurgia geral. Por fim, convidou a 
população e demais pares para participar da reunião com moradores dos bairros da º 
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que az parte o proje o e revi a 1zaçao a ua vai e ocan ns, a ser rea 1za a nes e 
dia 7 de julho de 2014, às 19 horas e 30 minutos, na Associação do Bairro Cristo R '. 
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seguir, passou-se imediatamente a aprecraçao da ordem do dia: Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
118/2014, Mensagem nº 81/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na 
Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no Valor de R$ 
60.000,00 (sessenta mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 119/2014, Mensagem nº 84/2014, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa 
do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício 
Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria 
Municipal de Saúde no valor de R$145.732,06 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos 
e trinta e dois reais e seis centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 130/2014, Mensagem nº 
92/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor 
de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Excesso de 
Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico no Valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 132/2014, Mensagem nº 95/2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar 
valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte 
de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de 
Agricultura no valor de R$ 83. 726,00 (oitenta e três mil, setecentos e vinte e seis reais). 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 140/2014, Mensagem nº 91/2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar 
valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte 
de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de 
Engenharia, Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 1.352.000,00 (um milhão, 
trezentos e cinquenta e dois mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 156/2014, Mensagem nº 
118/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor 
de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro 
do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na 
Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 
13.157,10 (treze mil, cento e cinquenta e sete reais e dez centavos). Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com emenda, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 141/2014, Mensagem nº 93/2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar 
valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte 
de Recurso Vinculada na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico no Valor de R$ 213.620,26 (duzentos e treze mil, 
seiscentos e vinte reais e vinte e seis centavos). Aprovado em segunda discussão e (2. _ . votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 133/2014, Mensagem v-: 
nº 98/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para 
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alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por 
anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico no Valor de R$ 486.300,00 (quatrocentos e 
oitenta e seis mil e trezentos reais). Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 153/2014, Mensagem nº 
115/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor 
de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Excesso de 
Arrecadação por Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na 
Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 111,82 (cento e onze reais e 
oitenta e dois centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, 
com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 157 /2014, Mensagem nº 120/2014, que autoriza 
o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do 
(PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação por Fonte de 
Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de 
Agricultura no valor de R$ l.969,11 (um mil novecentos e sessenta e nove reais e onze 
centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei nº 143/2014, Mensagem nº 104/2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar 
valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) 
exercício de 2014 no Valor de R$ l.352.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois 
mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei nº 144/2014, Mensagem nº 105/2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar 
valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) 
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no Valor de 
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 154/2014, Mensagem nº 
116/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor 
de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro 
do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na 
Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ l.257,44 (um mil duzentos e 
cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Aprovado em primeira discussão 
e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 155/2014, 
Mensagem nº 117 /2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial 
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por 
Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no 
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos no 
valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 158/2014, Mensagem nº 
121/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor 
de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Excesso de 
Arrecadação por Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na 
Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 8.475,27 (oito mil, quatrocentos e 
setenta e cinco reais e vinte e sete centavos). Aprovado em primeira discussão e º 
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 159/2014, Mensagem •,. .· 
nº 122/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar 1vv1 
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valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor 
de categoria econômica na (LOA) no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de 
Agricultura no valor de R$ 3.588,16 (três mil, quinhentos e oitenta e oito reais e 
dezesseis centavos). Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das explicações 
pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Claudemir Zanco - PROS e Laurinda Cesa - PSDB. O vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT registrou que a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula 
participaram no dia 3 de julho de 2014, em Curitiba, de uma Plenária Estadual do PT￾PR. O objetivo do encontro foi mobilizar a militância petista do Paraná em torno das 
candidaturas de Dilma à reeleição, da senadora Gleisi Hoffmann ao governo do 
Estado e dos candidatos a deputado federal e estadual do partido. O vereador 
Claudemir Zanco - PROS explanou que tem recebido cobrança de diversos 
empresários do município com relação à doação de imóveis (terrenos) para instalação 
de empresas e indústrias. Pontuou que há casos que as empresas beneficiadas com 
imóveis não cumprem as condições estipuladas na lei. Citou como exemplo a Lei nº 
2477 / 2005, que autorizou doação de imóvel à Cooperativa Central Agro-Industrial 
Ltda. - Confepar. Notou que no ano de 2007 esta lei foi alterada devido à decisão da 
empresa em implantar três fases de sua planta industrial, ao invés de uma. Por esse 
motivo, a área a ser doada pelo município precisou ser ampliada para abrigar todas as 
fases da indústria. Nesse sentido, ressaltou a necessidade de verificar se a cooperativa 
procedeu a implantação das três fases da planta industrial. O vereador Laurinda Cesa 
- PSDB ressaltou estar ansioso para verificar quanto de Imposto sobre a Circulação de 
Mercadorias e Serviços (ICMS) a Cooperativa Central Agro-Industrial Ltda. -
Confepar recolhe para o Município de Pato Branco. Registrou a importância da 
instalação da rede coletora de esgoto no loteamento Santa Fé e Conjunto Brasil, no 
Bairro Jardim Floresta. Assim como a implantação de um plano permanente para 
realização de cirurgias eletivas, junto à Secretaria Municipal de Saúde, que garantirá a 
realização de 299 (duzentas e noventa e nove) cirurgias mensais, nas especialidades de 
ortopedia, saúde da mulher, vascular, urologia e cirurgia geral. Por fim, fez uma 
reflexão sobre o final de semana violento que registrou 12 (doze) mortes nas rodovias 
do Sudoeste, vitimando famílias e ferindo gravemente várias pessoas. Não havendo 
mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi 
encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada 
será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 07 de julho de 2014. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinãria do dia 07 de julho de 2014. 
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