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sessao nº 36

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 36
Date 2019-06-17
native_id58

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

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ATA Nº 38/2019 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 17 (dezessete) dias do mês de junho de 2019, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e participação 
dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio 
Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - MDB, 
Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT foi 
aberta a sessão com a leitura de um h·echo bíblico feito pelo vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT. Na sequência, o 1° Secretário, vereador Fabricio Preis de 
Mello - PSD fez a leitura da Ata nº 37 /2019, da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de 
junho de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, 
foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofícios nº 42/2019/ APM, nº 
43/2019/ APM e nº 45/2019/ APM, datados de 13 e 14 de junho de 2019, assinados 
pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em 
resposta aos Ofícios nº 363/2019/DL, 318/2019/DL e nº 313/2019/DL. Memorando 
nº 86/2019, datado de 14 de junho de 2019, assinado pelo Secretário de 
Desenvolvimento Econômico, Osmar Braun Sobrinho, em resposta ao Ofício nº 
451/2019-DL - Requerimento nº 1343/2019. Memorando nº 127 /2019-GSE, datado de 
17 de junho de 2019, enviado pela Secretária Municipal de Educação, Heloí 
Aparecida de Carli, em resposta ao Ofício nº 455/2019-DL - Requerimento nº 
1360/2019. Ofício nº 61/2019, datado de 12 de junho de 2019, enviado pela Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, assinado pelo Chefe da Divisão de Políticas 
Ambientais, Antonio Cezar Soares, em resposta ao Ofício nº 383/2019-DL -
Requerimento nº 1167 /2019. Ofício nº 1492/2019, enviado pelo Ministério da Saúde -
Secretária de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Esh·atégicos em Saúde, datado 
de 7 de junho de 2019, em resposta ao Ofício nº 396/2019-DL - Requerimento nº 1186-
2019. Ofício nº 443/2019, enviado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária -
CRMV, datado de 6 de junho de 2019, assinado pelo Vice - Presidente, Wilmar 
Mendonça Guimarães, em resposta ao ofício nº 365/2019-DL - Requerimento nº 
1126/2019. Ofício Circular nº 002/2019, enviado pelo Conselho da Comunidade da 
Comarca de Pato Branco, datado de 1 de junho de 2019, assinado pelo Juiz Eduardo 
Faoro e pela Presidente do Conselho Viviane Brisola, convidando para participar 
deste Conselho, nomeando representante que irá compor o referido, para o mandato 
com vigência de 2019 a 2022, o prazo para indicar um representante e seu respectivo 
suplente é até 1 de julho de 2019. Convite enviado pelo Instituto Regional de 
Desenvolvimento Econômico e Social - IRDES, para participar de reunião que 
abordará: reforma estatutária, assuntos gerais e prestação de contas, a ser realizada 
no dia 25 de junho de 2019, às 17h30, na Casa da Indústria. Na sequência, foram lidos 1-
e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 
o Projeto de Lei nº 177 /2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que 
denomina de "Parque Angelo Pascoal Pozenato" a bacia de contenção do Bairro 
Bonato; Projeto de Resolução nº 5/2019, de autoria da Mesa Diretora composta pelos 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 
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vereadores Vilmar Maccari - PDT (Presidente), Moacir Gregolin - MDB (Vice￾presidente), Fabrício Preis de Mello - PSD (1° Secretário) e Claudemir Zanco - PDT 
(2° Secretário), que dispõe sobre a criação, a esh·utura e o funcionamento da 
Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Pato Branco. O Presidente vereador 
Vilmar Maccari - PDT, solicitou a h·amitação do Projeto de Resolução nº 5/2019, em 
regime de urgência. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores: Requerimento nº 1389/2019, de autoria dos vereadores 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS (Presidente), Claudemir Zanco - PDT, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt- PSDB e Rodrigo José Correia - PSC, no 
uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, nomeados pela Portaria nº 12, de 12 de 
março de 2019 para comporem a Comissão Especial de Estudos, que tem por 
finalidade revisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, 
requerendo a prorrogação do prazo, por noventa dias para apresentar a minuta do 
novo texto regimental. A vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, não assinou o 
requerimento, pois está licenciada da atividade parlamentar, conforme Resolução nº 
02/2019, de 13 de maio de 2019, no período de 21 de maio a 20 de junho de 2019. 
Requerimento nº 1390/2019, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, no 
uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, para que inclua no Programa 
Asfalto 100%, as Ruas Brasília, no Bairro Pinheiros e Prudêncio Alves de Oliveira, no 
Bairro Cadorin. Requerimento nº 1391/2019, de autoria do vereador Januário 
Koslinski - PSDB, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, para que realize ligação 
de rede de esgoto, na Rua Máximo Sloboda, no Bairro São Roque. Requerimento nº 
1392/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Fabrício 
Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, atendendo 
solicitação do cidadão, Senhor Hélio Miguel Miechoanski, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a pavimentação 
asfáltica da Rua Veríssimo Rizzi, no h'echo da Rua Martin Afonso, até a Rua José 
Fraron, no Bairro Fraron. Requerimento nº 1393/2019, de autoria dos vereadores 
Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado à Agepar, solicitando para que sejam tomadas providências pela agência 
reguladora, no sentido de que a Sanepar, resolva o problema em relação ao forte 
odor ocasionado pela estação de h'atamento de esgoto, situada no Bairro Fraron, o 
qual vem prejudicando os moradores do referido bairro. Requerimento nº 1394/2019, 
de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Fabrício Preis de 
Mello - PSD, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso 
de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, para que sejam tomadas 
providências em relação ao forte odor, ocasionado pela estação de h·atamento de 
esgoto, situada no Bairro Fraron, o qual vem prejudicando os moradores do referido 
bairro. Requerimento nº 1395/2019, de autoria dos vereadores Cadinho AntonioJ:-
Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Rodrigo 
José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Presidente da Sanepar, solicitando 
Rua Arariboia, 491 • Fone: (46) 3272-1500 • 85501-262 - Pato Branco· Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislalivo@patobranco.pr.leg.br 
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para que sejam tomadas providências em relação ao forte odor, ocasionado pela 
estação de tratamento de esgoto, situada no Bairro Fraron, o qual vem prejudicando 
os moradores do referido bairro. Requerimento nº 1396/2019, de autoria dos 
vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Ministério Público Estadual, solicitando para que sejam tomadas 
providências, em relação ao forte odor, ocasionado pela estação de h·atamento de 
esgoto, situada no Bairro Fraron, o qual vem prejudicando os moradores do referido 
bairro. Requerimento nº 1397 /2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretai·ia Municipal de Meio 
Ambiente, para que realize a poda das árvores na Rua Clarice Soares Cerqueira, 
próximo ao Colégio Cash·o Alves. Requerimento nº 1398/2019, de autoria dos 
vereadores Vilmar Maccari - PDT e Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, para que tome providências em relação a 
erosão que está causando o desmoronamento do barranco do rio, situado na Rua 
Francisco Brochado da Rocha, proximidades do imóvel número 170, no Bairro 
Indush·ial. Requerimento nº 1399/2019, de autoria do vereador Januário Koslinski -
PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que estude a 
possibilidade de implantação de pista de caminhada com aproximadamente 4 mil 
meh·os, na comunidade de São Caetano. Requerimento nº 1400/ 2019, de autoria dos 
vereadores Januário Koslinski - PSDB e Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de 
suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, para que estude a possibilidade 
de implantação de uma academia da terceira idade, na Comunidade de Rondinha. 
Retirado o Requerimento nº 1401/2019, de autoria do vereador Januário Koslinski -
PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que inclua no 
Programa Asfalto 100%, a Rua Frederico Sguarizi, no Bairro lndush·ial. 
Requerimento nº 1402/2019, de autoria dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva -
PT e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado à Sanepar, solicitando informações de quantas fossas foram 
desobsh·uídas/limpas no ano de 2019, no bairro Alto da Glória e São João, pela 
empresa SANEW AL (Engenharia, Consultoria e Saneamento), indicando em quais 
casas esse serviço foi executado. Requerimento nº 1403/ 2019, de autoria do vereador 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho 
Zucchi (CPF: 450.562.939-20), solicitando ao departamento competente, para que 
informe quais as providências tomadas com relação a não padronização das calçadas 
pertencentes a Quadra 0058 Lotes 008, 009 e 0176.CH (reservatório da Sanepar). 
Requerimento nº 1404/2019, de autoria dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva-* 
PT e Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, em nome do Prefeito Augustinho 
Zucchi (CPF: 450.562. 939-20), solicitando ao departamento competente informações e 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná / - / 
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documentos comprobatórios, referente as Equipes de Esh·atégia Saúde da Família 
(ESF), tais como: apresentar quais equipes atualmente estão incompletas (com falta 
de profissionais); especificar quais valores deixaram de ser repassados pelo 
Ministério da Saúde, devido a falta desses profissionais; desde que mês isso vêm 
ocorrendo (discriminar mês a mês); quanto o Município deverá desembolsar 
mensalmente, por conta da falta de repasse da União, tendo em vista as equipes 
incompletas; informar se existe algum profissional médico vinculado ao programa da 
ESF, que não está exercendo a função de médico, nesse programa, lotado em ouh·a 
função. (Se houver, apresente as devidas explicações e fundamentações jurídicas). 
Requerimento nº 1405/201, de autoria dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - P 
e Fabricio Preis de Mello - PSDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, em nome do Prefeito Augustinho 
Zucchi (CPF: 450.562.939-20), solicitando ao departamento competente, informações 
e documentos comprobatórios, sobre o Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), 
compostos por equipes multiprofissionais que atuam de forma integrada com as 
equipes de Saúde da Família. Apresentar as seguintes informações: apresentar quais 
equipes atualmente estão incompletas (com falta de profissionais); especificar quais 
valores deixaram de ser repassados pelo Ministério da Saúde devido a falta desses 
profissionais; desde que mês isso vêm ocorrendo (discriminar mês a mês); quanto o 
Município deverá desembolsar mensalmente,por conta da falta de repasse da União, 
tendo em vista as equipes incompletas; informar se existe algum profissional médico, 
vinculado ao programa da NASF, que não está exercendo a função de médico nesse 
programa, lotado em outra função. (Se houver, apresente as devidas explicações e 
fundamentações jurídicas). Requerimento nº 1406/201, de autoria dos vereadores 
Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, para que sejam realizadas competições de 
futebol feminino, no município, ainda em 2019. Requerimento nº 1407 /2019, de 
autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Rodrigo José Correia - PSC, 
no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, reiterando solicitação ao departamento competente, para 
pavimentação asfáltica na Rua Lupicínio Rodrigues, no Bairro Pinheirinho. 
Requerimento nº 1408/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, 
no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que 
seja recolhido urgentemente a enorme quantidade de mato que está depositado sobre 
o passeio, na Rua Lupicínio Rodrigues, ao lado do imóvel número 1030. 
Requerimento nº 1409/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Deputada 
Federal, Leandre Dai Ponte, solicitando a viabilização de recursos ah·avés de emenda 
parlamentar, para a aquisição de um ônibus com 46 (quarenta e seis) polh·onas, com 
duas delas reservadas para cadeirantes, elevador, banheiro e ar-condicionado, 
destinado à Secretaria Municipal de Saúde, visando proporcionar melhores 
condições de deslocamento aos pacientes que precisam de atendimento médico e1l1 
Curitiba. Requerimento nº 1410/2019, de autoria dos vereadores Moacir Gregolin -
MDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná / / 
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regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, para que faça com urgência a readequação de grades de 
bueiros, nos Bairros Planalto e Novo Horizonte. Requerimento nº 1411/2019, de 
autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Carlinho Antonio Polazzo -
PROS,, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra Filho, solicitando a viabilização de 
recursos, ah'avés de emenda parlamentar, para a aquisição de um ônibus com 46 
(quarenta e seis) polh·onas, com duas delas reservadas para cadeirantes, elevador, 
banheiro e ar-condicionado, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, visando 
proporcionar melhores condições de deslocamento aos pacientes que precisam de 
atendimento médico, em Curitiba. Requerimento nº 1412/2019, de autoria dos 
vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra Filho, solicitando o apoio 
do mesmo para a nomeação de mais escrivães, para a 5ª Subdivisão da Polícia Civil 
de Pato Branco. Requerimento nº 1413/2019, de autoria dos vereadores Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP e Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a retirada dos galhos que caíram denh·o do 
Rio Ligeiro, na Rua João Pessoa, ao lado da cancha de bocha, bem como a retirada do 
mato que está sobre a ponte, do ouh·o lado da rua. Requerimento nº 1414/2019, de 
autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah'ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, para que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua 
Guarujá, no Bairro São Roque. Requerimento nº 1415/2019, de autoria do vereador 
Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a 
colocação de uma rampa de acessibilidade para cadeirantes na Rua Jorge Lacerda, 
defronte ao imóvel nº 470/474, no Cenh·o. Requerimento nº 1416/2019, de autoria do 
vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, para que tome as providências necessárias para sanar os problemas com 
o acúmulo de água, na Praça do Parque Indush·ial Theóphilo Peh·ycoski. 
Requerimento nº 1417 /2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no 
uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Secretaria 
Municipal de Agricultura, representada pelo Secretário Municipal Clodomir Luiz 
Ascari, manifestação técnica acerca do Projeto de Lei nº 174/2019 de autoria do 
vereador Joecir Bernardi - SD, que altera o art. 3° da Lei nº 3.276, de 27 de novembro 
de 2009, que institui o Programa da Porteira Adenh·o. Requerimento nº 1418/2019, 
de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Fabrício Preis de Mello - PSD, 
no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Chefe do 
Escritório do DNIT de Pato Branco, Amanda Fontanella, para participar de reunião 
na Câmara Municipal de Vereadores, no dia 19 de junho de 2019, logo após a Sessão ~ 
Ordinária. Requerimento nº 1419/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo José 
Correia - PSC e Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas ah·ibuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislalivo@patobranco.pr.leg.br vt 
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departamento competente, para que tome as providências necessárias para a 
revogação do Decreto nº 8.466, de 28 de março de 2019, que regulamente a Lei 
Municipal nº 4.137 de 6 de setembro de 2013, que institui o Premio Variável de 
Qualidade e Inovação, denominado Pmaq-AB, do programa de melhoria de acesso e 
da qualidade da Atenção Básica, devido aos servidores e empregados públicos 
municipais enquadrados por esta Lei. Requerimento nº. 1420/2019, de autoria do 
vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado à equipe de Bolão Feminino da Associação dos Bolonistas -
ABS, parabenizando-a pela conquista do 1° lugar do Campeonato Brasileiro de 
Clubes Sênior Feminino 2019. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores, com exceção do Requerimento nº 1401/2019 que foi 
retirado. Na sequência, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: 
Retirada a Moção de Repúdio nº 2/2019, de autoria dos vereadores José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - MDB, 
e Claudemir Zanco - PDT, a ser encaminhada à iniciativa do Ministério da Educação 
(MEC) pelo bloqueio orçamentário de 30% das verbas destinadas ao custeio das 
Universidades Federais do Paraná. O vereador Claudemir Zanco - PDT, solicitou a 
retirada de sua assinatura, na Moção de Repúdio nº 2/2019, justificando que assinou, 
somente com o intuito da moção obter quórum para votação. Em seguida, o vereador 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, com apoio dos demais vereadores, solicitou a 
retirada da Moção de Repúdio nº 2/2019. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 167 /2019, de autoria do 
Executivo Municipal, Mensagem nº 46/2019 (Regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 
357.000,00 (h·ezentos e cinquenta e sete mil reais) e dá ouh·as providências. Aprovado 
em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de 
Lei nº 168/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 47 /2019 (Regime 
de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2019, no valor de R$153.418,00 (cento e cinquenta e h·ês mil quatrocentos 
e dezoito reais) e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 11/2019, de 
autoria do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, que Institui no Calendário 
Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o "Dia do Taxista". A 
emenda surpressiva, do Projeto de Lei nº 11/2019, recebeu 9 (nove) votos a favor e 2 
(dois) votos conh·a. Votaram conh·a a emenda surpresiva, os vereadores Cadinho 
Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC. Finda a ordem do dia, o 
vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, propôs, com o apoio dos demais 
vereadores, a inversão da ordem dos h·abalhos, passando-se imediatamente ao 
espaço da participação de convidados. Foi concedida a palavra ao cidadão 
Rudinilson Maier, convidado pelo vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, para 
explanar sobre as demandas do Bairro Planalto. Em seguida, procedeu-se 
imediatamente ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os j vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Rodrigo José Correia, líder do 
PSC; Claudemir Zanco, líder do PDT; Fabrício Preis de Mello, líder do PSD; Januário 
Koslinski, líder do PSDB e Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS. Na sequência, 
procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fez uso da palavra o vereador 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262- Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 
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rp~~~~~~a/~@~ Estado <lo Pnrnná 
Fabricio Preis de Mello - PSD. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o 
uso da palavra, e nada mais a ser h·atado, às 16h03min foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado 
na Secretaria, bem como, está...- disponível no seguinte endereço eletrônico 
"https:/ /sapl. átóbranco. ~·.lég.br/sessao/58". 
/ ~ to Branco, 17 de junho de 2019. 
~ Presidente 
m1!i<.ff:Z- 'f ~~1° Secretário 
í\ ~ 
Rua Arariboia, 491 ·Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 
f!dmu46//efta#ic~drY i?a/~$vutr'~/ Estaclo cio Pnrnná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2019. 
FABRICIO PREIS DE MELLO-PSD 
JOE~~l-SD 
1 
MO. REGOLIN-MDB 
RONA/ MOAC •, 
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