sessao nº 44

r&'~~#ef~~~/B~ Estado do Paraná 
ATA Nº 49/2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 14 (quatorze) dias do mês de julho de 2014, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele 
- PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Laurinda 
Cesa - PSDB. Em seguida, o 1° Secretário, vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV 
fez a leitura da Ata nº 48/2014, da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de julho de 
2014, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, fez a 
leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 49/2014/SAF, datado de 11 de 
julho de 2014, assinado pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças, 
Vanderlei José Crestani, informando que se encontra em andamento processo de 
concurso público, onde ficou definido pelo Poder Executivo que será aplicado 
dispensa de licitação para contratação de Universidade para a realização dos 
serviços. Seguindo orientação jurídica foram coletados três orçamentos, sendo que 
o menor deles foi o da Unicentro, que fará a aplicação de todas as provas do 
certame municipal. Ofício nº 332/2014, datado de 10 de julho de 2014, assinado 
pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças, Vanderlei José Crestani, 
encaminhando justificativa para o Projeto de Lei nº 171/2014, Mensagem nº 
128/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar 
valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação 
valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal 
de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil 
reais). Ofício nº 131/2014/SMS, datado de 7 de julho de 2014, assinado pela 
Secretária Municipal de Saúde, Antonieta Chioquetta, em resposta ao ofício nº 
292/2014, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Convite 
enviado Governo do Estado do Paraná, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e e l) 
Recursos Hídricos, e o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências, para 
participar das Oficinas Institucionais de apresentação dos resultados do 
Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Paraná (ZEE-PR), a ser realizado 
no dia 24 de julho de 2014, às 13 horas e 30 minutos, no Anfiteatro da UTFPR, (· ·. 
localizado na Via do Conhecimento, Km 01. Na sequência, foram lidos e deferidos -
os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco -
PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
inclua no Programa Asfalto nos Bairros a Rua Pedro Lora esquina com a Rua 
Caetano Munhoz da Rocha, localizada no Bairro Menino Deus. Justifica-se a 
solicitação atendendo pedido realizado pelos moradores, que aguardam há vários 
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3224·2243 - 85501-262 - Pato Branco · Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
2 
tg'~~~de/§a/or!B~ Estado do Paraná 
anos que esta via seja asfaltada. Do vereador Claudemir Zanco - PROS, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, realize a 
colocação da placa de sinalização com o nome da Rua Vereador Ivan José 
Chioqueta, conforme Lei Municipal nº 2.465/2005, que redenomina via pública 
localizada no Bairro Vila Isabel de Rua Vereador Ivan José Chioqueta. Do vereador 
Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Presidente do Centro Integrado para Desenvolvimento de Esporte 
Amador, Luiz Sergio Lavarda, convidando-o para participar de uma sessão 
ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para relatar a respeito do 
Projeto "Pato Futsal 2014 - Mantendo acesa a chama do Esporte". Do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento de Trânsito de Pato 
Branco (Depatran), solicitando para que providencie com urgência medidas de 
segurança no cruzamento da Rua Barão do Rio Branco com Rua Xingu, no Bairro 
Santa Terezinha, uma vez que o número de acidentes ocorridos no local nos 
últimos 5 (cinco) meses é preocupante. As imagens das câmeras de segurança de 
um estabelecimento comercial localizado na esquina das referidas ruas 
demonstram a necessidade de melhorias na sinalização para evitar novos 
acidentes, que a princípio tem resultado somente em danos materiais. As imagens 
com data e horário dos acidentes estão disponíveis no endereço eletrônico 
"www.facebook.com/ diomarvitor.fantinel", o qual autorizou a divulgação do 
endereço e uso das imagens. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Geraldo 
Edel de Oliveira - PV e Leunira Viganó Tesser - PDT, membros da Comissão de 
Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento contábil, encaminhe parecer técnico acerca do Projeto de Lei 
Complementar nº 4/2014, Mensagem nº 132/2014, que altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 01, de 17 de dezembro de 1998. Justifica-se o pedido, tendo em 
vista o alerta por parte da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis no sentido de não 
haver documento oficial por parte dos contabilistas no que diz respeito à alteração CJ)) 
da data de vencimento para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de . 
Qualquer Natureza (ISSQN), bem como quanto à adesão de uma proposta de 
retorno de pagamento do mesmo através do SIAFI - Sistema Integrado de 
Administração Financeira do Governo Federal. Do vereador Claudemir Zanco -e 
PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao . 
Executivo Municipal, indicando que seja feita a nomeação para a Comissão do · 
Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de 
Pato Branco. Justifica-se o pedido, uma vez que será realizada avaliação em 2015 e 
o Sindicato dos Servidores Municipais precisa enviar sugestões para as devidas 
alterações no Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do 
Município de Pato Branco. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
indicando que seja feita a afixação de placas nas paradas de ônibus com a 
Rua Araribóia, 491 · Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
3 
~âu~~#a/dtr,§~!Bumcu Estado do Paraná 
indicação de horários e mapas do itinerário. Justifica-se esta solicitação, pois não 
existe placa com indicação de horários e mapas nas paradas de ônibus, 
dificultando a utilização pelos usuários do sistema. Assim, com a fixação dos 
horários dos ônibus que circulam no local os usuários não ficarão demasiado 
tempo esperando, assim como o mapa com o itinerário auxiliará o usuário a 
identificar o local para onde se dirige. Ressalta-se que já é amplamente utilizado 
em diversas cidades este sistema de identificação, caracterizando um cuidado para 
com os usuários de transporte público coletivo. Acreditando na sensibilidade do 
Poder Executivo Municipal, pede-se o atendimento desta indicação o mais breve 
possível. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. 
A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para 
análise e emissão de pareceres os seguintes projetos de lei: nº 179/2014, de autoria 
do vereador Vilmar Maccari - PDT, que institui o Dia do Amigo no âmbito do 
Município de Pato Branco; nº 180/2014, Mensagem nº 136/2014, que revoga o § 
9º, do artigo 1°, da Lei nº 2432, de 7 de março de 2005; nº 181/2014, Mensagem nº 
137 /2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para 
alterar valor de Programa do PP A, alterar valor na LDO e suplementa por 
anulação valor de Categoria Econômica na LOA, exercício de 2014, no valor de R$ 
2.814.031,05 (dois milhões, oitocentos e quatorze mil, trinta e um reais e cinco 
centavos); nº 182/2014, Mensagem nº 96/2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar 
valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de 
Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal 
de Saúde no valor de R$ 1.540.449,97 (um milhão, quinhentos e quarenta mil, 
quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos); nº 183/2014, 
Mensagem nº 139 /2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial 
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por 
anulação valor de categoria econômica na (LOA) no exercício de 2014 no valor de 
R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais); nº 184/2014, Mensagem nº 
140/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para 
aumentar valor de Programa do (PP A), aumentar valor na (LDO) e aumentar por 
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 
2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil 
reais); nº 185/2014, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que 
altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2457, de 19 de maio de 2005, que institui 
normas para a concessão de auxílios e subvenções e dá outras providências; e os 
Projetos de Lei Complementar nº 5/2014, Mensagem nº 138/2014, que altera 
disposições da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009; e nº 6/2014, 
de autoria do vereador Claudemir Zanco - PROS, que altera a Lei Complementar 
nº 43, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso do Solo 
Entorno do Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso - ZUSEA do Município de Pato 
Branco. Segundo prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS 
indeferiu o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 181/2014, tendo em 
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
r. {! L \ 
~· 
4 
~~~#a/dtY~~$~ Estado do Paraná 
vista ausência de justificativa anexada ao projeto e por isso fica prejudicado. Neste 
momento, conforme estabelece o§ 4° do artigo 24 da Lei Orgânica do Município 
de Pato Branco, e o art. 72 do Regimento Interno desta Casa, o Presidente da 
Câmara Municipal, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS nomeou os 
membros para integrarem a Comissão de Representação que deliberará os 
trabalhos durante o recesso legislativo, correspondente ao período de 16 de julho 
de 2014 a 31 de julho de 2014. A comissão ficou assim definida: Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS (Presidente), Claudemir Zanco - PROS, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar 
Maccari - PDT, como membros. Em seguida, foi concedida a palavra ao vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, inscrito no Grande Expediente. O vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS usou a tribuna e encerrou o trabalhado do 
primeiro semestre iniciado em fevereiro de 2014. Disse que foi, mais uma vez, um 
período de muitas ações e realizações. O trabalho foi resultado de uma ação 
conjunta da Mesa Diretora e dos vereadores, que tem como objetivo principal 
resgatar o verdadeiro papel do agente político, do vereador. Afirmou que o 
progresso do município, o investimento que é realizado pelo Executivo, passa pela 
análise dos vereadores. Explicou que, às vezes, a comunidade não sabe que, por 
exemplo, o orçamento, a previsão orçamentária para construção de uma creche, 
posto de saúde, pavimentação, edificação de uma escola, necessariamente, os 
investimentos são autorizados pelo Legislativo. Evidenciou que a proposta é 
resgatar a missão do vereador e do Legislativo, instituição importante na vida da 
sociedade, no processo democrático. Por fim acrescentou que a instituição é um 
poder independente e é necessário fomentar o debate, trocar ideias, assim o 
parlamento prospera e se fortalece. Na sequência, passou-se ao espaço destinado 
às lideranças partidárias. Não havendo interessados em fazer uso da palavra, 
passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 2 (dois) votos 
contra, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2014, Mensagem nº 56/2014, que 
dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender excepcional 
interesse público. Votaram contra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e 
Raffael Cantu - PCdoB. Aprovado em segunda discussão e votação, votação e:? '2i, 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 253/2013, de autoria do vereador 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, que institui o Dia do Idoso no âmbito do Município 
de Pato Branco. Retirado de pauta o Projeto de Lei nº 36/2014, de autoria do 
vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, que dispõe sobre a obrigatoriedade de J->Ã 
vacinação em domicílio no âmbito do Município de Pato Branco a toda pessoa que 
esteja impossibilitada fisicamente de se locomover até o local de vacinação. O 
referido projeto foi retirado a pedido do proponente para posterior apresentação 
de emenda. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 
(dez) votos, o Projeto de Lei nº 48/2014, de autoria da vereadora Leunira Viganó 
Tesser - PDT, que cria o Programa de Captação e Armazenamento de Águas 
Pluviais para uso em propriedades rurais. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 116/2014, 
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - eMmail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
5 
~~uuare/~~~§~!BUYU'fr Estado do Paraná 
Mensagem nº 82/2014, que altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 
I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o 
período de 2014 a 2017, constantes da Lei nº 4111, de 31 de julho de 2013 - Plano 
Plurianual - PP A. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, 
com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 171/2014, Mensagem nº 128/2014, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de 
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de 
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de 
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 167 /2014, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e 
Clóvis Gresele - PP, que altera a redação do inciso V, parágrafo único, do artigo 
3º, da Lei nº 2340, de 1 ºde junho de 2004, que estabelece normas para a declaração 
de utilidade pública no Município de Pato Branco. Finda a ordem do dia, passou￾se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores 
Claudemir Zanco - PROS e Clóvis Gresele - PP. O vereador Claudemir Zanco -
PROS teceu comentário sobre sua proposição aprovada nesta sessão, solicitando 
ao Executivo Municipal que inclua no Programa Asfalto nos Bairros a Rua Pedro 
Lora esquina com a Rua Caetano Munhoz da Rocha, localizada no Bairro Menino 
Deus. Informou que os moradores dos Bairros Alvorada e Gralha Azul têm uma 
nova unidade de saúde, ampla, equipada e com médicos para atendê-los. O 
espaço foi inaugurado pelo prefeito Augustinho Zucchi no dia 11 de julho de 2014. 
Parabenizou a administração municipal pela obra e ressaltou que no Alvorada, 
duas Equipes de Estratégia Saúde da Família trabalham junto à comunidade, que 
tem à disposição médicos, enfermeiros, odontólogos, auxiliares e técnicos de 
enfermagem, auxiliares de saúde bucal, agentes comunitários de saúde e agente de 
apoio. O vereador Clóvis Gresele - PP cumprimentou o Executivo Municipal pela 
inauguração da nova unidade de saúde no Bairro Alvorada, onde duas Equipes de 
Estratégia Saúde da Família trabalham junto à comunidade, que tem à disposição 
médicos, enfermeiros, odontólogos, auxiliares e técnicos de enfermagem, 
auxiliares de saúde bucal, agentes comunitários de saúde e agente de apoio. Não 
havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser 
tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
'"""-"'"'uastião Silverio 
Presidente 
Pato Branco, 14 de julho de 2014. 
pp~n<Jit~ \ Ger~l de Oliv.eifu- • 
1° Secretário 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
r?~~áe-/?~:Btanr~ Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 14 de julho de 2014. 
/ 
Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
Vilmar iMaccari-PDT 
j 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br