| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2014-07-23 |
| native_id | 582 |
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ATA Nº 51/2014
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de julho de 2014, com início às 9 horas, realizouse mais uma Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação
dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR,
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson
Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT,
Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a
presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, foi aberta a sessão
com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Laurindo Cesa - PSDB. Em
seguida, o 1 º Secretário, vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV fez a leitura da
Ata nº 50/2014, da Sessão Extraordinária do dia 22 (vinte e dois) de julho de 2014,
a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o
vereador Augustinho Polazzo - PROS. Na sequência foi feita a leitura do Edital de
Convocação nº 6, de 21 de julho de 2014, que convoca todos os vereadores para as
Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, que serão realizadas nos dias 22 e 23 de julho de 2014,
às 9 horas, para deliberar os seguintes projetos de lei: nº 165/2014, que dispõe
sobre o Sistema Municipal de Cultura de Pato Branco, seus princípios, objetivos,
estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos
humanos, financiamento e dá outras providências; nº 188/2014, que autoriza
conceder subvenção social a Associação dos Bolonistas do Sudoeste; nº 36/2014,
que dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação em domicílio no âmbito do
Município de Pato Branco a toda pessoa que esteja impossibilitada fisicamente de
se locomover até o local de vacinação; nº 167 /2014, que altera a redação do inciso
V, parágrafo único, do artigo 3º, da Lei nº 2340, de 1º de junho de 2004, que
estabelece normas para a declaração de utilidade pública no Município de Pato
Branco; nº 94/2014, que institui Conselho Municipal da Juventude; nº 145/2014,
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor
de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de e\ l
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de ' 1
Agricultura no Valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); nº 146/2014, que
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro
do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014
na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 71.541,47 (setenta e um
mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos); nº 147 /2014,
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de
Programa do (PP A), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de
Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 no valor
de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); nº 148/2014, que autoriza o Executivo
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar
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valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de
Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal
de Saúde no valor de R$ 20.791,22 (vinte mil, setecentos e noventa e um reais e
vinte e dois centavos); nº 149/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir
Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e
aumentar por Excesso de Arrecadação por Fonte de Recurso Vinculada na LOA no
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 42.295,90
(quarenta e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e noventa centavos); nº
150/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar
valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação
valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal
de Assistência Social no valor de R$ 159.840,00 (cento e cinquenta e nove mil,
oitocentos e quarenta reais); nº 151/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir
Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PP A), aumentar valor de
ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso
Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor
de R$ 690.732,55 (seiscentos e noventa mil, setecentos e trinta e dois reais e
cinquenta e cinco centavos); nº 152/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir
Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2014 no Valor de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais);
nº 160/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por
anulação valor de categoria econômica na (LOA) no exercício de 2014 na Secretaria
Municipal de Assistência Social no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e
quatrocentos reais); nº 161/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de
2014 no Valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); nº 162/2014, que declara r
de Utilidade Pública a Associação dos Bolonistas do Sudoeste - ABS; nº 168/2014,
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de
Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro L '\))
do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014
na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 43.916,55 (quarenta e três mil,
novecentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos); nº 169/2014, que
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de
Programa do (PP A), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de
Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na
Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais);
nº 172/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e aumentar por
Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na
LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$
72.243,40 (setenta e dois mil, duzentos e quarenta e três reais e quarenta centavos);
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nº 173/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
aumentar valor de Programa do (PP A), aumentar valor na (LDO) e aumentar por
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de
2014 na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 30.075,19 (trinta mil, setenta
e cinco reais e dezenove centavos); nº 174/2014, que autoriza o Executivo
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar
valor na (LDO) e aumentar por Superávit no exercido de 2014 na Secretaria
Municipal de Assistência Social no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e
quatrocentos reais); nº 176/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de categoria econômica na (LOA) no exercício de
2014 na Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais); nº 181/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar para alterar valor de Programa do PP A, alterar valor na LDO e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na LOA, exercício de
2014, no valor de R$ 2.814.031,05 (dois milhões, oitocentos e quatorze mil, trinta e
um reais e cinco centavos); nº 182/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir
Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e
aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso
Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor
de R$ 1.540.449,97 (um milhão, quinhentos e quarenta mil, quatrocentos e
quarenta e nove reais e noventa e sete centavos); nº 183/2014, que autoriza o
Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do
(PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de categoria
econômica na (LOA) no exercício de 2014 no valor de R$ 188.000,00 (cento e
oitenta e oito mil reais); nº 184/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir
Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PPA), aumentar valor na
(LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na
LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais); nº 187 /2014, que autoriza conceder subvenção
social a Associação Colosso da Baixada. A seguir, passou-se imediatamente a
apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira discussão e votação, votação
simples, com emenda, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº
165/2014, Mensagem nº 123/2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de
Cultura de Pato Branco, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão,
inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá
outras providências. Em deliberação as emendas ao Projeto de Lei nº 165/2014: a
emenda modificativa constante da página 31 foi rejeitada. Votaram contra os
vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR,
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser -
PDT e Vilmar Maccari - PDT. Votaram a favor os vereadores José Gilson Feitosa
da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB. Em deliberação a subemenda modificativa à
emenda modificativa constante da página 29, a mesma foi rejeitada. Votaram
contra os vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro -
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PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser
- PDT e Vilmar Maccari - PDT. Votaram a favor os vereadores José Gilson Feitosa
da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB. Em deliberação a emenda aditiva constante
da página 31, a mesma foi rejeitada. Votaram contra os vereadores Claudemir
Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira -
PV, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT.
Votaram a favor os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu -
PCdoB. Em deliberação a emenda modificativa constante da página 32, a mesma
foi aprovada. A emenda modificativa constante da página 27 foi retirada a pedido
dos autores. Em deliberação a subemenda supressiva à emenda modificativa
constante da página 30, a mesma foi rejeitada. Votaram contra os vereadores
Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de
Oliveira - PV, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar
Maccari - PDT. Votaram a favor os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e
Raffael Cantu - PCdoB. Retirado de pauta o Projeto de Lei nº 188/2014, Mensagem
nº 141/2014, que autoriza conceder subvenção social a Associação dos Bolonistas
do Sudoeste. O referido projeto foi retirado de pauta, tendo em vista que o
Executivo Municipal solicitou a devolução do mesmo através do ofício nº
343/2014/GP. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com
emenda, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 36/2014, de
autoria do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de vacinação em domicílio no âmbito do Município de Pato
Branco a toda pessoa que esteja impossibilitada fisicamente de se locomover até o
local de vacinação. Neste momento, o vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV
solicitou autorização para retirar-se do plenário, considerando compromissos
agendados. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8
(oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 94/2014, Mensagem nº
64/2014, que institui Conselho Municipal da Juventude. Aprovado em segunda
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o
Projeto de Lei nº 145/2014, Mensagem nº 106/2014, que autoriza o Executivo
Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PP A),
alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica
na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Agricultura no Valor de R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação,
votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº
146/2014, Mensagem nº 107 /2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir
Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e
aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso
Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente
no valor de R$ 71.541,47 (setenta e um mil, quinhentos e quarenta e um reais e
quarenta e sete centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação
simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 147 /2014,
Mensagem nº 108/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial
para aumentar valor de Programa do (PP A), aumentar valor de ação na (LDO) e
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aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no
exercício de 2014 no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Aprovado em
segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas)
ausências, o Projeto de Lei nº 148/2014, Mensagem nº 109/2014, que autoriza o
Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do
(PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício
Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria
Municipal de Saúde no valor de R$ 20.791,22 (vinte mil, setecentos e noventa e um
reais e vinte e dois centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação
simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 149/2014,
Mensagem nº 110/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial
para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e aumentar por
Excesso de Arrecadação por Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de
2014 na Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 42.295,90 (quarenta e
dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e noventa centavos). Aprovado em
segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas)
ausências, o Projeto de Lei nº 150/2014, Mensagem nº 112/2014, que autoriza o
Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do
(PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Assistência
Social no valor de R$ 159.840,00 (cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e
quarenta reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com
8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 151/2014, Mensagem nº
113/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
aumentar valor de Programa do (PP A), aumentar valor de ação na (LDO) e
aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 690.732,55
(seiscentos e noventa mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e cinco
centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8
(oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 152/2014, Mensagem nº
114/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para
alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por
anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$
352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais). Aprovado em segunda
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o
Projeto de Lei nº 160/2014, Mensagem nº 124/2014, que autoriza o Executivo
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar
valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de categoria econômica na (LOA)
no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$
32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). Aprovado em segunda discussão
e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei
nº 161/2014, Mensagem nº 125/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir
Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
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exercício de 2014 no Valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais). Aprovado em
segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas)
ausências, o Projeto de Lei nº 162/2014, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PROS, que declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS BOLONISTAS DO
SUDOESTE - ABS. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples,
com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 168/2014, Mensagem nº
126/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar
valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit
Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 43.916,55
(quarenta e três mil, novecentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos).
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2
(duas) ausências, o Projeto de Lei nº 169/2014, Mensagem nº 127 /2014, que
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de
Programa do (PP A), aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de
Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na
Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2
(duas) ausências, o Projeto de Lei nº 172/2014, Mensagem nº 129/2014, que
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro
do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014
na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 72.243,40 (setenta e dois mil,
duzentos e quarenta e três reais e quarenta centavos). Aprovado em segunda
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o
Projeto de Lei nº 173/2014, Mensagem nº 130/2014, que autoriza o Executivo
Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PP A),
aumentar valor na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de
Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde,
no valor de R$ 30.075,19 (trinta mil, setenta e cinco reais e dezenove centavos).
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2
(duas) ausências, o Projeto de Lei nº 174/2014, Mensagem nº 131/2014, que
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de
Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit no exercido
de 2014 na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 32.400,00
(trinta e dois mil e quatrocentos reais). Aprovado em segunda discussão e votação,
votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº
176/2014, Mensagem nº 133/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir
Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de categoria econômica na (LOA) no exercício de
2014 na Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8
(oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 181/2014, Mensagem nº
137 /2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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Estado do Paraná
alterar valor de Programa do PP A, alterar valor na LDO e suplementa por
anulação valor de Categoria Econômica na LOA, exercício de 2014, no valor de R$
2.814.031,05 (dois milhões, oitocentos e quatorze mil, trinta e um reais e cinco
centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8
(oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 182/2014, Mensagem nº
96/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar
valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit
Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 1.540.449,97
(um milhão, quinhentos e quarenta mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e
noventa e sete centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação
simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 183/2014,
Mensagem nº 139/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial
para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por
anulação valor de categoria econômica na (LOA) no exercício de 2014 no valor de
R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais). Aprovado em segunda discussão e
votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei
nº 184/2014, Mensagem nº 140/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir
Crédito Especial para aumentar valor de Programa do (PP A), aumentar valor na
(LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na
LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais). Retirado de pauta o Projeto de Lei nº 187 /2014,
Mensagem nº 135/2014, que autoriza conceder subvenção social a Associação
Colosso da Baixada. O referido projeto foi retirado de pauta a pedido do vereador
Claudemir Zanco - PROS, considerando carência de documentação e depende de
um cadastro junto ao Conselho de Ação Social. Ausente na sessão e
consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na presente
ordem do dia, o vereador Augustinho Polazzo - PROS. Ausente na votação dos
Projetos de Lei nº 94/2014, nº 145/2014, nº 146/2014, nº 147 /2014, nº 148/2014, nº
149/2014, nº 150/2014, nº 151/2014, nº 152/2014, nº 160/2014, nº 161/2014, nº
162/2014, nº 168/2014, nº 169/2014, nº 172/2014, nº 173/2014, nº 174/2014, nº
176/2014, nº 181/2014, nº 182/2014, nº 183/2014, nº 184/2014 e nº 187 /2014, o
vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV. Finda a ordem do dia, não havendo nada
mais a ser tratado, foi encerrada a sessão extraordinária. Lavramos a presente ata,
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 23 de julho de 2014.
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Guilher e~~ Si!v; i rio
P sidente
º~~~;~}{~~-·~ \ Geraldo Edel de Oliveira
1 º Secretário
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
75ánuurPJk~á&:Pdr?$umrP Estado do Paraná
Vereadores presentes na Sessão Extraordinária do dia 23 de julho de 2014.
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Ruaro-PR r --::;c;:S
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Guilherme Sebastião Silverio-PROS
José Giijon Feitosll Silva-PT
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br