| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2019-06-19 |
| native_id | 59 |
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1 Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br – e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br ATA Nº 39/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ Aos 19 (dezenove) dias do mês de junho de 2019, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi – SD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari – PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Vilmar Maccari – PDT foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Na sequência, o 1º Secretário, vereador Fabricio Preis de Mello – PSD fez a leitura da Ata nº 38/2019, da Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) de junho de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 44/2019/APM, datado de 14 de junho de 2019, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta ao Ofício nº 298/2019-DL. Memorando nº 81/2019/SEL, datado de 12 de junho de 2019, assinado pelo Secretário de Esporte e Lazer, Paulo Vicente Stefani, em resposta ao Requerimento nº 1045/2019, constante no ofício nº 318/2019-DL. Memorando nº 199/2019, datado de 14 de junho de 2019, enviado pela Secretária de Assistência Social, Anne Cristina Gomes da Silva Cavali, em resposta ao Ofício nº 363/2019-DL - Requerimento nº 1157/2019. Ofício CEE/CC 1351/2019, de 12 de junho de 2019, assinado pelo Chefe da Casa Civil em exercício do Governo do Estado do Paraná, Felipe Flessak, em resposta ao Ofício nº 273/2019-DL - Requerimento nº 799/2019. Ofício Circular nº 024/2019, enviado pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - Comud, datado de 13 de junho de 2019, assinado pelo Presidente do Comud, Flavio Cesar Brinkmam, convidando para participar da Carreata com Maratona, para incentivar a Prevenção e Mobilização ao Uso de Drogas no nosso município, a ser realizada no dia 22 de junho de 2019, com início às 14 horas no CRAS, e o encerramento às 16 horas, na Praça Presidente Vargas. Convite enviado pela Polícia Rodoviária Federal, por meio do Senhor Superintendente Regional, Ismael de Oliveira, e a Secretaria de Educação de Pato Branco, para participar da cerimônia de abertura do Festival Estudantil Temático de Trânsito - Fetran Pato Branco, a ser realizada no dia 26 de junho de 2019, às 8 horas, no Auditório do Sesi Pato Branco. Convite enviado pelo Rotary Club de Pato Branco, para participar de reunião festiva e solenidade de Posse do Conselho Diretor, para o ano rotário 2019/2020, a ser realizada no dia 25 de junho de 2019, às 20 horas, na Fundação da Unidade Rotária de Pato Branco - FURP. Na sequência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os Projetos de Lei: nº 178/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Fabricio Preis de Mello - PSD, que denomina de “David Presotto” praça e playground localizados no Bairro São Francisco; nº 179/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a realização de pesquisas de opinião pública sobre atendimento, a fim de constatar a satisfação 2 Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br – e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br dos usuários das Unidades Básicas de Saúde e de todos os órgãos públicos municipais que prestam serviços de atendimento ao público no Município de Pato Branco; nº 180/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a implantação de Ecopontos no Município de Pato Branco e dá outras providências; nº 181/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 50/2019 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 2.177.441,57 (dois milhões, cento e setenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais cinquenta e sete centavos); nº 182/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 51/2019 (Regime de urgência), que amplia o número de vagas para professor substituto, previsto na Lei nº 487, de 28 de agosto de 2014, para contratação temporária por processo seletivo. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 181/2019 apresentado. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado com 6 (seis) votos a favor e 4 (quatro) votos contra. Votaram contra, os vereadores Fabricio Preis de Mello – PSD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Moacir Gregolin - MDB. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores: Requerimento nº 1421/2019, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que providencie a instalação de redutor de velocidade, em frente ao Colégio Cristo Rei. Requerimento nº 1422/2019, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que inclua no Programa Asfalto 100%, as Ruas Jundiai e Presidente Prudente, no Bairro São Roque; Visconde de Guarapuava, Pedro josé da Silva e Lupicinio Rodrigues, no Bairro Pinheirinho. Requerimento nº 1423/2019, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza – PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, informações de quando a obra da escola ficará pronta, que versa no Projeto de lei nº 170/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, que denomina Escola Municipal do Bairro de Parque do Som de “Guido Victor Guerra”. Requerimento nº 1424/2019, de autoria dos vereadores Januário Koslinski - PSDB e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal , solicitando ao departamento competente, para que inclua no Programa Asfalto 100%, as Ruas Vicente de Col, no Bairro Pagnonceli e as Ruas Marco Penso e Vinicius de Moraes, no Bairro Aeroporto. Requerimento nº 1425/2019, de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB , no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que faça melhorias na Rua Cruz Machado, esquina com Rua Pedro Ramires de Mello. Requerimento nº 1426/2019, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que realize o alargamento e afunde o leito do Córrego Fundo, na bacia de Contenção do Bairro Bonatto. Retirado o Requerimento nº 1427/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, 3 Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br – e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br Moacir Gregolin - MDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, membros da Comissão de Políticas públicas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Sindicato dos Taxistas de Pato Branco, encaminhando cópia do Projeto de Lei 5/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS, que dispõe sobre a identificação dos passageiros dos serviços de táxi no município de Pato Branco. Para que a entidade emita parecer quanto a aplicabilidade da proposição. Requerimento nº 1428/2019, de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que faça alteração na sinalização indicativa da via pública, conforme a lei 5.279 de 1º de março de 2019. Requerimento nº 1429/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia – PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo ao art. 11, do Regimento Interno, justificando a ausência na sessão ordinária do dia 24 de junho de 2019, em virtude de viagem à Curitiba para cumprir agenda na Casa Civil e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT. Requerimento nº 1430/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia – PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que realize o conserto da calçada no cruzamento das Ruas Arariboia com Vilson Valdir Amadori, ao lado do Ginásio de Esportes Dolivar Lavarda. Requerimento nº 1431/201, de autoria do vereador Rodrigo José Correia – PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Secretaria Municipal de Assistência Social, representada pela Secretária Municipal Anne Cristine Gomes, manifestação técnica acerca do Projeto de Lei nº 173/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Requerimento nº 1432/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia – PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que inclua no Programa Asfalto 100%, a Travessa Ipacarai, no Bairro Alvorada. Requerimento nº 1433/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, estudo a fim de verificar a viabilidade da implantação de vagas de 10 minutos, em todo o estacionamento (do lado esquerdo, na Rua Goianases, entre as Ruas Itacolomi e Arariboia, nos horários de entrada e saída dos alunos na Escola Nossa Senhora das Graças. Requerimento nº 1434/2019, de autoria dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Secretário Paulo Vicente Stefani, convidando-o para participar de reunião no dia 24 de junho de 2019, que ocorrerá na sala de reuniões da Câmara de Vereadores, pós sessão ordinária, para tratar do Projeto de Lei nº 210/2018, Mensagem nº 112/2018, que revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1157, de 21 de outubro de 1992, que tramita nessa Casa de Leis. Requerimento nº 1435/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, esclarecimentos sobre o fornecimento dos medicamentos paroxicetina e tramadol, e informar se os 4 Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br – e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br mesmos deixaram de ser entregues aos pacientes na farmácia, assim como suas motivações e documentos comprobatórios. Requerimento nº 1436/2019, de autoria dos vereadores Marco Antonio Augusto Pozza – PSD e Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Presidente do Pato Branco Esporte Clube, Senhor Gilmar Rezende, para que seja enviado informações a esta Casa de Leis, se há previsão do retorno do time para disputar campeonatos e informar a situação financeira se existe pendências débitos e quais sejam caso houverem. Requerimento nº 1437/2019, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza – PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Sindicato dos Funcionários Municipais, para que informe esta Casa de Leis a respeito do estado de greve dos funcionários, progressões e qual negociação está sendo feita com o município de Pato Branco. Requerimento nº 1438/2019, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD e Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que providencie com urgência a retirada da antiga escola na Comunidade de Rondinha. Requerimento nº 1439/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e na condição de relator, requerendo seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Augustinho Zucchi, em razão do Projeto de Lei nº 151/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que altera dispositivos da Lei nº 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco, para que determine a adequação da redação do inciso I, do § 3º do Decreto nº 4.908, de 1º de dezembro de 2005 aos ditames contido do art. 8º, inciso III, §2º da Lei nº 2.463/2005, retirando do texto a exigência de comprovação de que o veículo automotor para fins do comércio ambulante não possua mais de dez anos de fabricação, sob pena do referido ato normativo ser sustado pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 14, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores, com exceção do Requerimento nº 1427/2019 que foi retirado. Na sequência, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo – PROS, que Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia do Taxista”. Finda a ordem do dia, o Presidente vereador Vilmar Maccari - PDT, propôs, com o apoio dos demais vereadores, a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se imediatamente ao espaço da participação de convidados. Foi concedida a palavra ao Cirurgião Dentista, Adriano Leão Ruaro, convidado pelo vereador Vilmar Maccari - PDT, para explanar sobre o uso do Narguilé e apresentar a Liga de Prevenção de Câncer Bucal do Sudoeste do Paraná e Oeste de Santa Catarina. Em seguida, procedeu-se imediatamente ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza, líder do PSD; Januário Koslinski, líder do PSDB; Moacir Gregolin, líder do MDB; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Claudemir Zanco, líder do PDT. Na sequência, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Fabricio Preis de Mello – PSD, 5 Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br – e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Moacir Gregolin - MDB, Januário Koslinski - PSDB e Joecir Bernardi – SD. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra, e nada mais a ser tratado, às 15h27min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/59”. Pato Branco, 19 de junho de 2019. Vilmar Maccari Presidente Fabricio Preis de Mello 1º Secretário