sessao nº 55

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ATA Nº 65/2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 8 (oito) dias do mês de setembro de 2014, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação dos vereadores 
Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio 
Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, foi aberta a sessão com 
a leitura de um trecho bíblico feito pela vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT. Após 
a leitura da bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 
do Regimento Interno, a pedido dos vereadores Enio Ruaro - PR, Augustinho Polazzo 
- PROS e Leunira Viganó Tesser - PDT, pelos falecimentos de Germano Carona e 
Diamantino Bonadiman. Em seguida, o 1º Secretário, vereador Geraldo Edel de 
Oliveira - PV fez a leitura da Ata nº 64/2014, da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de 
setembro de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente na 
aprovação da ata o vereador Claudemir Zanco - PROS. Prosseguindo, fez a leitura das 
correspondências recebidas: Convite enviado pela 5ª Subdivisão Policial de Pato 
Branco, para participar da solenidade de apresentação dos novos Delegados de Polícia 
designados para a 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco/PR, a ser realizado no dia 9 
de setembro de 2014, às 10 horas, no salão nobre da Associação Comercial e 
Empresarial de Pato Branco, situado na Rua Xavantes, 315, terceiro andar, Centro. 
Convite enviado pelo Depatran e Detran/PR juntamente com as entidades 
participantes, para o lançamento da Semana Nacional de Trânsito, cujo tema será 
"Cidade para as pessoas - Proteção e prioridade ao pedestre", a ser realizada no dia 
18 de setembro de 2014, às 8 horas e 30 minutos, nas dependências da 5ª Ciretran de 
Pato Branco/PR. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PROS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Gerente Geral do Banco 
do Brasil da Unidade de Pato Branco, Celso Júlio Primo, solicitando informações sobre 
qual o motivo não foi feito o repasse do abono anual PIS/PASEP aos servidores 
públicos municiais. Justifica-se este pedido, considerando que conforme informações 
dos servidores este repasse geralmente é feito no mês de agosto. Do vereador Enio 
Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos 
anteriores, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, seja incluída na pavimentação asfáltica das 
estradas rurais a Comunidade Nossa Senhora do Carmo até a Ponte do Gigante que 
interliga com o Município de Honório Serpa. Justifica-se o pedido porque essa 
melhoria é necessária para proporcionar segurança aos produtores agrícolas e a todos 
que necessitam trafegar pela referida estrada rural. Do vereador Enio Ruaro - PR, no 
uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, reiterando pedidos anteriores, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, faça a instalação de um redutor de velocidade na Rua 
Itabira em frente à residência nº 161. Justifica-se o pedido, tendo em vista a a ta 
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velocidade que os motoristas desenvolvem nesta via pública. Solicita-se urgência na 
execução do serviço, uma vez que recentemente uma criança saiu da gruta com seu 
animal de estimação e um veículo em alta velocidade acabou atropelando o animal e 
quase a criança junto. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas ah·ibuições legais 
e regimentais, reiterando pedidos anteriores, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, faça o 
perfilamento na Rua Luís Xavier, no Bairro São Cristóvão. Justifica-se o pedido devido 
ao péssimo estado da via pública e pelo grande movimento de veículos, pois é a 
principal via de acesso à Escola Municipal São Cristóvão. Ressalta-se que com essa 
medida facilitará a trafegabilidade dos moradores e transeuntes daquele local. Do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, realize melhorias na estrada da Comunidade de 
Nossa Senhora do Carmo, a qual é acesso ao Município de Honório Serpa. Solicita-se 
também que a referida estrada rural seja inclusa no programa asfalto no interior. Da 
vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, providencie a pavimentação com pedras 
irregulares na Rua José Tatto, no Bairro Fraron. Justifica-se o pedido, pois se trata de 
um pequeno trecho que não possui pavimentação e recentemente recebeu a 
canalização das águas (tubulação) estando preparada para ser pavimentada. Do 
vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo a Mesa Diretora que apresente justificativa junto ao Projeto de Lei nº 
218/2014, de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS (Presidente); Vilmar Maccari - PDT (Vice-presidente); 
Geraldo Edel de Oliveira - PV (1° Secretário) e Enio Ruaro - PR (2° Secretário), que 
altera a redação do "caput" do art. 1° da Lei nº 3955, de 17 de dezembro de 2012, que 
denomina via pública de "Professor Genírio João Fávero", em atendimento ao 
disposto no § 1 º, art. 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a saber: § 1 ºAs 
proposições em que se exige forma escrita deverão estar acompanhadas de 
justificativa e assinadas pelo autor e, nos casos previstos neste Regimento, pelos 
Vereadores que as apoiarem. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços 
Públicos, envie a esta Casa de Leis o planejamento de manutenção e pavimentação 
asfáltica do Bairro Planalto nos exercícios 2014 e 2015, contendo todos os nomes de 
ruas que receberão melhorias. Dos vereadores Enio Ruaro - PR e Leunira Viganó 
Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedidos 
anteriores, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, providencie a instalação de uma faixa elevada 
na Rua Xingu esquina com a Rua João Pessoa, no Bairro Santa Terezinha. Justifica-se o 
pedido em virtude da alta velocidade com que os veículos têm circulado na referida 
via e para evitar acidentes. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e Clóvis Gresele 
- PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, indicando para que em parceria com o Departamento de 
Habitação Social encaminhe projeto para a construção da Vila do Funcionário P bli 
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para atender os servidores que ganham até 3 (três) salários mínimos e pagam aluguel. 
Justifica-se este pedido conforme solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos 
Municipais de Pato Branco. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade 
dos vereadores. A seguir, foi lido e após leitura baixarão às comissões permanentes 
para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 248/2014, Mensagem nº 
185/2014, que revoga a Lei nº 3980, de 21 de dezembro de 2012. Neste momento, o 
vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV propôs com o apoio dos demais vereadores a 
inversão da ordem dos trabalhos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem 
do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com emenda, 
com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 210/2014, de autoria do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, que denomina via pública de "Rua Abrelino Izidoro 
Schenatto". Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 
(onze) votos, o Projeto de Lei nº 215/2014, de autoria do vereador Laurinda Cesa -
PSDB, que denomina via pública de "Bruno Nilo Petrikovski". Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação nominal, com emenda, com 11 (onze) votos, o Projeto de 
Lei nº 175/2014, Mensagem nº 134/2014, que altera o artigo 84 da Lei Municipal nº 
1245, de 17 de setembro de 1993. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 220/2014, de autoria da Mesa 
Diretora composta pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PROS 
(Presidente); Vilmar Maccari - PDT (Vice-presidente); Geraldo Edel de Oliveira - PV 
(1° Secretário) e Enio Ruaro - PR (2° Secretário), que altera a redação do "caput" do 
art. 1° da Lei nº 3957, de 17 de dezembro de 2012, que denomina via pública de 
"Rafael Pegoraro Rosa". Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 234/2014, Mensagem nº 172/2014, que autoriza 
o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do 
(PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício 
Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 23.621,00 (vinte e três mil, seiscentos e 
vinte e um reais) e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 236/2014, de 
autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, que denomina via pública de "Fioravante 
Colla". Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei nº 237 /2014, Mensagem nº 173/2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar 
valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte 
de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de 
Engenharia Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 3.250,28 (três mil, duzentos e 
cinquenta reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
241/2014, Mensagem nº 178/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil 
reais) e dá outras providências. Finda a ordem do dia, foi concedida a palavra ao 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, inscrito no Grande Expediente. O vereador 
José Gilson Feitosa da Silva - PT explanou sobre a aprovação do curso de mediei 
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da importância do Programa Mais Médicos que atende milhares de pessoas. 
Evidenciou que a força política do Partido dos Trabalhadores na região constituída e 
composta, sobretudo pela Senadora Gleise Hoffman, a deputada estadual Luciana 
Rafagnin e pelo deputado federal Zeca Dirceu deu continuidade na luta para que de 
fato o curso fosse implantado no Município de Pato Branco, além de outros 
envolvidos. Em seguida, passou-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. 
Fizeram uso da palavra os vereadores Clóvis Gresele, líder do PP; Laurinda Cesa, 
líder do PSDB; Enio Ruaro, líder do PR; Claudemir Zanco, líder do governo municipal 
e José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. O líder do PP, vereador Clóvis Gresele 
solicitou agilidade das Comissões competentes para emissão de pareceres ao Projeto 
de Lei nº 238/2014, Mensagem nº 174/2014, que altera o Anexo I - Estrutura de 
Cargos - Cargos Multifuncionais, para os cargos Agente de Apoio e Assistente em 
Saúde, previsto na Lei nº 3812, de 4 de abril de 2012, que tem o objetivo de se efetuar a 
correção na nomenclatura das funções constantes no Plano de Carreira, Cargos e 
Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. O líder do PSDB, vereador 
Laurinda Cesa falou sobre a aprovação do curso de medicina em Pato Branco e 
lembrou que a luta para essa conquista vem de longa data, quando recordou que no 
ano de 2010 ocorreu uma reunião com diversas lideranças regionais para impulsionar 
a vinda do curso. O líder do PR, vereador Enio Ruaro expôs sua alegria com o ato de 
assinatura da Ordem de Serviço para dar início à construção da Escola Municipal que 
atenderá crianças do Bairro Veneza e seu entorno. Sobre a aprovação do curso de 
medicina em Pato Branco lembrou que no ano de 2006 a administração do prefeito das 
Legislaturas 2005/2012, Roberto Salvador Viganó, mobilizou a região para buscar o 
curso de medicina. Notou a participação do atual prefeito Augustinho Zucchi, 
também da colaboração do Município de Coronel Vivida/PR, da Câmara de 
Vereadores e demais lideranças regionais. Enfatizou que não foi apenas através do 
Partido dos Trabalhadores (PT) que o curso de medicina foi aprovado, mas sim pelo 
conjunto de esforços e ações de todos. O líder do governo municipal, vereador 
Claudemir Zanco avisou que iniciou a execução de seis quilômetros de asfalto na 
Comunidade Rural Independência. Registrou que após a empresa responsável pela 
revitalização da Rua Tocantins entregar a obra ao Poder Executivo, a mesma será 
inaugurada. Anunciou que após o período eleitoral recomeçará as obras de asfalto, 
especificamente no Bairro Novo Horizonte. Por fim, parabenizou a administração 
municipal pelo desfile cívico de 7 de Setembro, onde cerca de 2.000 (duas mil) pessoas 
passaram pela praça Presidente Vargas, representando o tema "Cidadania: 
compromisso social". Destacou o envolvimento da comunidade no desfile, bem como 
na programação da Semana da Pátria, que promoveu atividades cívicas itinerantes em 
diversos bairros da cidade. O líder do PT, vereador José Gilson Feitosa da Silva 
externou votos de sentimento pelo falecimento do ex-vereador Germano Carona, que 
atuou por 34 (trinta e quatro) anos no Legislativo e sempre trabalhou com dedicação, 
responsabilidade, principalmente pela inclusão social. Reafirmou seu pronunciamento 
no Grande Expediente, com relação à aprovação do curso de medicina em Pato 
Branco. Ressaltou que foi graças ao Programa Mais Médicos do governo federal e a 
força política do Partido dos Trabalhadores (PT) que possibilitou a vinda do curso. 
Também frisou que houve a participação do município como o Poder Executivo e esta 
Casa de Leis, além de muitos outros envolvidos. Após o uso do espaço destinad 
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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lideranças partidárias, passou-se ao espaço destinado à participação de convidados. 
Foi dada a palavra aos coordenadores do Projeto Circuito White Duck, João Carlos 
Alves Júnior e Wellington Fialho, convidados pela vereadora Leunira Viganó Tesser -
PDT, através do ofício nº 417 /2014, datado de 2 de setembro de 2014, oportunidade 
em que explicaram como funciona o projeto em Pato Branco que tem como objetivo 
estimular a prática de exercícios físicos. Na sequência, passou-se imediatamente ao 
espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Raffael Cantu 
- PCdoB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Laurindo Cesa - PSDB e José Gilson Feitosa 
da Silva - PT. O vereador Raffael Cantu - PCdoB relatou que terminou no dia 7 de 
setembro de 2014 a votação em prol da convocação de um plebiscito constituinte da 
reforma política no Brasil. Informou que conforme dados divulgados pela comissão 
organizadora local, dos 8.639 votantes, 8.428 se manifestaram favoráveis à convocação 
do plebiscito. Enfatizou que a intenção é alcançar uma votação favorável expressiva, e 
assim, pressionar o congresso a convocar um plebiscito oficial para promover a 
reforma com participação popular. A vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT reiterou 
pedidos anteriores encaminhado ao Executivo, para que e mesmo determine a 
instalação de uma faixa elevada na Rua Xingu esquina com a Rua João Pessoa, no 
Bairro Santa Terezinha. Relatou que os veículos transitam nas vias públicas em alta 
velocidade e explicou que recentemente foi registrado mais um acidente no local, 
entre tantos outros que já aconteceram. O vereador Laurindo Cesa - PSDB comentou 
sobre o desfile cívico de 7 de Setembro, onde cerca de 2.000 (duas mil) pessoas 
passaram pela praça Presidente Vargas, representando o tema "Cidadania: 
compromisso social". Lamentou o falecimento do ex-vereador Germano Corona, que 
atuou por 34 (trinta e quatro) anos no Legislativo e sempre trabalhou com dedicação, 
responsabilidade, principalmente pela inclusão social. O vereador José Gilson Feitosa 
da Silva - PT cumprimentou todos as pessoas voluntárias envolvidas no Plebiscito 
Popular, que nos dias 1° a 7 de setembro de 2014, consultou a população sobre a 
formação de uma Assembleia Constituinte exclusivamente para tratar da reforma 
política. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada 
mais a ser tratado, foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida 
e aprovada será assinada pelos de competência. 
Guilherme Sebastião Silverio 
Presidente 
Pato Branco, 08 de setembro de 2014. 
Rua Araribóia. 491 • Fone: (46) 3272-1500 · 85501-262 • Pato Branco . Paraná 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2014. 
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Guilherme Sebastião Silverio￾o Cesa-PSDB 
Vilmar Maccari-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
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