sessao nº 57

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ATANº 67/2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 15 (quinze) dias do mês de setembro de 2014, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele 
- PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT. Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Geraldo Edel 
de Oliveira - PV fez a leitura da Ata nº 66/2014, da Sessão Ordinária do dia 10 
(dez) de setembro de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Prosseguindo, fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 154/2014, 
datado de 12 de setembro de 2014, assinado pela Secretária Municipal de 
Assistência Social, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, solicitando a 
reserva do plenário da Câmara Municipal no dia 26 de setembro de 2014, às 15 
horas e 30 minutos, para realização da Audiência Pública de Prestação de Contas 
do Fundo Municipal de Assistência Social de Pato Branco (FMAS), referente ao 2° 
Quadrimestre de 2014, e convidando todos os interessados em participar. Ofício nº 
87 /2014/DPM, datado de 11 de setembro de 2014, assinado pela Diretora do 
Departamento de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia 
Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 384/2014, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele, Enio Ruaro - PR, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PCdoB. Ofício nº 2970/2014 - SR Oeste do 
PR, datado de 3 de setembro de 2014, enviado pela Caixa Econômica Federal, 
atendendo ao disposto no artigo 1º da Lei nº 9.452/1997, notificando para 
conhecimento e providências cabíveis, a liberação de recursos financeiros em 3 de 
setembro de 2014, no valor de R$ 386.099,93 (trezentos e oitenta e seis mil, noventa 
e nove reais e noventa e três centavos), destinados a esse município, referente à 
parcela 5 do Contrato nº 2608.3.79.0399164-01/2012, assinado em 21 de outubro de 
2013, no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade Pavimentação e 
Qualificação de Vias Urbanas. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, informe a 
esta Casa de Leis a data que será retomada as obras de canalização do Rio Ligeiro 
entres as Ruas Visconde de Tamandaré e Clarice Soares Cerqueira. Justifica-se a 
solicitação, pois a referida obra foi feita somente até a Rua Visconde de Tamandaré 
e o trecho até onde está localizada a Sanepar ainda não teve continuidade, 
trazendo preocupação para a população da região. Do vereador Enio Ruaro - PR, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao \t.A. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie o recapeamento asfáltico na Rua Fiorelo Zandoná, na quadra entre a 
Avenida Tupi e a Rua Tocantins, no Bairro Cristo Rei. A solicitação se faz 
necessária, tendo em vista que está sendo executada a obra de construção do 
viaduto e a Rua Fiorelo Zandoná está sendo usada como desvio, porém não esta 
oferecendo condições de trafegabilidade segura para os motoristas. Do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie com urgência três cargas de pedra brita 
para atender a solicitação das familias residentes no final da Rua Francisco Alves, 
no Bairro Menino Deus. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
disponibilize recursos para obras de pavimentação com pedras irregulares na 
estrada municipal que liga a Comunidade de Passo da Pedra à Comunidade do 
São Brás. Justifica-se o pedido, pois há preocupação em manter estradas rurais 
bem pavimentas para o fácil acesso tanto dos munícipes aos seus lares, como 
também para facilitar o tráfego do transporte escolar e de maquinários 
agrícolas. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, nomeie 
os conselheiros do Conselho da Juventude instituído pela Lei Municipal nº 4.348, 
de 23 de julho de 2014. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude 
e Idoso, envie a esta Casa de Leis a programação de atividades da Semana 
Municipal da Juventude, instituída através da Lei Municipal nº 4.193, de 03 de 
dezembro de 2013. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, providencie a colocação de placa 
indicativa na Rua Valdomiro Schneider, no Bairro Bonatto. A solicitação justifica￾se para proporcionar aos usuários o melhor entendimento e assimilação do 
destino informado. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, viabilize a execução da obra de 
calçamento e a construção de bocas de lobo na Rua Altamira, proximidades da 
residência nº 952, no Bairro Bonatto. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, viabilize a 
execução da obra de calçamento na Rua Pedro Caldato, no Bairro Cadorin. Trata￾se de uma reivindicação dos moradores buscando garantir assim a segurança a 
todos que transitam pela referida via, sendo que também os moradores querem 
propor uma parceria com o Executivo Municipal para a execução desses 60 \M 
(sessenta) metros de calçamento. Dos vereadores Claudemir Zanco - PSDB, Clóvis 
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Gresele, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB e Raffael Cantu -
PCdoB, membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Saúde, 
solicitando que encaminhe para esta Casa de Leis informações esclarecendo como 
é feita a vacinação da população quanto à vacina HlNl, ou seja, se há alguma 
recomendação ou orientação do Ministério da Saúde quanto a sua distribuição, 
preferência e aplicação na população. Justifica-se este pedido, para posterior 
emissão de parecer quanto ao Projeto de Lei nº 170/2014, de autoria da vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT, que torna obrigatório o fornecimento gratuito da 
vacina contra a gripe HlNl aos doadores de sangue, no Município de Pato Branco. 
Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que 
disponibilize recursos mensais para viabilizar o Aluguel Social destinado a 
atender necessidades advindas da remoção de famílias domiciliadas em áreas de 
risco ou desabrigadas em razão de vulnerabilidade temporária e calamidade 
pública, como em caso de tragédias provocadas pela chuva, incêndios ou qualquer 
calamidade pública, além das famílias em situação de vulnerabilidade social. O 
Aluguel Social é um benefício assistencial temporário, permitido às famílias que 
não possam pagar pelo aluguel, até que as mesmas sejam contempladas no 
programa habitacional. Neste contexto, apresenta-se esta indicação ao Executivo 
Municipal, na intenção que o mesmo possa subsidiar a formulação e implantação 
de políticas públicas que atendam a essa parcela da população. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi 
feita a leitura da Moção de Aplauso de autoria da vereadora Leunira Viganó 
Tesser - PDT, subscrita pelos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira -
PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT, a ser 
concedida à Associação dos Revendedores de Insumos Agrícolas do Sudoeste do 
Paraná (ARIAS), pela realização das atividades do Dia Nacional do Campo Limpo. 
Em sua 10º edição, o Dia Nacional do Campo Limpo foi realizado durante o mês 
de agosto com alunos dos 4° e 5° anos das escolas Municipais, sendo neste ano 
contemplada as Escolas Municipais dos Bairros Vila Verde e Jardim Primavera. Os 
alunos participaram do concurso de Desenho e Redação com o tema: Agricultura 
no Dia a Dia das Famílias. Os alunos vencedores foram premiados com um Tablet 
para o primeiro lugar, o segundo lugar ganhou uma bicicleta e o terceiro lugar 
recebeu uma mochila escolar. O Campo Limpo é um projeto que trabalha em prol 
do meio ambiente com a preocupação do sistema reverso das embalagens de 
defensivos agrícolas. Dentro do programa trabalha-se de modo geral sobre a 
preservação e a contribuição de todos para um mundo melhor e mais sustentável. 
Neste ano também a Escola Municipal da Comunidade de Sede Dom Carlos teve a 
oportunidade de receber palestras sobre reflorestamento, assim como vivenciá-la 
na prática. Este projeto sensibiliza àqueles que assumirão as propriedades no VI\ 
futuro, principalmente no que concerne ao uso consciente dos agrotóxicos, assim 
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como da sua destinação final, evitando erros de manuseio e uso irresponsável. É 
preciso preservar o meio ambiente para termos uma boa qualidade da água, do ar, 
e do solo, para uma boa qualidade de vida a toda humanidade. Por este motivo, a 
Câmara Municipal de Pato Branco reconhece e aplaude a ARIAS pelo brilhante 
projeto, o qual proporciona o conhecimento e através dele a possibilidade de 
um mundo mais sustentável. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 
250/2014, Mensagem nº 186/2014, que cria o Cargo de Educador Físico na 
Estrutura de Cargos - Anexo I - Cargos de Curso Superior, previsto na Lei nº 3812, 
de 4 de abril de 2012; nº 251/2014, Mensagem nº 187 /2014, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do 
(PP A), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício 
Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria 
Municipal de Assistência Social no valor de R$ 22.975,36 (vinte e dois mil, 
novecentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências; 
nº 252/2014, Mensagem nº 188/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e 
aumentar por Excesso de Arrecadação por Fonte de Recurso Vinculada na LOA no 
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 
1.080,14 (um mil, oitenta reais e quatorze centavos) e dá outras providências; nº 
253/2014, Mensagem nº 189/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e 
aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no 
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos 
no valor de R$ 5.076,02 (cinco mil, setenta e seis reais e dois centavos) e dá outras 
providências; nº 254/2014, Mensagem nº 190/2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar 
valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de 
Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal 
de Engenharia Obras e Serviços Públicos no valor de R$12.198,52 (doze mil, cento 
e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências; nº 
255/2014, Mensagem nº 191/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e 
aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso 
Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia 
Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 22.922,97 (vinte e dois mil, novecentos e 
vinte e dois reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências; nº 256/2014, 
Mensagem nº 192/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial 
para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e aumentar por 
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 
2014 na Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos no valor de 
R$ 8.747,71 (oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos) e 
dá outras providências; nº 257 /2014, Mensagem nº 193/2014, que autoriza o \J'A 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do 
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(PP A), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício 
Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria 
Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 3.605,37 (três 
mil, seiscentos e cinco reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências; nº 
258/2014, Mensagem nº 194/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e 
aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no 
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos 
no valor de R$ 1.123,43 (um mil, cento e vinte e três reais e quarenta e três 
centavos) e dá outras providências; nº 259/2014, Mensagem nº 195/2014, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de 
Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por provável excesso de 
arrecadação em fonte de recursos valor de Categoria Econômica na (LOA) 
exercício de 2014 no valor de R$ 114.800,00 (cento e quatorze mil e oitocentos 
reais) e dá outras providências; nº 260/2014, Mensagem nº 196/2014, que autoriza 
o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do 
(PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria 
Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura no Valor de R$ 27.037,63 (vinte e sete mil, trinta e sete reais e sessenta e 
três centavos) e dá outras providências; nº 261/2014, de autoria do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, que dispõe sobre a garantia da presença de 
Tradutor/Interprete de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nas provas teóricas, 
com tradução de todas as questões nos concursos públicos municipais e dá outras 
providências; nº 262/2014, de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, que 
institui o Dia da Agroecologia no Município de Pato Branco e dá outras 
providências; e nº 263/2014, de autoria do vereador Clóvis Gresele - PP, que 
denomina Estrada Municipal de "Romualdo Guarez" localizada na via Pato 
Branco Cachoeirinha, entroncamento que liga a Comunidade de São Caetano em 
Pato Branco, Estado do Paraná. Dando continuidade, foi concedida a palavra ao 
vereador Raffael Cantu - PCdoB, inscrito no Grande Expediente. O vereador 
Raffael Cantu - PCdoB solicitou que o Executivo Municipal providencie com 
urgência a construção de uma nova Escola Municipal na Comunidade Rural de 
Passo da Ilha. Ressaltou que a antiga Escola Municipal Passo da Ilha pegou fogo 
no dia 12 de outubro de 2013, ficando completamente destruída. Observou que 
desde então, as crianças passaram a ter aulas no pavilhão da igreja da comunidade 
e nada foi feito para modificar essa situação. Salientou que os pais, alunos e 
professores pedem que uma nova escola seja construída afim de que se garanta 
um espaço adequado e digno às práticas educacionais. Outro assunto abordado foi 
a recente obra da Rua Tocantins que liga os Bairros São Luiz e São Francisco. 
Afirmou que a necessidade da obra era grande e hoje se vê a via pavimentada, 
com passeio e uma tentativa de ciclovia, contudo, se repete o mesmo erro 
cometido na Avenida Tupi, criando ciclovia junto ao passeio deixando pouco 
espaço para o pedestre ao invés de reduzir o espaço de estacionamento para V"I. 
carros. Ressaltou que existe um plano nacional de mobilidade urbana qu~e ~dá·." . 
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preferência aos veículos não motorizados frente ao motorizado individual. 
Registrou que enquanto não houver uma rápida conscientização da questão de 
mobilidade urbana sustentável ainda estará se repetindo as políticas atrasadas nas 
questões de mobilidade. Observou que a ciclofaixa foi delimitada em apenas um 
pequeno trecho da Rua Tocantins e em determinado local simplesmente acaba e 
não leva a lugar nenhum. Em seguida, procedeu-se ao espaço destinado às 
lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Leunira Viganó 
Tesser, líder do PDT; Raffael Cantu, líder do PCdoB; Claudemir Zanco, líder do 
governo municipal; Enio Ruaro, líder do PR; Laurindo Cesa, líder do PSDB e José 
Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. A líder do PDT, vereadora Leunira Viganó 
Tesser informou que a licitação para construção da Escola Municipal do Passo da 
Ilha já ocorreu e será feita com recursos próprios. Ainda salientou que a 
Assinatura da Ordem de Serviço para início da construção será realizada no dia 18 
de setembro de 2014, no pavilhão da Comunidade. Advertiu da preocupação do 
prefeito Augustinho Zucchi com a situação das crianças que passaram a ter aulas 
no pavilhão da igreja da comunidade, ressaltando que foi oferecido transporte 
para essas crianças estudarem na cidade, contudo, os pais acharam melhor que 
aulas fossem realizadas no pavilhão até a construção da nova escola. O líder do 
PCdoB, vereador Raffael Cantu disse que trouxe a questão da Escola Municipal do 
Passo da Ilha para mostrar a situação atual e cobrar celeridade no processo de 
construção da nova escola. Registrou que a comunidade vem buscando respostas e 
não obtém êxito junto a Secretaria Municipal responsável. Explanou sobre o 
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no dia 4 de setembro de 2014, 
entre o Ministério Público do Estado do Paraná e a Câmara Municipal de Pato 
Branco, solicitando que esta Casa de Leis cesse o pagamento à Associação das 
Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Microrregião 14 (Acamsop M'14) e 
revogue a resolução que autorizou o pagamento, situações que estão sendo 
providenciadas. Solicitou que a Mesa Diretora desta Casa de Leis entre com todas 
as medidas possíveis e necessárias para o ressarcimento dos cofres públicos, 
considerando que são aproximadamente R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) 
de dinheiro público que de maneira ilegal foi parar em uma entidade privada e 
que não atende a qualquer interesse público. O líder do governo municipal, 
vereador Claudemir Zanco teceu comentário sobre o pagamento realizado à 
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Microrregião 14 
(Acamsop M'14) e ressaltou que os presidentes anteriores viam como legal e 
imaginava-se que a entidade estaria representando as Câmaras de toda a região. 
Comemorou a notícia de que a Assinatura da Ordem de Serviço para início da 
construção da Escola Municipal do Passo da Ilha será realizada no dia 18 de 
setembro de 2014, no pavilhão da Comunidade. Ainda afirmou duvidar que a 
diretora da Escola Municipal do Passo da Ilha não sabia sobre os prazos para 
construção da escola, considerando que todas as informações solicitadas foram 
repassadas para a Comunidade. O líder do PR, vereador Enio Ruaro tranquilizou 
a Comunidade do Passo da Ilha sobre a construção da escola, reafirmando que 
todos os vereadores estão empenhados e cobrando muito o Poder Executivo para ~ 
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realização da obra. O líder do PSDB, vereador Laurinda Cesa discorreu sobre a 
construção da nova Escola Municipal na Comunidade do Passo da Ilha, 
registrando que foi homologada a licitação para construção da escola e no dia 18 
de setembro de 2014, no pavilhão da Comunidade, acontecerá a Assinatura da 
Ordem de Serviço. Justificou a demora no processo para construção devido à 
burocracia. Relembrou que em comum acordo foi feito contrato com o pavilhão da 
Comunidade para o uso da escola. Ressaltou que esta Casa de Leis sempre esteve 
presente cobrando o andamento das obras e por isso agradeceu o Poder Executivo 
e os demais vereadores que se empenharam na tarefa de construir nova escola. Por 
fim, disse que em breve apresentará um projeto de lei que tornará obrigatória uma 
revisão total das instalações da rede elétrica nas escolas e creches municipais a 
cada 2 (dois) anos, para que não aconteçam novas tragédias. O líder do PT, 
vereador José Gilson Feitosa da Silva comentou sobre a construção da nova Escola 
Municipal na Comunidade do Passo da Ilha desejando que a construção se inicie o 
mais breve possível. Afirmou que todos os vereadores estão cobrando o início da 
obra e a população aguarda ansiosa por isso. Articulou que o que não pode é que 
as coisas não aconteçam e o Executivo Municipal não emane a público divulgar as 
informações. Relembrou inúmeros requerimentos feitos solicitando informações 
sobre o andamento do projeto de construção da bacia de contenção na Rua Luiz 
Parzianello, no Bairro Fraron, uma vez que foi realizada contratação de empresa 
no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para efetuar Estudo Hidrológico da 
Microbacia do Córrego, visando o controle de cheias no município. Recordou que 
em reunião realizada com moradores do bairro o prefeito Augustinho Zucchi 
comprometeu-se em resolver o problema, informando que as obras teriam seu 
início previsto para 15 de janeiro de 2014, porém até o presente momento nada foi 
feito. Após o espaço destinado as lideranças partidárias, imediatamente foi 
apreciada a ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 235/2014, de autoria do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, que denomina via pública de "Augusto Redivo". 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 197 /2014, de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo -
PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo 
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, Laurinda Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, que altera 
dispositivos da Lei nº 4373, de 29 de julho de 2014, que dispõe sobre o Sistema 
Municipal de Cultura de Pato Branco, seus princípios, objetivos, estrutura, 
organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, 
financiamento e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 217 /2014, de 
autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio 
- PROS (Presidente); Vilmar Maccari - PDT (Vice-presidente); Geraldo Edel de 
Oliveira - PV (1° Secretário) e Enio Ruaro - PR (2° Secretário), que altera a redação 
do "caput" do art. 1° da Lei nº 3954, de 17 de dezembro de 2012, que denomina via vA 
pública de "Vereador Ivo Luiz Fantinel". Aprovado em primeira discussão e 
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 221/2014, de 
autoria do vereador Claudemir Zanco - PROS, que declara de Utilidade Pública a 
Associação dos Corredores de Rua de Pato Branco - ACORPATO. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de 
Lei nº 227 /2014, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, que denomina via 
pública de "Casemiro Burile". Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 238/2014, Mensagem nº 
174/2014, que altera o Anexo I - Estrutura de Cargos - Cargos Multifuncionais, 
para os cargos Agente de Apoio e Assistente em Saúde, previsto na Lei nº 3812, de 
4 de abril de 2012. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 10 (dez) votos, o Projeto de Resolução nº 3/2014, de autoria da Mesa Diretora 
composta pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PROS (Presidente); 
Vilmar Maccari - PDT (Vice-presidente); Geraldo Edel de Oliveira - PV (1º 
Secretário) e Enio Ruaro - PR (2° Secretário), que revoga a Resolução nº 6, de 28 de 
maio de 1991, que reconhece a condição de membro da Associação das Câmaras 
Municipais do Sudoeste do Paraná, Microrregião-14 (Acamsop-M/14). Finda a 
ordem do dia, foi feita a entrega da Moção de Aplauso de autoria dos vereadores 
Clóvis Gresele - PP e Enio Ruaro - PR, concedida a equipe da Escola Municipal 
Pequeno Príncipe pelo belíssimo trabalho desenvolvido com as crianças na 
educação integral e também pelo Jornal Pequeno Príncipe. Na sequência, passou￾se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores 
Raffael Cantu - PCdoB, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro 
- PR, Leunira Viganó Tesser - PDT e José Gilson Feitosa da Silva - PT. O vereador 
Raffael Cantu - PCdoB parabenizou a Escola Municipal Pequeno Príncipe que 
recebeu homenagem nesta sessão pelo trabalho desenvolvido com as crianças da 
educação integral. Teceu comentário sobre seus requerimentos lidos e aprovados 
nesta sessão, solicitando seja oficiado ao Executivo Municipal para que através da 
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, nomeie os conselheiros 
do Conselho da Juventude instituído pela Lei Municipal, e envie a esta Casa de 
Leis a programação de atividades da Semana Municipal da Juventude. Arguiu 
sobre o Projeto de Lei nº 197 /2014, de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo 
- PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo 
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, Laurindo Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, que altera 
dispositivos da Lei nº 4373, de 29 de julho de 2014, que dispõe sobre o Sistema 
Municipal de Cultura de Pato Branco, seus princípios, objetivos, estrutura, 
organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, 
financiamento e dá outras providências, que esteve em discussão e votação nesta 
sessão. Relatou que esse projeto tem seu conteúdo baseado nas mesmas emendas 
de sua autoria apresentadas na ocasião da votação do Projeto de Lei nº 165/2014, 
Mensagem nº 123/2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Pato 
Branco, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações 
entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras 
providências, no entanto, na época as emendas de sua autoria não foram 
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aprovadas sem nenhuma justificativa plausível. Tornou a comentar sobre a 
construção da Escola Municipal do Passo da Ilha, salientando esperar que o 
quanto antes se inicie o processo de construção e por isso trouxe a situação para o 
debate. Ressaltou que a informação de que a ordem de serviço será assinada no 
dia 18 de setembro de 2014 não torna desnecessário o pronunciamento e 
esclareceu que ninguém está fazendo bandeira política em cima de uma tragédia. 
O vereador Claudemir Zanco - PROS cumprimentou a Escola Municipal Pequeno 
Príncipe que recebeu homenagem nesta sessão pelo trabalho desenvolvido com as 
crianças da educação integral e pelo Jornal Pequeno Príncipe. Informou que 
recentemente houve diversas reclamações sobre a qualidade da merenda escola e 
do material de limpeza utilizado pelo poder público. Avisou que na sequência 
será providenciada a solução para esses problemas. O vereador Clóvis Gresele -
PP felicitou a Escola Municipal Pequeno Príncipe pela Moção de Aplauso recebida 
nesta sessão ordinária, destacando o trabalho desenvolvido com as crianças da 
educação integral e o Jornal Pequeno Príncipe. O vereador Enio Ruaro - PR 
também expôs sua alegria pela entrega da Moção de Aplauso a Escola Municipal 
Pequeno Príncipe, sobretudo pelo trabalho desenvolvido com as crianças da 
educação integral e pelo Jornal Pequeno Príncipe. A vereadora Leunira Viganó 
Tesser - PDT parabenizou a Escola Municipal Pequeno Príncipe que recebeu 
homenagem nesta sessão pelo trabalho desenvolvido com as crianças da educação 
integral. Reiterou indicação ao Executivo Municipal para que disponibilize 
recursos mensais para viabilizar o Aluguel Social destinado a atender 
necessidades advindas da remoção de famílias domiciliadas em áreas de risco ou 
desabrigadas em razão de vulnerabilidade temporária e calamidade pública. Por 
fim, frisou que no dia 11 de setembro de 2014, o prefeito Augustinho Zucchi 
entregou nove veículos à Secretaria Municipal de Saúde, que foram destinados às 
Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e ao Centro de Atenção Psicossocial 
(CAPS). O vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT manifestou cumprimentos a 
Escola Municipal Pequeno Príncipe que recebeu homenagem nesta sessão pelo 
trabalho desenvolvido com as crianças da educação integral. Comunicou que os 
candidatos à Presidência da República têm no dia 16 de setembro de 2014 seu 
terceiro encontro marcado, em debate promovido pela Conferência Nacional dos 
Bispos do Brasil (CNBB) e pela TV Aparecida, que será realizado às 21 horas e 30 
minutos. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e 
nada mais a ser tratado, foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 15 de sete 
Guilhe e Se~ ~ão '!veria 
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~~J~á&/?~91~ Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 15 de setembro de 2014. 
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Guilherme Sebastião Silverio-PR.l"Di._..... 
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