sessao nº 58

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ATA Nº 68/2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro de 2014, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó 
Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum 
legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. 
Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV fez a leitura da 
Ata nº 67 /2014, da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de setembro de 2014, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, fez a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício datado de 15 de setembro de 2014, enviado pela 
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, convidando para 
participar da Assembleia Extraordinária com o objetivo de formar o Conselho 
Municipal da Juventude, elegendo os representantes da sociedade civil, a ser realizada 
no dia 30 de setembro de 2014, às 13 horas e 30 minutos, na Câmara Municipal de 
Pato Branco. Ofício nº 172/2014-GSEC, datado de 16 de setembro de 2014, assinado 
pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, 
convidando para o ato de assinatura da Ordem de Serviço para dar inicio à construção 
da Escola Municipal que atenderá crianças do Passo da Ilha, a ser realizado no dia 18 
de setembro de 2014, às 19 horas e 30 minutos, no Pavilhão da Comunidade Passo da 
Ilha. Ofício datado de 10 de setembro de 2014, assinado pelo Gerente Geral do Banco 
do Brasil S/ A - Agência de Pato Branco, Celso Julio Primo, em resposta ao ofício nº 
434/2014, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PROS. Convite enviado pela 
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, com a programação alusiva ao Dia da 
Árvore, a ser realizada nos dias 19 e 20 de setembro de 2014. Convite enviado pela 
Polícia Militar do Paraná - 5º Comando Regional de Polícia Militar - 3° Batalhão de 
Polícia Militar, para participar da solenidade alusiva a formatura do Curso de 
Formação de Soldados da Polícia Militar do Paraná, Turma "Sentinelas do Sudoeste", 
ano 2013/2014, a ser realizado no dia 19 de setembro de 2014, às 11 horas, na Praça 
Presidente Vargas. Convite enviado pelo Centro de Tradições Gaúchas Tarca 
Nativista, para participar da Semana Farroupilha, a ser realizado nos dias 13 a 21 de 
setembro de 2014, na sede do CTG. Convite enviado pelo Núcleo de Criadores de 
Cavalos Crioulos do Sudoeste do Paraná, para participar da 2ª Copa de Laço -
Crioulos do Sudoeste/PR, a ser realizado entre os dias 20 a 21 de setembro de 2014. 
Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Claudemir Zanco - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido anterior, , 
solicitando para que através do departamento competente, providencie a colocação de 
uma lombada elevada com faixa para pedestres na Rua Caramuru, em frente ao nº 10, 
defronte ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PR). Justifica-se \)JI. 
este pedido, pois no lo-cal é grande o m-ovimento -de pedestre_" q"e "'"'~ ~ 
Rua 
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Araribó1a, 
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transporte coletivo como também próximo ao local se encontra a saída do ponto de 
mototaxistas. Dessa forma, a lombada seria uma forma de prevenção de acidentes. Do 
vereador Claudemir Zanco - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie a colocação de cascalho e passagem do rolo 
compactador na Rua Nestor Cardoso, no Bairro Vila Esperança. Justifica-se este 
pedido para atender as 7 (sete) residências daquela via. Do vereador Enio Ruaro - PR, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, seja realizada a 
limpeza da pista de caminhada e da Academia da Terceira Idade (ATI) no Complexo 
Esportivo Frei Gonçalo, antiga Fespato, e também reiterando pedido para que sejam 
abertos os banheiros no local. A solicitação se faz necessária, pois a pista de 
caminhada e a academia da terceira idade estão sendo tomadas pelo mato e por 
resíduos de lixo. É necessária também a abertura dos banheiros naquele local para uso 
público, tendo em vista que a mesma é muito usada para exercícios físicos por 
munícipes de variadas faixas etárias, mas principalmente no período da manhã por 
pessoas idosas. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, realize o recapeamento asfáltico na Travessa 
das Bandeiras, no Centro. A solicitação se faz necessária, tendo em vista que a mesma 
é de calçamento e encontra-se em péssimo estado e com grandes desníveis. Por se 
tratar de uma medida de segurança e bem estar pede-se para que essa solicitação seja 
realizada o mais breve possível. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
um estudo sobre a possibilidade de construção de uma área de lazer para prática de 
esportes, recreação e entretenimento, com playground e quadra de areia, no imóvel da 
Prefeitura Municipal, localizado na Rua das Hortências esquina com a Rua 
Uruguaiana, localizado no Bairro Novo Horizonte. Justifica-se o pedido devido 
moradores do bairro solicitarem por um espaço de lazer para usufruir com seus filhos, 
familiares e até mesmo os jovens do bairro que não possuem um espaço para prática 
de esporte. Ressalta-se que o local é amplo e bem localizado sendo propício para tal 
obra. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando pedido anterior, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
com urgência o recapeamento asfáltico na Rua José Cattani, entre as Ruas Jaciretã e 
Tapir, no Bairro Bancários, atendendo solicitação dos moradores. Do vereador Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedidos anteriores, solicitando para que 
através do departamento competente, providencie com urgência operação tapa 
buracos na Rua Marins Camargo, entre as Ruas Caramuru e Paraná, no Centro. Essa 
via necessita dessa benfeitoria, pois atualmente apresenta buracos e irregularidades 
que prejudicam e causam danos aos veículos e também se trata de uma medida 
necessária que trará benefícios a todos os moradores que têm a necessidade de uma ~ 
via segura para transitar. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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solicitando para que através do departamento competente, providencie com urgência 
a colocação de placas indicativas em todas as ruas do Bairro Cadorin. O pedido 
justifica-se porque todas as ruas desse bairro não possuem as placas de identificação, 
sendo que a colocação das mesmas irá oferecer aos moradores melhores condições de 
segurança quanto ao direito de ir e vir. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores. A seguir, foi lido e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 264/2014, 
Mensagem nº 197 /2014, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. Em 
seguida, procedeu-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da 
palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Leunira Viganó Tesser, 
líder do PDT; Claudemir Zanco, líder do governo municipal; Enio Ruaro, líder do PR 
e Raffael Cantu, líder do PCdoB. O líder do PT, vereador José Gilson Feitosa da Silva 
informou que os candidatos ao Governo do Estado do Paraná têm no dia 18 de 
setembro de 2014, encontro marcado em debate promovido pela TV Sudoeste, que 
será realizado às 21 horas e 30 minutos e ajudará no discernimento para quem votar. 
Pontuou sobre apresentação do requerimento que reivindica estudos para 
implantação de uma área de lazer no imóvel do Município, localizado na Rua das 
Hortênsias esquina com a Rua Uruguaiana, no Bairro Novo Horizonte. Comentou o 
pedido, inclusive mostrou fotos da área, que, a seu ver, poderá ser utilizada em um 
espaço de lazer. A líder do PDT, vereadora Leunira Viganó Tesser convidou para 
participar da programação alusiva ao Dia da Árvore, a ser realizada nos dias 19 e 20 
de setembro de 2014, promovida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O líder 
do governo municipal, vereador Claudemir Zanco reforçou que também será 
realizada a Segunda Feira de Doação Responsável de Cães e Gatos junto com a 
programação alusiva ao Dia da Árvore. Rogou ao Executivo Municipal para que 
providencie a colocação de uma lombada elevada com faixa para pedestres na Rua 
Caramuru, defronte ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PR). O 
líder do PR, vereador Enio Ruaro registrou que nos dias 27 e 28 de setembro de 2014, 
acontecerá as finais do Campeonato de Veteranos da União de Associações de 
Moradores de Bairros de Pato Branco e solicitou empenho da Secretaria Municipal de 
Esporte, Lazer, Juventude e Idoso na logística do evento para fortalecer esse evento da 
família pato-branquense. Cumprimentou o Diretor de Esporj:es da União de 
Associações de Moradores de Bairros de Pato Branco, Alro Zancanaro, bem como toda 
a diretoria pelo belo trabalho que desenvolvem. Também reiterou seus requerimentos, 
solicitando ao Executivo Municipal para que seja realizada a limpeza da pista de 
caminhada e da Academia da Terceira Idade (ATI) no Complexo Esportivo Frei 
Gonçalo, antiga Fespato e também para que sejam abertos os banheiros no local. O 
líder do PCdoB, vereador Raffael Cantu convocou a juventude pato-branquense para 
participar da Assembleia Extraordinária com o objetivo de formar o Conselho 
Municipal da Juventude, elegendo os representantes da sociedade civil, a ser realizada 
no dia 30 de setembro de 2014, às 13 horas e 30 minutos, na Câmara Municipal de 
Pato Branco. Afirmou que Pato Branco ainda precisa avançar muito nas políticas 
públicas para juventude. Após o espaço destinado as lideranças partidárias, 
imediatamente foi apreciada a ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e ~· 
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 197 /2014, de autoria 
dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar 
Maccari - PDT, que altera dispositivos da Lei nº 4373, de 29 de julho de 2014, que 
dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Pato Branco, seus princípios, 
objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, 
recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 
217 /2014, de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS (Presidente); Vilmar Maccari - PDT (Vice-presidente); 
Geraldo Edel de Oliveira - PV (1° Secretário) e Enio Ruaro - PR (2° Secretário), que 
altera a redação do "caput" do art. 1° da Lei nº 3954, de 17 de dezembro de 2012, que 
denomina via pública de "Vereador Ivo Luiz Fantinel". Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
221/2014, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PROS, que declara de Utilidade 
Pública a Associação dos Corredores de Rua de Pato Branco - ACORPATO. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o 
Projeto de Lei nº 227 /2014, de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, que 
denomina via pública de "Casemiro Burile". Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 238/2014, 
Mensagem nº 174/2014, que altera o Anexo I - Estrutura de Cargos - Cargos 
Multifuncionais, para os cargos Agente de Apoio e Assistente em Saúde, previsto na 
Lei nº 3812, de 4 de abril de 2012. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Resolução nº 3/2014, de autoria da Mesa 
Diretora composta pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PROS 
(Presidente); Vilmar Maccari - PDT (Vice-presidente); Geraldo Edel de Oliveira - PV 
(1 ºSecretário) e Enio Ruaro - PR (2° Secretário), que revoga a Resolução nº 6, de 28 de 
maio de 1991, que reconhece a condição de membro da Associação das Câmaras 
Municipais do Sudoeste do Paraná, Microrregião-14 (Acamsop-M/14). Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei 
nº 218/2014, de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS (Presidente); Vilmar Maccari - PDT (Vice-presidente); 
Geraldo Edel de Oliveira - PV (1° Secretário) e Enio Ruaro - PR (2° Secretário), que 
altera a redação do "caput" do art. 1° da Lei nº 3955, de 17 de dezembro de 2012, que 
denomina via pública de "Professor Genírio João Fávero". Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 
228/2014, de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, que denomina via pública 
de "Armando Marangon". Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 240/2014, Mensagem nº 177 /2014, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa 
do (PP A), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício 
Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 12.162,62 (doze mil, cento e sessenta e 
dois reais e sessenta e dois centavos) e dá outras providências. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº \)J\ 
242/2014, Mensagem nº 179/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na 
LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no valor de 
R$ 82.382,27 (oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos) 
e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 243/2014, Mensagem nº 180/2014, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa 
do (PP A), alterar valor na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação por Fonte de 
Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação 
e Cultura no valor de R$ 8.617,52 (oito mil, seiscentos e dezessete reais e cinquenta e 
dois centavos) e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 244/2014, 
Mensagem nº 181/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial 
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por 
anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria 
Municipal de Assistência Social no Valor de R$ 50.799,98 (cinquenta mil, setecentos e 
noventa e nove reais e noventa e oito centavos) e dá outras providências. Aprovado 
em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei 
nº 246/2014, Mensagem nº 183/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e 
aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso 
Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de 
R$ 438.766,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e setecentos e sessenta e seis reais) e dá 
outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 10 (dez) votos, o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2014, 
Mensagem nº 138/2014, que altera disposições da Lei Complementar nº 34, de 30 de 
setembro de 2009. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 
emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de Resolução nº 1/2014, de autoria da Mesa 
Diretora composta pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PROS 
(Presidente); Vilmar Maccari - PDT (Vice-presidente); Geraldo Edel de Oliveira - PV 
(1° Secretário) e Enio Ruaro - PR (2º Secretário), que declara o Jornal Diário do 
Sudoeste órgão de imprensa oficial da Câmara Municipal de Pato Branco. Aprovado 
em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, a Moção de 
Aplauso de autoria da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, subscrita pelos 
demais vereadores, a ser concedida à Associação dos Revendedores de Insumos 
Agrícolas do Sudoeste do Paraná (ARIAS), pela realização das atividades do Dia 
Nacional do Campo Limpo. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco - PROS, 
Clóvis Gresele - PP, Raffael Cantu - PCdoB e Laurindo Cesa - PSDB. O vereador 
Claudemir Zanco - PROS relembrou aos moradores dos Bairros Vila Isabel, São Luiz e 
São Francisco que no dia 30 de setembro de 2014, será realizado a licitação para 
ampliação do sistema de esgotamento sanitário. Informou que o Banco do Brasil 
encaminhou ofício com a resposta ao motivo pelo qual não foi feito o repasse do 
PIS/P ASEP aos servidores públicos municiais, informando que de acordo com ªQ Resolução nº 731, de 11 de junho de 2014, a qual disciplina o pagamento do abono 
salarial referente ao exercício de 2014/2015, o Conselho Deliberativo do Fundo de ~ 
Amparo ao Trabalhador - CODEFAT estabeleceu cronograma de pagamento para o 
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PASEP. Comemorou a notícia da Assinatura da Ordem de Serviço para início da 
construção da Escola Municipal do Passo da Ilha, que será realizada no dia 18 de 
setembro de 2014, no pavilhão da Comunidade. O vereador Clóvis Gresele - PP 
agradeceu as Comissões Permanentes desta Casa de Leis, que com agilidade emitiram 
pareceres ao Projeto de Lei nº 238/2014, Mensagem nº 174/2014, que altera o Anexo 1 
- Estrutura de Cargos - Cargos Multifuncionais, para os cargos Agente de Apoio e 
Assistente em Saúde, previsto na Lei nº 3812, de 4 de abril de 2012, que tem o objetivo 
de se efetuar a correção na nomenclatura das funções constantes no Plano de Carreira, 
Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. Ainda solicitou agilidade 
na tramitação do Projeto de Lei nº 250/2014, Mensagem nº 186/2014, que cria o Cargo 
de Educador Físico na Estrutura de Cargos - Anexo I - Cargos de Curso Superior, 
previsto na Lei nº 3812, de 4 de abril de 2012. O vereador Raffael Cantu - PCdoB 
anunciou que 18 de setembro de 2014 será um dia muito importante para artistas e 
estudantes de Pato Branco, tendo em vista que ocorrerá a refundação do Centro 
Universitário de Cultura e Arte (CUCA), que consegue dialogar dentro do meio 
acadêmico e da sociedade a produção cultural e artística produzidas por estudantes. 
Finalizou, parabenizando Maurício Mezzomo e o Danilo que estarão realizando o 1 º 
encontro do espaço pato-branquense da diversidade LGBT, no dia 20 de setembro de 
2014, uma vez que ainda falta muita política para esse público. O vereador Laurinda 
Cesa - PSDB lembrou que será realizada no dia 18 de setembro de 2014, a Assinatura 
da Ordem de Serviço para início da construção da Escola Municipal do Passo da Ilha, 
no pavilhão da Comunidade. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o 
uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a sessão. Lavramos a presente 
ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 17 de setembro de 2014. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 17 de setembro de 2014. 
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Vilmar Maccari-PDT 
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