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sessao nº 38

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 38
Date 2019-06-24
native_id60

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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ATA Nº 40/2019 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 24 (vinte e quah·o) dias do mês de junho de 2019, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município 
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e 
participação dos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff 
Gerhardt- PSDB, Moacir Gregolin - MDB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum 
legal, sob a presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT foi aberta a sessão com a 
leitura de um h·echo bíblico feito pelo vereador Moacir Gregolin - MDB. Na 
sequência, o 1° Secretário, vereador Fabrício Preis de Mello - PSD fez a leitura da Ata 
nº 39/2019, da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de junho de 2019, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes na sessão os 
vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Rodrigo José 
Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Após a aprovação da ata, foi feito 
um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a 
pedido do vereador Moacir Gregolin - MDB, pelo falecimento de Vilson Galvão. 
Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Memorando nº 
92/2019 - SMMA, datado de 17 de junho de 2019, enviado pela Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente, assinado pelo Chefe da Divisão de Políticas Ambientais, Antonio 
Cezar Soares, em resposta ao Ofício nº 452/2019-DL - Requerimento nº 1348/2019. 
Ofício nº GO RI -2019022500292/2019, enviado pela empresa Oi de Telefonia, datado 
de 11 de junho de 2019, assinado pela Executiva de Relações Institucionais, Kátia 
Garbin, em resposta ao Ofício nº 19/2019/DL - Requerimento 32/2019. Na sequência, 
foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão 
de pareceres: o Projeto de Lei nº 183/2019, de autoria do vereador Rodrigo José 
Correia - PSC, que dispõe sobre a garantia de mah'ícula de irmãos no mesmo 
estabelecimento escolar da rede municipal, quando este oferecer turmas no mesmo 
nível educacional; o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2019, de autoria do vereador 
Fabrício Preis de Mello - PSD, que concede o "Título de Cidadã Honorária de Pato 
Branco" à Ilush'íssima Senhora Laurinha Luiza Dall'Igna. Na sequência, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores: Requerimento nº 1440/2019, de 
autoria do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, justificando ausência na sessão ordinária do dia 24 de junho de 
2019, em virtude de representar esta Casa de Leis, em reunião junto à 
Superintendência do DNIT, em Curitiba. Requerimento nº 1441/2019, de autoria do 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, atendendo ao que preceitua o artigo 11 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Pato Branco, justificando a ausência na sessão ordinária do dia 
24 de junho de 2019, devido a viagem à Curitiba, para cumprir agenda na Casa Civil 
e no Departamento Nacional de Infraesh·utura de Transporte - DNIT. Requerimento 
nº 1442/2019, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, para que seja notificado o proprietário do 
imóvel lote, da quadra 587, situado no cruzamento da Rua Tomé de Souza com 
Rua Arariboia, 491 ·Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 
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Avenida Tupi, para que o mesmo padronize as calçadas, conforme determina a Lei 
Municipal nº3.351/2010, e posteriormente envie a esta Casa de Leis, cópia da 
notificação. Requerimento nº 1443/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, comunicando que não 
participará da sessão ordinária no dia 24 de junho de 2019, pelo motivo de que estará 
participando da reunião junto ao DNIT, em Curitiba às 15:00 horas, para h·atar do 
assunto do Trevo da Taisa. Requerimento nº 1444/2019, de autoria do vereador 
Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, para 
que realize a interdição dos seguintes locais: Reserva Municipal 01 Quadra 1063 -
Rua Vicente Viêira Ferreira; imóvel 03 e 19 da quadra 345, no cruzamento das vias 
Clarice Cerqueira com Xingu e Área de Preservação Permanente do Bairro São 
Francisco, localizada enh·e as vias Gelmino Martignone e Dionídio Daniel Sautier. 
Requerimento nº 1445/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de 
suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, para que realize a inclusão no 
Programa Asfalto 100%, da Rua Maria Madalena Tatto, no Bairro Fraron. 
Requerimento nº 1446/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de 
suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, para que realize o conserto de 
um buraco no calçamento da Rua Iguaçu, entre as Ruas Olinda Setti e Daniel 
Pagnonceli, no Bairro La Salle. Requerimento nº 1447 /2019, de autoria do vereador 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, para que apresente os locais já vistoriados e a sinalização para instalação 
de semáforos para pedestres, conforme prevê Art. 6° da Lei 5.056/2017, a qual dispõe 
sobre a instalação obrigatória de sinalização semafórica e faixa de segurança para 
h·avessia de pedesh·e. Requerimento nº 1448/2019, de autoria do vereador Joecir 
Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e na condição de 
relator, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que manifeste-se 
tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 209/2018, de autoria do vereador 
Cadinho Antonio Polazzo - PROS, que cria o Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Dish·ital, do Dish·ito Adminish·ativo Nova Espero - São Roque do 
Chapim e dá outras providências. Requerimento nº 1449/2019, de autoria do 
vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, e na 
condição de relator, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que 
manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 37 /2019, de autoria do 
vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, na modalidade de 
concorrência, a exploração de serviços de crematórios no município de Pato Branco e 
dá outras providências. Requerimento nº 1450/2019, de autoria do vereador Joecir 
Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e na condição de 
relator, requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito 
-J￾DEPATRAN, através de seu Diretor, o Senhor Robertinho da Luz Dolenga, para que 
analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 12/2019, de 
autoria do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, que institui o Dia de 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 
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Combate à Violência conh·a o Taxista. Requerimento nº 1451/2019, de autoria do 
vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, e na 
condição de relator, requerendo seja oficiado à Câmara Técnica de Trânsito, 
Tranporte e Mobilidade Urbana, ah·avés do Senhor Jacir Gonçalves da Rocha, para 
que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 21/2019, de 
autoria do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a Política 
Municipal de Educação para o Trânsito - PMET, no âmbito do Município de Pato 
Branco. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores 
presentes. Na sequência, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 6 (seis) votos e 4 
(quatro) ausências, o Projeto de Resolução nº 5/2019, de autoria da Mesa Diretora 
composta pelos vereadores Vilmar Maccari - PDT (Presidente), Moacir Gregolin -
MDB (Vice-presidente), Fabricio Preis de Mello - PSD (1° Secretário) e Claudemir 
Zanco - PDT (2° Secretário), que dispõe sobre a criação, a esh·utura e o 
funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Pato Branco. 
Ausentes na sessão e consequentemente na discussão e votação das matérias 
constantes na ordem do dia, os vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, 
conforme Requerimento nº 1440/2019; Claudemir Zanco - PDT, conforme 
Requerimento nº 1443/2019; Rodrigo José Correia - PSC, conforme Requerimento nº 
1429/2019 e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, conforme Requerimento nº 1441/2019. 
Finda a ordem do dia, procedeu-se imediatamente ao espaço das lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Fabricio Preis de Mello, líder do 
PSD e José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. Na sequência, procedeu-se ao espaço 
das explicações pessoais. Fez uso da palavra o vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra, e 
nada mais a ser tratado, às 14h09min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, 
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo 
audiovisual na íntegra desta sessão >11conh·a-se arquivado na Secretaria, bem como, 
está disponível 1}9/ seguinte endereço eleh·ônico 
"https:/ /sapl.pa branco.pr l~.br/sessao/60" . 
Presidente 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 
r/tÚnulffee~~/P~$~ Estudo cio Pnraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 24 de junho de 2019. 
AUSENTE 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO-PROS 
AUSENTE 
CLAUDEMIR ' NCO-PDT 
· ;~ ~ lSL 
MOA GOLIN MDB AUSENTE 
RODRIGO JOSE CORREIA-PSC 
í\USENT~~ 
RONALCE/MOACI ... nJ\L'cHIAVAN-PP 
VILMAR MACCARI-PDT 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br - site: www.camarapatobranco.com.br 

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