| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2019-06-24 |
| native_id | 60 |
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~MUUU///t,~~~/P~~UYtr~ Estado do Paraná ATA Nº 40/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ Aos 24 (vinte e quah·o) dias do mês de junho de 2019, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e participação dos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt- PSDB, Moacir Gregolin - MDB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT foi aberta a sessão com a leitura de um h·echo bíblico feito pelo vereador Moacir Gregolin - MDB. Na sequência, o 1° Secretário, vereador Fabrício Preis de Mello - PSD fez a leitura da Ata nº 39/2019, da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de junho de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes na sessão os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Após a aprovação da ata, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Moacir Gregolin - MDB, pelo falecimento de Vilson Galvão. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Memorando nº 92/2019 - SMMA, datado de 17 de junho de 2019, enviado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, assinado pelo Chefe da Divisão de Políticas Ambientais, Antonio Cezar Soares, em resposta ao Ofício nº 452/2019-DL - Requerimento nº 1348/2019. Ofício nº GO RI -2019022500292/2019, enviado pela empresa Oi de Telefonia, datado de 11 de junho de 2019, assinado pela Executiva de Relações Institucionais, Kátia Garbin, em resposta ao Ofício nº 19/2019/DL - Requerimento 32/2019. Na sequência, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: o Projeto de Lei nº 183/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que dispõe sobre a garantia de mah'ícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da rede municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional; o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2019, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, que concede o "Título de Cidadã Honorária de Pato Branco" à Ilush'íssima Senhora Laurinha Luiza Dall'Igna. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores: Requerimento nº 1440/2019, de autoria do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, justificando ausência na sessão ordinária do dia 24 de junho de 2019, em virtude de representar esta Casa de Leis, em reunião junto à Superintendência do DNIT, em Curitiba. Requerimento nº 1441/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, atendendo ao que preceitua o artigo 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, justificando a ausência na sessão ordinária do dia 24 de junho de 2019, devido a viagem à Curitiba, para cumprir agenda na Casa Civil e no Departamento Nacional de Infraesh·utura de Transporte - DNIT. Requerimento nº 1442/2019, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que seja notificado o proprietário do imóvel lote, da quadra 587, situado no cruzamento da Rua Tomé de Souza com Rua Arariboia, 491 ·Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 2 ~âniu4U'J~~~/Pa/~$W4t~ Estado do Paraná Avenida Tupi, para que o mesmo padronize as calçadas, conforme determina a Lei Municipal nº3.351/2010, e posteriormente envie a esta Casa de Leis, cópia da notificação. Requerimento nº 1443/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, comunicando que não participará da sessão ordinária no dia 24 de junho de 2019, pelo motivo de que estará participando da reunião junto ao DNIT, em Curitiba às 15:00 horas, para h·atar do assunto do Trevo da Taisa. Requerimento nº 1444/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, para que realize a interdição dos seguintes locais: Reserva Municipal 01 Quadra 1063 - Rua Vicente Viêira Ferreira; imóvel 03 e 19 da quadra 345, no cruzamento das vias Clarice Cerqueira com Xingu e Área de Preservação Permanente do Bairro São Francisco, localizada enh·e as vias Gelmino Martignone e Dionídio Daniel Sautier. Requerimento nº 1445/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que realize a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Maria Madalena Tatto, no Bairro Fraron. Requerimento nº 1446/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que realize o conserto de um buraco no calçamento da Rua Iguaçu, entre as Ruas Olinda Setti e Daniel Pagnonceli, no Bairro La Salle. Requerimento nº 1447 /2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que apresente os locais já vistoriados e a sinalização para instalação de semáforos para pedestres, conforme prevê Art. 6° da Lei 5.056/2017, a qual dispõe sobre a instalação obrigatória de sinalização semafórica e faixa de segurança para h·avessia de pedesh·e. Requerimento nº 1448/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e na condição de relator, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 209/2018, de autoria do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Dish·ital, do Dish·ito Adminish·ativo Nova Espero - São Roque do Chapim e dá outras providências. Requerimento nº 1449/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, e na condição de relator, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 37 /2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, na modalidade de concorrência, a exploração de serviços de crematórios no município de Pato Branco e dá outras providências. Requerimento nº 1450/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e na condição de relator, requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito -JDEPATRAN, através de seu Diretor, o Senhor Robertinho da Luz Dolenga, para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 12/2019, de autoria do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, que institui o Dia de Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 3 tí?dffUUO/~~ir~dtYg;a/~$~~ Estado do Paran:í Combate à Violência conh·a o Taxista. Requerimento nº 1451/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, e na condição de relator, requerendo seja oficiado à Câmara Técnica de Trânsito, Tranporte e Mobilidade Urbana, ah·avés do Senhor Jacir Gonçalves da Rocha, para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 21/2019, de autoria do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a Política Municipal de Educação para o Trânsito - PMET, no âmbito do Município de Pato Branco. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Na sequência, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 6 (seis) votos e 4 (quatro) ausências, o Projeto de Resolução nº 5/2019, de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores Vilmar Maccari - PDT (Presidente), Moacir Gregolin - MDB (Vice-presidente), Fabricio Preis de Mello - PSD (1° Secretário) e Claudemir Zanco - PDT (2° Secretário), que dispõe sobre a criação, a esh·utura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Pato Branco. Ausentes na sessão e consequentemente na discussão e votação das matérias constantes na ordem do dia, os vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, conforme Requerimento nº 1440/2019; Claudemir Zanco - PDT, conforme Requerimento nº 1443/2019; Rodrigo José Correia - PSC, conforme Requerimento nº 1429/2019 e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, conforme Requerimento nº 1441/2019. Finda a ordem do dia, procedeu-se imediatamente ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Fabricio Preis de Mello, líder do PSD e José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. Na sequência, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fez uso da palavra o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra, e nada mais a ser tratado, às 14h09min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão >11conh·a-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível 1}9/ seguinte endereço eleh·ônico "https:/ /sapl.pa branco.pr l~.br/sessao/60" . Presidente Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br r/tÚnulffee~~/P~$~ Estudo cio Pnraná Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 24 de junho de 2019. AUSENTE CARLINHO ANTONIO POLAZZO-PROS AUSENTE CLAUDEMIR ' NCO-PDT · ;~ ~ lSL MOA GOLIN MDB AUSENTE RODRIGO JOSE CORREIA-PSC í\USENT~~ RONALCE/MOACI ... nJ\L'cHIAVAN-PP VILMAR MACCARI-PDT Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br - site: www.camarapatobranco.com.br