| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 |
| Date | 2014-09-29 |
| native_id | 602 |
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rlâututffevltúm~dY§JakF/%/~ Estado do Paraná ATANº 71/2014 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro de 2014, com início às 18 horas, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Enio Ruaro - PR. Após a leitura da bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Enio Ruaro - PR, pelo falecimento de Alexia Meirelles. Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV fez a leitura da Ata nº 70/2014, da Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 06/2014/ ACCR, datado de 29 de setembro de 2014, assinado pelo Assessor de Convênios e Captação de Recursos da Prefeitura de Pato Branco, Claudio Bonatto, em resposta ao item 3 do ofício nº 452/2014, de autoria do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV. Ofício CS nº 44/2014, datado de 24 de setembro de 2014, enviado pela Associação de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (Acampar), informando que o evento "As Bandeiras do Vereador - Evento Especial em Comemoração ao Dia Nacional do Vereador" sofrerá alteração de data. O evento que iria ocorrer nos dias 30 de setembro, 01 e 02 de outubro de 2014 será adiado, sem data definida, por conta do calendário eleitoral que impossibilitou a realização do mesmo. Correspondência datada de 15 de setembro de 2014, enviado pela Assembleia Legislativa do Estado Paraná, atendendo solicitação do Deputado Anibelli Neto, requerendo VOTO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento do ex-vereador Germano Corona, ocorrido no dia 6 de setembro de 2014, no Município de Pato Branco. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, verifique a viabilidade de aquisição do terreno junto a Escola Municipal Vila Verde, para a implantação de mais uma entrada de acesso à escola. Justifica-se este pedido, para que seja facilitado o acesso à entrada da escola, evitando-se assim que os alunos que residem nos Conjuntos Habitacionais Santa Fé e Brasil não precisem dar a volta passando pela Rua Ivaí, uma vez que a via será de tráfego intenso e pesado. Do vereador Claudemir Zanco - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, seja realizada revisão na rede de energia elétrica na Rua Basílio Flyssak, no Bai Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 2 ~ÔffUUCP~llanir~dtJ/g;~$~ Estado do Paraná Jardim Floresta. Justifica-se este pedido conforme solicitação dos moradores, pois estão acontecendo muitos curtos circuitos naquela rua, deixando os moradores preocupados com suas residências e com os aparelhos eletrônicos. Do vereador Claudemir Zanco - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, seja realizada fiscalização e averiguação da empresa Guangzhou Guangxing do Brasil Industrial, verificando se a mesma está atendendo o estudo de viabilidade técnica e econômica apresentada quando da solicitação de doação realizada através da Lei Municipal nº 3.028, de 6 de novembro de 2008, no qual está especificado o número de funcionários. Justifica-se este pedido conforme informações recebidas de que a empresa não está atendendo o que exige a Lei nº 1.207 /93, que institui normas para a doação de imóveis públicos a atividades industriais e associativas e dá outras providências, e até mesmo não está em funcionamento. Do vereador Oaudemir Zanco - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Valdir Rossoni, reivindicando um ônibus para atender as atividades culturais e computadores para cursos de informática para a terceira idade no Município de Pato Branco. Justifica-se este pedido, pois a terceira idade é atuante e participativa através de seus grupos nas atividades culturais no Município de Pato Branco e também na região, e por isso também estão pleiteando cursos de informática para a melhor idade. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, seja feito muro de contenção nas margens do Rio Ligeiro, na Rua Nereu Ramos esquina com a Rua Jorge Lacerda, na residência nº 157. Justifica-se esta solicitação, tendo em vista que a água do rio já avançou 2 (dois) metros no terreno ao lado, sendo necessária a construção de um muro de contensão, pois o terreno está correndo risco de desmoronamento. Ressalta-se que a proprietária faz pedidos ao Executivo Municipal desde o ano de 2007 para que seja viabilizada uma solução para este problema. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, encaminhe respostas sobre os protocolos efetuados por parte da direção do Centro de Educação Infantil Mundo Encantado, sendo um deles formalizado em dezembro do ano de 2013 e outro datado de 16 de setembro deste ano sob nº 333.265. Requerendo explicações sobre o não funcionamento do link no site da Prefeitura: "protocolo on line". Solicitando ainda providências urgentes para sinalização vertical e horizontal (faixas de pedestres, "devagar escola" e etc.) na Rua Tocantins, nº 4065, em frente ao CEI, além da construção de dois redutores de velocidade em suas proximidades. O pedido se justifica devido cobrança de pais dos alunos do CEI acima citado, para que sejam tomadas providências, considerando que a Rua Tocantins se tornou uma via rápida colocando em risco a segurança de pais e alunos. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 1.---~· 3 rt~mau://vlít-HUr#efá&~oh91~ Estado do Paraná oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, realize estudo de uma área para que seja construído no Bairro Menino Deus uma Academia da Terceira Idade (ATI). O pedido se justifica devido à maioria de moradores do bairro solicitarem pela academia, assim como reclamam dá necessidade de se deslocar até o Bairro Jardim Primavera para praticar exercícios. Segundo indicação de uma moradora uns dos locais para instalação da ATI seria entre a antiga capela, mais precisamente ad lado da churrasqueira e o ginásio de esportes. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, faça a inclusão no Programa Asfalto dos Bairros da Rua Arquimedes Gobatto, no Bairro Bela Vista. Justifica-se o pedido, tendo em vista que moradores reclamam do barro, lama e poeira. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Rotary Club Pato Branco - Sul, através do Presidente Altair Lombardi Júnior, parabenizando pela realização do Workshop "Mobilidade Urbana - Desafios para a Pato Branco do Presente e do Futuro", ocorrido em 25 de setembro de 2014. O evento tratou de um tema de grande relevância, a mobilidade urbana e na oportunidade foram debatidos os principais gargalos e possíveis soluções para a diversidade modal. O evento que fez parte da programação da Semana Nacional de Trânsito trouxe os palestrantes Emerson Michelin - Diretor do IPPUPB e o Cel. Esaú Borges de Sampaio - Chefe do Depatran, que contribuíram ainda mais para o debate. Destaca-se a importância do debate, pois é preciso pensar as redes de mobilidade como sendo a alternativa mais adequada para se pensar em todas as possibilidades de deslocamento urbano e como elas se articulam. Parabenizamos o Rotary pela importante movimentação em relação a mobilidade, uma vez que é preciso concretizar ações neste sentido para o desenvolvimento urbano aliado à proteção do meio ambiente. Dos vereadores, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Saúde, para que a mesma se pronuncie repassando informações/ explicações sobre os questionamentos abaixo descritos: como foi paga a dívida histórica dos hospitais (em torno de R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil reais)) com recurso vinculado do Ministério da Saúde dentro do bloco da média e alta complexidade ou com fonte de recursos livres do tesouro do Município; existe um relatório por procedimento e por prestador, ou ainda, por nome de paciente (Se existir enviar cópia e se não existir explicar porque da não existência); porque um dos hospitais credenciados recebe uma grande diferença a mais de valores/mês; cópia de relatório de procedimentos da cada hospital, por paciente com nome, data e procedimento realizado; é feito um controle e conferência (de que forma) destes valores; quem é responsável pela conferência e autorização do pagamento aos hospitais credenciados; relação dos últimos 20 (vinte) meses de faturamento dos hospitais credenciados, com todos os descritivos e valores pagos por procedimento e por paciente e cópia do contrato de cada hospital credenciado; quem tem acesso ao Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com .br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 4 rf?du~vll~ffea,/d&§~9J~ Estado do Paraná sistema de lançamento desses valores pagos por mês; quais as especialidades de média e alta complexidade credenciadas por hospital, pois nos empenhos não está disponível a visualização; quantas cirurgias estão represadas e qual o motivo (enviar relatório com número e especialidade da cirurgia); porque conforme o Balancete de Despesa existe uma reserva no valor de R$ 1.025.470,73 (um milhão, vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e setenta e três centavos) na dotação orçamentária 3.3.90.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Dos vereadores Claudemir Zanco - PSDB, Clóvis Gresele, José Gilson Feitosa da silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB e Raffael Cantu - PCdoB, membros da comissão Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Câmara Técnica de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana do Município de Pato Branco, solicitando parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 123/2014, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PROS, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3598, de 26 maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco. Justifica-se o pedido, tendo em vista o alerta por parte da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis no sentido de não haver manifestação técnica da Câmara Técnica conforme trata o art. 9º, da Lei Geral dos Transportes Públicos, quanto à alteração legislativa proposta. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que através do Departamento de Trânsito (Depatran), realize atividades de educação de trânsito no Trevo da Guarani, dando ênfase na utilização da passarela, uma vez que a grande maioria dos pedestres ainda realizam a travessia nas pistas de rolamento. Dos vereadores Clóvis Gresele - PP e Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que seja viabilizada a instalação de uma cobertura transparente no pátio da Escola Municipal Pequeno Príncipe. Justifica-se esta solicitação, tendo em vista que no pátio do colégio foram desenvolvidos vários jogos de tabuleiros gigantes que são usados com os alunos que participam da educação integral, pois em dias de chuva não podem usufruir do pátio e tem que ficar nas salas ou no ginásio, tendo o professor que mudar toda a programação de aulas. É de extrema importância o uso da área externa com os alunos, pois os jogos desenvolvem a coordenação, educação, respeito, organização, melhora no rendimento escolar e o entrosamento familiar e social. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. A seguir, foi lido e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de agosto de 2014. Na sequência, a vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT propôs com o apoio dos demais vereadores a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 207 /2014, de autoria do vereador Raffael Cantú - PC do B, que institui o Dia do DeMolay no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 216/2014, de Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 5 ~ÚHUU6P~~tÚ!-·g;ah~~ Estado do Paraná autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PROS (Presidente); Vilmar Maccari - PDT (Vice-presidente); Geraldo Edel de Oliveira - PV (1° Secretário) e Enio Ruaro - PR (2° Secretário), que altera a redação do "caput" do art. 1° da Lei nº 3951, de 7 de dezembro de 2012, que denomina via pública de "Pioneiro Vitório Sasso". Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 137 /2014, de autoria do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, que altera o artigo 2° da Lei nº 2276, de 12 de setembro de 2003. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emendas, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 164/2014, Mensagem nº 123/2014, que altera dispositivos da Lei nº 2450, de 25 de abril de 2005, que instituiu o Conselho Municipal de Cultura. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 180/2014, Mensagem nº 136/2014, que revoga o§ 9º, do artigo lº, da Lei nº 2432, de 7 de março de 2005. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 239/2014, Mensagem nº 176/2014, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pato Branco - REFIS MUNICIPAL. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 245/2014, Mensagem nº 182/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por provável excesso de arrecadação em fonte de recursos valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 253/2014, Mensagem nº 189/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 5.076,02 (cinco mil, setenta e seis reais e dois centavos) e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 254/2014, Mensagem nº 190/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos no valor de R$12.198,52 (doze mil, cento e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 256/2014, Mensagem nº 192/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de N"" Engenharia Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 8.747,71 (oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos) e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com .br - e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 6 r?úuut/Ul/e/ltu~d&~~$~ Estado do Paraná Projeto de Lei nº 257 /2014, Mensagem nº 193/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 3.605,37 (três mil, seiscentos e cinco reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 260/2014, Mensagem nº 196/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Valor de R$ 27.037,63 (vinte e sete mil, trinta e sete reais e sessenta e três centavos) e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Resolução nº 2/2014, de autoria da Mesa Diretora composta pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PROS (Presidente); Vilmar Maccari - PDT (Vice-presidente); Geraldo Edel de Oliveira - PV (1° Secretário) e Enio Ruaro - PR (2° Secretário), que referenda Termo de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre o Município de Pato Branco, Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco - Sindicomércio, Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco - ACEPB, Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco - Sindicomércio e Sociedade Rural de Pato Branco - SRPB. Finda a ordem do dia, procedeu-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Claudemir Zanco, líder do governo municipal; Leunira Viganó Tesser, líder do PDT; Raffael Cantu, líder do PCdoB; Laurindo Cesa, líder do PSDB e Clóvis Gresele, líder do PP. O líder do PT, vereador José Gilson Féitosa da Silva comentou sobre a revitalização da Rua Tocantins, que segundo o vereador teve em grande maioria investimentos do Governo Federal, e solicitou ao Executivo Municipal que encaminhe respostas sobre os protocolos efetuados por parte da direção do Centro de Educação Infantil Mundo Encantado, solicitando providências urgentes para sinalização vertical e horizontal em frente ao CEI, além da construção de dois redutores de velocidade em suas proximidades. O líder do governo, vereador Claudemir Zanco ressaltou que a revitalização da Rua Tocantins foi financiada e será paga com recursos dos cofres públicos do município, ou seja, quem vai pagar a obra é a população pato-branquense. Informou que Pato Branco terá uma filial da Havan, considerada a mais completa loja de departamentos do Brasil. O lançamento do projeto ocorreu neste dia 29 de setembro, no gabinete do prefeito Augustinho Zucchi. Evidenciou que a unidade receberá R$ 35 milhões em investimentos, gerando 200 empregos diretos no município. Entre os destaques, estão três salas de cinema totalmente digitais confirmadas no projeto para Pato Branco. A líder do PDT, vereador Leunira Viganó Tesser frisou a grande realização da instalação de uma filial da Havan em Pato Branco, considerada a mais completa loja de departamentos do Brasil. Também destacou a importância da obra de revitalização da Rua Tocantins que vai contribuir muito na questão da Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 7 ~â-HUUU'vl'tunic~dP~~$~ Estado do Paraná mobilidade urbana. O líder do PCdoB, vereador Raffael Cantu teceu comentário sobre sua indicação ao Executivo Municipal apresentada nesta sessão, para que através do Departamento de Trânsito (Depatran), realize atividades de educação de trânsito no Trevo da Guarani, dando ênfase na utilização da passarela, uma vez que a grande maioria dos pedestres ainda realizam a travessia nas pistas de rolamento. Arguiu sobre a ciclovia implantada na Rua Tocantins e observou que a ciclofaixa foi delimitada em apenas um pequeno trecho da rua e em determinado local simplesmente acaba e não leva a lugar nenhum. Frisou que esse tipo de projeto deve-se fazer junto com os ciclistas, que é quem tem capacidade para falar aonde precisa ciclovia. O líder do PSDB, vereador Laurinda Cesa arguiu sobre a indicação ao Executivo Municipal apresentada nesta sessão pelo vereador Raffael Cantu - PCdoB, solicitando para que através do Departamento de Trânsito (Depatran), realize atividades de educação de trânsito no Trevo da Guarani. Enfatizou que foi inaugurada a obra de urbanização e pavimentação da Rua Tocantins e a população está muito alegre pela obra, que trará grande comodidade e facilidade para aquela população. O líder do PP, vereador Clóvis Gresele notou que Pato Branco terá uma filial da Havan, considerada a mais completa loja de departamentos do Brasil, que será edificada na marginal da Rodovia BR-158. No local, a população encontrará mais de 100 mil itens em diversos setores, entre moda feminina, masculina, infantil, fitness, praia, lingerie, cama, mesa e banho, utilidades domésticas, brinquedos, eletro e eletrônicos, tapetes, camping, entre outros. Os 14 mil metros quadrados de área construída contarão, ainda, com 500 vagas de estacionamento (cobertas e gratuitas) e área de alimentação. Por fim, pontuou sobre o Projeto de Lei nº 207 /2014, de autoria do vereador Raffael Cantú - PC do B, que institui o Dia do DeMolay no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. Prosseguindo, passou-se ao espaço da Tribuna Livre. Fez uso da palavra Guilherme de Chaves Pinto, oportunidade em que explanou sobre o Projeto de Lei nº 207 /2014, de autoria do vereador Raffael Cantú - PC do B, que institui o Dia do DeMolay no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. Em seguida, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fez uso da palavra o vereador Raffael Cantu - PCdoB, o qual lembrou que no dia 30 de setembro de 2014 na Câmara Municipal de Pato Branco, será realizada a Assembleia Extraordinária com o objetivo de formar o Conselho Municipal da Juventude, elegendo os representantes da sociedade civil. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. Guilh ~Silverio President Geral 1 º Secretári Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com .br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br rf~J/g,n~t/p/Poh/BUYU'b Estado do Paraná Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 29 de setembro de 2014. Guilherme Sebastião Silverio-PRO e. '.Zca tu-PC do B ,_' .' // d~ Vilmar Maccari-PDT Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br