sessao nº 62

rfgnU14a'e/ltí~«#41ék /?~$U"tm"fr Estado do Paraná 
ATA Nº 72/2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Ao 1º (primeiro) dia do mês de outubro de 2014, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele 
- PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Vilmar 
Maccari - PDT. Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Geraldo Edel de Oliveira -
PV fez a leitura da Ata nº 71/2014, da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de 
setembro de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Ausentes na aprovação da ata os vereadores Claudemir Zanco - PROS e Raffael 
Cantu - PCdoB. Prosseguindo, fez a leitura das correspondências recebidas: 
Ofício/SCPG nº 4138/2014 - Promo nº 000749.2009.09.000/8, datado de 12 de 
setembro de 2014, enviado pelo Ministério Público do Trabalho, encaminhando 
cópia de recomendação ao Chefe do Poder Executivo do Município de Pato 
Branco. Ofício nº 207 /2014/SMS, datado de 30 de setembro de 2014, assinado pela 
Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Antonieta Chioquetta, referente ao 
Processo Administrativo nº 333498 e em resposta ao ofício nº 448/2014, de autoria 
da Câmara Municipal de Pato Branco. Ofício nº 210/2014/SMS, datado de 30 de 
setembro de 2014, assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, 
Antonieta Chioquetta, solicitando o uso da Tribuna Livre desta Casa de Leis no 
dia 8 de outubro de 2014, com a finalidade de realizar educação em saúde, para 
exposição da finalidade da Unidade de Pronto Atendimento Municipal (UPA), sua 
abrangência, e sua finalidade dentro da urgência e emergência. Ofício nº 
94/2014/DPM, datado de 1º de outubro de 2014, assinado pela Diretora do 
Departamento de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia 
Fernandes de Carvalho, em resposta ao item 6 do ofício nº 442/2014, de autoria do 
vereador Raffael Cantu - PCdoB. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, verifique a 
viabilidade de atendimento com o Transporte Coletivo no Bairro Gralha Azul às 8 
horas e 30 minutos, e às 9 horas e 30 minutos, a pedido do Presidente e dos 
moradores do referido bairro. Justifica-se o pedido, pois no dia 30 de setembro de 
2014 foi realizada reunião com o Presidente e os moradores do Bairro Gralha Azul, 
e uma das solicitações foi para que se disponibilize transporte coletivo nesses 
horários, tendo em vista que muitos moradores precisam se deslocar para 
trabalhar, fazer exames, consultas médicas, entre outros. Da vereadora Leunira 
Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requeren 
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
rtlúuu-u~v'lkt:nit::pnlde/ §l~$u-uu-,rP Estado do Paraná 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie a pavimentação asfáltica da Rua José 
Tatto, no Bairro Fraron. Justifica-se o pedido, pois se trata de um pequeno trecho 
que não possui pavimentação e recentemente recebeu a canalização das águas 
(tubulação) estando preparada para ser pavimentada. Do vereador Vilmar Maccari 
- PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
tome providências em relação ao pedido do Colégio Estadual de Pato Branco, o 
qual solicita a retirada de dois troncos de árvores situados na Rua Caetano 
Munhoz da Rocha, além de cascalhamento desta entrada. Nesse sentido, solicita-se 
que envie uma resposta à solicitação ao Colégio Estadual de Pato Branco e a essa 
Casa de Leis sobre a possibilidade do atendimento. Do vereador Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, reiterando pedido anterior, solicitando para que através do 
departamento competente, aumente o muro de contenção do Rio Ligeiro da 
residência localizada na Rua Farrapos, nº 162, Centro. A reivindicação é da 
moradora que afirma que nos dias de chuva a água do rio sobe e alaga toda a sua 
casa. O muro do lado esquerdo de sua residência já foi aumentado e o mesmo 
deve ser feito no lado direito para evitar alagamentos, sabendo-se também que a 
área que será aumentada trata-se de bem público. Do vereador Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
verifique a possibilidade de fazer um sistema de drenagem na vertente situada na 
Rua Arapongas, nº 470, no Bairro Paulafonso. A solicitação é do morador que está 
sendo prejudicado pela vertente. Dos vereadores Clóvis Gresele - PP e Leunira 
Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie melhorias com cascalho na estrada de 
acesso à propriedade dos Senhores Volmar e Gilberto Galina, Juliano Gross, Leocir 
Viganó, Everton Mello, José Piassa e Valdir Saggin, da Comunidade da Fazenda 
da Barra. Ressalta-se que o Senhor Valdir Saggin possui uma unidade produtiva 
de matrizes leiteiras em lactação, necessitando de estradas bem pavimentadas 
para fazer a entrega diária do leite, assim como para receber os insumos agrícolas 
na propriedade. Dos vereadores Enio Ruaro - PR e Leunira Viganó Tesser - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie melhorias na boca de lobo na Rua João Penso, no Bairro Vila 
Esperança (em frente à Mercearia Godoi). Justifica-se o pedido, pois devido as 
fortes chuvas a boca de lobo não consegue drenar a água excedente, causando 
alagamentos. Para a solução do problema sugere-se a instalação de uma galeria. 
Dos vereadores Enio Ruaro - PR e Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, estude a possibilidade V'JI. 
de construir um Centro Comunitário no terreno popularmente conhecido como 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
3 
fít~uUUé//J~«4ftalá&· ~/o-$ia?i«Y Estado do Paraná 
Cabo Dito, no Bairro Vila Esperança. Justifica-se o pedido, pois na data de 1 º de 
outubro de 2014, a Associação de Moradores do referido bairro através do 
Protocolo nº 333792 solicitou ao Executivo Municipal tal Centro Comunitário. 
Ressalta-se a importância deste espaço social cujo objetivo é estimular a 
participação dos moradores organizando atividades de cunho social, como a 
realização de datas comemorativas, de cultura, lazer, cursos de formação, entre 
outros. Atividades essas que vão de encontro aos interesses da comunidade. Todas 
as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. A 
seguir, foi lido e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e 
emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 268/2014, de autoria do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, que denomina via pública de "Irmão Albano Arlindo 
Flach". Na sequência, o vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV propôs com o 
apoio dos demais vereadores a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei 
nº 137 /2014, de autoria do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, que altera o 
artigo 2° da Lei nº 2276, de 12 de setembro de 2003. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o 
Projeto de Lei nº 164/2014, Mensagem nº 123/2014, que altera dispositivos da Lei 
nº 2450, de 25 de abril de 2005, que instituiu o Conselho Municipal de Cultura. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 
1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 180/2014, Mensagem nº 136/2014, que 
revoga o § 9º, do artigo 1 º, da Lei nº 2432, de 7 de março de 2005. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação nominal, com emendas, com 10 (dez) votos 
e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 239/2014, Mensagem nº 176/2014, que 
institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pato Branco - REFIS MUNICIPAL. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 
1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 245/2014, Mensagem nº 182/2014, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de 
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por provável excesso de 
arrecadação em fonte de recursos valor de Categoria Econômica na (LOA) 
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 
175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) e dá outras providências. Aprovado 
em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 253/2014, Mensagem nº 189/2014, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do 
(PP A), alterar valor na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de 
Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de 
Engenharia Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 5.076,02 (cinco mil, setenta e 
seis reais e dois centavos) e dá outras providências. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o 
Projeto de Lei nº 254/2014, Mensagem nº 190/2014, que autoriza o Executivo '\]'.-.. 
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar 
valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e·mail: legislativo@camarapatobranco,com.br 
g1âffUT4t'P~Kt~ffealde/ ~~!BUYICt'Y Estad\) do Paraná 
Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal 
de Engenharia Obras e Serviços Públicos no valor de R$12.198,52 (doze míl, cento 
e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 
1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 256/2014, Mensagem nº 192/2014, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de 
Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e aumentar por Excesso de 
Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na 
Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 
8.747,71 (oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos) e dá 
outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, 
com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 257 /2014, Mensagem nº 
193/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar 
valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit 
Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no 
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos 
no valor de R$ 3.605,37 (três mil, seiscentos e cinco reais e trinta e sete centavos) e 
dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 260/2014, 
Mensagem nº 196/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial 
para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por 
anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura no Valor de R$ 27.037,63 (vinte e sete mil, trinta 
e sete reais e sessenta e três centavos) e dá outras providências. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Resolução nº 2/2014, de autoria da Mesa Diretora composta 
pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PROS (Presidente); Vílmar 
Maccari - PDT (Vice-presidente); Geraldo Edel de Oliveira - PV (1° Secretário) e 
Enio Ruaro - PR (2º Secretário), que referenda Termo de Cooperação Técnica e 
Financeira celebrado entre o Município de Pato Branco, Sindicato do Comércio 
Varejista de Pato Branco - Sindicomércio, Associação Comercial e Empresarial de 
Pato Branco - ACEPB, Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco -
Sindicomércio e Sociedade Rural de Pato Branco - SRPB. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o 
Projeto de Lei nº 196/2014, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, que 
institui o Dia Municipal da Etnia Ucraniana. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei 
nº 247 /2014, Mensagem nº 184/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 
2014 na Secretaria Municipal de Assistência Social no Valor de R$ 2.434,90 (dois 
mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa centavos) e dá outras 
providências. Neste momento, o vereador Claudemir Zanco - PROS compareceu V\ 
na presente sessão ordinária e participou da votação dos seguintes proj'Atr~ 
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
tj?ÚffUl/UZ/e//'ttuur~c/e/ $bk$'iCUU'P 
Estado do Paraná 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, 
o Projeto de Lei nº 250/2014, Mensagem nº 186/2014, que cria o Cargo de 
Educador Físico na Estrutura de Cargos - Anexo I - Cargos de Curso Superior, 
previsto na Lei nº 3812, de 4 de abril de 2012. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 252/2014, 
Mensagem nº 188/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial 
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por 
Excesso de Arrecadação por Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 
2014 na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$1.080,14 (um mil, 
oitenta reais e quatorze centavos) e dá outras providências. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
255/2014, Mensagem nº 191/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e 
aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso 
Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia 
Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 22.922,97 (vinte e dois mil, novecentos e 
vinte e dois reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências. Aprovado 
em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de 
Lei nº 258/2014, Mensagem nº 194/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e 
aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no 
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos 
no valor de R$ 1.123,43 (um mil, cento e vinte e três reais e quarenta e três 
centavos) e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 259/2014, Mensagem nº 
195/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar 
valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por provável 
excesso de arrecadação em fonte de recursos valor de Categoria Econômica na 
(LOA) exercício de 2014 no valor de R$ 114.800,00 (cento e quatorze mil e 
oitocentos reais) e dá outras providências. Portanto esteve ausente na discussão e 
votação dos Projetos de Lei nº 137 /2014; 164/2014; 180/2014; 239/2014; 245/2014; 
253/2014; 254/2014; 256/2014; 257 /2014; 260/2014; 196/2014; 247 /2014; e no 
Projeto de Resolução nº 2/2014, o vereador Claudemir Zanco - PROS. Finda a 
ordem do dia, procedeu-se ao espaço destinado às lideranças partidárias. Não 
havendo vereadores interessados em fazer uso da palavra, passou-se ao espaço 
das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Leunira Viganó 
Tesser - PDT, Enio Ruaro - PR e Laurinda Cesa - PSDB. A vereadora Leunira 
Viganó Tesser - PDT registrou a Campanha Outubro Rosa em Pato Banco. 
Informou que participou da abertura do evento realizado neste dia 1° de outubro, 
que é promovido por diversas entidades. A campanha, segundo a vereadora, visa 
à prevenção e detecção precoce do câncer de mama. Durante o mês de outubro, 
serão realizadas diversas ações, promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde, 
Grupo Gama, Sesc, Núcleo da Mulher Empresária da Acepb, Faculdade de Pato 
Branco (Fadep) e Colégio Estadual de Pato Branco (Premen). Ressaltou q 
Rua Araribóia, 491 • Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
6 
rt?úuu~e/ltt~#a/áffe ~ahffJUY1,c,f'Y Estadn dQ Paraná 
prevenção é a melhor forma de evitar doenças, lembrando que a mulher está cada 
vez mais comprometida com a família, com a questão profissional e, às vezes, 
esquece de realizar exames preventivos, exercícios físicos. O vereador Enio Ruaro 
- PR agradeceu a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), que assinou 
um convênio com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 32.500.000,00 (trinta e 
dois milhões e quinhentos mil reais), para obras de infraestrutura que garantirão a 
ampliação do sistema de abastecimento de água em Pato Branco. Argumentou 
sobre os requerimentos lidos e aprovados nesta sessão, solicitando ao Executivo 
Municipal que providencie melhorias na boca de lobo na Rua João Penso, no 
Bairro Vila Esperança; e estude a possibilidade de construir um Centro 
Comunitário no terreno popularmente conhecido como Cabo Dito, também no 
Bairro Vila Esperança. Lembrou que neste dia 1º de outubro é comemorado o "Dia 
Internacional do Idoso" e o "Dia do Vereador". Nesse sentido citou uma 
mensagem em homenagem a melhor idade, transcrita na íntegra: "Quando a 
velhice chegar, aceita-a, ama-a. Ela é abundante em prazeres se souberes amá-la. 
Os anos que vão gradualmente declinando estão entre os mais doces da vida de 
um homem. Mesmo quando tenhas alcançado o limite extremo dos anos, estes 
ainda reservam prazeres". O vereador Laurindo Cesa - PSDB registrou sua 
participação no lançamento do projeto "LIVROS PARA CRIANÇAS", realizado no 
dia 12 de outubro de 2014, na Biblioteca Pública Helena Braun. Não havendo mais 
vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi 
encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 1º de outubro de 2014. 
Guilh rm~ Silverio 
Rua Araríbóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~~J~áP~a;h·$umcp Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 1° de outubro de 2014. 
Ger 1 d Oliveira-PV 
Gullhe<me Sebastião SilBPROS 
José Gil 
La sa-PSDB 
Vilmar Maccari-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br