sessao nº 63

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ATA Nº 73/2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 6 (seis) dias do mês de outubro de 2014, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele 
- PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião 
Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pela vereadora Leunira 
Viganó Tesser - PDT. Em seguida, o 1 º Secretário, vereador Geraldo Edel de 
Oliveira - PV fez a leitura da Ata nº 72/2014, da Sessão Ordinária do dia 1º 
(primeiro) de outubro de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores. Prosseguindo, fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 
471/2014/GP, datado de 2 de outubro de 2014, assinado pelo prefeito Augustinho 
Zucchi, encaminhando convite e reserva do plenário para Audiência Pública 
referente ao orçamento para o exercício de 2015, reiterando que audiência 
supracitada será realizada no dia 10 de outubro de 2014, às 13 horas e 30 minutos, 
no plenário desta Casa Legislativa. Ofícios nº 95/2014/DPM e nº 96/2014/DPM, 
datados de 6 de outubro de 2014, assinados pela Diretora do Departamento de 
Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, 
em resposta aos ofícios nº 424/2014 e nº 437 /2014, de autoria dos vereadores 
Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio 
Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV e Guilherme Sebastião Silverio - PROS. 
Ofício nº 0808/2014 - OE, datado de 18 de setembro de 2014, enviado pelo 
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, encaminhando fotocópias de acórdão 
extraído dos autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.219.109-2 (OE), do 
Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em que figuram, 
como autor, o Prefeito Municipal de Pato Branco. Comunicando, ainda, que os 
Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado 
do Paraná, por unanimidade de votos, deferiram a medida cautelar postulada, 
suspendendo, até julgamento final da presente ação direta, a eficácia da Lei 
Municipal nº 4.229, de 18 de fevereiro de 2014, de Pato Branco. Ofício nº 206/2014 
- 3ª UL/DNIT/PR, datado de 3 de outubro de 2014, assinado pelo Analista de 
Infraestrutura do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes 
(DNIT), Hélio Gomes da Silva Junior, em resposta ao ofício nº 459 /2014, de autoria 
dos Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, 
Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó 
Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Convite enviado 
pelo Sebrae/PR para o Seminário Líderes do Paraná Conexão Liderança, a ser 
realizado no dia 10 de outubro de 2014, a partir das 8 horas e 30 minutos, na Sede 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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do Sebrae Pato Branco, localizado na Avenida Tupi, nº 333, Pato 
Branco/PR. Convite enviado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de 
Pato Branco, através do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) 
Paulina Bonalume Andreatta, em parceria com a Escola Municipal Udir Cantu, 
para participar do evento alusivo ao Dia da Criança, a ser realizado no dia 8 de 
outubro de 2014, às 14 horas, no Ginásio de Esportes, localizado na Rua Antonio 
Marini, s/n, Bairro São João. Convite enviado pela Associação dos Bolonistas do 
Sudoeste do Paraná (ABS), para participar da Final do Estadual de Bolão 2014, a 
ser realizado nos dias 9 a 12 de outubro de 2014, às 17 horas, na Associação dos 
Bolonistas do Sudoeste, localizada na Rua Itapuã, nº 3050, Bairro São Luiz, Pato 
Branco/PR. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, seja realizada a retirada de galhos e 
entulhos na Rua das Margaridas, nº 490, no Bairro Novo Horizonte. Os galhos e 
entulhos estão há dias no local supracitado, atrapalhando a passagem de pedestres 
e veículos, além de provocarem a proliferação de animais peçonhentos. Do 
vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através da 
Secretaria Municipal de Saúde, envie a esta Casa de Leis explicações referentes aos 
atendimentos da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Morumbi, explicando 
como se organizam as consultas médicas diárias e quais são as rotinas de trabalho 
no período vespertino. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através da Secretaria Municipal de Saúde, envie a esta Casa 
de Leis explicações referentes aos atendimentos da Unidade Básica de Saúde 
(UBS) do Bairro Planalto, sanando dúvidas apresentadas a este vereador por um 
morador do bairro, a saber: "Olá Raffael tudo certo? venho por meio deste 
esclarecer uma dúvida sobre o que está acontecendo no posto de saúde do Bairro 
Planalto. Hoje (03/10/2014) procurei atendimento lá e não encontrei médico 
nenhum. Dizem que tem dias certos e que há uma médica de licença maternidade. 
Gostaria de saber se isso e verdade e porque estamos sem médico". Dos 
vereadores Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, viabilize a construção de uma boca 
de lobo na esquina da Rua Marechal Costa e Silva, na residência nº 87, no Trevo da 
Guarani. Justifica-se o pedido, pois quando chove intensamente a água adentra as 
residências deste local causando alagamentos. Dos vereadores Enio Ruaro - PR e 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, verifique a viabilidade de serem refeitas as bocas de ~ 
lobo e o asfalto em toda a extensão da Rua Maria Bueno. Justifica-se este pedido, 
tendo em vista que as bocas de lobo existentes nessa via pública encontram-se em \!.!\ 
sua maioria danificadas não sendo suficientes para escoar as águas pluvia· Já o 
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asfalto está deteriorado com varias deformidades, prejudicando os veículos e 
transeuntes do local. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 269/2014, 
Mensagem nº 200/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 
2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Valor de R$ 134.871,23 
(cento e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e três centavos) 
e dá outras providências; e o Projeto de Lei Complementar nº 8/2014, Mensagem 
nº 201/2014, que altera disposições da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro 
de 2009. Dando continuidade, foi concedida a palavra ao vereador Enio Ruaro -
PR, inscrito no Grande Expediente. O vereador Enio Ruaro - PR comentou o 
processo eleitoral, o resultado das eleições em Pato Branco. Resgatou o trabalho 
desenvolvido pelo deputado federal reeleito, Fernando Giacobo - PR, que resultou 
em investimentos e melhorias em diversas áreas. Comentou que o parlamentar ao 
longo dos últimos anos destinou mais de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de 
reais), recursos aplicados, por exemplo, na revitalização da Rodovia BR-158, na 
área de saúde, aterro sanitário, construção de um Centro Social onde funciona a 
Secretaria Municipal de Assistência Social, na melhoria de vias públicas 
(pavimentação asfáltica) e contenção de enchentes no Bairro Pinheirinho. Após o 
pronunciamento do vereador Enio Ruaro - PR no Grande Expediente procedeu-se 
ao espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Claudemir Zanco, representando a liderança do PROS; Geraldo Edel 
de Oliveira, líder do PV; Leunira Viganó Tesser, líder do PDT; Enio Ruaro, líder 
do PR e Laurinda Cesa, líder do PSDB, que se pronunciaram a respeito do pleito 
eleitoral e o resultado das eleições de 2014. Representando a liderança do PROS, o 
vereador Claudemir Zanco ressaltou que apesar de o voto ser obrigatório no 
Brasil, um em cada cinco brasileiros não compareceu às urnas, resultando em 
19,39% (dezenove vírgula trinta e nove por cento) de abstenção. Assim como a 
abstenção, o número de votos brancos e nulos também cresceu sendo de 9,64% 
(nove vírgula sessenta e quatro por cento) em 2014. O líder do PV, vereador 
Geraldo Edel de Oliveira informou que usará o espaço do Grande Expediente na 
sessão ordinária do dia 8 de outubro de 2014 para agradecer a todos os pato￾branquenses pelo apoio nas eleições. , ressaltou que estarão presentes no plenário 
o suplente de deputado estadual Itamir Viola e a eleita deputada federal Leandre 
Dal Ponte. Por fim, enfatizou que o Partido Verde (PV) já começa a pensar e se 
organizar para as eleições municipais de 2016. O líder do PR, vereador Enio Ruaro 
divulgou a redação feita pelo estudante André Augusto Klipstein da Escola 
Municipal Maria Jurema Ceni, onde a proposta era a simulação de uma eleição, a 
qual segue transcrita na íntegra: "Senhoras e Senhores e Jovens. Meu nome é 
André Augusto e meu número é 7777. Serei o seu representante na Assembleia 
como deputado estadual. Se eleito for terei quatro anos para tornar as suas 
necessidades em realidade. Levarei, com respeito a seu voto, o que o Estado 
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precisa: saúde no seu bairro, mais médicos e consultas, dentistas, transporte 
escolar grátis, segurança, pavimentação nas estradas rurais. Tenham certeza que 
honrarei o seu voto. Vote com fé. Vote André, 7777. E para governador professora 
Daiane". O vereador Enio Ruaro - PR revelou que o aluno obteve uma das 
maiores notas com esse trabalho e por isso resolveu fazer esse pronunciamento em 
homenagem ao jovem estudante que aflora para a política. Após o uso do espaço 
destinado as lideranças partidárias, passou-se imediatamente a apreciação da 
ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 
10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 196/2014, de autoria do vereador Laurinda Cesa 
- PSDB, que institui o Dia Municipal da Etnia Ucraniana. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
247 /2014, Mensagem nº 184/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 
2014 na Secretaria Municipal de Assistência Social no Valor de R$ 2.434,90 (dois 
mil, quah·ocentos e h·inta e quatro reais e noventa centavos) e dá outras 
providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 
11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 250/2014, Mensagem nº 186/2014, que cria o 
Cargo de Educador Físico na Estrutura de Cargos - Anexo I - Cargos de Curso 
Superior, previsto na Lei nº 3812, de 4 de abril de 2012. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
252/2014, Mensagem nº 188/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e 
aumentar por Excesso de Arrecadação por Fonte de Recurso Vinculada na LOA no 
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 
1.080,14 (um mil, oitenta reais e quatorze centavos) e dá outras providências. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 255/2014, Mensagem nº 191/2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar 
valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de 
Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal 
de Engenharia Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 22.922,97 (vinte e dois mil, 
novecentos e vinte e dois reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 258/2014, Mensagem nº 194/2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar 
valor na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso 
Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia 
Obras e Serviços Públicos no valor de R$ l.123,43 (um mil, cento e vinte e três reais 
e quarenta e três centavos) e dá outras providências. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº ç 259/2014, Mensagem nº 195/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e \Jiti 
suplementa por provável excesso de arrecadação em fonte de recursos or de 
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Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no valor de R$114.800,00 (cento 
e quatorze mil e oitocentos reais) e dá outras providências. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
166/2014, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e Enio Ruaro - PR, 
que institui no Calendário Oficial do Município de Pato Branco, o "Dia Municipal 
dos Protetores de Animais". Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco -
PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT. O vereador 
Claudemir Zanco - PROS pediu ao Executivo Municipal que norteie os agentes de 
trânsito que estão trabalhando nos desvios próximos a construção do viaduto na 
Avenida Tupi, no cruzamento das Ruas Ivaí e Tocantins, para que os mesmos 
orientem o melhor trajeto aos cidadãos e que não apliquem multas como vem 
sendo feito, considerando que o local está em obra e praticamente intransitável. O 
vereador Clóvis Gresele - PP comentou o processo eleitoral e o resultado das 
eleições em Pato Branco. O vereador Enio Ruaro - PR cumprimentou ainda todos 
os colegas vereadores pelo bonito trabalho realizado durante o processo eleitoral. 
Lamentou o alto número de santinhos que foram jogados nas vias públicas e 
afirmou que vai estudar um meio para que isso não aconteça mais nas próximas 
eleições. O vereador Vilmar Maccari - PDT comentou o processo eleitoral e o 
resultado das eleições em Pato Branco. Parabenizou os nobres edis pelo trabalho 
realizado durante o processo eleitoral. Não havendo mais vereadores interessados 
em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 06 de outubro de 2014. 
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Guilherme ~=~·ão Silverio 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 06 de outubro de 2014. 
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