sessao nº 64

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ATA Nº 74/2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 8 (oito) dias do mês de outubro de 2014, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação dos vereadores 
Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio 
Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Raffael Canta - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, foi aberta a sessão com 
a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Em 
seguida, o 1 º Secretário, vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV fez a leitura da Ata nº 
73/2014, da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de outubro de 2014, a qual foi aprovada 
por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na aprovação da ata o vereador 
Claudemir Zanco - PROS. Prosseguindo, fez a leitura das correspondências recebidas: 
Ofício nº 97 /2014/DPM, datado de 8 de outubro de 2014, assinado pela Diretora do 
Departamento de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes 
de Carvalho, em resposta ao ofício nº 442/2014, de autoria dos vereadores Enio Ruaro 
- PR, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Canta - PCdoB e 
Vilmar Maccari - PDT. Ofício enviado pela Associação Vale Fácil, datado de 10 de 
setembro de 2014, em resposta ao ofício nº 428/2014, de autoria do vereador Clóvis 
Gresele - PP. Convite enviado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 
(AP AE) de Pato Branco, mantenedora das Escolas de Educação Básica Carlos Almeida 
e Zilda Arns - Modalidade de Educação Especial, para participar da abertura do 1 
Festival Esportivo Regional, a ser realizada no dia 16 de outubro de 2014, às 19 horas, 
na Associação dos Contabilistas (Siconp), localizado na Rua Marília, nº 887, Bairro São 
Roque. OI Festival Esportivo Regional será realizado de 17 a 19 de outubro de 2014. 
Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Claudemir Zanco - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie a colocação da guia de calçada (meio-fio) na 
Rua Itapuã, nº 620, defronte ao Edifício Andressa. Justifica-se este pedido conforme 
solicitação dos moradores, pois após o recapeamento asfáltico o meio-fio não foi 
recolocado, danificando a roda dos veículos que ali estacionam. Do vereador 
Claudemir Zanco - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie a ampliação/colocação de novas lâmpadas no ponto de 
ônibus localizado na Rua Benjamin Borges dos Santos, defronte a Faculdade de Pato 
Branco (Fadep). Justifica-se este pedido conforme solicitação dos estudantes que 
utilizam o b·ansporte coletivo e ficam na penumbra aguardando o ônibus, tendo em 
vista que esta precária a iluminação naquele local. Da vereadora Leunira Viganó 
Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie melhorias com cascalho nas imediações da unidade produtiva de 
matrizes leiteiras da propriedade do Senhor Eloi Possamai, da Co~;e deLr&ºnha . . . ,· 
Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Caçadorzinho. Justifica-se o pedido, uma vez que o proprietário possui uma unidade 
produtiva de matrizes leiteiras em lactação, necessitando das melhorias para manter a 
sanidade dos animais. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie melhorias 
com cascalho na estrada de acesso às propriedades dos Senhores Valdir Martinello e 
Avelino Borello, da Comunidade de Linha Caçadorzinho. Justifica-se o pedido, já que 
em dias de chuva o produtor encontra dificuldades de mobilidade. Da vereadora 
Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie a recuperação da estrada de acesso à 
propriedade da Senhora Clarinda Rikcheski e do Senhor Edilson Grigolon, próximo 
da Comunidade de Três Pontes. Justifica-se o pedido, considerando que em virtude 
das fortes chuvas ocorridas nos últimos dias o acesso à propriedade está 
comprometido, inclusive o calçamento da referida estrada pode ficar danificado. Da 
vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, encaminhe informações a respeito do término 
das obras de pavimentação com pedras irregulares no trecho que compreende a 
estrada municipal de Independência até a divisa com o Município de Vitorino. 
Justifica-se o pedido, pois são aproximadamente 2 km que ainda não foram 
concluídos. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis cópia completa de 
todos os originais, com as páginas devidamente numeradas e rubricadas das peças 
documentais que compõe o processo licitatório nº 194/2014, que tem por objeto a 
contratação de empresa especializada em elaboração de estudo técnico e projeto 
básico no seguimento de transporte coletivo urbano. Do vereador Raffael Cantu -
PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
envie a esta Casa de Leis cópia completa de todos os originais, com as páginas 
devidamente numeradas e rubricadas das peças documentais que compõe o processo 
licitatório nº 225/2014, que tem por objeto a contratação de empresa ou fundação 
especializada em consultoria, assessoria previdenciária e atuarial. Do vereador Raffael 
Cantu - PCdoB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie a ampliação do tempo de travessia do semáforo para 
pedestres localizado na Avenida Tupi esquina com a Rua Araribóia. Justifica-se este 
pedido, pois devido ao pouco tempo disponível para travessia as pessoas idosas ou 
com mobilidade reduzida encontram dificuldades para atravessar a rua em tempo. 
Dos vereadores Enio Ruaro - PR e Geraldo Edel de Oliveira - PV, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, seja realizada 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Luiz Xavier, e com urgência reparo 
em frente à residência nº 570, no Bairro Alvorada. Justifica-se o pedido, tendo em vista 
que se formou um imenso buraco colocando em risco os transeuntes do local e para 
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evitar futuros acidentes, pede-se para que esse reparo seja realizado com urgência. 
Dos vereadores Clóvis Gresele - PP e Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, analise a possibilidade de 
atender as reivindicações dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco, no 
que concerne à concessão de premiação ou gratificação aos funcionários por 
assiduidade ao trabalho. Justifica-se o pedido, levando em consideração o pedido do 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco. Dos vereadores 
Laurindo Cesa - PSDB e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando pedido anterior, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
com urgência a colocação de redutores de velocidade ou lombada na Rua Frederico 
Sguarizzi, no Bairro Industrial, nas proximidades da creche, atendendo solicitação dos 
moradores. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB e Raffael Cantu - PCdoB, membros da 
Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado a União de Associação de Moradores de Bairros de Pato 
Branco, solicitando parecer técnico sobre o Projeto de Lei nº 206/2014, de autoria do 
vereador Raffael Cantu - PCdoB, que institui o Programa Resgatando a História dos 
Bairros no Município de Pato Branco e dá outras providências. Justifica-se este pedido 
para posterior emissão de parecer ao referido projeto em trâmite nesta Casa de Leis. 
Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB e Raffael Cantu - PCdoB, membros da Comissão de 
Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, solicitando parecer técnico 
sobre o Projeto de Lei nº 206/2014, de autoria do vereador Raffael Cantu - PCdoB, 
que institui o Programa Resgatando a História dos Bairros no Município de Pato 
Branco e dá outras providências. Justifica-se este pedido para posterior emissão de 
parecer ao referido projeto em trâmite nesta Casa de Leis. Dos vereadores Augustinho 
Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, 
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, Laurindo Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do Departamento de Trânsito (Depatran), somente 
oriente os motoristas que circulam na região da Avenida Tupi próximo ao local das 
obras do viaduto da Rua Ivaí com a Rua Tocantins, bem como sejam revistas às 
multas emitidas neste período como "gravíssimas", e que sejam revertidas com a 
penalidade "leve". Justifica-se este pedido em nome dos cidadãos pato-branquenses, 
muitos deles apenas moradores das proximidades, e que estão sendo multados com 
penalidades gravíssimas, onde deveriam ser apenas orientadas quanto à nova 
sinalização durante o período de obras do viaduto. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi feita a leitura da Moção 
de Aplauso de autoria da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, subscrita pelos 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Raffael Cantu -
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PCdoB e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao Professor Luiz Mendes da Silva 
pelo método de ensino desenvolvido nas aulas de educação física. Lula, como é 
popularmente conhecido, nasceu na cidade de São Paulo e veio para Pato Branco em 
1997. Formou-se em Educação Física pela Facepal no ano de 2001 e é Pós-Graduado 
em Educação Física Especial e Educação Física Escolar. Casado com a Professora 
Simone Pastorello e pai de Arthur e Isabela Pastorello Mendes. Professor em Pato 
Branco dos alunos do ensino fundamental e médio desde 1997 e no período de 1999 a 
2005 foi professor na Escola Sant' Arma. Também foi professor do Clube Recreativo do 
Grêmio Industrial Pato-branquense de 1999 a 2012. Apaixonado pelo esporte seu 
currículo é recheado de participações em congressos e eventos esportivos, levando 
dessa maneira, o nome de Pato Branco além-fronteiras. Costuma dizer que suas 
melhores conquistas foram as amizades que fez. Em 2004 foi delegado do Paraná em 
Brasília/DF, na 1º Conferência Nacional do Esporte, onde foi recebido pelo Presidente 
da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Dessa conversa foi criado o Projeto Segundo 
Tempo. Em 2005 participou do Mundial de Tchoukball na Suíça, representando a 
Seleção Brasileira. Em 2006, participou como Delegado da 2º Conferência Nacional do 
Esporte, representando o Estado do Paraná. Na referida conferência foram criados o 
Bolsa Atleta e o Projeto Pintando a Liberdade. Ainda neste ano, participou como 
voluntário no Mundial de Tênis em Cadeira de Roda. Em 2007, participou como 
voluntário dos Jogos Pan Americanos no Rio de Janeiro. Em 2011, participou como 
Técnico de Tênis do Tour College Los Angeles, nos Estados Unidos. Em 2012, 
conquistou uma bolsa de estudos para o atleta pato-branquense Jin Bruno Petrycoski 
na UCLA - University of Los Angeles, que está entre as cinco mais conceituadas 
universidades dos EUA e uma das melhores do mundo. Em 2014, participou como 
voluntário da Copa do Mundo FIFA. Maratonista desde 1988 tem em seu currículo 
129 (cento e vinte e nove) provas oficiais de Corrida de Rua, destacando cinco São 
Silvestres. Recentemente conquistou o 2º lugar na meia maratona na cidade de 
Cascavel/PR. Nas Escolas em que leciona desenvolve vários projetos de estímulo e 
incentivo a prática de atividades esportivas, como por exemplo, o projeto "Encontro 
de Gerações" que será realizado com jogos de mesa, especificamente o dominó. O 
projeto consistirá num torneio realizado com todas as turmas do ensino básico e os 
melhores irão visitar o Lar dos Idosos São Vicente de Paula, com o objetivo de trocar 
experiências com os idosos. Durante as sextas-feiras à tarde, é realizado torneios de 
xadrez, tênis de mesa, atletismo, peguebol, caçador e futsal. Todos com premiação em 
medalha para os alunos destaques. Desta maneira transmite aos alunos uma nova 
visão em relação ao esporte e mostra o esporte em si e não apenas como conteúdo 
obrigatório da grade curricular de ensino. Transmite amor em tudo que faz e com isso 
proporciona aos alunos a ampliação de suas habilidades motoras, em 
desenvolvimento nesta faixa etária, além de desenvolver autoconfiança tão necessária 
para enfrentar os desafios da vida. Através das atividades coletivas aprende-se a 
trabalhar em equipe dividindo responsabilidades e principalmente, praticando a 
cooperação. Por esses motivos, a Câmara Municipal de Pato Branco reconhece e 
aplaude este profissional que se destaca por ensinar de forma prazerosa aos alunos e 
que certamente a terão como um hábito saudável ao longo da vida. A seguir, foram 
lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres os projetos de lei: nº 270/2014, Mensagem nº 203/2014, que autoriza o 
Rua Araribóla. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do 
(PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por provável excesso de arrecadação em 
fonte de recursos valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na no 
valor de R$ 289.610,00 (duzentos e oitenta e nove mil e seiscentos e dez reais) e dá 
outras providências; nº 271/2014, Mensagem nº 204/2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar 
valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) 
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Valor de R$ 
620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) e dá outras providências; e o Balancete 
Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de setembro de 
2014. Na sequência, o vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV propôs com o apoio dos 
demais vereadores a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se ao espaço 
destinado à participação de convidados. Foi dada a palavra a Presidente do Conselho 
Regional de Medicina (CRM), Vanessa Bassetti Trochman Esber, convidada pelos 
vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT e Raffael 
Cantu - PCdoB, através do ofício nº 407 /2014, datado de 26 de agosto de 2014, para 
apresentar o posicionamento dos membros do Conselho com relação ao Projeto de Lei 
nº 142/2014, Mensagem nº 102/2014, que altera os§§ 2°, 4° e 6°, do artigo 32 da Lei 
Municipal nº 3.812, de abril de 2012, que propõe alteração na legislação municipal, 
consequentemente, nas atribuições do Diretor Clínico que tem a incumbência de 
autorizar, assinar e distribuir plantões médicos. Vanessa Bassetti Trochman Esber 
comentou o posicionamento da entidade e com base em resoluções do Conselho 
Federal de Medicina (CFM). Segundo a presidente do conselho, por não ser uma 
profissional da área (advogada) não poderia afirmar se a mudança é constitucional ou 
não, mas se existe apadrinhamentos na escala de plantão, que isso seja resolvido em 
conversa colegiada entre os representantes (diretor clínico, técnico, gestor 
administrativo) de forma a não apadrinhar ninguém. Explicou que as resoluções do 
Conselho Federal de Medicina normatizam as funções, e o escalonamento de plantões, 
de acordo com a legislação da entidade, pertence ao Diretor Clínico, seguido do 
Diretor Técnico. Salientou que o Diretor Clínico é o representante dos profissionais 
junto à área administrativa. Por fim, entregou para que sejam anexadas ao 
supracitado projeto as Resoluções: CFM nº 1.342/1991; CFM nº 1.352/1992; CFM nº 
2.059/2013; CFM nº 2.077 /2014; e CFM nº 2.079/2014. Dando continuidade, foi 
concedida a palavra ao vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, inscrito no Grande 
Expediente. O vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV comentou sobre o futuro do 
Partido Verde (PV) em Pato Branco e sobre o resultado da eleição, especialmente, a 
votação do empresário Itamir Violla, que concorreu a deputado estadual, porém, ficou 
na primeira suplência e Leandre Dai Ponte, eleita deputada federal, ambos presentes 
na sessão. Ressaltou acreditar que, a cidade poderá contar com mais um representante 
na Assembleia Legislativa, pois Itamir Viola é competente, é um politico que orgulha 
a comunidade. Pediu para que Violla fique firme na política, pois o caminho está 
aberto, prevendo que na próxima eleição será um deputado eleito. Também lembrou a 
votação da deputada Leandre, eleita com mais de 80 (oitenta) mil votos no Estado. Em 
Pato Branco, somou 8.628 (oito mil, seiscentos e vinte e oito) votos. Salientou que 
agora é a nossa representante no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados), sendo 
uma deputada que tem compromisso com Pato Branco e destacou que a saúde é a 
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principal bandeira no parlamento brasileiro. Após o pronunciamento do vereador 
Geraldo Edel de Oliveira - PV no Grande Expediente procedeu-se ao espaço 
destinado às lideranças partidárias. Não havendo vereadores interessados em fazer 
uso da palavra, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
166/2014, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e Enio Ruaro - PR, que 
institui no Calendário Oficial do Município de Pato Branco, o "Dia Municipal dos 
Protetores de Animais". Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço da Tribuna Livre. 
Fez uso da palavra a Coordenadora do Pronto Atendimento Municipal, Marta Lemes 
de Souza, oportunidade em que explanou sobre educação em saúde, exposição da 
finalidade da Unidade de Pronto Atendimento Municipal (UPA), sua abrangência, e 
seu objetivo dentro da urgência e emergência. Na sequência, passou-se ao espaço das 
explicações pessoais. Fez uso da palavra o vereador Claudemir Zanco - PROS. O 
vereador Claudemir Zanco - PROS disse que tem recebido inúmeras reclamações 
sobre a coleta do lixo reciclável. Recordou que o Legislativo autorizou o aumento do 
valor da contribuição, investimento em equipamentos, mas o serviço ainda está 
apresentando deficiência. Segundo o vereador, em alguns bairros a coleta não é 
realizada há mais de 10 (dez) dias, salientando, por outro lado, a necessidade de uma 
campanha para orientar a comunidade, pois muita gente não sabe o dia que é feita a 
coleta do lixo seco (reciclável). Defendeu uma revisão geral no sistema. Sobre o 
Projeto de Lei nº 142/2014, Mensagem nº 102/2014, que altera os §§ 2°, 4° e 6°, do 
artigo 32 da Lei Municipal nº 3.812, de abril de 2012, destacou que irá oficiar o 
Executivo Municipal solicitando maiores informações, pois se há normativa federal 
dificilmente esta Casa vai alterar. Por fim, informou que está começando o 
recapeamento asfáltico na Rua Ivaí e .a população está cobrando o inicio do 
recapeamento asfáltico nas Ruas Lupcinio Rodrigues, das Acácias e das Violetas. Não 
havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser 
tratado, foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
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Presidente 
Pato Branco, 08 de outubro de 2014. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 08 de outubro de 2014. 
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