sessao nº 65

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ATA Nº 75/2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO-ESTADO DO PARANÁ 
Aos 13 (treze) dias do mês de outubro de 2014, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação dos 
vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Clóvis Gresele - PP, Geraldo Edel de 
Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira 
Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Laurinda Cesa -
PSDB. Após a leitura da bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o 
inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Laurinda Cesa -
PSDB, pelo falecimento de Iris Antônio Guero. Em seguida, o 1 º Secretário, . 
vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV fez a leitura da Ata nº 74/2014, da Sessão 
Ordinária do dia 8 (oito) de outubro de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade 
dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PROS, Enio 
Ruaro - PR e Guilherme Sebastião Silverio - PROS. Prosseguindo, fez a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 481/2014/GP, datado de 10 de outubro de 
2014, assinado pelo prefeíto Augustinho Zucchi, em resposta ao ofício nº 
419/2014, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS. Ofício nº 225/2014, datado de 13 de outubro 
de 2014, assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Antonieta 
Chioquetta, encaminhando relatório de empenhos emitidos, liquidados e anulados 
referente ao período de 1° de setembro de 2014 a 30 de setembro de 2014, 
objetivando otimizar os trabalhos com vistas à apreciação do Relatório de 
Prestação de Contas do 2° Quadrimestre de 2014. Ofício nº 78/VISA/2014, datado 
de 10 de outubro de 2014, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Antonieta 
Terezinha Chioquetta e pela Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, 
Edinia Sandra Burile, em resposta ao ofício nº 458/2014, de autoria do vereador 
Raffael Cantu - PCdoB. Ofício nº 98/2014/DPM, datado de 13 de outubro de 2014, 
assinado pela Diretora do Departamento de Programas e Metas da prefeitura de 
Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 452/2014, de 
autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, 
Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB e Vilmar Maccari -
PDT. Ofício datado de 10 de outubro de 2014, assinado pelo Presidente do 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, Nelcio Renato Alves 
Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal para que apresente projeto de Plano 
de Saúde para todos os servidores municipais concursados e seus dependentes. 
Convite para lançamento do Documentário "aPraça", a ser realizado no dia 25 de 
outubro de 2014, às 19 horas e 30 minutos, no Auditório do SESI, localizado na 
Rua Xingu, 833. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PROS, no uso de suas 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: regislativo@camarapatobranco.com.br '------~ 
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atribuições legais e regimentais, conforme alínea "e" do § 1 º do art. 11 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, comunicando que não participará da sessão 
ordinária que será realizada no dia 13 de outubro de 2014, tendo em vista que 
estará em viagem a Curitiba em visita a Assembleia Legislativa do Estado do 
Paraná tratando de assuntos de interesse do município. Para tanto, solicita que a 
falta seja abonada. Do vereador Enio Ruaro - PR, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, conforme alínea "e" do § 1° do art. 11 do Regimento Interno desta 
Casa de Leis, comunicando que não participará da sessão ordinária que será 
realizada no dia 13 de outubro de 2014, tendo em vista que estará em viagem a 
Curitiba em visita a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná tratando de 
assuntos de interesse do município. Para tanto, solicita que a falta seja abonada. 
Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, conforme alínea "e" do § 1° do art. 11 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, comunicando que não participará da sessão ordinária que será 
realizada no dia 13 de outubro de 2014, tendo em vista que estará em viagem a 
Curitiba em visita a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná tratando de 
assuntos de interesse do município. Para tanto, solicita que a falta seja abonada. 
Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, informe/ explique por que os 
medicamentos abaixo relacionados não estão disponíveis para distribuição 
gratuita na Farmácia Central do Município de Pato Branco: Venlafaxina 
(antidepressivo); Alprazoloan (distúrbios de ansiedade, crises de agorafobia); 
Rivotril (calmante); Vitergan Master (tratamento de deficiências de vitaminas e 
minerais); Citalopram (antidepressivo). O pedido se justifica devido a solicitação 
de paciente que faz uso contínuo e deseja saber o por qual razão a farmácia do 
Sistema Único de Saúde (SUS) não faz a distribuição dos remédios relacionados 
acima. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, informe/explique como funciona 
o cadastramento no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), 
especificamente para tratamento de canal; qual tempo de espera previsto para 
cada paciente; e por que da fila de espera, tendo em vista que segundo 
informações repassadas por um dos atendentes, neste mês de outubro estão sendo 
atendidos os cadastrados do mês de abril. O pedido se justifica devido a 
solicitação de paciente que efetuou cadastro no mês de setembro e a previsão de 
atendimento é para daqui 6 (seis) meses. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
a colocação de placa indicativa na estrada rural da Comunidade de Independência 
com o nome de Selvino Palaro. A solicitação justifica-se por proporcionar aos 
usuários dessa estrada o melhor entendimento e assimilação do destino. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PROS e Clóvis Gresele - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Munici 
e-/,,....__. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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solicitando para que através do departamento competente, seja realizado o 
recapeamento asfáltico da Rua Luiz Batistus, localizada no Bairro Parzianello. 
Justifica-se este pedido, pois devido aos buracos existentes na via uma pessoa 
idosa acabou caindo e se machucando. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e 
Clóvis Gresele - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando 
pedido anterior, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, providencie melhorias para as Ruas 
Altamira e São José, localizadas no Bairro Bonatto. Justifica-se este pedido, pois as 
mesmas encontram-se intransitáveis, principalmente nos dias de chuva. Dos 
vereadores Enio Ruaro - PR e Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo o arquivamento do Projeto de Lei nº 
177 /2014, de autoria dos vereadores Enio Ruaro - PR e Leunira Viganó Tesser -
PDT, que institui no âmbito do Município de Pato Branco, evento comemorativo 
ao Dia da Mulher. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB e Raffael Cantu - PCdoB, 
membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, encaminhe informações sobre o Projeto 
de Lei Complementar nº 7 /2014, Mensagem nº 175/2014, que acrescenta 
dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998 - Código 
Tributário Municipal, modificada posteriormente, dispondo sobre base de cálculo 
do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, especificamente: qual o 
alcance normativo do disposto no art. 103, do Código Tributário Municipal, onde 
o Fisco Municipal utiliza para efeitos de cálculo do ITBI o valor declarado pelo 
contribuinte, OU o valor venal constante do Cadastro Imobiliário da Prefeitura. 
Considerando a melhor hermenêutica do § 9º, do art. 103, que tem a seguinte 
redação: Art. 103 [ ... ] § 9° Ocorrendo sensível diferença entre o valor do negócio, 
declarado pelo contribuinte, e aquele constante do Cadastro Imobiliário do 
Município, tomar-se-á, para efeito do imposto, o valor médio apurado. Indaga-se: 
o dispositivo acima é utilizado quando o valor declarado for "muito" inferior ao 
valor venal do Cadastro Imobiliário; e neste sentido que o § 9° traz a expressão 
"sensível diferença". Se a aplicabilidade do dispositivo for neste sentido, outra 
indagação surge: por que o Fisco, então, não considera somente o valor venal do 
Cadastro Imobiliário, haja vista que o caput do art. 103 assim permite. Justifica-se 
este pedido, para posterior emissão de parecer ao referido projeto em trâmite nesta 
Casa de Leis. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB e Raffael Cantu - PCdoB, 
membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Conselho Regional dos Corretores de 
Imóveis (CRECI); à Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco (ACEPB); 
e ao Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco (Sindicomércio), para que se 
manifestem emitindo parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 7 /2014, 
Mensagem nº 175/2014, que acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 1, de \)J\ 
17 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, modificada 
~ Rua Araribóia. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paranê 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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posteriormente, dispondo sobre base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão 
de Bens Imóveis - ITBI. Justifica-se este pedido para posterior emissão de parecer 
ao referido projeto em trâmite nesta Casa de Leis. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. A seguir, foram lidos e 
após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres os projetos de lei: nº 272/2014, Mensagem nº 205/2014, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do 
(PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria 
Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 1.005.939,48 (um milhão 
cinco mil novecentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos) e dá outras 
providências; nº 273/2014, Mensagem nº 206/2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PP A), 
alterar valor na (LDO) e suplementa por Excesso de Arrecadação em Categoria 
Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 2.542.830,00 (dois milhões, 
quinhentos e quarenta e dois mil, oitocentos e trinta reais) e dá outras 
providências; nº 274/2014, Mensagem nº 207 /2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar 
valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na 
(LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 
554.000,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil reais) e dá outras providências; nº 
275/2014, Mensagem nº 208/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Suplementar para aumentar valor de Programa do (PP A), aumentar valor 
de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso 
Vinculada na LOA no exercício de 2014 no valor de R$ 887.000,00 (oitocentos e 
oitenta e sete mil reais) e dá outras providências; nº 276/2014, Mensagem nº 
209/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar 
valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por Excesso de 
Arrecadação em Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 
2.731.000,00 (dois milhões, setecentos e trinta e um mil reais) e dá outras 
providências; nº 277 /2014, Mensagem nº 210/2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PP A), 
alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica 
na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no 
Valor de R$ l.483.826,65 (um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil, oitocentos e 
vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providências; e nº 
278/2014, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PROS e 
Leunira Viganó Tesser - PDT, que declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação dos Profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho e Profissionais 
Afins - APSEST. Em seguida, procedeu-se ao espaço destinado às lideranças 
partidárias. Não havendo vereadores interessados em fazer uso da palavra, 
passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Retirado de pauta o 
Projeto de Lei nº 249/2014, de autoria da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, 
que denomina via pública de "Pioneiro Aléssio Pedro Smidarle". O referido \}/\ , 
projeto foi retirado de pauta a pedido da proponente. Aprovado em primeira 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www .camarapatobranco.com.br - e·mai!: !egislativo@camarapatobranco.com.br 
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discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos e 3 (três) ausências, o 
Projeto de Lei nº 266/2014, Mensagem nº 198/2014, que revoga a Lei nº 4413, de 
15 de setembro de 2014. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, 
com 7 (sete) votos e 3 (três) ausências, a Moção de Aplauso de autoria da 
vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, a ser concedida ao Professor Luiz 
Mendes da Silva pelo método de ensino desenvolvido nas aulas de educação 
física. Ausentes na sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos 
constantes na presente ordem do dia, os vereadores Claudemir Zanco - PROS, 
Enio Ruaro - PR e Guilherme Sebastião Silverio - PROS, tendo em vista que estão 
em viagem a Curitiba em visita a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, 
tratando de assuntos de interesse do município. Finda a ordem do dia, passou-se 
ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Leunira 
Viganó Tesser - PDT e Clóvis Gresele - PP. A vereadora Leunira Viganó Tesser -
PDT registrou a realização de dois grandes eventos no município. A segunda 
edição da Praça dos Arteiros, realizada pela Prefeitura na tarde do dia 11 de 
outubro, levou milhares de pais e filhos para a Praça Presidente Vargas. Na 
ocasião, os 22 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEis) de Pato Branco, 
mostraram o que está sendo desenvolvido pela Educação Infantil da Rede 
Municipal. Outro evento destacado foi o 11° Passeio Ciclístico Alex Araújo realizado 
na Praça Presidente Vargas na manhã do dia 12 de outubro. O vereador Clóvis 
Gresele - PP relatou que as Ruas Luiz Batistus - Bairro Parzianello - e Altamira e 
São José - Bairro Bonatto - estão em péssimas condições de trafegabilidade. 
Contou que a Rua Altamira está praticamente intransitável e a situação se agrava 
quando chove. Outro ponto, conforme o vereador, é a dificuldade que as famílias 
enfrentam para levar às pessoas portadoras de deficiência à Apae. Lamentou o 
falecimento de Iris Antônio Guero. Por fim, solicitou a Companhia de Saneamento 
do Paraná (Sanepar) para que realize a instalação de rede esgoto em duas ruas do 
Bairro São Cristóvão, salientando que faltam somente essas ruas para que todo o 
bairro tenha rede coletora. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o 
uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
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Vice-Preside e 
Pato Branco, 13 de outubro de 2014. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2014. 
E 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br