sessao nº 68

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ATANº 78/2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro de 2014, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2014, contando com a presença e participação 
dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis 
Gresele - PP, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser -
PDT e Raffael Cantu - PCdoB. Havendo quórum legal, sob a presidência do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PROS, foi aberta a sessão com a leitura de 
um trecho bíblico feito pelo vereador Augustinho Polazzo - PROS. Em seguida, o 
1 º Secretário, vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV fez a leitura da Ata nº 
77 /2014, da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de outubro de 2014, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores 
Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT. Prosseguindo, fez a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 486/2014/GP, datado de 21 de outubro de 
2014, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a devolução dos 
seguintes projetos de lei: nº 273/2014, Mensagem nº 206/2014, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do 
(PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por Excesso de Arrecadação em 
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 2.542.830,00 (dois 
milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, oitocentos e trinta reais) e dá outras 
providências; nº 275/2014, Mensagem nº 208/2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar para aumentar valor de Programa do (PP A), 
aumentar valor de ação na (LDO) e aumentar por Excesso de Arrecadação de 
Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 no valor de R$ 
887.000,00 (oitocentos e oitenta e sete mil reais) e dá outras providências; e nº 
277 /2014, Mensagem nº 210/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na 
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) 
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Valor de R$ 
1.483.826,65 (um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil, oitocentos e vinte e seis 
reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providências. Ofício nº 
100/2014/DPM, datado de 21 de outubro de 2014, assinado pela Diretora do 
Departamento de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Márcia 
Fernandes de Carvalho, em resposta complementar ao item 01 do ofício nº 
342/2014, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PROS. Ofícios nº 
101/2014/DPM; nº 102/2014/DPM; e nº 103/2014/DPM, datados de 22 de 
outubro de 2014, assinados pela Diretora do Departamento de Programas e Metas 
da prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta aos 
ofícios nº 463/2014; nº 464/2014 e nº 471/2014, de autoria dos vereadores Í .. Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de IJµ 
Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira Viganó Tesser - PDT, 
Rua Araribóia, 491 • Fone: (46) 3272·1500 • 85501-262 . Pato Branco • Paraná 
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Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. Convite enviado pelos Institutos 
Prosdócimo Guerra e Theóphilo Petrycoski, para Confraternização 
Desenvolvimento que Transforma, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2014, às 
20 horas, no CTG Carreteando a Saudade. Convite enviado pelo Núcleo de 
Criadores de Cavalos Crioulos do Sudoeste do Paraná, para participar da XI 
Credenciadora ao Freio de Ouro 2015 e XV Exposição Morfológica durante a 
Expopato 2014, a ser realizado nos dias 13 a 16 de novembro de 2014, nas 
dependências do Parque de Exposições. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Clóvis Gresele - PP, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, tome 
providências em relação à limpeza das vias que possuem pedras britas soltas. 
Justifica-se o pedido, pois as mesmas estão causando acidentes, como no caso do 
acidente ocorrido na Rua Afonso Pena esquina com a Rua Caetano Munhoz da 
Rocha, no Bairro Jardim Primavera, onde uma motociclista sofreu um acidente em 
decorrência desse problema. Do vereador Clóvis Gresele - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie melhorias 
na Rua Veraqueta, no Bairro Menino Deus. Justifica-se o pedido, pois a referida 
rua encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, sendo necessárias 
medidas urgentes de tapa buraco para melhorar o acesso de motoristas e 
pedestres. Ressalta-se que a via é diariamente utilizada pelo transporte público e 
escolar. Do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, faça a instalação de uma lombada 
na Rua Dom Pedro I, próximo à residência nº 585, no Bairro Alvorada. Justifica-se 
o pedido, uma vez que facilitará o tráfego de pedesh·es possibilitando maior 
segurança na travessia das vias, bem como exigirá que os condutores trafeguem 
em velocidade reduzida. Do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, faça a 
inclusão no Programa Asfalto nos Bairros da Rua da República, no Bairro São 
Cristóvão. Justifica-se o pedido, uma vez que a rua em epígrafe se encontra em 
más condições, ocasionando diversos transtornos aos moradores. Com a aplicação 
de emulsão asfáltica possibilitará a melhoria na qualidade de vida de todos os 
moradores, proporcionando maior conforto e agilidade na circulação de veículos e 
pedestres. Da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Gerente da Unidade de Pato 
Branco da Companhia Paranaense de Energia (Copel), Antonio Anzolin Neto, 
solicitando explicações a respeito das quedas de energia ocorridas frequentemente 
na área rural, e especificamente no caso da Comunidade do Passo da Ilha que \·. , .". 
ficou mais de 48 (quarenta e oito) horas sem energia elétrica. Da vereadora \\}'\ 
Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que atra és do 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 • 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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departamento competente, providencie melhorias com cascalho na estrada 
municipal no trecho que compreende a Comunidade de Teolândia até a Granja 
Cantu. Justifica-se o pedido, porquanto se trata de um trecho com diário tráfego 
do transporte escolar, transporte de ovos das granjas e do leite recolhido dos 
produtores da região. Dos vereadores Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme alínea "e" do§ 1 ºdo art. 11 
do Regimento Interno desta Casa de Leis, comunicando que não participarão da 
sessão ordinâria que será realizada no dia 22 de outubro de 2014, tendo em vista 
que estarão participando do curso Legislação de Interesse da Câmara Municipal, 
realizado pela Unipública - Escola de Gestão Municipal. Para tanto, solicitam que 
a falta seja abonada. Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, informe sobre o andamento do processo de subvenção 
social do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo. Dos vereadores Claudemir Zanco -
PROS e Guilherme Sebastião Silverio - PROS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, encaminhe informações a respeito do 
repasse feito à instituição Lar dos Idosos São Vicente de Paulo no valor de R$ 
13.600,00 (treze mil e seiscentos reais), valor este inferior ao estabelecido na Lei nº 
4.376, de 11 de agosto de 2014, que autoriza conceder subvenção social ao Lar de 
Idosos São Vicente de Paulo, no valor total R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos 
reis). Justifica-se esta solicitação a pedido da Diretoria do Lar de Idosos São 
Vicente de Paulo, e também para que esta Casa Legislativa seja informada, de 
forma clara e detalhada sobre o repasse, e se o valor será complementado em 
demais parcelas, conforme o que determina o Termo de Transferência Voluntária. 
Dos vereadores Claudemir Zanco - PROS e Geraldo Edel de Oliveira - PV, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao presidente da 
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Valdir Rossoni; e ao governador do 
Estado do Paraná, Carlos Alberto Richa, indicando para que seja incluída no 
planejamento da Segurança Pública para o Estado do Paraná, a construção de um 
pequeno presídio no Município de Pato Branco, para que a cadeia municipal 
localizada na Baixada Industrial, região centro-urbana da cidade, seja transferida. 
Justifica-se este pedido, como forma preventiva e para a segurança dos munícipes. 
Há de se considerar que com o crescimento e desenvolvimento do município a 
Delegacia de Polícia encontra-se em um local movimentado, próximo a 
residências, Pronto Atendimento Municipal (PAM), lojas, restaurantes, centros 
médicos, clínicas e laboratórios de saúde, necessitando, portanto de um local mais 
adequado e distante do centro da cidade. Todas as proposições foram aprovadas 
por unanimidade dos vereadores presentes. A seguir, foram lidos e após leitura 
baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos 
de lei: nº 290/2014, Mensagem nº 212/2014, que autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor lJA. 
na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de l 
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Recurso Vinculada na LOA no exerc1c10 de 2014 na Secretaria Municipal de 
Engenharia Obras e Serviços Públicos no valor de R$105.544,58 (cento e cinco mil, 
quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) e dá outras 
providências; nº 291/2014, Mensagem nº 216/2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar 
valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de categoria econômica na (LOA) 
no exercício de 2014 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras 
providências; nº 292/2014, Mensagem nº 217 /2014, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar 
valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de 
Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura no valor de R$ 83.405,23 (oitenta e três mil, quatrocentos e 
cinco reais e vinte e três centavos) e dá outras providências; nº 293/2014, 
Mensagem nº 218/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial 
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por 
Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na 
LOA no exercício de 2014 no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) e dá 
outras providências; nº 294/2014, Mensagem nº 219/2014, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do 
(PP A), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício 
Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria 
Municipal de Administração e Finanças no Valor de R$ 71.365,21 (setenta e um mil 
trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos) e dá outras providências; 
nº 295/2014, Mensagem nº 220/2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e 
aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso 
Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia, 
Obras e Serviços Públicos no Valor de R$ 12.332,07 (doze mil trezentos e trinta e 
dois reais e sete centavos) e dá outras providências; e nº 296/2014, de autoria do 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, que denomina via pública de "Hugo Luiz 
Scartezini". Em seguida, procedeu-se ao espaço destinado às lideranças 
partidárias. Não havendo vereadores interessados em fazer uso da palavra, 
passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o 
Projeto de Lei nº 179/2014, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que 
institui o Dia do Amigo no âmbito do Município de Pato Branco. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) 
ausências, o Projeto de Lei nº 272/2014, Mensagem nº 205/2014, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do 
(PP A), alterar Nalor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria 
Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 1.005.939,48 (um milhão 
cinco mil novecentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos) e dá outras \J1" 
providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 
(oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 274/2014, Mensage 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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207 /2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar 
valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação 
valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal 
de Saúde no Valor de R$ 554.000,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil reais) e 
dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 276/2014, 
Mensagem nº 209 /2014, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial 
para alterar valor de Programa do (PP A), alterar valor na (LDO) e suplementa por 
Excesso de Arrecadação em Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 no 
Valor de R$ 2.731.000,00 (dois milhões, setecentos e trinta e um mil reais) e dá 
outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 62/2014, de autoria do 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, que modifica a redação do artigo 1° da Lei nº 
3348, de 25 de março de 2010. Ausentes na sessão e consequentemente na 
discussão e votação dos projetos constantes na presente ordem do dia, os 
vereadores Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT, tendo em vista que estão 
participando do curso Legislação de Interesse da Câmara Municipal, realizado 
pela Unipública - Escola de Gestão Municipal. Finda a ordem do dia, foi feita a 
entrega da Moção de Aplauso de autoria da vereadora Leunira Viganó Tesser -
PDT, subscrita pelos demais vereadores, concedida à Associação dos 
Revendedores de Insumos Agrícolas do Sudoeste do Paraná (ARIAS), pela 
realização das atividades do Dia Nacional do Campo Limpo. Na sequência, 
passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Raffael Cantu - PCdoB e Claudemir Zanco - PROS. O vereador Raffael 
Cantu - PCdoB lembrou que recentemente tramitou e foi aprovado pelo 
Legislativo o requerimento de sua autoria, sugerindo ao Executivo ações de 
educação no trânsito no Trevo da Guarani, com o objetivo de conscientizar 
condutores e pedestres e, principalmente, para que o cidadão utilize a passarela. 
Observou que em resposta a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços 
Públicos informou que, o Depatran não pode atuar naquele local, pois se trata de 
uma rodovia e a atuação é de competência da Polícia Rodoviária Federal. Afirmqu 
que um espaço educacional não pode ser limitado, e afirmou que o Depatran não 
poder promover uma atividade de educação no trânsito em um trevo é uma 
grande mentira. Acrescentou que o município possui dotação orçamentária 
específica, destinada à educação no trânsito. Salientou que vai reiterar o pedido ao 
Depatran. Também solicitou a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e 
Serviços Públicos, que atenda com urgência o pedido feito através de 
requerimento, solicitando recapeamento asfáltico e iluminação pública na Rua 
Duque de Caxias, no Bairro Santo Antônio. Convidou os jovens e demais 
interessados para participar do Cursinho Solidário - preparatório específico para o 
Enem 2014, gratuito para alunos de escolas públicas, onde estão sendo t:vJ°I 
disponibilizadas 560 vagas, destinadas para alunos do terceiro ano do Ensino 
Médio de escolas públicas e egressos do ensino público e demais pessoas que 
queiram se preparar para o Enem 2014. O vereador Claudemir Zanco - ROS 
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informou que neste dia 22 de outubro de 2014, o prefeito Augustinho Zucchi 
assinou a ordem de serviço para mais uma etapa do Programa Asfalto nos Bairros. 
São 35 (trinta e cinco) novos trechos de ruas, somando mais 8,5 quilômetros, com 
investimentos de R$ 3,3 milhões, provenientes de convênio entre o Município e o 
Governo do Estado do Paraná. Anunciou que foi realizada reunião com 
moradores do Bairro Vila Esperança, os quais reivindicaram melhorias para a 
comunidade e o prefeito Augustinho Zucchi vai atender algumas demandas 
pontuais daquela região. Por fim, solicitou ao Executivo Municipal para que 
encaminhe informações a respeito do repasse feito à instituição Lar dos Idosos São 
Vicente de Paulo no valor de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais), valor este 
inferior ao estabelecido na Lei nº 4.376, de 11 de agosto de 2014, que autoriza 
conceder subvenção social ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo, no valor total R$ 
40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reis). Ressaltou que o Lar dos Idosos São 
Vicente de Paulo merece respeito. Não havendo mais vereadores interessados em 
fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a sessão. Lavramos 
a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 22 de outubro de 2014. 
Gu tião Silverio 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 22 de outubro de 2014. 
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PROS 
! AUSENTE 
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Guilherme Sebastião Silverio-PROS 
AUSENTE 
Vilmar Maccari-PDT 
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